| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2019-10-29 |
| native_id | 730 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 034/2019 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodolfo para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 14 de outubro de 2019 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 1 O, 11 e 14 de outubro do ano em curso, que não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2019. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Ofício GAB-406/2019, encaminhando o termo de convênio para prestação de serviços do Registro Público de Empresas Mercantes e atividades afins, firmado entre o Município de Apucarana e a Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR; Oficio GAB-411/2019, encaminhando o termo de convênio de cessão gratuita de uso de espaço físico, firmado entre o Município de Apucarana e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMA TER, que tem como objetivo a cessão de duas salas no imóvel onde está instalada a Secretaria Municipal de Agricultura, para estabelecer a sede do referido órgão estadual, visando propiciar melhores condições de atendimento às famílias rurais na orientação dos agricultores familiares e suas organizações no desenvolvimento de sistema sustentáveis de produção. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Correspondência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, respondendo o requerimento nº 113/2019, solicitando a criação de código de endereçamento postal para o Residencial Solo Sagrado, o qual foi destinado o código 86.806-726 a 86806-769 para o residencial em comento;_ Correspondência recebida da Sanepar, respondendo o requerimento nº 115/2019, que solicita informações sobre a constante interrupção de fornecimento de água no Jardim Cidade Alta; Correspondência recebida da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respondendo o requerimento nº 107/2019, solicitando informações sobre a inclusão do aeródromo de Apucarana no programa Estadual Voe Paraná. PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do Sr.Vereador José Airton Deco de Araújo, que regulamenta a idade do CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 034/2019 -2- idoso no município de Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 169/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que dispõe sobre o serviço de fretamento acessível, e dá outras providências. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 125/2019, de autoria do Sr.Vereador Franciley Preto Godoi, que requer pedido de informações para a Diretoria da VIAP AR sobre a reinstalação dos abrigos nos pontos de ônibus existentes na BR376, KM 230, entrada principal para o Distrito do Pirapó. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1444 a 1448, Vereador Antonio Marques da Silva; 1449, Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa; 1450 a 1454, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1455 a 1459, Vereador Franciley Preto Godoi; 1460 a 1464, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1465 a 1469, Vereador Lucas Ortiz Leugi;1470 a 1474, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1475 a 1479, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 1480 a 1484, Vereador José Airton Deco de Araújo. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. Jesus Pedro Bolonhezi. Feito um minuto de silêncio, Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, parabenizou o Sr. Vereador Lucas Leugi pelo nascimento de seu filho na data de ontem, e parabenizou o Deputado Estadual Dr. Jacovós pelo seu aniversário. Pediu ao Sr. Presidente que convidasse o Dr. Altimar Carleto, Chefe da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, para adentrar ao Plenário para acompanhar a Sessão e também a Júlia e a Maria Angélica. Acatando o pedido do Sr. Vereador Rodolfo, Sr. Presidente designou os Srs. Vereadores Gentil e Poim para acompanharem o Dr. Altimar, a Júlia e a Maria Angélica até o Plenário e deu-lhes as boas-vindas. A seguir, informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que teria a apresentação do Coral Belas Mulheres escolhidas por Deus, pacientes da oncologia. S~ Maria Angélica, representante do Coral, usou a palavra para comentar dos trabalhos que o Coral realizava. Em seguida, fez-se a apresentação de três músicas. Sr. Presidente agradeceu a apresentação do Coral. A seguir, informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que a tribuna livre seria utilizada hoje, pela S~ Edileusa Nardi, que abordaria sobre o fechamento do Outubro Rosa. Solicitou ao Sr. Vereador Marcos da Vila Reis que conduzisse a S~ Edileusa Nardi até a tribuna para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos. S~ Edileusa Nardi, com a palavra, em nome da Regional agradeceu pelo convite e explanou sobre algumas ações realizadas no mês Outubro Rosa. Sr. Presidente agradeceu a S~ Edileusa Nardi e demais convidadas. Sr. Vereador Rodolfo usou da palavra para agradecer ao Dr. Altimar Carleto que permitiu a vinda da Edileusa. Falou da ação que fizeram na Praça Rui Barbosa e que contaram com a ajuda da Regional. Agradeceu a todas as mulheres do Coral. Após comentário feito, parabenizou a todas elas que abraçaram aquela ideia de poder ajudar outras mulheres que estavam passando pelo mesmo caso. Sr. Presidente saudou o Salata, o Estrope e sua filha Mariana Estrope, que fazia um trabalho social bonito. A seguir, informou aos Srs. Vereadores e Vereadora do recebimento de um ofício do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, solicitando informações sobre o julgamento do Parecer Prévio das Contas dos Exercícios Financeiros do Executivo Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Autarquia Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Autarquia Municipal de Educação, referentes aos anos de 2009, 2010, 2011, 2012. Informou que na data de 10 de setembro do ano em curso foi disponibilizada à população de Apucarana, no site da Câmara Municipal, por um prazo de 60 dias, para verificação das contas acima mencionadas, conforme determinação regimental legal e constitucional, tendo o seu prazo final no dia 1 O de novembro de 2019. Falou que para orientar os Srs. Vereadores e a S~ Vereadora de como proceder para CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 034/2019 -3- ter acesso no site da Câmara às referidas contas, convidou e concedeu a palavra ao Servidor e Assessor Jurídico Dr. Petrônio Cardoso, com auxílio do servidor responsável pelo setor de informática Ivan Lúcio Garcia. Dr. Petronio Cardoso fez a demonstração de como acessar as Contas. A seguir, Sr. Presidente concedeu a palavra ao Servidor Oficial Técnico Legislativo, Sr. José Carlos Sabino para prestar esclarecimentos sobre o trâmite regimental e legal das contas mencionadas. Sr. Servidor José Carlos Sabino da Silva relatou sobre a tramitação do julgamento das contas do Executivo Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Autarquia Municipal de Saúde, Autarquia Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, referentes aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, que seguiria as normas contidas no Título XIV do Regimento Interno e na Seção X da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da Lei Orgânica do Município de Apucarana e na Constituição da República Federativa do Brasil. Sr. Presidente agradeceu ao servidor pela explicação. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem disse que hoje vencia o prazo para que o Comandante da Guarda Municipal de Apucarana viesse para ser indagado, que ele desrespeitou um requerimento assinado pelo Chefe do Poder Legislativo Municipal. Citou que a Sr3 Vereadora Mareia também tinha feito um requerimento solicitando a presença da Secretária de Assistência Social, a qual não compareceu. Sr. Presidente, informou ao Sr. Vereador Lucas que o prazo vencia hoje e que ia entrar em contato com o Jurídico e com a Assessoria Técnica Legislativa para ver qual que era o próximo procedimento. Disse que em relação a Sr3 Vereadora Mareia, ela se sentiu respondida e não prosseguiu com o pedido. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que não se sentia contemplada e que estava aguardando a presença da Secretária. Sr. Presidente disse que ia marcar uma reunião com a Assessoria Jurídica e Técnica para verificar a situação dos Sr. Vereador Lucas e da Sr3 Vereadora Mareia, para ver o que podia ser feito em virtude daquelas convocações. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE:- Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador José Airton, com a palavra, falou da Avenida Santa Catarina; da pavimentação asfáltica que seria feita no Jardim Santiago. Pediu melhorias na Rua Wenceslau Brás. Falou do compromisso do Prefeito a respeito da instalação de parquinhos no Distrito de Vila Reis, Jardim Curitiba e no Jardim Trabalhista. Sr. Vereador Edson, usou da palavra para comentar o lançamento do Projeto " Se Liga" feito pela Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná. Teceu comentário a respeito da autonomia das Escolas Estaduais e dos direitos dos Professores. Sr. Vereador Gentil, usou da palavra para comentar a respeito do som excessivo, alta velocidade dos veículos e do lixo deixado pelos freqüentadores do Lago Jaboti. Falou das atividades realizadas em nossa cidade pelo "Grupo Fazendo o Bem" da Mariana Mattiuzzi Estrope. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, comentou a respeito do nascimento de seu filho Lucas Ortiz Leugi Filho. Sr. Vereador Rodolfo Mota, usou da palavra para comentar a resposta da SANEP AR, através do ofício 749/2019, do Gabinete da Gerência Regional de Apucarana, assinado pelo Luiz Carlos Jacovassi. Comentou a resposta do ofício encaminhado ao Correio, informando que já foi criada a faixa de CEP - 86 806-726 até a faixa de CEP 86 806 -769 para atender às ruas pertencentes ao Conjunto Residencial Solo Sagrado. Disse que, recentemente, foi feita a ampliação da rede de iluminação pública do Água Azul até a entrada do Solo Sagrado. CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 034/2019 -4- Encerrada a fase do Expediente, as Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 210 do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 162/2019, de autoria do Sr.Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "BUSÃO SEM ABUSO" NOS ÔNIBUS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freiras, que ACRESCENTA INCISO XII AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1/2011, INSTITUINDO A "FICHA LIMPA" EM RELAÇÃO AOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO OU DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após comentário feito pediu vista do Projeto por mais uma Sessão. Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA por uma Sessão. A seguir, colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria da Sr1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Souza, que ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ACRESCENTANDO O CAPÍTULO VI AO TÍTULO Ili, PARA CRIAR A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 163/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS APUCARANA - SOPRAP, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE APUCARANA - ADEFIAP, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Executivo Municipal, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE AMIGOS DO CAVALO - AP AC, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que aqueles repasses eram provenientes de uma emenda do Deputado Arilson. Usaram da palavra para comentar o Projeto os Srs. Vereadores Rodolfo e Deco. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que lhe causava estranheza não constar na Exposição de Motivos o nome de quem trouxe. Sr. Vereador Mauro Bertoli, em justificativa de voto, cumprimentou o Deputado Arilson pela recurso que trouxe. Disse que todos os Projetos que votaram até hoje de diversos Deputados nunca veio na Exposição de Motivos o nome do Deputado. Sr. Vereador Deco usou da palavra em aparte. Sr. Vereador Edson em justificativa de voto declinou seu voto favorávl \ ' 1 • I CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 034/2019 _5..: e citou os recursos que veio do Deputado Tercílio Turini, do Cidadania. Parabenizou os Deputados e o Deputado de seu Partido Cidadania, Tercílio Turini. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 166/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA - AP AE, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi usou da palavra para parabenizar o Deputado Arilson, a Câmara de Vereadores, cada Vereador com seu Deputado, Vereador Marcos com o Deputado Evandro, Vereador Deco com o Giacobo, Vereador Poim lá atrás com Leopoldo Meyer, Vereador Edson, Tercílio Turini, o Gentil com Guto Silva, Mareia, Vereador Mauro com Sérgio Souza, o Vereador Rodolfo traz a questão do Jacovós, ele e o Sidrin sempre com o Aliel buscando recurso, que era uma Câmara que além de fazer ó papel do Legislativo ia em busca de recurso para o município. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 167/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 168/2019, de autoria da Mesa Executiva, que REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 77/2012, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUIU O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 170/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoy, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Franciley, com a palavra, disse que depois de estudos feitos, era importante colocar a plaquinha para identificar toda a zona rural para facilitar as visitas. Convidou o Sr. Vereador Marcos da Vila Reis e o Sr. Vereador Mauro Bertoli para assinarem junto com ele o Projeto, que eles faziam parte da zona rural. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, parabenizou e agradeceu o Sr. Vereador Poim. Disse que era um Projeto que vinha ajudar todos os moradores da zona rural. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, agradeceu ao Sr. Vereador Poim pelo convite e disse que era importante para o atendimento de socorro do SAMU. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Gentil Pereira de Souza Filho e Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO GRUPO "FAZENDO O BEM", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, agradeceu a presença da Mariana e disse que aqu~to era para •• CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 034/2019 -6- homenagear ela e a entidade. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 121/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE ATAS DE REUNIÕES DO CMGDF - CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESDE O ANO DE 1015. Colocado em discussão, Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu vista do Requerimento 121, 122 e 124/2019. Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA dos requerimentos. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, passou-se para a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Informou que havia duas inscrições e que os dois Vereadores abriram mão da inscrição. Convidou os Srs. Vereadores e a Sr3 Vereadora para participarem no dia de amanhã, 30/10/2019, às 9:00 horas no Plenário desta Casa de um Debate de Ideias com Professores e Alunos do Colégio Estadual Nilo Cairo, com o tema sobre Política, Educação, Saúde e Mobilidade Urbana. Lembrou que após a Sessão fariam a devolução de 750 mil reais para o Executivo Municipal. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 4 de novembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. . !J~ , ÍAA? Vêreador Luciano Augusto Molina Ferreira V PRESIDENTE V~~~ lºS~~~