| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2019-09-30 |
| native_id | 723 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 030/2019 PRESIDENTE - Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE - José Airton Deco de Araújo Iº SECRETÁRIO-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO - Antonio Carlos Sidrin Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Marcos da Vila Reis para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Serjão, Carlos de Andrade. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Jorge Kokubo, da comunidade nipônica. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2019 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 16, 17 e 18 de setembro do ano em curso, que não havendo objeções, as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3° Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2019. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Ofício GEREN 149/19, recebido da VIAPAR, respondendo o ofício 153/19, sobre a implantação de uma passarela no trecho urbano da Rodovia BR-376, denominado Avenida Brasil; Ofício GEREN 151/19, recebido da VIAPAR, respondendo o ofício 160/19, sobre a implantação de uma passarela no KM-232 da rodovia BR-369, em frente ao Posto Catarina. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº152/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que Dispõe sobre a isenção de tributos para imóveis não edificáveis, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 153/2019, de autoria do Sr.Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que Autoriza o Poder Executivo a criar o "Catião Prioritário", para pessoas portadoras de doenças cardíacas, como especifica. Projeto de Lei nº 154/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Antonio Marques da Silva, que Regulamenta o estacionamento de carretas no município de Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 155/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias à UNESP AR - Universidade Estadual do Paraná - Campos Apucarana, pelos 60 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, de autoria do Sr.Vereador Edson da Costa Freitas, que Acrescenta os incisos XII ao Artigo 6º da Lei Complementar nº 1/2011, instituindo a "Ficha M L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 030/09/2019 -2- Limpa" em relação aos cargos públicos de provimento efetivo ou de provimento em comissão, como especifica.REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº118/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que Requer pedido de informações ao Diretor da Sanepar sobre o cumprimento da Lei nº 50/2019, de 13 de maio de 2019 (cópia em anexo), que dispõe sobre a instalação de equipamento de eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Apucarana. Requerimento nº119/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que Requer Pedido de informações ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná sobre a implantação do Programa Escola Segura no município de Apucarana. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1275 a 1279, Vereador Antonio Marques da Silva; 1280 a 1284, Vereador Franciley Preto Godoi; 1285 a 1289, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1290 a 1294, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1295 a 1299, Vereador Edson da Costa Freitas; 1300 a 1304, Vereador José Airton Deco de Araújo; 1305 a 1309, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1310 a 1314, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1315 a 1318, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira. TRJBUNA LIVRE. Dt 1 Juliana Lenartovicz de Oliveira, Psicóloga e Coordenadora de Saúde Mental da 16ª Regional, falou sobre o "Setembro Amarelo - mês de intensificação à prevenção ao suicídio". Usaram da palavra para comentar o assunto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores Rodolfo e Edson. A seguir, passou-se para a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, FRANCILEY PRETO GODOI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUZA e RODOLFO MOTA DA SILVA, os quais fizeram seus pronunciamentos. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações Apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentado um requerimento de urgência especial, solicitando a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje, o Projeto de Lei nº 154/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Antonio Marques da Silva, que regulamenta o estacionamento de canetas no município de Apucarana. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nºll 7 /2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que solicitam urgência especial na apreciação e votação do Projeto de Lei nº 154/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Antonio Marques da Silva. Feita sua leitura, debateram sobre o assunto os Srs. Vereadores Rodolfo e Lucas Leugi. Colocado em votação, foi APROVADO com o voto contrário do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva. A seguir, passouse para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:-Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA COMSIL CONFECÇÕES DE BONÉS EIRELI - ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 121/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO M~IO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em questão de ordem, 0v CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº030/09/2019 -3- Sr. Vereador Antonio Marques, baseado no Artigo 180 pediu a retirada de pauta do Projeto. Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário a RETIRADA do Projeto, a qual foi APROVADA por unanimidade dos Srs. Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 147/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº. 294, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E A Nº 245, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, E REVERTE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 150/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AOS SENHORES AIRTON ARRUDA JÚNIOR E MURILO GODAS DO NASCIMENTO, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que INSTITUI A PREMIAÇÃO "LEITOR DO ANO" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Edson usou da palavra para explicar o Projeto. Pediu o voto favorável de seus Pares. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. A seguir, Sr.Presidente suspendeu a Sessão, por cinco minutos, para que as Comissões dessem os pareceres no Projeto de Lei nº 154/2019. Reaberta a Sessão, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 154/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Antonio Marques da Silva, que REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE CARRETAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Usaram da palavra para debater o Projeto os Srs. Vereadores Rodolfo e Lucas Ortiz Leugi. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que os Projetos de Decretos Legislativos que REFERENDA Termo de Cooperação aos Produtores Rurais, houve erro de digitação em sua súmula, constando o ano de 2018, que o ano correto seria 2019. Como o erro foi constatado após a sua digitação, informou que foi corrigido no Projeto Original e que no momento de sua publicação constaria o ano de 2019. Ainda, tendo em vista o grande volume de Projetos de Decretos Legislativos e contendo os mesmos assuntos iguais, colocou em deliberação do Plenário para que os Projetos fossem votados em bloco, simultaneamente, o qual foi APROVADO e os Projetos de Decretos Legislativos com numeração 12 a 57/2019 seriam votados simultaneamente. A seguir, colocou em deliberação do Plenário os Projetos de Decretos Legislativos nº 12 a 57/2017 em discussão e em votação, os quais foram APROVADOS por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 115/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO GERENTE REGIONAL DA SANEPAR SOBRE A CONSTANTE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO JARDIM CIDADE ALTA. Colocado em discussão e em votação usaram da ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 [ 0800-6487002 [ www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATANº030/09/2019 -4- palavra para debater o requerimento os Srs. Vereadores Lucas Leugi e Rodolfo.Colocado em votação, foi APROVADO com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- ANTONIO MARQUES DA SILVA E RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Antonio Marques da Silva usou da palavra e o Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva retirou sua inscrição. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 7 de outubro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai =r -:': 1 ° Secretário. vbuciano Augusto Molina Ferreira PRESIDENTE Veread~~~ 1 º SECRETÁRIO