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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2019-10-14
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 032/2019 
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima segunda Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores> Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da 
Silva de Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr Vereador 
Edson da Costa Freitas (falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou 
abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr'1. Vereadora Mareia 
para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou 
em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 30 de setembro de 2019. Não havendo objeção a 
Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos 
Srs.Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da 
Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2019. Solicitou ao primeiro Secretário que procedesse 
a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019. REQUERIMENTOS 
APRESENTADOS:- Requerimento nº 121/2019, de autoria do Sr.Vereador Rodolfo Mota 
da Silva, que requer pedido de informações e solicitação de cópia de Atas de reuniões do 
Conselho Municipal de Gestos do Fundo de Defesa do Consumidor, do ano de 2015. 
Requerimento nº 122/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que requer 
pedido de informações ao Executivo Municipal sobre o inventário do sistema de iluminação 
pública do Município de Apucarana. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1362 a 1366, 
Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1367 a 1371, Vereador Franciley Preto Godoi; 1372 a 1376, 
Vereador Antonio Marques da Silva; 1377 a 1380, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 
1381 a 1385, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1386 a 1390,Vereador Rodolfo Mota da Silva: 
1391 a 1395, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 1396 a 1399,Vereador José Airton 
Deco de Araújo. Não havendo oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE. Em questão 
de ordem, Sr. Vereador Lucas Leugi comentou a respeito do Requerimento de sua autoria 
solicitando o comparecimento do Comandante da Guarda Municipal de Apucarana no Plenário 
da Câmara. As Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do 
Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM 
REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 147/2019, de autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 294, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E 
A Nº 245, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, E REVERTE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
~e. frnidade dos Ladores e Vereadora presentes. Projeto de Lei n' 150/2019, de 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.O. -ATA N2 032/2019 -2- 
autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA 
DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AOS SENHORES AIRTON ARRUDA 
JÚNIOR E MURILO GODAS DO NASCIMENTO, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. Em questão de ordem, Sr. Vereador Rodolfo Mota, 
disse que iria subscrever o Projeto juntamente com o Sr. Vereador Edson. Projeto de Lei nº 
151/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Edson da Costa Freitas e Rodolfo Mota da Silva, que 
INSTITUI A PREMIAÇÃO "LEITOR DO ANO" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO 
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Os Projetos de Decretos Legislativos 12 a 
57 estavam sendo votados simultaneamente. Colocado em discussão e em votação, foram 
APROVADOS por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 9/2019,Vereador Edson da 
Costa Freitas, devido a ausência do autor, Sr. Presidente retirou-o de pauta. Projeto de Lei nº 
153/2019, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que AUTORIZA O 
EXECUTIVO A CRIAR O "CARTÃO PRIORITÁRIO", PARA AS PESSOAS 
PORTADORAS DE DOENÇAS CARDÍACAS, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 162/2019, de 
autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DA CAMPANHA "BUSÃO SEM ABUSO", NOS ÔNIBUS QUE REALIZAM O 
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Debateu o Projeto o Sr. Vereador 
Gentil Pereira. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria da Sr3 Vereadora Mareia 
Regina da Silva de Sousa, que ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APUCARANA, ACRESCENTA O CAPÍTULO VI AO TÍTULO III, 
PARA CRIAR A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou aos Srs. 
Vereadores e Vereadora que o presente Projeto recebeu Parecer contrário da Assessoria 
Jurídica da Casa, tendo em vista que o Projeto apresentava vício na sua apresentação, contudo, 
as Comissões Permanentes responsáveis pela emissão de Pareceres, opinaram pela sua livre 
tramitação do Projeto. Colocado em discussão. Debateu o Projeto a Sr3 Vereador Márcia de 
Sousa, e a mesma pediu que a votação fosse nominal. Sr. Presidente acatou o pedido e colocou 
em deliberação do Plenário, o qual foi aprovado. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que fizesse a 
chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores e 
· Vereadora para a votação:- VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR 
GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - 
SIM; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR 
MAURO BERTOLI - SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - SIM; 
VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE 
~O - SJM. VErADOR ANTONJO MARQUES DA SILVA - SIM. Projeto 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... 5.0. -ATA Nº 032/2019 -3- 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Em questão de ordem, 
Srs. Vereadores Lucas Leugi e Rodolfo Mota comentaram a respeito da convocação do 
Comandante da Guarda Municipal de Apucarana. Encerradas as discussões e votações das 
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo oradores inscritos para a Fase de Explicação 
pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando 
aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 21 de outubro, 
no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem 
como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das 
matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de 
Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco 
Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º 
Secretário. ~ 
Vereado · Luci4an4o A
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g
' usto~Ferréira 
PRESIDENTE 
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Veread01~ ~uésda Silva 
1° SECRETÁRIO 

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