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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2019-11-25
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 038/2019 
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1 º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, 
realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima oitava Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. 1 ° Secretário, 
Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", pela ausência temporária do Sr. 
Presidente Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio 
Carlos Sidrin, Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza 
Filho, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da 
Silva. Não compareceu o Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo. Havendo número legal, 
Sr. Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Edson para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita 
sua leitura, Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pela 
passamento da filha do Secretário de Meio Ambiente, e também a esposa de seu amigo 
Adelino Gomes. Acatando o pedido do Sr. Vereador Gentil, Sr. Presidente em exercício 
determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente 
em exercício colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 11 de novembro de 2019, 
que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do 
Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição 
nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2019. Solicitou ao 
Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente.ROTEIRO DE 
EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2019. 
CORRESPONDENCIA RECEBIDA DA PREFEITURA:- Ofício GAB - 427/2019, 
encaminhando o Termo de Convênio para Concessão de operações de 
empréstimo/financiamento com a consignação em folha de pagamento firmado entre o 
Município de Apucarana e o Banco Santander. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE 
DIVERSOS:- Correspondência recebida da AGEPAR, respondendo o requerimento nº 
83/2019, de autoria dos Vereadores Gentil Pereira de Souza Filho e Franciley Preto Godoi, 
que solicita a viabilidade da construção de uma passarela no cruzamento da Avenida Minas 
Gerais com a Avenida Mato Grosso. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção nº 8/2019, de 
autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que solicita Moção de Aplausos para os 
policiais militares do 1 Oº Batalhão de Polícia Militar, Sargento Almir e Soldados Gualberto e 
Leandro, pela importante ação que ajudou no salvamento da vida de uma cidadã, no último dia 
06 de novembro, quando a mesma teve problemas cardíacos e sofreu diversas convulsões, 
tendo recebido os essenciais primeiros socorros pela equipe de policiais militares, fato crucial 
para salvar a sua vida. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 
134/2019, de autoria do Sr.Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer pedido de informações ao ~ 
Diretor do DER sobre as melhorias necessárias no acostamento da rodovia ;:entre o ~ 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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S.O.-ATANº038/2019 -2- 
114 e 115, nas proximidades do acesso estádio Antonio José de Oliveira, estrada do Barreiro. 
Requerimento 135/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que requer 
pedido de informações ao Executivo Municipal acerca dos investimentos previstos em 
reformas, reflorestamentos, ampliação de áreas preservadas e outras ações nas áreas de 
preservação ambiental, de domínio ou propriedade do município de Apucarana. 
INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1613 a 1617, Vereador Antonio Marques da Silva; 
1618 a 1622, Vereador Franciley Preto Godoi; 1623 a 1627, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 
1628 a 1632, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1633 a 1637, Vereador Gentil Pereira de 
Souza Filho;1638 a 1642, Vereador Lucas Ortiz Leugi. Na sequência, Sr. Presidente declarou 
aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período 
de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, 
MÁRCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA 
DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, 
LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA e ANTONIO CARLOS SIDRIN. Sr. Vereador 
Rodolfo, usou da palavra, saudou a todos os presentes, em especial os integrantes da Ordem 
DeMoley, Capítulo de Apucarana. Comentou a respeito do equipamento cedido pelo Moto 
Clube Asas da Liberdade ao Município de Apucarana para a fabricação de fraldas geriátricas, 
infantis e absorventes, no espaço do empreendedor, e que algumas daquelas fraldas estariam 
sendo comercializadas. Sr3 Vereadora Márcia, com a palavra, agradeceu aos presentes no 
Plenário. Agradeceu a Imprensa falada e escrita que levava as notícias nas mais longínquas 
propriedades rurais. Disse que hoje era um dia muito importante, era o Dia Internacional de 
Combate a Violência contra a Mulher. Teceu comentário a respeito. Sr. Vereador Lucas 
Leugi, usou da palavra para comentar em relação ao trabalho do Secretário de Educação do 
Estado do Paraná, Sr. Renato Feder. Sr. Presidente agradeceu a presença dos integrantes da 
Ordem DeMoley, o Enzo Fortuna e o Oriel Consolaro, João Mota, Luiz Gustavo, Pedro Alves 
e Artur Machado seus alunos. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, fez explanação sobre o 
Setembro Amarelo, dedicado à prevenção ao suicídio. Sr. Vereador Edson, com a palavra, 
comentou sobre a Praça Paulina Zala e dos Pioneiros, que os moradores estavam reivindicando 
sua revitalização. Parabenizou as falas dos Srs. Vereadores Lucas e Molina a respeito da 
Educação do Estado do Paraná. Pediu apoio e a compreensão de todos, que com o objetivo de 
lutar contra os recentes ataques do Governador Ratinho Júnior em decisão unânime na 
Assembleia no final de semana os professores e funcionários das escolas da rede pública 
estadual estariam em greve a partir do dia 2 de dezembro, que era a única resposta para o 
Governo Ratinho Júnior que não conseguia ter diálogo com os professores, com os 
funcionários e que ainda encaminhava uma PEC que acabava com as suas aposentadorias e 
também uma resposta ao Secretário do Estado da Educação, Renato Feder, no processo de 
matrículas do ensino noturno. Teceu comentário sobre o ensino noturno. Sr. Vereador Antonio 
Marques, com a palavra, falou da assinatura da ordem de serviço para pavimentação do Jardim 
Santiago, último bairro de Apucarana sem asfalto, assinada ordem de serviço também para 
reconstrução da Rua Pinho Araucária. Disse que seria feita a licitação para asfaltar o Recanto 
Bom Retiro, que eram chácaras atrás da Sociedade Rural. Comentou sobre o abono natalino de 
100 reais a todos os funcionários públicos municipal. Comentou sobre a questão de suicídio 
que era um assunto que preocupava toda a sociedade, que perderem três jovens assim no final 
de semana e era muito triste. Encerrou seu pronunciamento parabenizando a Renovação 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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S.O.-ATANº038/2019 -3- 
Carismática da Diocese de Apucarana, pelo grande evento que aconteceu no ginásio de esporte 
do Colégio Mter Dei, o Cenáculo Emanuel. Sr. Presidente parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da 
Femac pela decoração natalina, que ficou muito bonita. Com relação ao Jardim Santiago e a 
Rua Pinho Araucária eram mais de três milhões que seriam investidos. Teceu comentário a 
respeito de suicídios. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, solicitou um minuto de 
silêncio pelo falecimento do Sr. Antonio Brito dos Santos, de 73 anos, residente no Núcleo 
Habitacional Adriano Corrêa. Falou do falecimento da Giovana, filha do Serginho, que Deus a 
acolhesse em seus braços. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente saudou o Pastor Marcos 
da Rocha e sua esposa Tatiana da Rocha, da Igreja Universal que estavam fazendo uma visita 
à Câmara, e também ao Mestre de Katarê, Amauri Pereira. Encerrada a fase de Expediente, as 
Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme determinava o Art. 21 O do Regimento 
Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO 
FINAL:- Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que 
CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL 
APUCARANENSE AO CORAL "BELAS MULHERES ESCOLHIDAS POR DEUS", 
COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto 
de Lei nº 176/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que CRIA NO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA O CARTÃO DA PESSOA EM TRATAMENTO CONTRA 
O CÂNCER, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO:- O Projeto de Lei nº 173/2019, era de autoria do Sr. Vereador José Airton 
Deco de Araújo que estava com uma agenda na capital federal, foi RETIRADO de pauta. 
Projeto de Lei nº 177/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA OS ANEXOS 
DA LEI Nº 111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA (2018-2021), ALTERADO PELA LEI 
Nº 135, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 178/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME 
ESPECIFICA. Sr. Presidente informou que foi apresentada uma Emenda a este Projeto que 
visava corrigir a Súmula e o Artigo 1 º, onde constava o valor de 10.500,00 reais, sendo que o 
texto correto era 10.000,00 mil reais. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura da 
Emenda. Feita a leitura da Emenda Modificativa, Sr. Presidente colocou-a em discussão e em 
votação, a qual foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
Colocado em discussão e em votação o Projeto, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS, ANEXO DE METAS DE 
AÇÕES DE PROGRAMAS DE GOVERNO E ESTIMATIVA DE RECEITA DA LEI 
MUNICIPAL Nº 118, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 (LDO - 2020), NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em, votação, foi APROV ~DO, por unanimidade dos } 
Vereadores e Vereadora presentes. MATERIAS EM DISCUSSAO UNICA:- Indicação nº ~ 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 038/2019 -4- 
1589/2019, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que SOLICITA LIMPEZA E 
ROÇAGEM NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NA RUA SÃO SALVADOR, 
CONTINUIDADE DA RUA LAURINDO XAVIER, NO RESIDENCIAL PARQUE DA 
RAPOSA 1. Colocada em discussão e em votação, usaram da palavra em justificativa de voto 
os Srs. Vereadores Edson e Lucas Leugi. Colocada em votação, foi APROVADA por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 133/2019, de autoria 
do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA 
A DIRETORIA DA VIAP AR - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/ A, SOBRE O 
PLANTIO DE GRAMA NOS BARRANCOS E A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO 
PLANO INFERIOR DO VIADUTO LOCALIZADO NO TREVO DE ACESSO AO 
DISTRITO DE PIRAPÓ. Colocado em discussão, usaram da palavra para debater o 
Requerimento os Srs. Vereadores Rodolfo, Poim e Lucas Leugi. Colocado em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas as 
discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente 
declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da 
palavra, por um período de 10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO 
MOTA DA SILVA e LUCAS ORTIZ LEUGI. Srs. Vereadores Rodolfo e Lucas Leugi 
retiraram suas inscrições.Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente declarou encerrada a 
presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Sr. Vereadores e Vereadora da Sessão 
Exclusiva para a votação do Projeto de Lei Orçamentário que seria realizada no dia 
27/11/2019, às 15h00. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem 
como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das 
matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de 
Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco 
Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º 
Secretário. ~ 
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1° SECRETARIO 

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