| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2019-11-18 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 037/2019
PRESIDENTE - Luciano Augusto Molina Ferreira
VICE-PRESIDENTE - José Airton Deco de Araújo
1 °SECRETÁRIO - Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"
2° SECRETÁRIO - Antonio Carlos Sidrin
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizouse no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima sétima Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin,
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz
Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo
número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental,
designando o Sr. Vereador Mauro Bertoli para que procedesse à leitura de um trecho da
Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia
4 de novembro de 2019, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o §
3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se
encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de
novembro de 2019. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de
Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE
NOVEMBRO DE 2019. CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA DA PREFEITURA:-
Oficio GAB-425/19, encaminhando o Projeto de Lei nº 178/2019. PROJETO DE LEI
APRESENTADO:- Projeto de Lei nº 178/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$I0.000,00 (Dez mil reais),
conforme especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº
132/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que requer pedido de
informações ao Gerente Regional da Sanepar sobre o cronograma da implantação da rede de
esgoto no Residencial Solo Sagrado. Requerimento nº 133/2019, de autoria do Sr. Vereador
Franciley Preto Godoi, que requer pedido de informações para a Diretoria da VIAP AR -
Rodovias Integradas do Paraná S/ A, sobre o plantio de gramas nos barrancos e a instalação de
iluminação no plano inferior do viaduto localizado no trevo de acesso ao Distrito de Pirapó.
INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1569 a 1573, de autoria do Sr. Vereador Antonio
Carlos Sidrin; 1574 a 1578, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva; 1579 a
1583, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 1584 a 1588, de autoria do
Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1589 a 1593, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa
Freitas; 1594 a 1596, de autoria da Si' Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa; 1597 a
1601, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1602 a 1606, de autoria do Sr. Vereador
Gentil Pereira de Souza Filho; 1607 a 1611, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de
Araújo; e, 1612, de autoria da Si' Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa. Sr. Presidente
informou que usaria da palavra na Tribuna Livre o Sr. Carlos Alberto Figueiredo, Presidente
do Conselho de Igualdade Racial. Designou a Si' Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa / .
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para conduzir o Sr. Carlos Aberto até a Tribuna. A seguir, concedeu-lhe a palavra por um
período de 1 O minutos, conforme determinação regimental. Sr. Carlos Alberto Figueiredo,
com a palavra, após cumprimentar a todos os presentes, fez explanação sobre o Dia Nacional
da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. Ao finalizar, agradeceu ao
Presidente Molina, a todos os Vereadores e Vereadora e ao Sr. Prefeito Júnior da Femac. Sr.
Presidente agradeceu ao Sr. Carlos Figueiredo, deixando-o à vontade para permanecer na
Sessão, ou se retirar, porventura tivesse outros compromissos. Sr. Presidente informou que o
Sr. Vereador Rodolfo estava numa audiência e ia se atrasar. A seguir, passou para a fase do
EXPEDIENTE. Sr. Vereador Edson, pela ordem, parabenizou o Sr. Figueiredo. Agradeceu a
Letícia Salgada, ex-aluna do Colégio São José, que trouxe o convite do Fórum. Baseado no
Artigo 221, do Regimento Interno, pediu destaque da Indicação 1589. Sr. Presidente informou
que estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem
apartes, os seguintes Vereadores:- MAURO BERTOLI, MARCIA REGINA DA SILVA DE
SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA
COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, LUCIANO AUGUSTO MOLINA
FERREIRA, JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e ANTONIO CARLOS SIDRIN. Sr.
Vereador Mauro Bertoli usou da palavra para comentar sobre o andamento das obras que
estavam sendo realizadas pelo Executivo Municipal. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da
Femac que estava fazendo um grande trabalho na cidade de Apucarana. Falou das conquistas
dos alunos das escolas municipais. Falou da liberação da ultima parcela do Centro Esportivo
Denhei Kanashiro. Agradeceu ao Deputado Federal Sérgio Souza que estava ajudando a nossa
cidade. Sr1 Vereadora Mareia, com a palavra, agradeceu a presença de todos no Plenário.
Comentou a respeito de questão de gênero e para entender de fato o que era direito da mulher,
e que clamava por igualdade nesta Casa, porque se sentia desrespeitada. Sr. Vereador Lucas
Leugi, com a palavra, disse que respeitava todas as mulheres, que cuidava da sua avó que
estava com 90 anos. Comentou a respeito das contas de administrações passadas que estavam
paradas e, que, em breve, seriam julgadas pela Câmara. Parabenizou o Sr. Presidente pela sua
conduta democrática. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, comentou sobre as reformas e
ampliações das UBSs no município; falou do descarte irregular de lixo em diversos pontos da
cidade. Sr. Vereador Edson, com a palavra, comentou a matéria publicada na Tribuna do Norte
sobre o recolhimento de lixo e entulhos. Falou da Lei Federal nº 12.305, do Ministério do
Meio Ambiente, que institui a política nacional dos resíduos sólidos. Sr. Vereador Antonio
Marques, com a palavra, saudou a todos os presentes no plenário. Falou da melhoria na
sinalização que seria feita na Avenida Curitiba nas proximidades da Autarquia Municipal de
Educação. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac pela terceirização dos serviços de poda
e abate de árvores. Teceu comentário a respeito do assunto. Falou que, em relação ao
comentário da Sr1 Vereadora Mareia que se sentia desrespeitada nesta Casa, no seu ponto de
vista não via como desrespeito em votar contra ou a favor de um Projeto. Para fazer uso da
palavra, Sr. Presidente passou a Presidência o Sr. Vice-Presidente, Vereador Deco. Assumindo
suas funções na Presidência concedeu-lhe a palavra. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse
que era professor havia 30 anos, e quem o conhecia sabia como ele era, tratava todo mundo
igual da melhor maneira passível e respeitava todas as pessoas. Falou da sua trajetória como
Secretário de Esportes e treinador feminino que nunca teve nenhum problema. Disse que teve
projetos e requerimentos reprovados, mas que nunca foi tirar satisfação a respeito. Disse que
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estava fazendo uma administração técnica do Legislativo com a anuência de todos os Srs.
Vereadores. Falou que em relação à solicitação da Sr" Vereadora Mareia de reembolso de
diárias, que foi solicitada à mesma que fizesse um relatório de despesas para o reembolso das
diárias. Teceu comentário a respeito. Disse que se em algum momento havia desrespeitado a
Sr" Vereadora, pedia desculpas. Disse que a pecha de ser machista para ele não pegava, que
muitas vezes viajou em jogos com o ônibus abarrotado de mulheres e nunca desrespeitou a
nenhuma delas. Disse que cada um pensava o que quisesse, que o voto do Vereador era de
foro particular, que ele fazia e votava de acordo com o que ele pensava. Reassumindo suas
funções na Presidência, Sr. Presidente concedeu a palavra ao próximo orador. Sr. Vereador
Deco, com a palavra, após saudações feitas, disse que na Câmara não podia ter Vereador e
Vereadora, que o tratamento tinha que ser igual, que quando reprovavam Projeto de um
Vereador ou de uma Vereadora era porque entendiam serem contrários àquele pensamento.
Disse que jamais poderia ter preconceito com mulher, até porque foi criado por uma mulher,
que para ele também não caberia aquele ataque de preconceituoso. Disse que se ela se sentiu
ofendida pedia desculpa, mas que ia continuar votando conforme o seu pensamento.
Comentou sobre a entrega da reforma do CMEI do Núcleo Michel Soni. Falou que já tinha a
empresa que ia fazer o pavimento do Jardim Santiago e também na Pinho Araucária. Disse que
a cidade era um canteiro de obras. Parabenizou o Sr. Presidente pela administração da Câmara.
Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, disse que vinha à tribuna hoje bem indignado, que na
votação do Projeto da Sr" Vereadora Mareia o líder do Prefeito, Sr. Mauro Bertoli ligou para
ele dizendo que tinha que reprovar aquele Projeto, que chegou lhe cobrando de novo. Disse
que votava com a sua consciência, que não era o voto que eles estavam falando que foi voto de
coração, que não foi de coração, que foi voto combinado. Disse que não votou com o coração,
votou com a sua responsabilidade, com a razão. Deixou seu voto de repúdio, foi voto
combinado para derrubar o Projeto da Sr' Vereadora Mareia. Encerrada a fase de Expediente,
as Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme o Artigo 210 do Regimento Interno.
Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, explicou seu atraso na Sessão. Comentou sobre um
acidente na Rua Miguel Simeão, esquina com a Rua Gastão Vidigal, naquele trecho que todo
mundo já tinha falado. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse ao Vereador que
ele não podia ficar usando o tempo para explicação pessoal, até porque tinha o segundo
expediente, que não era questão de ordem do andamento da Sessão. A seguir, passou-se para a
ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Sr. Vereador Mauro Bertoli, em
questão de ordem, cumprimentou o Ex-Vereador Satio. Sr. Presidente colocou em deliberação
do Plenário o Projeto de Lei nº 169/2019, de autoria dos Srs. Vereadores Edson da Costa
Freitas e Luciano Augusto Molina Ferreira, que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE
FRETAMENTO ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 172/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota
da Silva, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA EM LOCAIS
COM ALTA INCIDÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de
Decreto Legislativo nº 58/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação,
que REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL
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DO PARANÁ - JUCEPAR E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE
SERVIÇOS DE APUCARANA - ACIA, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DA
AGÊNCIA REGIONAL DA JUCEPAR NA CIDADE DE APUCARANA, CONFORME
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2019, de autoria da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONVÊNIO DE CESSÃO
DE USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E O INSTITUTO PARANAENSE DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, ESTADO DO PARANÁ,
CNPJ. 78.133.824/0001-27, VISANDO PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE
ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS RURAIS COM O OBJETIVO DE ORIENTAR OS
AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. Colocado
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 174/2019, de
autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE
MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AO CORAL "BELAS MULHERES
ESCOLHIDAS POR DEUS", COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 176/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz
Leugi, que CRIA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA O CARTÃO DA PESSOA EM
TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER, COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente informou aos
Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentada uma Emenda a este Projeto. Solicitou ao Sr.
1 ° Secretário que procedesse à leitura da Emenda Modificativa, de autoria do Sr. Vereador
Lucas Ortiz Leugi. Feita sua leitura, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, explicou o
porquê apresentou a Emenda.Colocada em discussão, Sr. Vereador Rodolfo e Sr Vereadora
Mareia usaram da palavra para comentar sobre o assunto. Colocada em discussão e em
votação, foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Colocado
em discussão e em votação o Projeto com a Emenda foi APROVADO por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto
de Lei nº 173/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que
REGULAMENTA A IDADE DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua
livre tramitação. Colocado em discussão, usaram da palavra para debater o Projeto a Sr
Vereadora Mareia e o Sr. Vereador Rodolfo. Colocado em discussão e em votação, foi
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº
177/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 111,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA (2018-2021), ALTERADO PELA LEI Nº 135, DE 7 DE
DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Informou que os Pareceres
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr Vereadora
Mareia, com a palavra, disse que olhando os Anexos surgiram várias dúvidas. Disse que não
encontrou no orçamento o Programa de Aprendizagem, e que não constava o programa em si,
não tinha uma unidade orçamentária para ele, e dando uma olhada dentro da Secretaria de ;(" J
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Agricultura, tinha duas unidades gestoras com números diferentes, que eram duas ações iguais
com unidades gestoras diferentes, entendeu que uma unidade gestora era do Programa de
Agricultura Familiar que o Prefeito se propôs a fazer a partir do próximo ano, mas que não
estava especificado. Disse que tinha também a questão da Economia Solidária, que era política
exclusiva da Secretaria da Mulher, mas que não constava na pasta da Assistência. Disse que
tinha algumas inconsistências que seria interessante convocar a Sue. Disse que ia votar
favorável, mas que tinha algumas coisas que tinham que ser esclarecidas. Sr. Presidente pediu
à Sr3 Vereadora Mareia que pontuasse as situações. Pediu o voto favorável dos Srs.
Vereadores e Vereadora e que ia pedir à Sue que viesse explicar aquelas situações. Usaram da
palavra para debater o Projeto a Sr3 Vereadora Márcia e os Srs. Vereadores Lucas e Rodolfo.
Sr. Presidente solicitou a servidora Teima que pegasse com a Sr3 Vereadora Mareia os
apontamentos para marcarem a reunião com a Sue, para dirimir aquelas dúvidas e outras que
por acaso existissem ainda. Colocado em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi usou da palavra
em justificativa de voto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente informou que na segunda-feira, entre 2h30 e
3h00 horas marcaria com a Sue. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº
127/2019, de autoria da Sr_'.'. Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que REQUER
PEDIDO DE INFORMAÇOES PARA A DIRETORIA DA CONCESSIONARIA CCR -
RODONORTE SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE DOIS PONTOS DE
ÔNIBUS COBERTOS NAS PROXIMIDADES DO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO
CORRÊA, SENDO UM NO SENTIDO APUCARANA/CALIFÓRNIA E O OUTRO NO
SENTIDO CALIFÓRNIA/APUCARANA. Colocado em discussão, usaram da palavra para
discutir o requerimentos a Sr3 Vereadora Mareia e o Sr. Vereador Rodolfo. Colocado em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas
as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente
declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da
palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO
MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, ANTONIO MARQUES DA SILVA e
ANTONIO CARLOS SIDRIN. Sr; Vereador Rodolfo usou da palavra para falar sobre a
assinatura do contrato do transporte coletivo e indagou ao Sr. Presidente se tinha sido
assinado. Sr. Presidente informou-lhe que tinha sido assinado e que teria o prazo de 90 ou 120
dias para ser colocado em prática. Sr. Vereador Rodolfo e Sr. Presidente continuaram
debatendo com relação a assinatura do contrato do transporte coletivo e as melhorias que
seriam feitas pela empresa nos pontos de ônibus. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra,
disse que o contrato seria assinado dia 26, e no dia primeiro já entraria em vigor. Comentou
sobre a manutenção e a construção dos pontos de ônibus; das melhorias na pavimentação
asfáltica. Disse que no final de semana o Deputado Aliei Machado esteve visitando a nossa
cidade e destinou uma Emenda de 300 mil reais para o Centro de Atenção ao Idoso. Sr.
Vereador Antonio Marques, com a palavra, comentou sobre o Cenáculo Emanuel que
aconteceria no final de semana, no ginásio de esportes do Colégio Mater Dei, um evento da
Renovação Carismática Católica. Disse que não combinava voto com ninguém nesta Casa, que
conversando com a Assessoria Jurídica da Casa, questionou a respeito do Projeto da Sr3
Vereadora Mareia, e os mesmos informaram que tinha dado parecer contrário, mas que ele
votava segundo a sua consciência. Usaram da palavra em aparte o Sr. Vereador Rodolfo e a L
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Sr3 Vereadora Mareia, os quais comentaram sobre o Dia do Conselheiro Tutelar. Sr. Vereador
Sidrin retirou sua inscrição. Sr. Vereador Edson, usou da palavra em questão de ordem, disse
que no dia 21 de novembro, o Deputado Rubens Bueno estaria em Apucarana, na Auto-escola
Guarani prestando conta do seu mandatos. Convidou a todos para comparecerem. Terminada a
fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada
no dia 25 de novembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita
nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no
youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas
através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para
constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai
assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário.
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VePea or Lu · o Augusto Molma Ferreira
RESIDENTE
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1° S RETARIO