br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2019-11-04
native_id731

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 035/2019 
PRESIDENTE - Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE - José Airton Deco de Araújo 
1 ºSECRETÁRIO - Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO - Antonio Carlos Sidrin 
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou￾se no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima quinta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz 
Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo 
número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Rodolfo Mota para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. 
Feita sua leitura, Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de 
silêncio pelo falecimento da Dona Sofia Maistrovicsz, mãe do Ex-Prefeito, Mirão, do 
Ambrósio, pioneira de nossa cidade. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, disse que a Dona 
Sofia, 99 anos, deixou um legado, que fez parte da construção de nossa cidade, ela e seus 
filhos. Disse que foi uma perda pessoal, mas em especial para a cidade que perdia uma de suas 
pioneiras. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo Valdir 
Barreiro, filho de um pioneiro de Pirapó. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou 
em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2019, que não havendo 
objeção, estava aprovada, conforme dispõe o§ 3° Artigo 174 do Regimento Interno. Informou 
aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata 
da Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2019. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que 
procedesse à leitura do Roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019. PROJETOS DE LEI 
APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz 
Leugi, que CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL 
APUCARANENSE AO CORAL "BELAS MULHERES ESCOLHIDAS POR DEUS", 
COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 176/2019, de 
autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CRIA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA O 
CARTÃO DA PESSOA EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER, COMO ESPECIFICA. 
REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 126/2019, de autoria do Sr. 
Vereador Antonio Marques da Silva, Pedido de informações para a Diretoria da 
Concessionária CCR - Rodonorte sobre a viabilidade da instalação de dois pontos de ônibus 
cobertos nas proximidades do Distrito de Vila Reis, sendo um no sentido 
Apucarana/Califómia e ouro no sentido Califómia/Apucarana._Requerimento nº 127/2019, de 
autoria da Sr'1 _ Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, Pedido de informações para a 
Diretoria da Concessionária CCR - Rodonorte sobre a viabilidade da instalação de dois pontos 
de ônibus cobertos nas proximidades do Núcleo Habitacional Adriano Corrêa, sendo um no 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 035/2019 -2- 
sentido Apucarana/Califórnia e outro no sentido Califórnia/ Apucarana._Requerimento nº 
128/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, Pedido de informações ao 
Executivo Municipal sobre o quadro geral de servidores lotado na UPA, especificando 
também as funções e escalas de cada uma das categorias, inclusive os terceirizados. 
Requerimento nº 129/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, Pedido de 
informações a Diretoria da COHAP AR - Companhia de Habitação do Paraná sobre a 
implantação do Programa Viver mais Paraná, no município de Apucarana. INDICAÇÕES 
APRESENTADAS:- 1485 a 1489, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva; 
1490 a 1494, de autoria do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1495 a 1499, de autoria do Sr. 
Vereador Franciley Preto Godoi; 1500 a1504, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi; 
1505 a 1508, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1509 a 1513, de 
autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 1514 a 1518, de autoria Vereador 
Edson da Costa Freitas; 1519 a 1522, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1523 
a 1527 a 1527, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo; 1528 de autoria do Sr. 
Vereador Rodolfo Mota da Silva. Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. 
Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os 
seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MAURO BERTOLI, MARCIA 
REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA 
FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA e JOSÉ 
AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo retirou sua inscrição. Sr. Vereador 
Mauro Bertoli usou da palavra para relatar algumas obras do Sr. Prefeito Júnior, mais de 70 
obras em andamento e outras que foram concluídas. Sr8 Vereadora Mareia usou da palavra 
para falar sobre a adequação nas rampas de acessibilidade na região central; sobre o Programa 
de Habitação para a Terceira Idade; e, sobre a agenda em Curitiba, a qual esteve com o Sr. 
Felipe Braga Cortes, responsável pela pasta da Pessoa com Deficiência e que ele estaria 
amanhã em Apucarana, para tratar de uma pauta importante, que era a aprendizagem sendo 
levada através do Governo do Estado para todas as cidades do Estado do Paraná. Sr. Vereador 
Lucas Leugi usou da palavra para comentar a respeito do que aconteceu com o senhor que 
vendia pastel havia muitos anos próximo à Regional de Saúde, o qual foi maltratado. 
Parabenizou a Lídia Semes que foi a responsável por movimentar aquele tema na rede social, 
onde hoje os apucaranenses se reuniram e foram até a barraca dele e fizeram fila para comer o 
pastel. Comentou sobre os programas do Governo do Estado, Escola Segura, Voe Paraná e o 
Viver Bem Paraná. Comentou o requerimento a respeito da Creche do Idoso. Sr. Vereador 
Gentil, usou a palavra para comentar a respeito dos aplicativos criados pela Prefeitura 
Municipal. Comentou a respeito do barulho das motos com escapamentos adulterados. Sr. 
Vereador Edson, usou a palavra para agradecer ao Executivo Municipal as melhorias feitas no 
Residencial Francisco de Assis. Comentou a respeito da péssima situação que se encontrava a 
Praça Paulina Zala, anexa ao Cemitério da Saudade. Sr. Vereador Antonio Marques, usou a 
palavra para se solidarizar com os seus amigos Sr. Vanildo e Dona Edna a respeito do 
problema que tiveram com o seu carrinho de pastel. Comentou sobre os estudos de uma 
segunda saída para o Distrito de Vila Reis. Falou da reunião que ia acontecer essa semana com 
o pessoal do DER para a abertura de passagem no 30° e na Unifrango. Falou da visita dos Srs. 
Vereadores ao pessoal do Catuaí, onde tomaram conhecimento do projeto da nova saída do 
Jardim Catuaí para a rodovia, que ia ficar mais segura. Parabenizou o Sr. Prefeito e a Direção 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 035/2019 -3- 
da Autarquia Municipal de Saúde pela capacitação dos médicos e enfermeiros do SAMU. Sr. 
Vereador Deco, com a palavra, disse que era solidário com o Sr. Ivanildo e Dona Edna, 
vendedores ambulantes de pastel que estavam tendo problemas com um comerciante. 
Comentou a respeito do alargamento da Avenida Santa Catarina e da pavimentação asfáltica 
do Jardim Santiago que ainda não tinha iniciado os trabalhos. Sr. Presidente usou a palavra 
para comentar a respeito da dificuldade que estava tendo o Hemonúcleo a respeito da doação 
de sangue. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, comentou a respeito da festa do Colégio 
Cerávolo, que uma das provas era a doação de sangue. Encerrada a fase de Expediente, as 
indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento 
Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS 
EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Resolução nº 12/2019, Vereadora Márcia Regina da 
Silva de Sousa, que ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APUCARANA, ACRESCENDO O CAPITULO VI AO TÍTULO III, PARA CRIAR A 
PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, Sr. 
Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que alertado por outros colegas, foi verificar 
o Projeto de Lei, e que o mesmo precisava ter assinatura da maioria dos membros da Câmara. 
Disse que o seu voto era contrário. Colocado em votação, foi REPROVADO pela maioria dos 
Vereadores 08(oito) votos contrários e 02(dois) votos favoráveis. Sr3 Vereadora Márcia, Sr. 
Vereador Deco e Sr. Presidente, em questão de ordem usaram da palavra para discutirem a 
respeito da reprovação do Projeto de autoria da Sr3 Vereadora Mareia. MATÉRIAS EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, de autoria do Sr. 
Vereador Edson da Costa Freitas, que ACRESCENTA INCISO XII AO ARTIGO 6° DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 1/2011, INSTITUINDO A "FICHA LIMPA" EM RELAÇÃO AOS 
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO OU DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador 
Edson, em justificativa de voto, respondendo alguns questionamentos do Sr. Vereador Marcos, 
disse que aquele Projeto ia estender os efeitos daqueles que praticavam as condutas previstas 
na Lei da Ficha Limpa para os efeitos de não assumirem cargos públicos dos mesmos moldes 
menos parecidos dos efeitos da inelegibilidade que estendia até oito anos para que o político 
pudesse assumir algum cargo público. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, agradeceu a atenção 
do Sr. Vereador Marcos em relação ao Projeto. Colocado em votação, foi APROVADO com 9 
(nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Projeto de Lei nº 163/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À 
SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS APUCARANA - SOPRAP, NO VALOR DE 
R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE 
APUCARANA - ADEFIAP, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria 
do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À 
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE AMIGOS DO CAVALO - APAC, NO VALOR DE 
\ t-1 I I 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 035/2019 -4- 
R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
Projeto de Lei nº 166/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE APUCARANA - APAE, NO VALOR DE R$50.000,00 
(CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, 
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
167/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL 
REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 168/2019, de 
autoria da Mesa Executiva, que REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL 
Nº 77/2012, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUIU O FUNDO ESPECIAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Lei nº 170/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Franciley Preto Godoy, 
Mauro Bertoli e Antonio Marques da Silva, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS NO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de 
Lei nº 171/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Gentil Pereira de Souza Filho e Franciley 
Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS 
COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO GRUPO "FAZENDO O BEM", PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto 
de Lei nº 169/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Edson da Costa Freitas e Luciano Augusto 
Molina Ferreira, que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE FRETAMENTO ACESSÍVEL NO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes 
a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
172/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que DISPÕE SOBRE A 
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA EM LOCAIS COM ALTA INCIDÊNCIA DE 
ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua 
livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do Sr. Vereador 
José Airton Deco de Araújo, que REGULAMENTA A IDADE DO IDOSO NO MUNICÍPIO 
DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes 
a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas 
Leugi usou da palavra para parabenizar o Sr. Vereador Deco. Disse que o Estatuto do Idoso 
previa aquela brecha para que os municípios regulamentassem em qual idade iniciava a fase 
idosa. Sr. Vereador Deco usou da palavra e disse que com aquela Lei iam dar um pouco mais 
de condições aos idosos. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Usaram da 
,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 035/2019 -5- 
palavra em aparte os Srs. Vereadores Lucas Leugi e Sidrin. Sr. Vereador Poim, em questão de 
ordem, pediu vista do Projeto. Sr. Presidente concedeu-lhe VISTA. Sr. Vereador Rodolfo, com 
a palavra, indagou se alcançaria a isenção do IPTU. Sr. Vereador Deco disse que não. Projeto 
de Decreto Legislativo nº 58/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, 
que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL 
DO PARANÁ - JUCEP AR E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE 
SERVIÇOS DE APUCARANA - ACIA, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DA 
AGÊNCIA REGIONAL DA JUCEPAR NA CIDADE DE APUCARANA, CONFORME 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo usou da palavra para comentar o 
Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2019, de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO 
DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO 
DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E O INSTITUTO PARANAENSE DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMA TER, ESTADO DO PARANÁ, 
CNPJ. 78.133.824/0001-27, VISANDO PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE 
ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS RURAIS COM O OBJETIVO DE ORIENTAR OS 
AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO 
DE SISTEMAS SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. Informou 
que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr. Vereador Rodolfo 
usou da palavra para comentar sobre o Projeto e pediu ao Sr. Presidente que confirmasse o 
endereço 233, da Rua Lapa se estava correto, se seria duas salas daquela casa. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 121/2019, de autoria 
do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES E 
SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE ATAS DE REUNIÕES DO CMGDF - CONSELHO 
MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEDE O ANO DE 
2015. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem pediu 
que a votação fosse nominal. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que fizesse a 
chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. 
Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - 
"SIM"; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODO! - "SIM"; VEREADOR GENTIL 
PEREIRA DE SOUZA FILHO - "SIM"; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "SIM"; 
VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM"; VEREADOR 
MAURO BERTOLI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - "SIM"; 
VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO 
DE ARAÚJO - "SIM"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM". Sr. 
Presidente declarou APROVADO por unanimidade dos Srs. Vereadores e Vereadora. 
Requerimento nº 122/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que 
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O 
INVENTÁRIO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu para 
que a votação fosse nominal. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que fizesse a ;· 
~ ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 035/2019 -6- 
chamada nominal dos Vereadores. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora 
para a votação:- Srs. Vereadores EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE 
SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, 
MAURO BERTO LI, RODOLFO MOTA DA SILVA, ANTONIO CARLOS SIDRIN, JOSÉ 
AIRTON DECO DE ARAÚJO e ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram SIM ao 
Requerimento. Sr. Presidente declarou APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Sr. Vereador Mauro Bertoli, em questão de ordem, pediu licença para se 
retirar, que tinha um horário com o Sr. Prefeito e com algumas pessoas. Deixou seu voto SIM 
para todos os requerimentos que seriam votados. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de 
ordem, parabenizou o Sr. Vereador Mauro Bertoli pela belíssima defesa do mandato na 
liderança do Prefeito. Parabenizou também o Laércio que fazia aquele trabalho com o Sr. 
Vereador Mauro, por passar aos Vereadores algumas matérias em relação à Prefeitura. A 
seguir, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Requerimento nº 123/2019, de 
autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O INVENTÁRIO DAS ÁRVORES EXISTENTES 
NA ARBORIZAÇÃO DE CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em 
discussão, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu para que a votação fosse nominal. 
Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário para que fizesse a chamada nominal dos Srs. 
Vereadores e da Sr" Vereadora. Sr.1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e a Sr" Vereadora 
para a votação:- Srs. Vereadores EDSON DA COSTA, FREITAS, FRANCILEY PRETO 
GODOI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA 
REGINA DA SILVA DE SOUSA, RODOLFO MOTA DA SILVA, ANTONIO CARLOS 
SIDRIN, JOSÉ AIRTON DE CO DE ARAÚJO e ANTONIO MARQUES DA SILVA 
votaram SIM ao Requerimento. Sr. Presidente declarou o Requerimento APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. O Requerimento nº 124/2019 a ser votado 
na sequência era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispunha o parágrafo 2º, 
Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, 
Vereador José Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na 
Presidência, colocou em deliberação do Plenário o Requerimento nº 124/2019, de autoria do 
Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES 
AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O LTCAT- LAUDO TÉCNICO DE CONTROLE DE 
AMBIENTE DE TRABALHO, DESTINADO AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS 
PESADOS DO TRANSPORTE ESCOLAR. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, 
com a palavra, disse que era um laudo técnico solicitado pelos motoristas da Educação de 
Apucarana na questão dos ruídos, questão da insalubridade, para ver se existia uma condição 
técnica de ser incorporado ao salário. Disse que o laudo ia ser feito por uma empresa 
contratada, se a Prefeitura acatasse. Disse que o pedido era para que a Prefeitura contratasse 
aquele laudo. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e da Sr" Vereadora. Sr. Vereador 
Rodolfo, usou da palavra para comentar o Requerimento. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Reassumindo suas 
funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Requerimento 
nº 125/2019, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que REQUER PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES A DIRETORIA DA VIAP AR - RODOVIAS INTEGRADAS DO 
PARANÁ S/A, SOBRE A REINSTALAÇÃO DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS / 
~ ,70 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 035/2019 -7- 
EXISTENTES NA BR-376, KM-230, ENTRADA PRINCIPAL PARA O DISTRITO DE 
PIRAPÓ. Colocado em discussão. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu que a 
votação fosse nominal. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Deco, e a votação seria 
nominal. Sr. Vereador Poim, com a palavra, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e 
Vereadora. Disse que antigamente existia um ponto de ônibus na rodovia, mas quando fizeram 
o trevo de Pirapó tiraram e não instalaram novamente. Srs. Vereadores Lucas Leugi e Deco 
usaram da palavra para comentar o Requerimento. Colocado em votação, Sr. Presidente 
solicitou ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. 1 º 
Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA 
COSTA FREITAS- SIM; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI- SIM; VEREADOR 
GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - 
SIM; VEREADORA MARCIA REGINA .DA SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR 
MAURO BERTOLI - SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - SIM; 
VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE 
ARAÚJO - SIM. VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. Requerimento 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Poim, em 
questão de ordem, disse que tinha pedido vista do Projeto 173 para melhores estudos. Usaram 
da palavra, Srs. Vereadores Deco, Lucas Leugi, Rodolfo e Marcos, em questão de ordem, 
para debaterem a respeito do Projeto de Lei nº 173, de autoria do Sr. Vereador Deco. Sr. 
Presidente informou que estava fazendo um levantamento dos Projetos que estavam para ser 
promulgados, e que faria a promulgação na quarta-feira. Encerradas as discussões e votações 
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 
dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA e 
LUCAS ORTIZ LEUGI. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, teceu comentou a respeito do 
trevo de acesso ao Rio Bom no final da Cristiano Kussmaul. Usaram da palavra, em aparte, os 
Srs. Vereadores Marcos e Lucas Leugi, para comentarem o assunto. Sr. Vereador Lucas, com 
a palavra, explicou que o pedido de vista era um direito do Vereador, bem como votar a favor 
ou contra. Disse que a Câmara era o local de debates. Usaram da palavra, em apartes a Sr' 
Vereadora Mareia e os Srs. Vereadores Deco e Rodolfo. Terminada a fase de Explicação 
Pessoal, Sr. Presidente, declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando 
aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 11 de 
novembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais 
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. 
Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do 
site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, 
Neide Maria Moresco Pagani, taquiftrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. 
Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. / };,. (}, e 
, 1tt ;vi~ rv-; ( ~~ Vereador Luci . o Augusto Molina Ferreira 
SIDENTE 
Vereat?r~1 º SEcf
~i~~ dé 
i~ 

open original →