| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2019-08-19 |
| native_id | 711 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
._ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 026/2019 Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizouse no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Marcos da Vila Reis para que procedesse a leitura de um trecho da bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Sr. Presidente informou que a votação seria feita das duas formas, no sistema eletrônico e no sistema tradicional. MATÉRIA EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 122/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. JOSÉ MARCOS LAVRADOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº OI, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS REFERENTE À LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 80, DE 1/7/2015. QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC. A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - CMC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE APUCARANA - FMCA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do Executivo Municipal. que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão. S1· 1 Vereadora Márcia, com a palavra, parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac que considerou o trabalho das entidades sociais e aumentou a subvenção em 2019, suplementou o orçamento para um milhão e meio de reais, mas que no orçamento antigo constava ainda aquele valor e que~o que as entida2faziam é importantíssimo, que mais importante do que dobrar " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S. E. -ATA Nº 026/2019 -2- o orçamento era garantir que ele fosse gradativo e contínuo, e que naquele momento no orçamento não constava o valor de um milhão e meio de reais, que era para o próximo exercício. que era importante era garantir para elas no orçamento de 2020. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que concordava com a Sr" Vereadora Mareia, e que foi olhar o Projeto da subvenção e constava declarado pelo controlador geral de que aqueles recursos estavam devidamente previstos. Disse que na LDO não trazia aquele novo valor, mas que o controlador lhe disse que estava devidamente assegurado no orçamento e que na hora de votar o orçamento teria que verificar novamente. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15/8/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, E DA LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 8/9/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DO SAMU 192, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 124/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2019, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 125/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS MUNI CIP AIS Nº 112, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, E 1, DE JANEIRO DE 2019, QUE REESTRUTUROU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação. foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 126/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ENº 4, DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IDEPPLA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PLANEJAMENTO DE APUCARANA, E A LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 11 DE JULHO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 58, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO MFUNCIONALISMO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi º por unanimidad.e dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei n" ~ ·' " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S. E. -ATA Nº 026/2019 ...• -.)- 132/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 80, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2019, ele autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR, PARA REVITALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS TERRENOS SITUADOS NAS RUAS GASTÃO VIDTGAL E CLOTÁRIO PORTUGAL, DE PROPRIEDADE DO SENAC/PR, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. A seguir, informou que colocaria em deliberação do Plenário a inclusão do Projeto de Lei nº 134/2019. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, disse que, independente da matéria que iam discutir, pediu ao Sr. Presidente que observasse a questão da tramitação, que para ela entrar teria que colher a assinatura de quatro Vereadores num requerimento de urgência, que depois ele deliberado o requerimento incluiria na Ordem do Dia. Sr. Presidente disse que aquele Projeto era para ter entrado na Sessão de sexta-feira, não entrou porque não correu os trâmite normais, e que ia convocar uma Sessão para quarta-feira para que aquilo não acontecesse e que foi pego ele surpresa. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, disse que a sugestão era para que fizessem o requerimento. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, disse que, dependendo de como fechava a folha de pagamento da prefeitura se demorasse mais um dia, talvez, não caísse aqueles cem reais para aqueles trabalhadores. Sr. Presidente suspendeu a Sessão, por cinco minutos para fazer o requerimento. Suspensa a Sessão. Decorrido o prazo de suspensão, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Requerimento nº 102/2019, de autoria da Mesa Executiva e Outros, para inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação e votação na Sessão Extraordinária do dia 19 de agosto de 2019, o Projeto de Lei nº 134/2019. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 134/2019, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO COM REMUNERAÇÃO BRUTA DE ATÉ R$ l .500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Edson. com a palavra, falou que o ano passado entrou com um requerimento que contemplava aos servidores públicos municipais que ganhavam menos de 1.150 reais, e que o seu voto era favorável e que o Executivo vinha responder aquele requerimento. Após explanação feita, disse que foi visto a necessidade e a importância daquele ato. Agradeceu o Executivo por rever aquele ponto tão importante, que ia ajudar muitas e muitas famílias dos servidores municipais. Disse que tardou, mas chegou. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia de hoje, em horário regimental.A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita ~s desta Caz bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S. E. - ATA Nº 026/2019 -4- youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. Vereado~~s~a 1 ° SECRETÁRIO