| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2019-09-17 |
| native_id | 720 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA Nº 030/2019
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas,
realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima Sessão Extraordinária da Câmara
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin,
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Gentil Pereira de
Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Mauro Bertoli, Mareia Regina da Silva de Sousa e
Rodolfo Mota da Silva. Não compareceram os Srs. Vereadores Franciley Preto Godoi "Poim"
e Lucas Ortiz Leugi. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta
Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Edson para que procedesse a leitura
de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr
1 Vereadora Mareia, em questão de ordem, disse
que o sistema estava atualizando e não abria e que ia fazer a votação nominal. Sr. Presidente
declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:-
Projeto de Lei nº 136/2019, de autoria do Executivo Municipal, que INCLUI NO QUADRO
DE PESSOAL PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE OS
EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 19, DE 1/3/2006 ENº
142, DE 8/9/2006, TRANSFORMADOS EM CARGOS PÚBLICOS PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 1/2011, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação,
foi APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 142/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que PRORROGA O PRAZO DE CESSÃO DE USO PARA O MOTO
CLUBE ASAS DA LIBERDADE, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL
º 98, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2000, COM O PRAZO PRORROGADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 138, DE 19 DE JULHO DE 2010, COMO ESPECIFICA. Colocado em
discussão, Sr. Presidente saudou aos integrantes do Moto Clube Asas da Liberdade. Colocado
em discussão e em votação, foi APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº
143/2019, de autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA O PRAZO DA LEI
MUNICIPAL Nº 67, DE 1° DE JULHO DE 2015 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº
91, DE 15 DE JULHO DE 2014, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação,
foi APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 144/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ l .250.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E
CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em
votação. foi APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 146/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$165.000,00 (CENTO E SESSENTA E
CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi
APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Decreto
Legislativo nº 10/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE
INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO 10º
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão
e em votação, foi APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis dos Vereadores e Vereadora
~ ZJ
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
S.E. -ATA Nº 030/2019 -2-
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019, de autoria da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE
SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA
AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e
em votação, foi APROVADO por 8 (oito) votos favoráveis dos Vereadores e da Vereadora.
Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, registrou o trabalho do SESC referente ao
Setembro Amarelo. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, sugeriu ao Sr. Presidente que se fizesse
um evento, alguma coisa que fosse direcionada aos servidores ou aos Vereadores que
marcasse o Setembro Amarelo, o Setembro Verde, o Outubro Rosa, o Novembro Azul, que era
uma legislação que foi proposta por eles e que a Casa aprovou. Sr. Presidente disse que era
uma boa ideia. Lembrou da Sessão Solene de hoje, em homenagem ao Instituto do Cego, na
Casa da Amizade, início às 20:00 horas. Estavam todos convidados. Esgotadas as votações das
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente
Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão
Extraordinária que seria realizada amanhã, 18/09/2019, às 15 horas. A íntegra desta Sessão
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no
canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a
presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário.
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Veréadoj Luci~ Augusto Molina Ferreira
P'RESIDENTE
Vereado
~
r Antomo ~
~
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~ Silva
1º SECRETARIO