| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2019-09-09 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 027/2019
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo
1° SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se
no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin,
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi,
Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental,
designando o Sr. Vereador Lucas Leugi para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia.
Feita sua leitura, Sr. Presidente pediu um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. Francisco
Soares Dias Sobrinho. Em questão de ordem os Srs. Vereadores Gentil e Lucas reiteraram o
pedido do Sr. Presidente. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, solicitou que fosse
incluído no minuto de silêncio o Diego Zilu; Sra. Vereadora Mareia, em questão de ordem,
que fosse incluída no minuto de silêncio a Srª Conceição Aparecida Paiva. Sr. Presidente
determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente
informou que faria a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês
de agosto de 2019, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem
como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento desta
prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua
documentação no setor de contabilidade. Encerrada a prestação de contas, Sr. Presidente
colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 26 de agosto de 2019, que não havendo
objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno.
Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta
Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2019. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário
que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Ofício GAB-308/19, encaminhando o Projeto de Lei nº
142/2019; Ofício GAB-309/19, encaminhando o Projeto de Lei nº 143/2019; Ofício SAS -
recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social, Senhora Ana Paula Nazarko,
informando que não poderá comparecer na Sessão Ordinária do dia 09/09/2019, tendo em
vista compromissos agendados anteriormente à convocação para proceder uso da Tribuna
Livre na Sessão de hoje. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:-Projeto de Lei nº
142/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Prorroga o prazo de Cessão de uso para o
Moto Clube Asas da Liberdade, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 98, de 07 de
~
novembro de 2000, com prazo prorrogado pela Lei Municipal 138, de 19 de julho de 2010,
ifica. Projeto de Lei n" 143/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
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Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 67, de 1 º de julho de 2015, que alterou a Lei Municipal
nº 91, de 15 de julho de 2014, como especifica. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção nº
05/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita Moção de Aplausos para
as Senhoras Maria Angélica Baeso e Andréia Emile Waldrich, pelo relevantes serviços
voluntários prestados há quatro anos no suporte às pessoas com câncer. INDICAÇÕES
APRESENTADAS:- 1147 a 1151, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 1152 a 1156,
Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1157 a 1161, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos
da Vila Reis"; 1162 a 1166, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1167 a 1170, Vereador
Antonio Carlos Sidrin; 1171 a 1175 Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 1176 a 1180,
Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1181 a 1184,Vereador José Airton Deco de Araújo. Em questão
de ordem Sr. Vereador Lucas Leugi agradeceu a presença do Sr. Teixerinha, pai de seu amigo
Kilão. Disse que não estranhava a questão da Secretária de Ação Social não aceitar o convite
para uso da tribuna livre, porque os Vereadores também não eram convidados para os eventos
da Secretaria. Na sequência, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam
inscritos e usaram da palavra por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes
Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MAURO BERTOLI, MARCIA REGINA DA
SILVA DE SOUZA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO,
FRANCILEY PRETO GODOI "POIM", ANTONIO MARQUES DA SILVA " Marcos da
Vila Reis", LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, JOSÉ AIRTON DECO DE
ARAÚJO e ANTONIO CARLOS SIDRIN, os quais fizeram os seus pronunciamentos e
trataram de vários assuntos. Em questão de ordem, S1;
1 Vereadora Mareia, agradeceu a todos os
Srs. Vereadores que votaram no Projeto Parlamento Jovem, e que, o mesmo foi premiado com
o Selo; Sr. Vereador José Airton, falou do desfile de Sete de Setembro. Encerrado o
Expediente, as Indicações foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento
Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. Sr. Presidente informou aos Srs.
Vereadores e Vereadora que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial,
solicitando a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje, o Requerimento nº
109/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Antonio Carlos Sidrin, que pedem
informações ao Diretor da COPEL sobre a ligação da rede de energia elétrica na Vila Nossa
Senhora Aparecida. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou-o em discussão. Debateram o
Requerimento os Srs. Vereadores Lucas Leugi e Sidrin. Colocado em votação, foi
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e o Requerimento seria
incluído na pauta da Ordem do Dia na Sessão de hoje. MATÉRIAS EM REDAÇÃO
FINAL:- Projeto de Lei nº 120/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e
Antonio Marques da Silva, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE
ATENDIMENTO AO IDOSO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
Colocado em discussão e em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs.
Vereadores Edson, Lucas Leugi e Antonio Marques, os quais declinaram os seus votos
favoráveis. Colocado em votação foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presentes. Os Projetos de Lei nº 133 e 137/2019 a serem votados na sequência eram
de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2º, Artigo 19 do
Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José
Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência
~u à
=: Plenário, as seguintes proposições> Projeto de Lei n" 133/2019, de
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S.O. - ATA Nº 027/2019
...,
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autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA AMIGOS DO CA TUAÍ,
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 137/2019, de autoria do Sr.
Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROJETO "RUA DO RECREIO", COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presente. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em
deliberação do Plenário o Projeto de Resolução nº 9/2019, de autoria do Vereador Gentil
Pereira de Souza Filho, que INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:-Projeto de Lei nº 139/2019, de autoria do Sr.
Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
BENEMÉRITA DE APUCARANA À SENHORA MARIA IZABEL LOPES, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 140/2019, de autoria do Sr. Vereador
Gentil Pereira de Souza Filho, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS
COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À ORDEM DEMOLA Y, EM COMEMORAÇÃO
AOS SEUS 100 ANOS DE EXISTÊNCIA, E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presentes. Projeto de Lei nº 141/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e
Gentil Pereira de Souza Filho, que ESTABELECE COTAS PARA MULHERES VÍTIMAS
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei
nº135/2019, em virtude da não presença do empresário o Projeto estava retirado de pauta.
Projeto de Lei nº 138/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A
PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, PARA A
EMPRESA D.C. SIMIONI MALHAS E TECIDOS EIRELI, COMO ESPECIFICA. Informou
que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Usaram da palavra
para discussão do Projeto os Srs. Vereadores Deco, Rodolfo, Lucas Leugi e Gentil. Sr.
Presidente parabenizou o empresário Eduardo, e desejou-lhe boas vindas. Colocado em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 105/2019, de autoria do Sr.
Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO
GERENTE REGIONAL DA SANEPAR SOBRE O CRONOGRAMA DA IMPLANTAÇÃO
DA REDE DE ESGOTO NO DISTRITO DE PIRAPÓ. Sr. Vereador Rodolfo usou da palavra
para explanação do Requerimento. Em questão de ordem Sr. Vereador Lucas Leugi pediu para
~tação fosse noza!. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi e
,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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S.0.-ATANº027/2019 -4-
solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à chamada nominal dos Srs. Vereadores e
Vereadora. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores para a votação: GENTIL PEREIRA
DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI usou da palavra em
justificativa de voto e votou SIM; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - SIM;
VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; VEREADORA MARCIA REGINA DA
SILVA DE SOUZA - SIM; VEREADOR MAURO BERTOLI - usou da palavra em
justificativa de voto e votou NÃO; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - SIM;
VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - NÃO; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO
DE ARAÚJO - NÃO; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - NÃO. Como o
resultado estava definido Sr. Presidente não votou. Por ter obtido 6 (seis) votos SIM e 4
(quatro) votos NÃO, o Requerimento estava APROVADO. Requerimento nº 106/2019, de
autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES
AO DIRETOR DA COPEL- COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA DE
APUCARANA SOBRE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA COM O MUNICÍPIO
DE APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 9 (nove)
votos a FAVOR e 1 (um) voto NÃO. Requerimento nº 109/2019, de autoria dos Srs.
Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Antonio Carlos Sidrin, que REQUER PEDIDO DE
INFORMAÇÕES AO GERENTE DA COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE
ENERGIA ELÉTRICA DE APUCARANA SOBRE A LIGAÇÃO DA REDE DE ENERGIA
ELÉTRICA NA VILA NOSSA SENHORA APARECIDA. Colocado em discussão, Sr.
Vereador Lucas Leugi usou da palavra para explicar o seu pedido. Sr. Vereador Sidrin, em
questão de ordem, pediu para que a votação fosse nominal. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º
Secretário que procedesse à chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora para a votação. Sr. 1 °
Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora:- VEREADOR GENTIL PEREIRA DE
SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR
EDSON DA COSTA FREITAS - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM;
VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUZA - SIM; VEREADOR MAURO
BERTO LI - SIM.; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - SIM; VEREADOR
ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO -
usou da palavra em justificativa de voto e votou SIM. Sr.Presidente disse que o lucro liquido
da Copel em 2018 foi de 1.444 bilhões de reais. Sr. 1 ° Secretário continuou com a chamada:
VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - após justificativa votou SIM. Sr.
Presidente informou que o requerimento foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presentes. Sr. Vereador Deco em questão de ordem pediu para se retirar. Encerrada
as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta
a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos e usaram da palavra, por um período
de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA e
LUCAS ORTIZ LEUGI. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora
da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 16 de setembro, no horário regimental. A
íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em
áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como
suas vot~dern sei' ssadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo,
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www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa,
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário.
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1° SECRETÁRIO