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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2019-08-26
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 025/2019 
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1 º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, 
realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima quinta Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador 
Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos 
Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley 
Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz 
Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Havendo 
número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Franciley Preto Godoi para que procedesse à leitura de um trecho 
da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 
12 de agosto de 2019, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 
3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se 
encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de agosto 
de 2019 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 16, 19, 20 e 21 de agosto do ano em 
curso. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. 
ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 
2019. PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 139/2019, de autoria 
do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que concede o Título de Cidadã Benemérita de 
Apucarana a Senhora Maria Izabel Lopes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, como especifica. Projeto de Lei nº 140/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil 
Pereira de Souza Filho, que concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de 
Apucarana a Ordem DeMolay, em comemoração aos 100 anos de existência e pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Projeto de Lei nº 141/2019, 
de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que, estabelece cotas para mulheres vítimas de 
violência doméstica nos programas de habitação social no âmbito do município de Apucarana, 
e dá outras providências. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção nº 04/2019, de autoria do Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita Moção de Aplausos a fundadora do Portal Povo 
. .inja, Senhora Marlene Perin Menegueti, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense na área de divulgação de vagas no mercado de trabalho e outras atividades que 
visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, atividades essas desenvolvidas sem fins 
lucrativos. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 104/2019, de 
autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que requer pedido de informação para a 
Diretoria da VIAP AR sobre a viabilidade da construção de uma passarela na BR 3 76, KM 
232, em frente ao posto Catarina. Requerimento nº 105/2019, de autoria do Sr. Vereador 
Rodolfo Mota da Silva, que, requer pedido de informações ao Gerente Regional da SANEP AR -i: o cronograma de implantação da rede de esgoto no Distrito de Pirapó. Requerimento n" 
/--, 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O.-ATAN°025/2019 -2- 
106/2019, de autoria do Sr.Vereador Rodolfo Mota da Silva, que, requer pedido de informação 
ao Diretor ?ª COPEL sobre as obrigações tributárias para com o município de Apucarana. 
INDICAÇOES APRESENTADAS:- 1064 a 1068, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1069 a 
1073, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 1074 a 1078, Vereador Antonio Marques da 
Silva" Marcos da Vila Reis"; 1079 a 1083, Vereador Edson da Costa Freitas; 1084 a 1088, 
Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1089 a 1093, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1094 a 1096, 
Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1097 a 1100, Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira; e, 1101, Vereador Mauro Bertoli. TRIBUNA LIVRE - foi utilizada pelo 
Comandante da Guarda Municipal de Apucarana, que abordou sobre os trabalhos 
desenvolvidos pela Guarda Municipal no Município de Apucarana. Em questão de ordem, os 
Srs. Vereadores Lucas Leugi, Márcia, Gentil, Rodolfo, Presidente e José Airton usaram da 
palavra para comentar sobre o trabalho realizado pela Guarda Municipal e parabenizaram-na. 
Na sequência, Sr. Presidente, declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos 
para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes 
Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MAURO BERTOLI, MARCIA REGINA DA 
SILVA DE SOUZA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, 
EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", 
LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e 
ANTONIO CARLOS SIDRIN. Usaram da palavra para os seus pronunciamentos os Srs. 
Vereadores Rodolfo, Mauro Bertoli, Mareia, Lucas Leugi, Gentil, Edson e Antonio Marques. 
Não usaram da palavra os Srs. Vereadores Molina e Sidrin. Encerrado o Expediente, as 
indicações foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, 
passou-se para a ORDEM DO DIA.MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de 
Resolução nº 10/2019, de autoria da Mesa Executiva, que ALTERA O ARTIGO 240 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA (RESOLUÇÃO 
Nº 02/2013), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação eletrônica e 
tradicional, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO;- Projeto de Lei nº 123/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas 
Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM 
DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, 
COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em 
votação eletrônica e tradicional, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 130/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de 
Souza Filho, que GARANTE PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO À VAGA DE 
EMPREGO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação eletrônica e tradicional, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 120/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz 
Leugi e Antonio Marques da Silva, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE 
ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão, usaram da palavra para debater o Projeto os Srs. Vereadores e 
Vereadora:- Mareia, Lucas Leugi, Antonio Marques, Edson e Rodolfo. Colocado em votação, 
usou da palavra m justificativa de voto o Sr. Vereador Lucas Leugi. Colocado em votação 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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eletrônica e tradicional o Projeto foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Projeto de Resolução nº 9/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil 
Pereira ele Souza Filho, que INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVA NO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação eletrônica e tradicional, o Projeto foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Os Projetos de Lei nºs 133 e 137/2019 a serem votados na sequência 
eram de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2°, Artigo 19 do 
Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José 
Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, Sr. 
Presidente em exercício colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 
133/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA AMIGOS DO 
CATUAÍ, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela 
sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina usou da palavra para 
comentar sobre o Projeto e pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Colocado 
em votação eletrônica e tradicional o Projeto foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores. Projeto de Lei nº 137/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "RUA DO RECREIO", COMO 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina usou da 
palavra para explicar o Projeto. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e da St
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Vereadora. Usou da palavra para comentar sobre o Projeto o Sr. Vereador Lucas Leugi. 
Colocado em votação eletrônica e tradicional o Projeto foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente 
colocou em deliberação do Plenário as MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- 
Requerimento nº 98/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Antonio Carlos Sidrin e Lucas 
Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA SANEPAR, 
SOBRE O CRONOGRAMA DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLANDO BACARIN. Colocado em discussão, usaram da 
palavra para comentar o requerimento os Srs. Vereadores Lucas Leugi e Gentil. Colocado em 
discussão e em votação eletrônica e tradicional o Requerimento foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 99/2019, de autoria do 
Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES A 
SEED - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, 
SOBRE A COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA E REFORMA GERAL DA ESCOLA 
ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA, NO NÚCLEO 
HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA. Usou da palavra para explicar o requerimento o 
Sr. Vereador Antonio Marques. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. 
Colocado em discussão e em votação eletrônica e tradicional o requerimento foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 100/2019, de 
autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES 
À DIRETORIA DA VIAPAR- RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A, SOBRE A 
VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NO TRECHO URBANO DA 
BR-369, DENOMINADO DE AVENIDA BRASIL, NAS PROXIMIDADES DO MÓDULO 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 4 S.O.-ATANº025/2019 - - 
POLICIAL. Colocado em discussão, debateram sobre o requerimento os Srs. Vereadores 
Rodolfo e Lucas Leugi. Colocado em discussão e em votação eletrônica e tradicional o 
requerimento foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. 
Presidente informou que no dia de hoje foi a última Sessão com votação tradicional, que na 
próxima Sessão seria somente eletrônica. Agradeceu ao apoio de todos os Vereadores e 
Vereadora. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do 
Dia, passou-se para a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso 
da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- 
RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, ANTONIO MARQUES DA 
SILVA e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Srs. Vereadores Rodolfo Mota da Silva e 
Lucas Ortiz Leugi retiraram suas inscrições. Usou da palavra o Sr. Vereador Antonio Marques 
da Silva. Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo não usou da palavra. Terminada a fase de 
Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 2 
de setembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais 
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. 
Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do 
site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, 
Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. 
Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário ,. 
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