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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2019-10-07
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420- 7000 1 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 031/2019 
PRESIDENTE - Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE - José Airton Deco de Araújo 
1° SECRETÁRIO-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO-Antonio Carlos Sidrin 
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz 
Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo 
número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Rodolfo Mota para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. 
Feita sua leitura, Sr. Presidente informou que faria a prestação de contas da Câmara Municipal 
de Apucarana, referente ao mês de setembro de 2019, o qual fez o detalhamento das receitas e 
despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara 
Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos 
Anais desta Casa, bem como a sua documentação no setor de contabilidade. Encerrada a 
prestação de Contas, Sr. Presidente, colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 23 
de setembro de 2019, que não havendo objeção, estava aprovada, conforme dispõe o §3º 
Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se 
encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de 
setembro de 2019. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de 
Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE 
AGOSTO DE 2019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA. Ofício 
nº 322/19, encaminhando o Projeto de Lei nº 148/2019; Ofício nº 355/19, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 145/2019; Ofício nº 373/19, encaminhando o Projeto de Lei nº 157/2019; 
Ofício nº 374/19, encaminhando o Projeto de Lei nº 158/2019; Ofício nº 375/19, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 159/2019. PROJETO DE RESOLUÇÃO 
APRESENTADO:- Projeto de Resolução nºl2/2019, Vereadora Mareia Regina da Silva de 
Sousa, que Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, acrescenta 
Capítulo VI ao Título III para criar a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal 
de Apucarana, e dá outras providências. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto 
de Lei nº 162/2019, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que Dispõe sobre a criação da 
Campanha "Busão sem Abuso" nos ônibus que realizam o transporte público coletivo de 
passageiros no município de Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
148/2019, Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica. Projeto 
de Lei nº 145/2019, Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
deu para o ExercizFinanceiro de 2020. Projeto de Lei n" 157/2019, Executivo 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 031/2019 -2- 
Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa 
W ANDERLEY CARLOTA CALÇADOS - ME, proceda à escritura e registro sem restrições, 
como especifica. Projeto de Lei nº 158/2019, Executivo Municipal, que Autoriza o Executivo 
Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos 
na Lei Municipal nº 9, de 25/3/2002, à Empresa VEST - MAIS COMÉRCIO DE 
CONFECÇÕES LTDA. - ME, como especifica. Projeto de Lei nº 159/2019, Executivo 
Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe 
sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 9, de 25/3/2002, à Empresa R.J 
FERREIRA DE FREITAS - ME, como especifica. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 
1319 a 1323, Vereador Antonio Marques da Silva; 1324 a 1328, Vereador Franciley Preto 
Godoi; 1329 a 1333, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1334 a 1338, Vereador Edson da Costa 
Freitas; 1339 a 1343, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1344 a 1348, Vereador Lucas 
Ortiz Leugi; 1349 a 1353, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1354 a 1358, Vereador José 
Airton Deco de Araújo; 1359 a 1361, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, A seguir, 
passou-se para o pequeno EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por 
um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA 
SILVA, MAURO BERTOLI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ 
LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, FRANCILEY PRETO GODOI, EDSON 
DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, LUCIANO AUGUSTO 
MOLINA FERREIRA, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e ANTONIO CARLOS 
SIDRIN, os quais comentaram sobre vários assuntos em seus pronunciamentos. Encerrada a 
fase de Expediente, as Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 21 O 
do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. Sr. Vereador Rodolfo, 
pela ordem, pediu ao Sr. Presidente um minuto de silêncio pelo falecimento do Cabo 
Alessandro da Silva Mourão, do Grupamento do Corpo de Bombeiros de Apucarana. Feito um 
minuto de silêncio, Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi 
apresentado um requerimento de Urgência Especial, solicitando a inclusão na pauta da Ordem 
do Dia da Sessão de hoje, o Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria da Mesa Executiva, que 
abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais). Solicitou ao 
Sr. 1 ° Secretário que procedesse à sua leitura. Feita a leitura do Requerimento nº 120/2019, 
de autoria da Mesa Executiva e Outros, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia para 
apreciação e votação na Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2019, o Projeto de Lei nº 
156/2019, Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 147/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE 
SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº. 294, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E A Nº 245, 
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, E REVERTE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 150/2019, de autoria 
do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE 
MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AOS SENHORES AIRTON ARRUDA 
JÚNIOR E MURILO GODAS DO NASCIMENTO, COMO ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
u~de dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei n' 151/2019, de autoria 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 031/2019 ') 
-.)- 
do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que INSTITUI A PREMIAÇÃO "LEITOR DO 
ANO" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Lei nº 154/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e 
Antonio Marques da Silva, que REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE CARRETAS 
NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Usaram da palavra 
para comentar sobre o Projeto os Srs. Vereadores Lucas Leugi e Rodolfo Mota. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Os Projetos de Decretos Legislativos 12 a 57 estavam sendo votados 
simultaneamente. Colocados em deliberação do Plenário os Projetos de Decretos Legislativos 
do 12 ao 57 foram de APROVADOS por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, de 
autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que ACRESCENTA OS INCISOS XII AO 
ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2011, INSTITUINDO A "FICHA LIMPA" 
EM RELAÇÃO AOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO OU DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Vereador Edson usou da palavra 
para explicar o Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 153/2019, de autoria 
do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CRIAR O CARTÃO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS 
CARDÍACAS, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Sr. Vereador Edson usou da palavra para comentar sobre o 
Projeto e parabenizou o Sr. Vereador Gentil. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, fez 
explicações sobre o Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. O Projeto de Lei nº 155/2019 a ser votado 
na sequência era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2°, 
Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, 
Vereador José Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na 
Presidência, Sr. Presidente no exercício da Presidência colocou em deliberação do Plenário o 
Projeto de Lei nº 155/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que 
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS À UNES PAR - 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - CAMPOS APUCARANA, PELOS 60 
ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Sr. Vereador Molina, com a palavra, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e 
da Sr" Vereadora. Disse que eram 60 anos prestando serviço de excelência à comunidade de 
Apucarana, milhares de alunos formados nos diversos cursos de graduação e pós-graduação 
que a UNESPAR oferecia não somente para Apucarana, mas todo o Vale do Ivaí, serviço 
público de qualidade. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em 
justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Molina pelo Projeto e declinou seu voto 
favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. 
Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário, u !v 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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S.O. - A TA Nº 031/2019 -4- 
em votação tradicional, o Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria da Mesa Executiva, que 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$100.000,00 
(CEM MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou 
que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº118/2019, de autoria 
do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO 
DIRETOR DA SANEPAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 50/2019, DE 13 DE 
MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO 
ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, 
Sr. Vereador Lucas Leugi usou da palavra para comentar sobre o requerimento. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Requerimento nº119/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, 
que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 
ESCOLA SEGURA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Deco usou da palavra para explicar o seu pedido de informação. Usaram da palavra 
para discussão do requerimento os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Rodolfo, Edson, Antonio 
Marques (aparte Vereador Rodolfo) e Gentil. Em justificativa de voto usaram da palavra os 
Srs. Vereadores Lucas Leugi, Deco e Presidente. Usou da palavra em questão de ordem o Sr. 
Vereador Lucas Leugi (aparte Vereador Edson). Sr. Presidente com a palavra fez ponderações 
com relação à segurança pública. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas as discussões e votações das 
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 
10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS 
ORTIZ LEUGI, ANTONIO MARQUES DA SILVA e LUCIANO AUGUSTO MOLINA 
FERREIRA. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, comentou sobre a nota máxima do 
ENADE. Agradeceu a presença do Eder Leite. Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi retirou sua 
inscrição. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, comentou sobre o Projeto de Lei 
Complementar nº9/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson. Sr. Vereador Edson usou da 
palavra para explicação do Projeto. Usaram da palavra em aparte os Srs. Vereadores Lucas 
Leugi e Rodolfo. Sr. Vereador Poim usou da palavra em questão de ordem para parabenizar o 
Penharbel Filho pelo seu aniversário. Sr. Vereador Antonio Marques, continuando com a 
palavra, agradeceu aos Srs. Vereadores Rodolfo, Edson e Lucas pelos esclarecimentos. Sr. 
Vereador Lucas Leugi em aparte disse que a fala do Sr. Vereador Rodolfo foi esclarecedora. 
Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, disse que a Chefe do Núcleo Regional de Educação 
e os professores pediram, com urgência, uma faixa de pedestre em frente ao Núcleo. Entregou 
em mãos a Indicação ao Secretário Laércio. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. 
Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 14 de outubro no 
horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem 
~ gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das 
~ 
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matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de 
Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, 
taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º 
Secretário. 
Ve'6.ucti~ustl1:::Ferreira 
PRESIDENTE 
Vereado~
1 º SECRE
~
TÁRIO 
~ 

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