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sessao nº 25

Tipo Extraordinária
Número / Ano 25
Date 2019-08-16
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
,.. . ·- -~ .!. Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - rarana 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 025/2019 
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizou￾se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima quinta Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, 
Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número 
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Edson para que procedesse a leitura de um trecho da bíblia. Feita 
sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Sr. Presidente 
informou que em virtude do painel eletrônico estar passando por uma revisão, a votação seria 
no sistema tradicional. Pediu a compreensão dos Srs. Vereadores e Vereadora, e que 
provavelmente na segunda-feira estaria tudo resolvido. A seguir, colocou em deliberação do 
Plenário a MATÉRIA EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do 
Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE A COMENDA CIDADE ALTA DE 
MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AO SENHOR LUIZ KATSHUTOSHI 
HIROSE, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão 
e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 122/2019, de autoria do Sr. 
Vereador Lucas 011iz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
APUCARANA AO DR. JOSÉ MARCOS LAVRADOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 
05/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 - ESTATUTO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS REFERENTE À LICENÇA POR MERECIMENTO POR 
CONDUTA EXEMPLAR, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
40/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 80, DE 1/7/2015, QUE 
CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, A 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - CMC, O FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA DE APUCARANA - FMCA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, 
~VADO por unzidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei n" 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 J 0800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA Nº 025/2019 -2- 
118/2019, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS 
ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA 
DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15/8/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE 
CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA 
- AMS. E DA LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 8/9/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DO SAMU 192, COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Lei nº 124/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, 
ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E 3, 
DE 9 DE JANEIRO DE 2019, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. 
Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que tinha três projetos que tratavam das estruturas 
dos cargos em comissão 124, 125 e 126. Disse que eram projetos complexos, e que não tinha 
conseguido terminar a análise do quadro, do que estava aumentando ou diminuindo. Disse que 
o seu voto hoje era favorável. Agradeceu a presença dos servidores públicos da Fazenda e da 
Saúde que estava acompanhando a votação dos projetos. Elogiou a equiparação salarial que 
estava sendo feita aos médicos da Autarquia Municipal de saúde, que passariam a receber 
8.26Ireais, por 20 horas de trabalho. Parabenizou o Sr. Vereador Lucas pela iniciativa de 
homenagear o Sr. Luiz Hirose com a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Lei nº 125/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, 
ALTERADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 112, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, E 1, 
DE JANEIRO DE 2019, QUE REESTRUTUROU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
126/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS 
MUNICIPAIS Nº 278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ENº 4, DE JANEIRO DE 2019, 
QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IDEPPLAN - 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PLANEJAMENTO DE 
APUCARANA, E A LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 11 DE JULHO DE 2012, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. Informo que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 23 DE 
DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 8 DE 
~ ~ 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Parana 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA N2 025/2019 -3- 
NOVEMBRO DE 2018, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2019, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela 
sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação. foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 58, DE 10 DE JULHO DE 
1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, 
COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 80, DE 30 DE 
DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE 
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 
9/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O 
CONVÊNIO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O SERVIÇO 
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR, PARA 
REVITALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS TERRENOS 
SITUADOS NAS RUAS GASTÃO VIDIGAL E CLOT ÁRIO PORTUGAL, DE 
PROPRIEDADE DO SENAC/PR, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes 
a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente 
agradeceu a presença da Sue e do Júnior da Secretaria de Fazenda, do Marcelo da Saúde, dos 
alunos das Escolas Estaduais, professores e pais e o Dr. Mazur. Esgotadas as votações das 
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão 
Extraordinária que seria realizada no dia 19/08/2019, segunda-feira, às 15h. A íntegra desta 
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo 
no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual v~nada pf J: ::sid,;:;elo Sr. 1 o Secretário. 
.e: ~iano Augusto Molina Ferreira 7f PRESIDENTE 
Vereado~~~ 
1° SECRETÁRIO 

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