| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2019-08-20 |
| native_id | 713 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 027/2019 Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima sétima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poirn", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental. Sr 1 Vereadora Márcia, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que fosse feito um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. Elias Gomes da Silva, filho do seu José Gomes da Silva, que foi um dos fundadores da Igreja Metodista de Apucarana. Sr. Presidente acatou o pedido da Sr 1 Vereadora Márcia e determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio. Sr. Presidente designou o Sr. Vereador Mauro Bertoli para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentando um Requerimento de Urgência Especial para apreciação e votação na Sessão Extraordinária de hoje, o Projeto de Resolução nº 10/2019, de autoria da Mesa Executiva. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura. Feita a leitura do requerimento nº 103/2019, da unanimidade dos Vereadores, solicitando Urgência Especial na apreciação e votação do Projeto de Resolução nº 10/2019, de autoria da Mesa Executiva. Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes, e seria incluído na pauta da Ordem do dia na Sessão de hoje. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS REFERENTE À LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 80, DE 1/7/2015, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - CMC. O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE APUCARANA - FMCA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr" Vereadora Márcia, com a palavra, disse que era importante aquela alteração de titularidade, uma vez que foi discutido na Conferência Municipal de Cultura, e que a alteração de titularidade garantia a participação da Secretaria da Mulher, que antes não era garantida, e também unificava o artesanato e a gastronomia, que ~bém não eraZ'tendidos como parte do Conselho. Disse que os Conselhos era a " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 027/2019 -2- parte mais importante da participação popular dentro do Município, e que servia como referência para a construção da política. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que tinha que reconhecer a boa vontade do Executivo, da Secretaria de Assistência no sentido de fazer a recolocação dos valores para as entidades. Disse que anteriormente a subvenção era de 600 reais, nos últimos quatro anos foi elevado para 800 reais e agora estava passando para um milhão e meio. Disse que queria deixar registrado que o Legislativo e o Executivo não estavam fazendo nenhum favor repassando às subvenções as entidades, que as entidades elencadas prestam um serviço público que era de obrigação do Poder Público fazer, como o poder público não fazia, ou não fazia na quantidade que deveria fazer, as pessoas se organizavam em entidades sem fins lucrativos e iam prestar aquele auxílio a sua comunidade, a sua população. Após comentários feito, disse que a principal intenção do aumento daquele valor era para custear novos serviços, novos planos de trabalho, novas ações que as entidades iam desenvolver. Disse que não tinha dúvida que as entidades fariam um bom trabalho, usariam o dinheiro da maneira correta, e que prestariam a conta nos termos do Tribunal de Contas, mas era importante destacar que elas faziam um trabalho grandioso por um valor muito menor do que aquilo que se fosse o poder público que tivesse que fazer. Agradeceu a presença do Andrezinho. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que nada que o poder público fazia era favor, até porque o contribuinte pagava os seus impostos. Disse que tinham que parabenizar essas entidades pelo trabalho voluntário, mas tinham também que parabenizar o Sr. Prefeito por aquele olhar as entidades e também a Secretaria de Assistência Social. Disse que não existia em nenhum regramento jurídico a palavra favor no que tangia ao poder público, mas existia um comparativo do que era e do como estava na atualidade em todos os aspectos e em todas as áreas de nossa cidade. St 1 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que concordava com o Srs. Vereadores Rodolfo e Lucas que não era favor, e que as entidades faziam um trabalho excelente, que o poder público não teria condições de fazer com o valor que elas recebiam. Disse que a cidade de Arapongas que tinha uma arrecadação maior que Apucarana não repassava subvenção para as entidades, apenas faziam a arrecadação do imposto de renda destinado a elas. Disse que a captação de imposto de renda era uma coisa, a subvenção social era outra, a captação de imposto de renda, eram empresários, pessoas físicas que doavam para o fundo e era repassado para as entidades, e que a subvenção social era um recurso livre destinado do Município para as entidades. Enalteceu o trabalho que foi feito ao longo dos anos, porque até 2013 a subvenção não chegava a 600 mil que era repassado para as entidades mediante plano de trabalho apresentado pro Conselho Municipal de Assistência Social, e que mediante aquele plano era dividido o valor de acordo com a atividade realizada. Disse que o montante vinha agora para novas atividades. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que concordava com os Srs. Vereadores e Vereadora que o antecederam, que as entidades era deficitárias, porém tinham fazer justiça também fazendo comparativo do que se fazia em outras gestões e do que era feito hoje, para que não cometessem injustiça. Sr. Presidente, disse que o que estava fazendo era política pública, que era a votação da subvenção social para as entidade e o abono de 100 reai~ue o Prefeit,? não tinha obrigação nenhuma de fazer aquilo, eram escolhas feitas .: CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 027/2019 ..., -.)- pelo administrador. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15/8/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, E DA LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 8/9/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DO SAMU 192, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que todo o tipo de alteração precisava ser precedido de uma estimativa de impacto orçamentário, que quem determinava era uma Lei Federal, Lei Complementar 101. Disse que o Projeto 119, vinha acompanhado da estimativa do impacto individual e orçamentário dos anos de 19, 20 e 21 nos termos que a Lei exigia, trazia qual era o valor gasto hoje, impacto financeiro atual para 19, 20 e 21 e também traz o impacto financeiro proposto. Disse que se aprovada a Lei o impacto financeiro para 2019 seria de 65.614; para 2020 o investimento no salário dos servidores, médicos do SAMU seria de 81.375 e para 2021 o impacto financeiro seria no valor de 84.426. Disse que estava corretamente explicado e colocado o impacto financeiro feito pelo Controlador Interno da Autarquia Municipal de Saúde, e que diante daquela situação ficava ciente de qual era o valor, de qual era o impacto e qual era o valor do investimento que o Município vai fazer a partir de agora. Disse que na sexta-feira fez um pedido ao Júlio e refez a Teima, de que o impacto financeiro trazido pelos outros três projetos que iam votar na sequência, não vieram com o comparativo, só traziam o impacto do que ia acontecer e não de como estava hoje nos termos que exigia a Lei Complementar 1 O 1. Disse que era importante que soubessem qual era o impacto que aquele novo quadro ia criar, por que foi alterado vários cargos, e que não era uma exigência dele, mas sim da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que o projeto 119 estava correto e que parabenizava o Controlador, o Sr. Prefeito e o Secretário de Saúde. Declinou o seu voto favorável. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, agradeceu ao Sr. Vereador Rodolfo por parabenizar o Executivo Municipal. Disse que o índice hoje gasto pelo Executivo Municipal era de 51 %, e que era muito abaixo do índice prudencial. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 124/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2019, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 125/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTER.A.DAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 112, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, E 1, DE JANEIRO DE 2019, QUE REESTRUTUROU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que estava votando favorável nos projetos 124, 125 e 126 que tratava da reestruturação da Prefeitura, da Saúde e da Educação e do IDEPPLAN. Disse que na contagem do número de cargos, Apucarana continuaria tendo muitos cargos em confiança no número de 283, a estrutura anterior que estavam substituindo eram de 285 cargos. Disse que nã~havendo altção financeira, que a quantidade de cargos se manteve com a CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 027/2019 -4- diferença de dois cargos, que não conseguia saber com o impacto que veio, porque não tinha o comparativo que deveria ter. Disse que deixava consignado em Ata o seu voto favorável àqueles projetos, partindo da ideia de que foram mantidos os números comissionados, que ainda era bastante alto, e que o impacto financeiro não veio apresentado à diferença e que estava pressupondo que não haveria diferença. Pediu ao Sr. Presidente que solicitasse o encaminhamento à Câmara de Vereadores do impacto financeiro para que depois pudesse deixar registrado, guardado, arquivado junto com o processo legislativo. Declinou seu voto favorável, partindo da ideia e das informações que tinha no processo legislativo que estavam analisando. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Rodolfo e solicitou ao corpo técnico da Casa, Servidor Júlio Ravazzi que fizesse o pedido do impacto financeiro para a prefeitura e que encaminhasse para todos os Vereadores. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, registrou a presença de seu afilhado e do Sr. Vereador Rodolfo, Mário Cilião. Projeto de Lei nº 126/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 201 L E Nº 4, DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IDEPPLAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PLANEJAMENTO DE APUCARANA, E A LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 11 DE JULHO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 58, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 80, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR, PARA REVITALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS TERRENOS SITUADOS NAS RUAS GASTÃO VIDIGAL E CLOTÁRIO PORTUGAL, DE PROPRIEDADE DO SENAC/PR, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por ~ unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIA EM SEGUNDA :- Projeto de Lei nº 134/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ~ V < " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 027/2019 -5- CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO COM REMUNERAÇÃO BRUTA DE ATÉ R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Resolução nº 10/2019, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA O ARTIGO 240 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, RESOLUÇÃO Nº2/2013, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Agradeceu aos Srs. Vereadores e Vereadora que assinaram o requerimento pedido de urgência para definir a votação eletrônica, e que a partir da aprovação da Lei teriam o sistema de votação totalmente eletrônico. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, indagou se o Projeto já tinha os pareceres, o que foi confirmado. A seguir, Sr. Presidente colocou em discussão e em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que no autógrafo 119, Projeto 125 tinha um erro e que comentou com a assessoria e que continuava com o mesmo problema, que era uma situação que tinha apontado na sexta-feira. Sr. Presidente indagou se era erro de digitação. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que pensava ser de formatação. Sr. Presidente pediu à assessoria urna atenção especial. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, pediu desculpas aos nobres colegas, porque amanhã não estaria na Sessão, devido a um compromisso médico agendado em Maringá. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que sua esposa faria um exame na cidade de Maringá e que não estaria presente na Sessão de amanhã. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem disse que faria o possível para estar na Sessão de amanhã, que também tinha compromisso, tentaria desmarcar. Sr. Presidente disse que precisavam tomar cuidado, porque precisava ter sete Vereadores, seis pelo menos. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, dia 21/08/2019, às 15h00. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. Verkcili~:;o L°!je~eira f PRESIDENTE Vereado Ç 1~ )~~~ _-qL s da d Silva 1° SECRETA IO