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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2019-08-19
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 024/2019 
PRESIDENTE - Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE - José Airton Deco de Araújo 
lº SECRETÁRIO-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO - Antonio Carlos Sidrin 
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou￾se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, 
Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Sr. Vereador Mauro Bertoli se 
ausentou da Sessão para representar a Câmara, a pedido do Sr. Presidente, no evento realizado 
pelo Banco do Brasil. Ausência justificada pelo Sr. Presidente. Havendo número legal, Sr. 
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. 
Vereador Lucas Leugi para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, 
Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo 
falecimento da Martilene Fortunato. Feito um minuto de silêncio, em questão de ordem Sr. 
Vereador Lucas Leugi, protocolou o requerimento nºlOl/2019, que tratava do parecer 
contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação em relação ao seu Projeto e do 
Vereador Marcos sobre a Creche do Idoso. Sr. Presidente acatou o pedido, seria deliberado 
para inclusão na pauta da Ordem do Dia. A seguir, colocou em discussão a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 5 de agosto de 2019, que não havendo objeção, estava aprovada conforme 
dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se 
encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de agosto 
de 2019. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Roteiro de Expediente. 
ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 
2019. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria do 
Sr.Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que declara de Utilidade Pública à Associação 
Esportiva e Recreativa Amigos do Catuaí, como especifica. Projeto de Lei nº 137/2019, de 
autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que dispõe sobre a criação do 
Projeto "Rua do Recreio", como especifica, e dá outras providências. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO APRESENTADO:- Projeto de Resolução nº 9/2019, de autoria do Sr. 
Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que institui o Banco de Ideias Legislativas no 
Município de Apucarana, como especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- 
Requerimento nº 95/2019, de autoria da Sr" Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que 
requer pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a realização de estudos visando à 
elaboração de um Projeto para construção de uma sede do Grupo Conviver, no Jardim Paraíso. 
Requerimento nº 96/2019, de autoria da Si:3 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que 
requer pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a realização de estudos visando à 
elaboração de um Projeto para construção de uma sede do Grupo Conviver, no Jardim 
CJF L 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. ATA Nº 024/2019 -2- 
Curitiba. Requerimento nº 97/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a manutenção de 
parques infantis existentes e a construção de novos parques infantis no município de 
Apucarana. Requerimento nº 98/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Antonio Carlos Sidrin 
e Lucas Ortiz Leugi, que requer pedido de informações ao Diretor da SANEP AR, sobre o 
cronograma da implantação da rede de esgotos no Loteamento Residencial Orlando Bacarin. 
Requerimento nº 99/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que requer 
pedido de informações a SEED - Secretaria de Estado de Educação do Estado do Paraná, 
sobre a cobertura da quadra esportiva e reforma geral da Escola Estadual Professor Francisco 
Antônio de Sousa, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. Requerimento nº 100/2019, de 
autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que requer pedido de informações para a 
Diretoria da VIAP AR - Rodovias Integradas do Paraná S/ A, sobre a viabilidade da construção 
de uma passarela no trecho urbano da BR-369, denominado de Avenida Brasil, nas 
proximidades do Módulo Policial. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1025 a 1028, 
Vereador Antonio Marques da Silva; 1029 a 1033, Vereador Franciley Preto Godoi; 1034 a 
1038, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1039 a 1043, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1044 a 
1048, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1049 a 1053, Vereador Gentil Pereira de Souza 
Filho; 1054 a 1058, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 1059 a1063, Vereador José 
Airton Deco de Araújo. A seguir, passou-se para a fase do EXPEDIENTE. Estavam inscritos 
para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes 
Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, EDSON DA COSTA FREITAS, 
FRANCILEY PRETO GODOI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, MARCIA REGINA 
DA SILVA DE SOUSA e RODOLFO MOTA DA SILVA, os quais fizeram seus 
pronunciamentos tratando de vários assuntos importantes. Encerrado o Expediente, as 
Indicações foram Aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. Sr. 
Presidente informou que recebeu o Requerimento nº 101/2019. Solicitou ao Sr. 1° Secretário 
que procedesse sua leitura. Feita a leitura do Requerimento nº 101/2019, de autoria do Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, Antonio Marques da Silva e Outros, solicitando a inclusão na 
pauta da Ordem do Dia para apreciação e votação na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 
2019, o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, do Projeto de Lei nº 120/2019. 
Sr. Presidente esclareceu aos Srs. Vereadores e Vereadora que o Parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, por maioria de votos, Vereador Mauro Bertoli e Vereadora 
Mareia Regina da Silva de Sousa, opinaram contrariamente ao mérito da matéria, e que o 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, opinou favoravelmente ao Projeto. Disse que, se o Parecer que 
seria apreciado pelo Plenário fosse aprovado, a matéria não seria incluída na pauta da Ordem 
do Dia, caso o Parecer da Comissão, emitido pela maioria de seus Membros fosse rejeitado, o 
Projeto seria incluído na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão. Colocado em votação, 
Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente votação nominal. Sr. 
Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Deco. Usou da palavra em questão de ordem o Sr. 
Vereador Lucas Leugi, parabenizando a Vereadora Mareia pela coragem e não fugir do debate. 
Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário a votação do Requerimento nº 101/2019, o 
qual foi APROVADO por unanimidade. A seguir, passou-se para a votação do Parecer. 
Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora -zr: os que zem contrários à tramitação deveriam votar NÃO, e os que fossem a 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. ATA Nº 024/2019 -3- 
favor votariam SIM. Colocado em discussão, debateram o Parecer os Srs. Vereadores Rodolfo, 
Vereadora Mareia em aparte, Lucas Leugi, Vereadora Mareia em aparte. Sr. 1 º Secretário 
chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR GENTIL PEREIRA 
DE SOUZA FILHO - "NÃO"; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODO! - "NÃO"; 
VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "NÃO"; VEREADOR LUCAS ORTIZ 
LEUGI - "NÃO"; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM"; 
VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - "NÃO"; VEREADOR ANTONIO CARLOS 
SIDRIN - "NÃO"; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "NÃO"; 
VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "NÃO". Sr. Presidente informou que o 
Parecer foi REJEITADO por 8(oito) votos a 1 (um). Disse que o Projeto entraria na próxima 
Sessão Ordinária. Sr. Vereador Lucas Leugi deixou registrado a ausência do Sr. Vereador 
Mauro Bertoli. A seguir, passou-se para as MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- 
Projeto de Lei nº 123/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE 
SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E 
DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão usaram da palavra para debater 
o Projeto os Srs. Vereadores Deco, Gentil e Edson, os quais declinaram seus votos favoráveis. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 130/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de 
Souza Filho, que GARANTE PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO À VAGA DE 
EMPREGO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão, debateu o Projeto a S1.11 Vereadora Márcia. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº91/2019 foi RETIRADO de pauta 
a pedido do autor, Vereador Lucas Ortiz Leugi, tendo em vista que Apucarana foi 
contemplada com o Programa Voe Paraná. Pediu a retirada de sua inscrição no segundo 
Expediente. Pediu que fosse feita a correção com relação à lista de presença, que o Sr. 
Vereador Mauro Bertoli não tinha participado das votações e constava a assinatura do 
Vereador. Sr. Presidente informou que o Sr. Vereador Mauro Bertoli estava representando a 
Câmara num evento do Banco do Brasil na Praça Rui Barbosa. Disse que checaria com o 
corpo técnico e com o jurídico a respeito do assunto. Em questão de ordem Sr. Vereador Lucas 
Leugi disse que nada justificava a assinatura na lista de presença, até porque não estava 
presente na votação das matérias na pauta da Ordem do Dia, como previa o Regimento 
Interno. Sr. Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, amparada pelo 
parágrafo 2°, Artigo 168 do Regimento Interno, convocou os Srs. Vereadores e Vereadora para 
participarem da Sessão Extraordinária que seria realizada no dia 21 de agosto do ano em curso 
(quarta-feira), às 15h00, para votação final do Projeto de Lei nº134/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que concede abono aos servidores municipais do quadro de pessoal 
efetivo, com remuneração bruta de até 1.500,00 reais. Encerradas as discussões e votações das 
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Em questão de ordem Sr. Vereador José Airton informou que 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. ATA Nº 024/2019 -4- 
precisava se ausentar do Plenário. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período 
de 10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- ANTONIO MARQUES DA SILVA 
"Marcos da Vila Reis, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Srs. 
Vereadores Antonio Marques e Lucas Leugi retiraram suas inscrições. Sr. Vereador Rodolfo 
Mota usou da palavra. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou 
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora 
da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 20/08/2019, às 15h. A íntegra desta 
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo 
no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, 
podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a 
presente Ata, a qual vai assinada,Io_ Sr. P)~:: e r:~ I' Secretário. 
Vere~ciano Augusto Molina Ferreira 
PRESIDENTE 
Veread~~~ 
1º SECRETÁRIO 

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