| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2019-08-16 |
| native_id | 710 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ,.. . ·- -~ .!. Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - rarana Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 025/2019 Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizouse no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima quinta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Edson para que procedesse a leitura de um trecho da bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Sr. Presidente informou que em virtude do painel eletrônico estar passando por uma revisão, a votação seria no sistema tradicional. Pediu a compreensão dos Srs. Vereadores e Vereadora, e que provavelmente na segunda-feira estaria tudo resolvido. A seguir, colocou em deliberação do Plenário a MATÉRIA EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE A COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AO SENHOR LUIZ KATSHUTOSHI HIROSE, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 122/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas 011iz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. JOSÉ MARCOS LAVRADOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS REFERENTE À LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 80, DE 1/7/2015, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - CMC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE APUCARANA - FMCA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, ~VADO por unzidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei n" \ ' 1 ' / CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 J 0800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 025/2019 -2- 118/2019, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15/8/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS. E DA LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 8/9/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DO SAMU 192, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 124/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2019, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que tinha três projetos que tratavam das estruturas dos cargos em comissão 124, 125 e 126. Disse que eram projetos complexos, e que não tinha conseguido terminar a análise do quadro, do que estava aumentando ou diminuindo. Disse que o seu voto hoje era favorável. Agradeceu a presença dos servidores públicos da Fazenda e da Saúde que estava acompanhando a votação dos projetos. Elogiou a equiparação salarial que estava sendo feita aos médicos da Autarquia Municipal de saúde, que passariam a receber 8.26Ireais, por 20 horas de trabalho. Parabenizou o Sr. Vereador Lucas pela iniciativa de homenagear o Sr. Luiz Hirose com a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 125/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 112, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, E 1, DE JANEIRO DE 2019, QUE REESTRUTUROU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 126/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ENº 4, DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IDEPPLAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PLANEJAMENTO DE APUCARANA, E A LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 11 DE JULHO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Informo que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 8 DE ~ ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Parana Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA N2 025/2019 -3- NOVEMBRO DE 2018, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação. foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 58, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 80, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR, PARA REVITALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS TERRENOS SITUADOS NAS RUAS GASTÃO VIDIGAL E CLOT ÁRIO PORTUGAL, DE PROPRIEDADE DO SENAC/PR, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente agradeceu a presença da Sue e do Júnior da Secretaria de Fazenda, do Marcelo da Saúde, dos alunos das Escolas Estaduais, professores e pais e o Dr. Mazur. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada no dia 19/08/2019, segunda-feira, às 15h. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual v~nada pf J: ::sid,;:;elo Sr. 1 o Secretário. .e: ~iano Augusto Molina Ferreira 7f PRESIDENTE Vereado~~~ 1° SECRETÁRIO