| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2019-09-16 |
| native_id | 719 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 029/2019 Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima nona Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a St 1 Vereadora Mareia para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, pediu que fosse feito um minuto de silêncio pelo falecimento dos dois meninos que morreram afogados no Parque da Raposa. Parabenizou a equipe do Corpo de Bombeiros na busca dos corpos. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, pediu que fosse incluído também a Srª Rose Tomomitso que faleceu hoje pela manhã, mãe de duas alunas do Colégio São José. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem. registrou os seus pesares a família do Sr. José morador do Jardim Diamantina que faleceu ontem. Acatando o pedido dos Srs. Vereadores Lucas, Edson e Deco, Sr. Presidente decretou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 136/2019, de autoria do Executivo Municipal, que INCLUI NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE OS EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 19, DE 1/3/2006 E Nº 142, DE 8/9/2006, TRANSFORMADOS EM CARGOS PÚBLICOS PELA LEI COMPLEMENTAR 1/2011, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Srª Vereadora Mareia, com a palavra, agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, pela inclusão, porque aqueles profissionais não tiveram alteração de nível, foram votadas várias alterações, mas eles não seriam contemplados se não fosse alterada essa Lei. Disse que foi um pedido dela ao Sr. Prefeito que prontamente atendeu. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 142/2019, de autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA O PRAZO DE CESSÃO DE USO PARA O MOTO CLUBE ASAS DA LIBERDADE, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 98, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2000, COM O PRAZO PRORROGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 138, DE 19 DE JULHO DE 2010, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram para sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, parabenizou o Moto Clube Asas da Liberdade pelo trabalho social que faziam na cidade. Agradeceu pela máquina de fraldas que doaram ao Município de Apucarana, e que na quinta-feira estará funcionando, lá na Secretaria da Mulher. Declinou o seu voto favorável. Sr. Presidente agradeceu a presença do Marquinhos Usso, Marcos Peres, o Bita e do Perivaldo Presidente do Asas da Liberdade. Disse que o Asas da Liberdade fazia um trabalho social muito ~nte na cidade. Disse que a máquina de fraldas que doaram há pouco tempo, ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA N2 029/2019 -2- entre outras tantas doações ia ajudar muita gente. Disse que o seu voto era favorável e pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, parabenizou o Asas da Liberdade pelo trabalho silencioso que faziam, desinteressado e sem preocupações de promover a entidade. Sr. Presidente agradeceu a presença também do Marcos Jorge e do seu amigo particular Raspante. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, disse que o sistema estava travado, mas o seu voto era SIM. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 143/2019, de autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA O PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 67, DE 1° DE JULHO DE 2015 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 91, DE 15 DE JULHO DE 2014, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 144/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 146/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que era importante destacar que o motivo dessa cessão era muito nobre por parte do Município. Disse que a cessão de um servidor era para acompanhamento psicológico junto aos militares. Parabenizou o 1 Oº Batalhão de Polícia Militar, por se preocupar com a saúde mental e qualidade de vida dos seus policiais, e também ao Município pela cessão do servidor. Disse que tinha certeza que quem ganhava com aquilo era a população e os nossos policiais da gloriosa polícia militar. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Informo que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente agradeceu a presença do seu irmão Luiz Geraldo, do Zé Carlos e o Wagner irmãos do servidor Edu. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que em 2006 foi o autor do Projeto que tornou de Utilidade Pública o Asas da Liberdade a pedido do Sr. Raspante e do Deputado Mauro Morais. Sr. Vereador Gentil, em que~rdem, manc'.(/m abraço ao Marcos, o Marquinhos, Bita, Luiz Geraldo e o CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 029/2019 -3- Raspante. Parabenizou pelo trabalho social que realizavam na cidade. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declaro encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada hoje, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Prezte _° pelo S;'JJ~:c:etárl f;H}:, \. Vere~ano Augusto Molina Ferreira Y'PRESIDENTE Vereado~~~ 1 ° SECRETÁRIO