| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2019-11-04 |
| native_id | 731 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 035/2019 PRESIDENTE - Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE - José Airton Deco de Araújo 1 ºSECRETÁRIO - Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO - Antonio Carlos Sidrin Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizouse no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodolfo Mota para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da Dona Sofia Maistrovicsz, mãe do Ex-Prefeito, Mirão, do Ambrósio, pioneira de nossa cidade. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, disse que a Dona Sofia, 99 anos, deixou um legado, que fez parte da construção de nossa cidade, ela e seus filhos. Disse que foi uma perda pessoal, mas em especial para a cidade que perdia uma de suas pioneiras. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo Valdir Barreiro, filho de um pioneiro de Pirapó. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2019, que não havendo objeção, estava aprovada, conforme dispõe o§ 3° Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2019. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do Roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AO CORAL "BELAS MULHERES ESCOLHIDAS POR DEUS", COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 176/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CRIA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA O CARTÃO DA PESSOA EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER, COMO ESPECIFICA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 126/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, Pedido de informações para a Diretoria da Concessionária CCR - Rodonorte sobre a viabilidade da instalação de dois pontos de ônibus cobertos nas proximidades do Distrito de Vila Reis, sendo um no sentido Apucarana/Califómia e ouro no sentido Califómia/Apucarana._Requerimento nº 127/2019, de autoria da Sr'1 _ Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, Pedido de informações para a Diretoria da Concessionária CCR - Rodonorte sobre a viabilidade da instalação de dois pontos de ônibus cobertos nas proximidades do Núcleo Habitacional Adriano Corrêa, sendo um no CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 035/2019 -2- sentido Apucarana/Califórnia e outro no sentido Califórnia/ Apucarana._Requerimento nº 128/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, Pedido de informações ao Executivo Municipal sobre o quadro geral de servidores lotado na UPA, especificando também as funções e escalas de cada uma das categorias, inclusive os terceirizados. Requerimento nº 129/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, Pedido de informações a Diretoria da COHAP AR - Companhia de Habitação do Paraná sobre a implantação do Programa Viver mais Paraná, no município de Apucarana. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1485 a 1489, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva; 1490 a 1494, de autoria do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1495 a 1499, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi; 1500 a1504, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1505 a 1508, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1509 a 1513, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 1514 a 1518, de autoria Vereador Edson da Costa Freitas; 1519 a 1522, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1523 a 1527 a 1527, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo; 1528 de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva. Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MAURO BERTOLI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo retirou sua inscrição. Sr. Vereador Mauro Bertoli usou da palavra para relatar algumas obras do Sr. Prefeito Júnior, mais de 70 obras em andamento e outras que foram concluídas. Sr8 Vereadora Mareia usou da palavra para falar sobre a adequação nas rampas de acessibilidade na região central; sobre o Programa de Habitação para a Terceira Idade; e, sobre a agenda em Curitiba, a qual esteve com o Sr. Felipe Braga Cortes, responsável pela pasta da Pessoa com Deficiência e que ele estaria amanhã em Apucarana, para tratar de uma pauta importante, que era a aprendizagem sendo levada através do Governo do Estado para todas as cidades do Estado do Paraná. Sr. Vereador Lucas Leugi usou da palavra para comentar a respeito do que aconteceu com o senhor que vendia pastel havia muitos anos próximo à Regional de Saúde, o qual foi maltratado. Parabenizou a Lídia Semes que foi a responsável por movimentar aquele tema na rede social, onde hoje os apucaranenses se reuniram e foram até a barraca dele e fizeram fila para comer o pastel. Comentou sobre os programas do Governo do Estado, Escola Segura, Voe Paraná e o Viver Bem Paraná. Comentou o requerimento a respeito da Creche do Idoso. Sr. Vereador Gentil, usou a palavra para comentar a respeito dos aplicativos criados pela Prefeitura Municipal. Comentou a respeito do barulho das motos com escapamentos adulterados. Sr. Vereador Edson, usou a palavra para agradecer ao Executivo Municipal as melhorias feitas no Residencial Francisco de Assis. Comentou a respeito da péssima situação que se encontrava a Praça Paulina Zala, anexa ao Cemitério da Saudade. Sr. Vereador Antonio Marques, usou a palavra para se solidarizar com os seus amigos Sr. Vanildo e Dona Edna a respeito do problema que tiveram com o seu carrinho de pastel. Comentou sobre os estudos de uma segunda saída para o Distrito de Vila Reis. Falou da reunião que ia acontecer essa semana com o pessoal do DER para a abertura de passagem no 30° e na Unifrango. Falou da visita dos Srs. Vereadores ao pessoal do Catuaí, onde tomaram conhecimento do projeto da nova saída do Jardim Catuaí para a rodovia, que ia ficar mais segura. Parabenizou o Sr. Prefeito e a Direção CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 035/2019 -3- da Autarquia Municipal de Saúde pela capacitação dos médicos e enfermeiros do SAMU. Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que era solidário com o Sr. Ivanildo e Dona Edna, vendedores ambulantes de pastel que estavam tendo problemas com um comerciante. Comentou a respeito do alargamento da Avenida Santa Catarina e da pavimentação asfáltica do Jardim Santiago que ainda não tinha iniciado os trabalhos. Sr. Presidente usou a palavra para comentar a respeito da dificuldade que estava tendo o Hemonúcleo a respeito da doação de sangue. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, comentou a respeito da festa do Colégio Cerávolo, que uma das provas era a doação de sangue. Encerrada a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Resolução nº 12/2019, Vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, que ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ACRESCENDO O CAPITULO VI AO TÍTULO III, PARA CRIAR A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que alertado por outros colegas, foi verificar o Projeto de Lei, e que o mesmo precisava ter assinatura da maioria dos membros da Câmara. Disse que o seu voto era contrário. Colocado em votação, foi REPROVADO pela maioria dos Vereadores 08(oito) votos contrários e 02(dois) votos favoráveis. Sr3 Vereadora Márcia, Sr. Vereador Deco e Sr. Presidente, em questão de ordem usaram da palavra para discutirem a respeito da reprovação do Projeto de autoria da Sr3 Vereadora Mareia. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que ACRESCENTA INCISO XII AO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2011, INSTITUINDO A "FICHA LIMPA" EM RELAÇÃO AOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO OU DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, respondendo alguns questionamentos do Sr. Vereador Marcos, disse que aquele Projeto ia estender os efeitos daqueles que praticavam as condutas previstas na Lei da Ficha Limpa para os efeitos de não assumirem cargos públicos dos mesmos moldes menos parecidos dos efeitos da inelegibilidade que estendia até oito anos para que o político pudesse assumir algum cargo público. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, agradeceu a atenção do Sr. Vereador Marcos em relação ao Projeto. Colocado em votação, foi APROVADO com 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Projeto de Lei nº 163/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS APUCARANA - SOPRAP, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE APUCARANA - ADEFIAP, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE AMIGOS DO CAVALO - APAC, NO VALOR DE \ t-1 I I " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 035/2019 -4- R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 166/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA - APAE, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 167/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 168/2019, de autoria da Mesa Executiva, que REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 77/2012, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUIU O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 170/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Franciley Preto Godoy, Mauro Bertoli e Antonio Marques da Silva, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Gentil Pereira de Souza Filho e Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO GRUPO "FAZENDO O BEM", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 169/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Edson da Costa Freitas e Luciano Augusto Molina Ferreira, que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE FRETAMENTO ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 172/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA EM LOCAIS COM ALTA INCIDÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que REGULAMENTA A IDADE DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi usou da palavra para parabenizar o Sr. Vereador Deco. Disse que o Estatuto do Idoso previa aquela brecha para que os municípios regulamentassem em qual idade iniciava a fase idosa. Sr. Vereador Deco usou da palavra e disse que com aquela Lei iam dar um pouco mais de condições aos idosos. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Usaram da ,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 035/2019 -5- palavra em aparte os Srs. Vereadores Lucas Leugi e Sidrin. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu vista do Projeto. Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, indagou se alcançaria a isenção do IPTU. Sr. Vereador Deco disse que não. Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - JUCEP AR E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE APUCARANA - ACIA, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGIONAL DA JUCEPAR NA CIDADE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo usou da palavra para comentar o Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMA TER, ESTADO DO PARANÁ, CNPJ. 78.133.824/0001-27, VISANDO PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS RURAIS COM O OBJETIVO DE ORIENTAR OS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Vereador Rodolfo usou da palavra para comentar sobre o Projeto e pediu ao Sr. Presidente que confirmasse o endereço 233, da Rua Lapa se estava correto, se seria duas salas daquela casa. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 121/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE ATAS DE REUNIÕES DO CMGDF - CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEDE O ANO DE 2015. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem pediu que a votação fosse nominal. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que fizesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "SIM"; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODO! - "SIM"; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "SIM"; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "SIM"; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM"; VEREADOR MAURO BERTOLI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - "SIM"; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "SIM"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM". Sr. Presidente declarou APROVADO por unanimidade dos Srs. Vereadores e Vereadora. Requerimento nº 122/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O INVENTÁRIO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu para que a votação fosse nominal. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que fizesse a ;· ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 035/2019 -6- chamada nominal dos Vereadores. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- Srs. Vereadores EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, MAURO BERTO LI, RODOLFO MOTA DA SILVA, ANTONIO CARLOS SIDRIN, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram SIM ao Requerimento. Sr. Presidente declarou APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Mauro Bertoli, em questão de ordem, pediu licença para se retirar, que tinha um horário com o Sr. Prefeito e com algumas pessoas. Deixou seu voto SIM para todos os requerimentos que seriam votados. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, parabenizou o Sr. Vereador Mauro Bertoli pela belíssima defesa do mandato na liderança do Prefeito. Parabenizou também o Laércio que fazia aquele trabalho com o Sr. Vereador Mauro, por passar aos Vereadores algumas matérias em relação à Prefeitura. A seguir, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Requerimento nº 123/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O INVENTÁRIO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA ARBORIZAÇÃO DE CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu para que a votação fosse nominal. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário para que fizesse a chamada nominal dos Srs. Vereadores e da Sr" Vereadora. Sr.1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e a Sr" Vereadora para a votação:- Srs. Vereadores EDSON DA COSTA, FREITAS, FRANCILEY PRETO GODOI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, RODOLFO MOTA DA SILVA, ANTONIO CARLOS SIDRIN, JOSÉ AIRTON DE CO DE ARAÚJO e ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram SIM ao Requerimento. Sr. Presidente declarou o Requerimento APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. O Requerimento nº 124/2019 a ser votado na sequência era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispunha o parágrafo 2º, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em deliberação do Plenário o Requerimento nº 124/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O LTCAT- LAUDO TÉCNICO DE CONTROLE DE AMBIENTE DE TRABALHO, DESTINADO AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS DO TRANSPORTE ESCOLAR. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que era um laudo técnico solicitado pelos motoristas da Educação de Apucarana na questão dos ruídos, questão da insalubridade, para ver se existia uma condição técnica de ser incorporado ao salário. Disse que o laudo ia ser feito por uma empresa contratada, se a Prefeitura acatasse. Disse que o pedido era para que a Prefeitura contratasse aquele laudo. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e da Sr" Vereadora. Sr. Vereador Rodolfo, usou da palavra para comentar o Requerimento. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Requerimento nº 125/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES A DIRETORIA DA VIAP AR - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A, SOBRE A REINSTALAÇÃO DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS / ~ ,70 " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 035/2019 -7- EXISTENTES NA BR-376, KM-230, ENTRADA PRINCIPAL PARA O DISTRITO DE PIRAPÓ. Colocado em discussão. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu que a votação fosse nominal. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Deco, e a votação seria nominal. Sr. Vereador Poim, com a palavra, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Disse que antigamente existia um ponto de ônibus na rodovia, mas quando fizeram o trevo de Pirapó tiraram e não instalaram novamente. Srs. Vereadores Lucas Leugi e Deco usaram da palavra para comentar o Requerimento. Colocado em votação, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS- SIM; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI- SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; VEREADORA MARCIA REGINA .DA SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR MAURO BERTOLI - SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - SIM; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - SIM. VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. Requerimento APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, disse que tinha pedido vista do Projeto 173 para melhores estudos. Usaram da palavra, Srs. Vereadores Deco, Lucas Leugi, Rodolfo e Marcos, em questão de ordem, para debaterem a respeito do Projeto de Lei nº 173, de autoria do Sr. Vereador Deco. Sr. Presidente informou que estava fazendo um levantamento dos Projetos que estavam para ser promulgados, e que faria a promulgação na quarta-feira. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA e LUCAS ORTIZ LEUGI. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, teceu comentou a respeito do trevo de acesso ao Rio Bom no final da Cristiano Kussmaul. Usaram da palavra, em aparte, os Srs. Vereadores Marcos e Lucas Leugi, para comentarem o assunto. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, explicou que o pedido de vista era um direito do Vereador, bem como votar a favor ou contra. Disse que a Câmara era o local de debates. Usaram da palavra, em apartes a Sr' Vereadora Mareia e os Srs. Vereadores Deco e Rodolfo. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente, declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 11 de novembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquiftrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. / };,. (}, e , 1tt ;vi~ rv-; ( ~~ Vereador Luci . o Augusto Molina Ferreira SIDENTE Vereat?r~1 º SEcf ~i~~ dé i~