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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2019-09-23
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!' 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 029/2019 
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
lº SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, 
realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima nona Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Marques da Silva 
"Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira 
de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de 
Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador Antonio 
Carlos Sidrin. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta 
Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Lucas Leugi para que procedesse à 
leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores 
Antonio Marques e Mauro Bertoli para conduzirem o Sr. Prefeito Júnior da Femac até a Mesa 
Diretiva. Na sequencia, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 09 
de setembro de 2019, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, 
Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs.Vereadores e Vereadora que se 
encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de 
setembro de 2019 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 16, 17 e 18 de setembro do 
ano em curso. Sr. Presidente informou o Coral da Terceira Idade da Catedral Nossa Senhora 
de Lourdes de Apucarana, sob a Coordenação da Senhora Arlete Aparecida Pagani, faria uma 
apresentação. Srª Arlete Aparecida Pagani, usou da palavra para falar sobre a Semana do 
Idoso. A seguir, o Coral fez a apresentação. Usou da palavra para parabenizar o Coral o Sr. 
Presidente e o Sr. Prefeito Municipal. A seguir, Sr. Presidente agradeceu a presença dos 
componentes do Coral, deixando-os à vontade para continuarem na Sessão, ou se retirarem 
porventura tivessem outros compromissos. Na sequencia, informou que fariam a entrega de 
Moção de Aplausos a Fundadora do Portal Ninja, Sr'
1 Marlene Perin Meneguete, proposição de 
autoria do Sr.Vereador Lucas Leugi. Designou o Sr. Vereador Lucas Leugi para conduzir a Sr'
1 
Marlene para ficar em frente a Mesa Executiva para o recebimento da Moção. Feita a entrega 
da Moção e do PIN ao esposo e aos pais da Sra. Marlene, Sr. Presidente concedeu a palavra a 
homenageada. Sr. Marlene Perin Meneguete, fez uma explanação de como surgiu o Portal 
Povo Ninja e suas atividades. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou-a pela 
sua luta que também era a sua luta e, que contasse com a Câmara de Vereadores e também a 
Prefeitura Municipal, que o seu trabalho era magnífico e de gente do bem. Sr. Presidente 
informou que o Sr. Prefeito Municipal faria algumas ponderações. Sr. Prefeito Júnior da 
Femac, com a palavra, parabenizou o Sr. Presidente pelo momento e aos Vereadores que 
votaram a proposição. Sobre o Sr. Vereador Lucas disse que ele foi um anjo que Deus 
resolveu colocar naquele ambiente de mídia social, através de uma necessidade dele, e para 
~ LJ . 
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SO. -ATA Nº 029/2019 -2- 
quem não tinha fé tudo era o acaso, coincidência, tudo balela, para quem tinha era exatamente 
um milagre. Sr. Presidente parabenizou mais uma vez a Sr
1 Marlene e agradeceu ao Sr. 
Prefeito e os deixou à vontade se quisessem permanecer. Em questão de ordem Sr. Vereador 
Gentil agradeceu ao Prefeito Júnior pela estrutura que foi colocada à disposição no evento das 
Bandas e Fanfarras. A seguir, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à 
leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019. CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Ofício GAB-321/19, encaminhando o Projeto de Lei nº 
147/2019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Ofício 1016/19, 
recebido da COPEL, respondendo o requerimento nº 109/19, de autoria do Vereador Lucas 
Ortiz Leugi. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 147/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, Que dispõe sobre a regulação das Leis nº 294, de 23 de 
dezembro de 2011, e a nº 245, de 18 de dezembro de 2012, e reverte imóvel ao Patrimônio 
Público, como especifica. Projeto de Lei nº 150/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo 
Mota da Silva, Que concede Comenda cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense aos 
Senhores Airton Arruda Júnior e Murilo Godas do Nascimento, como especifica e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, 
Que institui a Premiação "LEITOR DO ANO" no âmbito das escolas do Ensino Fundamental 
da Rede Pública Municipal, como especifica, e dá outras providências. REQUERIMENTOS 
APRESENTADOS:- Requerimento nº 115/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota 
da Silva, Pedido de informações ao Gerente Regional da Sanepar sobre a constante interrupção 
do fornecimento de água no Jardim Cidade Alta. Requerimento nº 116/2019, de autoria do 
Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, Pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre 
a viabilidade de ser construída uma capela mortuária, visando atender os moradores dos 
Jardins Aeroporto, Colonial e imediações. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1229, 
Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa; 1230 a 1234, Vereador Antonio Marques da 
Silva; 1235 a 1239, Vereador Edson da Costa Freitas; 1240 a 1244, Vereador Franciley Preto 
Godoi; 1245 a 1249, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1250 a 1254, Vereador Gentil Pereira de 
Souza Filho; 1255 a 1259, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1260 a 1264, Vereador Antonio 
Carlos Sidrin; 1265 a 1268 Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 1269 a 1274, 
Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira. Sr. Presidente saudou o Moisés Tavares. A 
seguir, passou-se para o EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra por um 
período de cinco minutos, sem apartes, os Srs. Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, 
LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA 
FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, LUCIANO AUGUSTO MOLINA 
FERREIRA e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Em questão de ordem Sr. Vereador 
Edson questionou o corte das araucárias no Cemitério Cristo Rei. Sr. Presidente disse que a 
princípio, pelo que soube, era por questão de segurança. Usou da palavra o Sr. Vereador 
Rodolfo Mota da Silva. Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi retirou sua inscrição e justificou a 
ausência do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin. Srs. Vereadores Gentil e Edson usaram da 
palavra. Em questão de ordem, usaram da palavra os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Deco e 
Edson, para comentar a respeito da Escola Vale do Saber. Sr. Vereadores Marcos, Molina e 
Deco usaram da palavra. Srs. Vereadores Mauro Bertoli e Deco usaram da palavra em questão 
~ para comentar a respeito da Avenida Santa Catarina. Sr. Vereador Lucas Leugi, em 
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SO.-ATANº029/2019 -3- 
questão de ordem, fez a leitura de uma mensagem que recebeu de um grupo do Solo Sagrado 
questionando sobre o CEP no bairro, que era um requerimento que seria votado, de autoria do 
Sr. Vereador Rodolfo. Terminado o Expediente as Indicações apresentadas foram aprovadas, 
conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a pauta da 
ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:-_Projeto de Lei nº 138/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, QUE O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE 
IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 
MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA D.C. SIMIONI MALHAS E 
TECIDOS EIRELI, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
141/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Gentil Pereira de Souza Filho, 
QUE ESTABELECE COTAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL MO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em 
discussão e em votação, Srs. Vereadores Rodolfo e Lucas Leugi usaram da palavra em 
justificativa de voto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 
135/2019, de autoria do Executivo Municipal, QUE O AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, 
PARA A EMPRESA COMSIL CONFECÇÕES DE BONÉS EIRELI .. ME, COMO 
ESPECIFICA. (votação tradicional). Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO 
ÚNICA:- Moção nº 6/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que 
SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR IRINEU PEDRO DUBAS, 
PRESIDENTE DA RÁDIO COMUNITÁRIA ÁGUA VIVA - 91,9 FM, PELO EXCELENTE 
TRABALHO REALIZADO EM SUA GESTÃO, COMPREENDIDA ENTRE OS MESES 
DE MAIO DE 2015 ATÉ AGOSTO DE 2019. Informou que os Pareceres atinentes a esta 
Moção eram pela sua livre tramitação. Colocada em discussão, Srs. Vereadores Rodolfo, 
Gentil e Edson usaram da palavra para discussão da Moção. Colocada em discussão e em 
votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Moção nº 
7/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que SOLICITA MOÇÃO DE 
APLAUSOS Á ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ARTE LIVRE, REPRESENTADA PELO 
CONTRA MESTRE MACARRÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE APUCARANENSE NA ÁREA DE ASSISTENCIALISMO SOCIAL, 
REALIZANDO TRABALHOS VOLUNTÁRIOS COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E 
IDOSOS. Informou que os Pareceres atinentes a esta Moção eram pela sua livre tramitação. 
Colocada em discussão e em votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Requerimento nº 111/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa 
Freitas, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
ESTADO DO PARANÁ SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PAI - PRONTO 
ATENDIMENTO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Debateram o 
requerimento os Srs. Vereadores Edson, Lucas Leugi e Gentil. Sr. Vereador Poim, com a 
~ pediu para que a votação fosse feita nominal. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. 
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Vereador Poim. Comentaram sobre o requerimento o Sr. Presidente e o Vereador Deco. A 
seguir, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Srs. 
Vereadores e da Si￾1 Vereadora. Sr. l º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para 
a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - SIM; VEREADOR 
FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO 
- SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; VEREADORA MARCIA REGINA DA 
SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR MAURO BERTOLI - SIM; VEREADOR 
RODOLFO MOTA DA SILVA- SIM; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - 
SIM; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. Sr. Presidente informou que o 
Requerimento estava APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
Requerimento nº 112/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que REQUER 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ 
SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE INTERNAMENTO NO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA E REGIÃO, ATRAVÉS DO SAS - SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À 
SAÚDE. Discutiram o Requerimento os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Sr. Presidente, Gentil e 
Antonio Marques. Srs. Vereadores Lucas Leugi, Edson e Antonio Marques usaram da palavra 
em justificativa de voto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 113/2019, de autoria do Sr. Vereador 
Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA A DIRETORIA 
DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, SOBRE A 
IMPLANTAÇÃO DO CEP- CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL NAS RUAS DO 
RESIDENCIAL SOLO SAGRADO. Colocado em discussão. Debateram o Requerimento os 
Srs. Vereadores Rodolfo e Lucas Leugi. Colocado em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 114/2019. Em questão 
de ordem, Sr.Vereador Gentil pediu a retirada de pauta. Sr. Presidente acatou o pedido e 
colocou-o em deliberação do Plenário, o qual foi aprovado e ficava retirado de pauta o 
requerimento. Em questão de ordem, Sr. Vereador Deco fez a leitura da Moção Honrosa que o 
policial Thiago Luiz Borges Peloso, da ROTAM de Apucarana recebeu da Assembleia 
Legislativa do Estado do Paraná. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes 
na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO 
PESSOAL. Em questão de ordem, St
1 Vereadora Mareia, informou que não poderia 
permanecer no segundo Expediente, porque tinha uma consulta médica. Sr. Presidente 
informou que não havia oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e 
Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 30 de setembro, no horário 
regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua 
gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, 
bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio 
Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, 
taquig1:afa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º 
Secretário - /4~
, r Ufr,l,c e;) ~~adi, 
Vereádor Lúciano Augusto Molina Ferreira Vereador~~da Silva 
PRESIDENTE 1 º SECRETÁRIO 

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