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sessao nº 26

Tipo Extraordinária
Número / Ano 26
Date 2019-08-19
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 026/2019 
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizou￾se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima sexta Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, 
Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número 
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Marcos da Vila Reis para que procedesse a leitura de um trecho da 
bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Sr. 
Presidente informou que a votação seria feita das duas formas, no sistema eletrônico e no 
sistema tradicional. MATÉRIA EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 122/2019, de 
autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. JOSÉ MARCOS LAVRADOR, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei 
Complementar nº 05/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº OI, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 - 
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS REFERENTE À LICENÇA POR 
MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, 
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
117/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 80, DE 1/7/2015. QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE 
POLÍTICA CULTURAL - CMPC. A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - 
CMC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE APUCARANA - FMCA, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do Executivo 
Municipal. que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. 
PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão. S1·
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Vereadora Márcia, com a palavra, parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac que considerou 
o trabalho das entidades sociais e aumentou a subvenção em 2019, suplementou o orçamento 
para um milhão e meio de reais, mas que no orçamento antigo constava ainda aquele valor e 
que~o que as entida2faziam é importantíssimo, que mais importante do que dobrar 
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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Continuação ... S. E. -ATA Nº 026/2019 -2- 
o orçamento era garantir que ele fosse gradativo e contínuo, e que naquele momento no 
orçamento não constava o valor de um milhão e meio de reais, que era para o próximo 
exercício. que era importante era garantir para elas no orçamento de 2020. Sr. Vereador 
Rodolfo, com a palavra, disse que concordava com a Sr" Vereadora Mareia, e que foi olhar o 
Projeto da subvenção e constava declarado pelo controlador geral de que aqueles recursos 
estavam devidamente previstos. Disse que na LDO não trazia aquele novo valor, mas que o 
controlador lhe disse que estava devidamente assegurado no orçamento e que na hora de votar 
o orçamento teria que verificar novamente. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
119/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 68, DE 15/8/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E 
CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, E 
DA LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 8/9/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DO SAMU 192, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 124/2019, de autoria do Executivo Municipal, que 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, 
ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E 3, 
DE 9 DE JANEIRO DE 2019, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
Projeto de Lei nº 125/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, 
ALTERADA PELAS LEIS MUNI CIP AIS Nº 112, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, E 1, DE 
JANEIRO DE 2019, QUE REESTRUTUROU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação. foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
126/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS 
MUNICIPAIS Nº 278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ENº 4, DE JANEIRO DE 2019, 
QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IDEPPLA 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PLANEJAMENTO DE 
APUCARANA, E A LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 11 DE JULHO DE 2012, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 23 DE 
DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 8 DE 
NOVEMBRO DE 2018, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2019, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria 
do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 58, DE 10 
DE JULHO DE 1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO MFUNCIONALISMO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi º por unanimidad.e dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei n" 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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Continuação ... S. E. -ATA Nº 026/2019 ...• 
-.)- 
132/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 80, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A 
REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2019, ele autoria da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO 
DE APUCARANA E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - 
SENAC/PR, PARA REVITALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS 
TERRENOS SITUADOS NAS RUAS GASTÃO VIDTGAL E CLOTÁRIO PORTUGAL, DE 
PROPRIEDADE DO SENAC/PR, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. A seguir, 
informou que colocaria em deliberação do Plenário a inclusão do Projeto de Lei nº 134/2019. 
Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, disse que, independente da matéria que iam discutir, pediu 
ao Sr. Presidente que observasse a questão da tramitação, que para ela entrar teria que colher a 
assinatura de quatro Vereadores num requerimento de urgência, que depois ele deliberado o 
requerimento incluiria na Ordem do Dia. Sr. Presidente disse que aquele Projeto era para ter 
entrado na Sessão de sexta-feira, não entrou porque não correu os trâmite normais, e que ia 
convocar uma Sessão para quarta-feira para que aquilo não acontecesse e que foi pego ele 
surpresa. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, disse que a sugestão era para que fizessem o 
requerimento. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, disse que, dependendo de como 
fechava a folha de pagamento da prefeitura se demorasse mais um dia, talvez, não caísse 
aqueles cem reais para aqueles trabalhadores. Sr. Presidente suspendeu a Sessão, por cinco 
minutos para fazer o requerimento. Suspensa a Sessão. Decorrido o prazo de suspensão, Sr. 
Presidente colocou em deliberação do Plenário o Requerimento nº 102/2019, de autoria da 
Mesa Executiva e Outros, para inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação e votação 
na Sessão Extraordinária do dia 19 de agosto de 2019, o Projeto de Lei nº 134/2019. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 134/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO COM REMUNERAÇÃO BRUTA 
DE ATÉ R$ l .500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). Informou que os Pareceres 
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador 
Edson. com a palavra, falou que o ano passado entrou com um requerimento que contemplava 
aos servidores públicos municipais que ganhavam menos de 1.150 reais, e que o seu voto era 
favorável e que o Executivo vinha responder aquele requerimento. Após explanação feita, 
disse que foi visto a necessidade e a importância daquele ato. Agradeceu o Executivo por rever 
aquele ponto tão importante, que ia ajudar muitas e muitas famílias dos servidores municipais. 
Disse que tardou, mas chegou. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Esgotadas as votações das matérias 
constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na 
forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria 
realizada no dia de hoje, em horário regimental.A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita 
~s desta Caz bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no 
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S. E. - ATA Nº 026/2019 -4- 
youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual 
vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 
Vereado~~s~a 
1 ° SECRETÁRIO 

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