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sessao nº 32

Tipo Extraordinária
Número / Ano 32
Date 2019-10-10
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ata #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 032/2019 
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1 ° SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima segunda Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de 
Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador José Airton 
Deco de Araújo (falta justificada pela Presidência). Havendo número legal, Sr. Presidente 
declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr Vereador 
Gentil para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente 
declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Justificou a ausência do Sr. Vereador José 
Airton Deco de Araújo, que estava com problema de saúde. A seguir, colocou em deliberação 
do Plenário as MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:-Projeto de Lei nº 154/2019, de 
autoria do Sr.Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila 
Reis", que REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE CARRETAS NO MUNICÍPIO 
DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em 
votação, usou da palavra em questão de ordem, o Sr. Vereador Lucas Leugi, para fazer um 
requerimento oral, solicitando a convocação do Comandante da Guarda Municipal para 
comparecer ao Plenário da Câmara. Colocado em votação o Projeto, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. A sequência, Sr. Presidente colocou em 
deliberação do Plenário o requerimento oral do Sr. Vereador Lucas Leugi, o qual foi aprovado 
e determinou a assessoria que fizesse a convocação do Comandante Carletti para comparecer e 
dar as explicações necessárias. O Projeto ele Lei nº 155 a ser votado na sequência era de 
autoria da Presidência. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o Parágrafo 2°, Artigo 19 do 
Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao primeiro Secretário, Vereador 
Antonio Marques da Silva. Assumindo suas funções na Presidência colocou em deliberação do 
Plenário a seguinte proposição MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei 
nº 155/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que CONCEDE O 
DIPLOMA DE MÉRITO EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À 
UNES PAR - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - CAMPUS APUCARANA, 
PELOS 60 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
u~e dos Verzres. Reassumindo suas funções na Presidência, colocou em 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA NQ 032/2019 -2- 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria da Mesa Executiva, que 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 
(CEM MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em 
discussão e em votação, APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 148/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DER$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E 
CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a 
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
158/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À 
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS 
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, À EMPRESA VEST - MAIS 
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME, COMO ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Deu as boas-vindas ao 
empresário. Usaram da palavra para comentar o Projeto o Srs. Vereadores Rodolfo Mota, 
Presidente, Lucas Leugi e Gentil. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 159/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, E DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 
25/03/2002, À EMPRESA R.J FERREIRA DE FREITAS - ME, COMO ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão, debateu o projeto o Sr. Vereador Lucas Leugi. Colocado em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
157/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A CONCEDER 
PERMISSÃO À EMPRESA WANDERLEY CARLOTA CALÇADOS - ME, PROCEDA À 
ESCRITURA E REGISTRO SEM RESTRIÇÕES, COMO ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. 
Usaram da palavra para comentar o Projeto os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Presidente e 
Antonio Marques. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
da Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 160/2019, de autoria do Executivo Municipal, que 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 161/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
VALOR DER$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou 
que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos 
Srs.Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, sexta-feira, 
dia~ 15h. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem 
.: 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA Nº 032/2019 -3- 
como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Para constar, eu, Neide 
Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. 
Presidente e pelo Sr. 1 º Secr~eár· . 
' )J. \(\; < ~t, \ 
V~ eador uciano Augusto lolina Ferreira 
PRESIDENTE 
Veread~~d~ 
1 º SECRETÁRIO 
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