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sessao nº 30

Tipo Extraordinária
Número / Ano 30
Date 2019-09-17
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 030/2019 
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, 
realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Gentil Pereira de 
Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e 
Rodolfo Mota da Silva. Não compareceram os Srs. Vereadores Franciley Preto Godoi "Poim" 
e Lucas Ortiz Leugi. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta 
Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Edson para que procedesse a leitura 
de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr
1 Vereadora Mareia, em questão de ordem, disse 
que o sistema estava atualizando e não abria e que ia fazer a votação nominal. Sr. Presidente 
declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- 
Projeto de Lei nº 136/2019, de autoria do Executivo Municipal, que INCLUI NO QUADRO 
DE PESSOAL PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE OS 
EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 19, DE 1/3/2006 ENº 
142, DE 8/9/2006, TRANSFORMADOS EM CARGOS PÚBLICOS PELA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 1/2011, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, 
foi APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 142/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que PRORROGA O PRAZO DE CESSÃO DE USO PARA O MOTO 
CLUBE ASAS DA LIBERDADE, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
º 98, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2000, COM O PRAZO PRORROGADO PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 138, DE 19 DE JULHO DE 2010, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão, Sr. Presidente saudou aos integrantes do Moto Clube Asas da Liberdade. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 
143/2019, de autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA O PRAZO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 67, DE 1° DE JULHO DE 2015 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 
91, DE 15 DE JULHO DE 2014, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, 
foi APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 144/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ l .250.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E 
CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação. foi APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 146/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$165.000,00 (CENTO E SESSENTA E 
CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 10/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que 
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE 
INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO 10º 
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão 
e em votação, foi APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis dos Vereadores e Vereadora 
~ ZJ 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº 030/2019 -2- 
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019, de autoria da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE 
SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA 
AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e 
em votação, foi APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis dos Vereadores e da Vereadora. 
Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, registrou o trabalho do SESC referente ao 
Setembro Amarelo. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, sugeriu ao Sr. Presidente que se fizesse 
um evento, alguma coisa que fosse direcionada aos servidores ou aos Vereadores que 
marcasse o Setembro Amarelo, o Setembro Verde, o Outubro Rosa, o Novembro Azul, que era 
uma legislação que foi proposta por eles e que a Casa aprovou. Sr. Presidente disse que era 
uma boa ideia. Lembrou da Sessão Solene de hoje, em homenagem ao Instituto do Cego, na 
Casa da Amizade, início às 20:00 horas. Estavam todos convidados. Esgotadas as votações das 
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão 
Extraordinária que seria realizada amanhã, 18/09/2019, às 15 horas. A íntegra desta Sessão 
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no 
canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a 
presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. 
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Veréadoj Luci~ Augusto Molina Ferreira 
P'RESIDENTE 
Vereado
~
r Antomo ~
~
{sda 
~ Silva 
1º SECRETARIO 

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