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sessao nº 29

Tipo Extraordinária
Número / Ano 29
Date 2019-09-16
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ata #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 029/2019 
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, 
realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima nona Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador 
Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos 
Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley 
Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz 
Leugi, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Havendo 
número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando a St
1 Vereadora Mareia para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita 
sua leitura, Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, pediu que fosse feito um minuto de 
silêncio pelo falecimento dos dois meninos que morreram afogados no Parque da Raposa. 
Parabenizou a equipe do Corpo de Bombeiros na busca dos corpos. Sr. Vereador Edson, em 
questão de ordem, pediu que fosse incluído também a Srª Rose Tomomitso que faleceu hoje 
pela manhã, mãe de duas alunas do Colégio São José. Sr. Vereador Deco, em questão de 
ordem. registrou os seus pesares a família do Sr. José morador do Jardim Diamantina que 
faleceu ontem. Acatando o pedido dos Srs. Vereadores Lucas, Edson e Deco, Sr. Presidente 
decretou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente 
declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 136/2019, de autoria do Executivo Municipal, que INCLUI 
NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OS EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 19, DE 1/3/2006 E 
Nº 142, DE 8/9/2006, TRANSFORMADOS EM CARGOS PÚBLICOS PELA LEI 
COMPLEMENTAR 1/2011, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a 
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Srª Vereadora Mareia, 
com a palavra, agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, pela inclusão, porque aqueles 
profissionais não tiveram alteração de nível, foram votadas várias alterações, mas eles não 
seriam contemplados se não fosse alterada essa Lei. Disse que foi um pedido dela ao Sr. 
Prefeito que prontamente atendeu. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 142/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que PRORROGA O PRAZO DE CESSÃO DE USO PARA O MOTO CLUBE 
ASAS DA LIBERDADE, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 98, DE 
7 DE NOVEMBRO DE 2000, COM O PRAZO PRORROGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 
138, DE 19 DE JULHO DE 2010, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes 
a este Projeto eram para sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas, 
com a palavra, parabenizou o Moto Clube Asas da Liberdade pelo trabalho social que faziam 
na cidade. Agradeceu pela máquina de fraldas que doaram ao Município de Apucarana, e que 
na quinta-feira estará funcionando, lá na Secretaria da Mulher. Declinou o seu voto favorável. 
Sr. Presidente agradeceu a presença do Marquinhos Usso, Marcos Peres, o Bita e do Perivaldo 
Presidente do Asas da Liberdade. Disse que o Asas da Liberdade fazia um trabalho social 
muito ~nte na cidade. Disse que a máquina de fraldas que doaram há pouco tempo, 
~ 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA N2 029/2019 -2- 
entre outras tantas doações ia ajudar muita gente. Disse que o seu voto era favorável e pediu o 
voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, 
parabenizou o Asas da Liberdade pelo trabalho silencioso que faziam, desinteressado e sem 
preocupações de promover a entidade. Sr. Presidente agradeceu a presença também do Marcos 
Jorge e do seu amigo particular Raspante. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, disse 
que o sistema estava travado, mas o seu voto era SIM. Colocado em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 143/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA O PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 67, 
DE 1° DE JULHO DE 2015 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 91, DE 15 DE JULHO 
DE 2014, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela 
sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 144/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQÜENTA MIL 
REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 146/2019, de autoria 
do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL 
REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 
10/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O 
TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO 
FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA 
MILITAR, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, 
disse que era importante destacar que o motivo dessa cessão era muito nobre por parte do 
Município. Disse que a cessão de um servidor era para acompanhamento psicológico junto aos 
militares. Parabenizou o 1 Oº Batalhão de Polícia Militar, por se preocupar com a saúde mental 
e qualidade de vida dos seus policiais, e também ao Município pela cessão do servidor. Disse 
que tinha certeza que quem ganhava com aquilo era a população e os nossos policiais da 
gloriosa polícia militar. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019, de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO 
PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO 
MUNICÍPIO DE CAMBIRA AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME 
ESPECIFICA. Informo que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente agradeceu a presença do seu irmão Luiz 
Geraldo, do Zé Carlos e o Wagner irmãos do servidor Edu. Sr. Vereador Deco, em questão de 
ordem, disse que em 2006 foi o autor do Projeto que tornou de Utilidade Pública o Asas da 
Liberdade a pedido do Sr. Raspante e do Deputado Mauro Morais. Sr. Vereador Gentil, em 
que~rdem, manc'.(/m abraço ao Marcos, o Marquinhos, Bita, Luiz Geraldo e o 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA Nº 029/2019 -3- 
Raspante. Parabenizou pelo trabalho social que realizavam na cidade. Esgotadas as votações 
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declaro encerrada a presente 
Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária 
que seria realizada hoje, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita 
nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no 
youtube. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a 
qual vai assinada pelo Sr. Prezte _° pelo S;'JJ~:c:etárl f;H}:, \. 
Vere~ano Augusto Molina Ferreira 
Y'PRESIDENTE 
Vereado~~~ 
1 ° SECRETÁRIO 

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