| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2019-10-07 |
| native_id | 724 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420- 7000 1 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 031/2019 PRESIDENTE - Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE - José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO-Antonio Carlos Sidrin Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodolfo Mota para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou que faria a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de setembro de 2019, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no setor de contabilidade. Encerrada a prestação de Contas, Sr. Presidente, colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2019, que não havendo objeção, estava aprovada, conforme dispõe o §3º Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2019. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA. Ofício nº 322/19, encaminhando o Projeto de Lei nº 148/2019; Ofício nº 355/19, encaminhando o Projeto de Lei nº 145/2019; Ofício nº 373/19, encaminhando o Projeto de Lei nº 157/2019; Ofício nº 374/19, encaminhando o Projeto de Lei nº 158/2019; Ofício nº 375/19, encaminhando o Projeto de Lei nº 159/2019. PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO:- Projeto de Resolução nºl2/2019, Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, acrescenta Capítulo VI ao Título III para criar a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e dá outras providências. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 162/2019, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que Dispõe sobre a criação da Campanha "Busão sem Abuso" nos ônibus que realizam o transporte público coletivo de passageiros no município de Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 148/2019, Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica. Projeto de Lei nº 145/2019, Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município deu para o ExercizFinanceiro de 2020. Projeto de Lei n" 157/2019, Executivo " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 031/2019 -2- Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa W ANDERLEY CARLOTA CALÇADOS - ME, proceda à escritura e registro sem restrições, como especifica. Projeto de Lei nº 158/2019, Executivo Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 9, de 25/3/2002, à Empresa VEST - MAIS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - ME, como especifica. Projeto de Lei nº 159/2019, Executivo Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 9, de 25/3/2002, à Empresa R.J FERREIRA DE FREITAS - ME, como especifica. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1319 a 1323, Vereador Antonio Marques da Silva; 1324 a 1328, Vereador Franciley Preto Godoi; 1329 a 1333, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1334 a 1338, Vereador Edson da Costa Freitas; 1339 a 1343, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1344 a 1348, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1349 a 1353, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1354 a 1358, Vereador José Airton Deco de Araújo; 1359 a 1361, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, A seguir, passou-se para o pequeno EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MAURO BERTOLI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, FRANCILEY PRETO GODOI, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e ANTONIO CARLOS SIDRIN, os quais comentaram sobre vários assuntos em seus pronunciamentos. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, pediu ao Sr. Presidente um minuto de silêncio pelo falecimento do Cabo Alessandro da Silva Mourão, do Grupamento do Corpo de Bombeiros de Apucarana. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentado um requerimento de Urgência Especial, solicitando a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje, o Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria da Mesa Executiva, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais). Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à sua leitura. Feita a leitura do Requerimento nº 120/2019, de autoria da Mesa Executiva e Outros, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação e votação na Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2019, o Projeto de Lei nº 156/2019, Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 147/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº. 294, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E A Nº 245, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, E REVERTE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 150/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AOS SENHORES AIRTON ARRUDA JÚNIOR E MURILO GODAS DO NASCIMENTO, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por u~de dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei n' 151/2019, de autoria ~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 031/2019 ') -.)- do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que INSTITUI A PREMIAÇÃO "LEITOR DO ANO" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 154/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Antonio Marques da Silva, que REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE CARRETAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Usaram da palavra para comentar sobre o Projeto os Srs. Vereadores Lucas Leugi e Rodolfo Mota. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Os Projetos de Decretos Legislativos 12 a 57 estavam sendo votados simultaneamente. Colocados em deliberação do Plenário os Projetos de Decretos Legislativos do 12 ao 57 foram de APROVADOS por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que ACRESCENTA OS INCISOS XII AO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2011, INSTITUINDO A "FICHA LIMPA" EM RELAÇÃO AOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO OU DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Vereador Edson usou da palavra para explicar o Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 153/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CARDÍACAS, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Vereador Edson usou da palavra para comentar sobre o Projeto e parabenizou o Sr. Vereador Gentil. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, fez explicações sobre o Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. O Projeto de Lei nº 155/2019 a ser votado na sequência era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente no exercício da Presidência colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 155/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS À UNES PAR - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - CAMPOS APUCARANA, PELOS 60 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Vereador Molina, com a palavra, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e da Sr" Vereadora. Disse que eram 60 anos prestando serviço de excelência à comunidade de Apucarana, milhares de alunos formados nos diversos cursos de graduação e pós-graduação que a UNESPAR oferecia não somente para Apucarana, mas todo o Vale do Ivaí, serviço público de qualidade. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Molina pelo Projeto e declinou seu voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário, u !v " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - A TA Nº 031/2019 -4- em votação tradicional, o Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria da Mesa Executiva, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº118/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA SANEPAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 50/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi usou da palavra para comentar sobre o requerimento. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº119/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Deco usou da palavra para explicar o seu pedido de informação. Usaram da palavra para discussão do requerimento os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Rodolfo, Edson, Antonio Marques (aparte Vereador Rodolfo) e Gentil. Em justificativa de voto usaram da palavra os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Deco e Presidente. Usou da palavra em questão de ordem o Sr. Vereador Lucas Leugi (aparte Vereador Edson). Sr. Presidente com a palavra fez ponderações com relação à segurança pública. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, ANTONIO MARQUES DA SILVA e LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, comentou sobre a nota máxima do ENADE. Agradeceu a presença do Eder Leite. Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi retirou sua inscrição. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, comentou sobre o Projeto de Lei Complementar nº9/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson. Sr. Vereador Edson usou da palavra para explicação do Projeto. Usaram da palavra em aparte os Srs. Vereadores Lucas Leugi e Rodolfo. Sr. Vereador Poim usou da palavra em questão de ordem para parabenizar o Penharbel Filho pelo seu aniversário. Sr. Vereador Antonio Marques, continuando com a palavra, agradeceu aos Srs. Vereadores Rodolfo, Edson e Lucas pelos esclarecimentos. Sr. Vereador Lucas Leugi em aparte disse que a fala do Sr. Vereador Rodolfo foi esclarecedora. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, disse que a Chefe do Núcleo Regional de Educação e os professores pediram, com urgência, uma faixa de pedestre em frente ao Núcleo. Entregou em mãos a Indicação ao Secretário Laércio. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 14 de outubro no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem ~ gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O.-ATAN°031/2019 -5- matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. Ve'6.ucti~ustl1:::Ferreira PRESIDENTE Vereado~ 1 º SECRE ~ TÁRIO ~