| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2019-11-11 |
| native_id | 732 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 036/2019 PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1º SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceram os Srs. Vereadores José Airton Deco de Araújo, Mauro Bertoli e a Sr3 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa (Faltas justificadas). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr. Vereador Antonio Marques da Silva para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 29 de outubro de 2019, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Sr3. Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2019. A seguir, Sr. Presidente informou que faria a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de outubro de 2019, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no setor de contabilidade. Encerrada a prestação de Contas, Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que a tribuna livre na Sessão de hoje seria utilizada pela Sr3 Cradenil Shibao, representante da Federação das Associações das Rádios Comunitárias da Regional 7 e Vereadora da cidade de Jandaia do Sul. Designou o Sr. Vereador Rodolfo para conduzi-la até a tribuna. Sr3 Cradenil Shibao, com a palavra, falou da F ARCOM; agradeceu pelo trabalho realizado pelo Sr. Irineu a frente da Rádio Comunitária Água Viva; agradeceu aos Srs. Vereadores pela aprovação da Moção de Aplausos e teceu comentário a respeito dos objetivos e da importância das Rádios Comunitárias. A seguir, procedeu-se a entrega da Moção de Aplausos ao Sr. Irineu Pedro Dubas. Feita a entrega, Sr. Presidente concedeu-lhe a palavra. Sr. Irineu Pedro Dubas, com a palavra, saudou e agradeceu a presença de todos. Agradeceu ao Sr. Vereador Rodolfo pela Moção. Fez uma explanação do seu trabalho realizado na Rádio Comunitária Água Viva de 2015 até 2019. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, parabenizou e agradeceu ao Sr. Irineu pela oportunidade de homenageá-lo. Agradeceu a Sr3 Cida Campos, atual Presidente da Rádio Comunitária Água Viva. Destacou a presença do Dr. Celso Paulo Costa, atual Vice-Presidente daquela nova Diretoria, e que ficava muito feliz que eles estivessem juntos com os outros amigos que assumiram administração da Rádio. Agradeceu a presença e citou o nome de todos os integrantes e convidados. Comentou sobre o trabalho do Sr. Irineu à frente da Rádio / ~ 6 " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 036/2019 -2- Comunitária Água Viva. Ao finalizar, parabenizou e agradeceu a todos os presentes. Sr.Presidente agradeceu a presença de todos os convidados, deixando-os à vontade para permanecerem na Sessão ou, se porventura tivessem algum compromisso poderiam se ausentar. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Pedro Hirata, companheiro do Lions Clube por mais de 30 anos. Também ao Sr. Takeu Hioshida, pioneiro da colônia nipônica. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, disse que a Rádio Água Viva foi uma escola para ele, que trabalhou em alguns programas, como, Onda Verde, Meio Ambiente, Sertanejo da Tarde e um programa cristão, Cristo Te Ama. Disse que a escola Água Viva lhe proporcionou um aprendizado muito grande. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Vinicius dos Santos, policial que morava em Pirapó, que faleceu num acidente trágico em Mandaguari. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Correspondência recebida da SANEPAR, respondendo o requerimento nº 98/2019; Correspondência recebida da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, respondendo o requerimento nº 119/2019. PROJETO DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 177/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Altera os Anexos da Lei nº 111, de 29 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Apucarana (2018-2021), alterado pela Lei nº 135, de 7 de dezembro de 2018, na forma que especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 130/2019, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, Pedido de informações sobre o quadro geral de médicos contratados e/ou terceirizados lotados junto a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. Requerimento nº 131/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, Pedido de informações junto a Autarquia Municipal de Educação sobre os alunos da Rede Pública Municipal - Fundamental do 1 º ao 5° Ano e CMEis Educação Infantil do Berçário ao Pré II, no ano de 2017 e 2018 e 2019. INDICAÇÕES APRESENTADAS:-1529 a 1533, Vereador Antonio Marques da Silva. 1534 a 1538, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1539 a 1543, Vereador Franciley Preto Godoi; 1544 a 1548, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1549 a 1553, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1554 a 1558, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1559 a 1563, Vereador Edson da Costa Freitas; 1564 a 1568, Vereador José Airton Deco de Araújo. Sr. Presidente informou que recebeu um ofício do Gabinete da Sr3 Vereadora Mareia Sousa, que justificava sua ausência na Sessão do dia 11/11/2019, às 16:00 horas, tendo em vista compromissos agendados anteriormente em Curitiba, na Casa Civil. Justificou também a ausência do Sr. Vereador Mauro e do Sr.Vereador Deco, que eles estavam representando a Câmara na inauguração da Prefeitura de Apucarana. Informou que o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Apucarana para o exercício financeiro de 2020 estava disponibilizado no site da Câmara, que a partir de hoje, 11/11/2019, estava aberto o prazo de I O dias para que os Srs. Vereadores e Vereadora, se necessário, apresentassem emendas ao Projeto Orçamentário, conforme estabelecia o Artigo 252 do Regimento Interno. Informou ainda, aos Srs. Vereadores e Vereadora que não seriam admitidas emendas que contrariassem o disposto no parágrafo terceiro e incisos, do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Apucarana. A seguir, declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 5 minutos, j »: CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 036/2019 -3- sem apartes, os seguintes Vereadores:- LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Lucas Leugi com a palavra comentou sobre asfalto em nossa cidade, e que era de emocionar, último bairro de nossa cidade sendo assinada a ordem de serviço para ser asfaltado. Após comentário feito, parabenizou o Ex-Prefeito Beto Preto e o atual Prefeito Júnior da Femac e que sentia co-responsável, que através de emendas parlamentares também pôde ajudar que aquela triste realidade saísse do papel em Apucarana. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, comentou sobre a possibilidade do cumprimento da pena a partir de uma condenação em 2ª instância, que na última quinta-feira à noite o STF pela diferença de apenas um voto, entendeu que em regra o cumprimento da pena não iria começar em 2ª Instância, que deveria aguardar o trânsito e julgado de uma decisão condenatória e que se deu em discussão a uma ação declaratória de inconstitucionalidade, que três foram juntadas, discutindo o Artigo 283 do Código de Processo Penal, se era possível ou não iniciar o cumprimento da pena em 2ª Instância. Após explanação feita, disse que restava agora aos parlamentares, 513 Deputados Federais, 81 Senadores fazerem a reforma constitucional naquele ponto para que pudesse ter a possibilidade da prisão em 2ª Instância. Comentou sobre a petição que fez nos termos da decisão do STF. Usaram da palavra em questão de ordem os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Presidente e Rodolfo para debaterem a respeito da decisão em Segunda Instância do STF. Encerrada a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 210, do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Disse que a votação na Sessão de hoje seria pelo sistema tradicional, porque o painel estava passando por uma atualização do programa. Pediu a compreensão dos Srs. Vereadores e Vereadora. MATÉRIA EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que ACRESCENTA INCISO XII AO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2011, INSTITUINDO A "FICHA LIMPA" EM RELAÇÃO AOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO OU DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 163/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS APUCARANA - SOPRAP, NO VALOR DER$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE APUCARANA - ADEFIAP, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO P ARANAENSE AMIGOS DO CAVALO - AP AC, NO VALOR DER$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 166/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA - AP AE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 036/2019 -4- foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 167/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 168/2019, de autoria da Mesa Executiva, que REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 77/2012, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUIU O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 170/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Franciley Preto Godoi, Mauro Bertoli e Antonio Marques da Silva, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Srs. Vereadores Gentil Pereira de Souza e Franciley Preto Godoi, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO GRUPO "FAZENDO O BEM", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 169/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Edson da Costa Freitas e Luciano Augusto Molina Ferreira, que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE FRETAMENTO ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Edson e Lucas Leugi. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 172/2019, de autoria do Sr.Vereador Rodolfo Mota da Silva, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA EM LOCAIS COM ALTA INCIDÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL DE APUCARANA - JUCEPAR E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇO DE APUCARANA - ACIA, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGIONAL DA JUCEPAR NA CIDADE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Presidente agradeceu a presença do Edgar da ABC fogo. A seguir, colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, ESTADO DO PARANÁ, CNPJ 78.133.824/0001-27, VISANDO PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS RURAIS, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR OS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO 5b- " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 036/2019 -5- DE SISTEMAS SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão, usaram da palavra para comentar o Projeto os Srs. Vereadores Rodolfo e Lucas Leugi. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- O Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, foi RETIRADO de pauta pela ausência do autor. Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AO CORAL "BELAS MULHERES ESCOLHIDAS POR DEUS", COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que as mulheres do Coral desenvolviam um belíssimo trabalho voluntário em nossa cidade. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 176/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CRIA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA O CARTÃO DA PESSOA EM TRATAMENTO CONTRA CÂNCER, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e disse que o Projeto era de extrema importância para quem fazia tratamento contra o câncer. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 126/2019, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA A DIRETORIA DA CONCESSIONÁRIA CCR - RODONORTE SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS COBERTOS, NAS PROXIMIDADES DO DISTRITO DE VILA REIS, SENDO UM NO SENTIDO APUCARANA/CALIFÓRNIA E OUTRO NO SENTIDO CALIFÓRNIA/APUCARANA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. O Requerimento nº 127/2019, de autoria da S:r3 Vereadora Mareia Regina da Silva de Souza, em virtude dela estar ausente foi RETIRADO de pauta. Requerimento nº 129/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA A DIRETORIA DA COHAP AR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIVER MAIS PARANÁ, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, falou sobre o Programa Viver Mais Paraná, que se tinha programa bom do Governo do Estado tinham que pedir para que Apucarana fosse contemplada. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, passou-se para a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Como não havia inscritos, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 18 de novembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 036/2019 -6- taquigrafa, digitei a presente ~ta, Secretário. V a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo /4; rv~ fpMi1 ', ian6~~gusto Joti~;F~eira PRESIDENTE Sr. 1 º S) ~ - m-L-2:::==> ~ J w;e or · , 1vra:rque~cfa'tiiva 1° CRETARIO