| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2019-09-02 |
| native_id | 716 |
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,. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 J 0800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 026/2019 PRESIDENTE - Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE - José Airton Deco de Araújo l ºSECRETÁRIO - Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO - Antonio Carlos Sidrin Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa e Mauro Bertoli. Não compareceu o Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva (Falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da S1··ª Nair Aparecida Bernardino da Silva, mãe do Sr. Vereador Marcos da Vila Reis. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, pediu que estendesse também aos quatro operário de Marilândia do Sul que foram vítimas daquela tragédia. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2019 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 16, 19, 20 e 21 de agosto do ano em curso, que não havendo objeções, estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3° Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2019. Solicito ao Sr. 1 º Secretário que proceda à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 9, de 25/03/2002, para a Empresa COMSIL CONFECÇÕES DE BONÉS EIRELI - ME, como especifica. Projeto de Lei nº 138/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 9, de 25/03/2002, para a Empresa D.C. SIMIONE MALHAS E TECIDOS EIRELI, como especifica. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1102 a 1106, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 1107 a 1111, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 1112 a 1116, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1117 a 1121, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1122 a 1126, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1127 a 1131, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1132 a 1136, Vereador Edson da Costa Freitas; 1137 a 1141, Vereador José Airton Deco de Araújo; 1142 a 1145, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 1146, Vereador Mauro Bertoli. Sr. Vereador Lucas Leugi, em ~ ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 2 S.0. - ATA Nº 026/2019 - - questão de ordem, sobre o Voe Paraná, disse que, diante da notícia que acabou de receber de que o Governador do Estado Paraná, colocou Apucarana e Guarapuava na lista de espera e que Arapongas e as outras cidades já tinha até dia, data, horário, e valor das passagens, pediu que fosse feito um requerimento de urgência, que era um tema muito importante e que Apucarana não podia ficar de fora, e que na última Sessão retirou o requerimento, mas que a matéria era de extrema urgência, tendo em vista o tamanho e a proporção daquele programa para Apucarana ficar de fora. Após os Srs. Vereadores e Vereadora debaterem o assunto, Sr. Presidente disse que pediu à assessoria técnica que providenciasse o requerimento, e que seria votado na Sessão de hoje. A seguir, passou-se para o Pequeno EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, LUCAS ORTIZ LEUGI E MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, os quais fizeram seus pronunciamentos e trataram de vários assuntos. St' 1 Vereadora Mareia (fez requerimento solicitando a presença a Secretária de Assistência Social, para prestar esclarecimentos sobre a subvenção social). Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Requerimento da Sr" Vereadora Mareia, o qual foi aprovado e convocou a Secretária para que comparecesse na próxima Sessão ou na Sessão subseqüente. Em questão de ordem, Sr. Vereadores Lucas Leugi, Franciley "Poim", Deco, Presidente e Lucas Leugi debateram sobre o programa Voe Paraná. Encerrado o Expediente, as Indicações foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDACÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 123/2019, de autoria do Sr.Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão, debateu o projeto o Sr. Vereador Lucas Leugi. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 130/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que GARANTE PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO A VAGA DE EMPREGO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 120/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Antonio Marques da Silva, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, pediu para que constasse no Projeto a repercussão geral no recurso extraordinário com agravo 878911, do Rio de Janeiro, sobre Projeto similar ao estavam votando e agradeceu ao Dr. Aloísio Ferreira por se posicionar juridicamente favorável à tese de que o Projeto tramitasse sem nenhuma divergência do STF. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Os Projetos de Lei nºs. 133 e 137/2019 a serem votados na sequência eram de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o Parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José Airton Deco de Araújo. Assumindo suas funções na Presidência, Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo no ~ ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 J 0800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br S.0.- ATANº026/2019 -3- exercício da Presidência colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA AMIGOS DO CATUAÍ, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 137/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "RUA DO RECREIO", COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Resolução nº 9/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que INSTITUI O BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 139/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE APUCARANA À SENHORA MARIA ISABEL LOPES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, falou dos trabalhos sociais voluntários que a Srª Maria Isabel Lopes fazia e que ela era merecedora daquele Título. Pediu o voto favorável dos demais colegas. Sr. Vereador Deco usou da palavra em justificativa de voto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 140/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À ORDEM DEMOLA Y, EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 100 ANOS DE EXISTÊNCIA, E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, falou que a Ordem Demolay era uma identidade filosófica progressista e filantrópica para meninos de 12 a 21 anos incompletos e que sua finalidade era transformar aqueles meninos em cidadãos de bem, em lideranças futuras e que a Ordem era mantida pelas Lojas Maçônicas de Apucarana. Pediu o voto favorável dos nobres colegas. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 141/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Gentil Pereira de Souza Filho, que ESTABELECE COTAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi usou da palavra, colocou à disposição dos Srs. Vereadores e Vereadora que quisessem subscrever o Projeto. Sr" Vereadora Mareia, com a palavra. parabenizou os Srs. Vereadores Lucas e Gentil pela excelente ideia. Sugeriu que colocasse também Habitação de Interesse Social. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que se a Vereadora quisesse propor uma Emenda seria votada na próxima Sessão. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e ~ 1v CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 026/2019 -4- Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Moção nº 4/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A FUNDADORA DO PORTAL POVO NINJA, SENHORA MARLENE PERIN MENEGUETE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE NA ÁREA DE DIVULGAÇÃO DE VAGAS NO MERCADO DE TRABALHO E OUTRAS ATIVIDADES QUE VISTAM MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO, ATIVIDADES ESTAS, DESENVOLVIDAS SEM FINS LUCRATIVOS. Informou que os Pareceres atinentes a esta Moção eram pela sua livre tramitação. Colocada em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, usou da palavra para comentar sobre o trabalho voluntário, filantrópico que a Sr Marlene Perin Meneguete fazia. Colocada em discussão e em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 104/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA A DIRETORIA DA VIAPAR - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A., SOBRE A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA BR-376, KM 232, EM FRENTE AO POSTO CATARINA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente justificou a ausência do Sr. Vereador Rodolfo, que estava em Curitiba ajudando a divulgar a Audiência Pública de Leniência que seria feita pela Câmara e que os Requerimentos nºs. 105 e 106 de sua autoria seriam retirados de pauta. A seguir, pediu ao Sr. 1 º Secretário que fizesse à leitura do Teor do Requerimento de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi. Feita a leitura do Requerimento nº 107/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, Inclusão no Município de Apucarana no Programa do Governo do Estado do Paraná, denominado Voe Paraná. Sr. Presidente solicitou ainda ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura do requerimento de urgência. Feita a leitura do Requerimento nº 108/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que solicitam Urgência Especial na apreciação e votação do Requerimento nº 107/2019, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, Sr. Presidente colocou-o em deliberação do Plenário, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Srs. Vereadores e da S1"" Vereadora. A seguir, colocou em discussão e em votação o Requerimento nº 107/2019, que foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, passou-se para a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos e usaram da palavra por um período de 1 O minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e ANTONIO MARQUES DA SILVA. Sr. Vereador Edson em questão de ordem lembrou da Audiência Pública que seria realizada no dia 5 de setembro para discussão do acordo de leniência assinado entre o Ministério Público Federal e a Concessionária Rodonorte, no âmbito da Operação Lava Jato. Sr. Presidente ratificou o convite para quinta-feira, às 19:30 horas, e que teriam a presença dos Deputados Tercílio Turini, Dr. Jacovós e Arilson Chioratto. Em questão de ordem, Sr. Vereador Lucas Leugi informou que uma passagem de avião de Arapongas a Curitiba seria na casa de 540 reais, ida e volta um mil e oitenta reais. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 09 de setembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais e;;:;;/-ª'ª· bem como[ gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 026/2019 -5- Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa W szolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. b .s .: ~a Ferreira Õ PRESIDENTE Vereado~~.~ 1° SECRETARIO