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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2019-12-02
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 039/2019 
PRESIDENTE - Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE - José Airton Deco de Araújo 
1° SECRETÁRIO -Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO - Antonio Carlos Sidrin 
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da 
Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. 
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr3. 
Vereadora Mareia para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. 
Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2019, 
que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3° Artigo 174 do 
Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição 
nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2019 e as Atas das 
Sessões Específicas para votação do Orçamento dos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2019. 
Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO 
DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2019. 
PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria da Sr3 
Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa e do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin, que 
Dispõe sobre reserva de vagas para as mulheres no estacionamento público e privado no 
município de Apucarana, e dá outras providências. REQUERIMENTO APRESENTADO:- 
Requerimento nº137 /2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que requer 
pedido de informações ao Gerente Regional da Sanepar sobre a constante interrupção no 
fornecimento de água, principalmente às quartas-feiras no Residencial Ana Luiza. 
INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1643 a 1645, de autoria Vereador Antonio Marques da 
Silva; 1648 a 1652, de autoria do Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1653 a 1657, de autoria do 
Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 1658 a 1662, de autoria do Vereador Rodolfo Mota 
da Silva; 1663 a 1666, de autoria do Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1667, de autoria 
do Vereador Mauro Bertoli; 1668 a 1672, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira; 1673 a 1677, de autoria do Vereador José Airton Deco de Araújo; 1678 a 1682, de 
autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, 
registrou a presença do Ex-Secretário de Meio Ambiente da gestão Beto Preto, Itamar Gomes 
de Oliveira e também do seu Teixeirinha. Sr. Presidente saudou a presença dos jovens do 
MBL, seu ex-aluno Guilherme Livotti, Bernardo Rossati e o Antonio Marcos Ribeiro e 
também o Itamar. A seguir, passou-se para a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para 
fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- 
JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, EDSON DA COSTA FREITAS, G~IRA L 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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S.0.-ATANº039/2019 -2- 
DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA e 
RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após saudações feitas aos 
presentes, deixou registrado a sua alegria pelo cumprimento do compromisso feito pelo Sr. 
Prefeito, que era o asfalto do Jardim Santiago. Falou da inauguração de uma grande igreja em 
Apucarana, em que o sonho do Pastor que morava no Jardim Cidade Alta era de ver a Rua 
Pinho Araucária recapeada e que o ano retrasado aquele Pastor faleceu, mas que sua família 
estava toda representada lá, e que se alegrou de saber que a obra estava sendo feita. Disse que 
recebeu vários vídeos após a chuva de frente à UPA, que precisava com urgência um trabalho 
para que aquela água pudesse ser escoada, que era um pedido que fazia ao Secretário Laércio e 
ao Sr. Prefeito Júnior da Femac. Sr. Vereador Edson, com a palavra, falou que hoje era um dia 
triste para os servidores, para os professores, para os funcionários, dia de paralisação, que 
estavam em greve, uma greve por diálogo, uma greve por respeito, uma greve por avanço, 
uma greve pelo ensino, uma greve pelo aprendizado. Disse que o governo do Estado não podia 
ser retrógado, infeliz, ao ponto de empurrar garganta abaixo de seus paranaenses que era 
obrigado a propor qualquer reforma da Previdência de seus servidores que já viviam numa era 
de muita desvalorização. Disse que os servidores, professores, lesados desde a última 
administração estavam à mercê de dois Projetos de Lei e um Projeto de Emenda à 
Constituição Estadual, que aumentava a contribuição previdenciária de 11 % para 14 %, e 
estabelecia cobrança aos aposentados. Teceu comentário sobre o assunto. Sr. Vereador Gentil, 
com a palavra, falou da construção do novo Hospital Matemo Infantil de Apucarana, sede do 
Hospital da Providência, que seriam liberados recursos do Governo Estadual. Disse que o 
novo espaço abrigaria a maternidade e o setor de pediatria do hospital com quartos, unidades 
de terapia intensiva, neonatal, enfermaria, centros obstétricos, pediátricos e cirúrgicos e ainda 
uma UTI para adultos, destinada para as mães que passavam por alguma complicação no 
parto. Disse que a demora foi sanada pelo atual Secretário de Saúde, Dr. Beto Preto que 
ampliou os recursos que eram inicialmente na ordem de 11 milhões e 800 mil reais para 16 
milhões, uma importante conquista para Apucarana e região que finalmente podia vislumbrar 
num futuro próximo o novo hospital saindo do papel e ganhando forma. Sobre a região em 
frente à UPA, disse que também recebeu vídeo e que os moradores pedem uma solução para 
aquele problema. Comentou sobre a notícia no jornal de Londrina com relação ao barulho de 
motos e aparelhos de som em carro, que eles adquiriam o decibelímetro e agora passava a ser 
multa. Disse que estava na hora de cobrarem com mais ênfase das autoridades responsáveis. 
Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, Teceu comentário sobre a cobrança de prova de vida 
aos aposentados do Estado, que desde o ano de 2015 não era feita, e que o Governador tinha 
algo contra o servidor público. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, comentou a respeito do 
assalto que aconteceu no dia 14 de novembro, uma mulher saindo do mercado foi assaltada e 
estuprada e teve o seu carro roubado, e que diante daquilo convidou o Sr. Vereador Sidrin para 
assinar com ela um Projeto de Lei garantindo vagas as mulheres próximo da entrada dos 
mercados. Teceu comentário a respeito do assunto. Comentou do perfil fake no seu fecebook 
em relação a uma postagem que havia feito do aniversário de sua filha. Sr. Presidente disse a 
Sr3 Vereadora Mareia que a Assessoria Jurídica da Casa estava a sua disposição para tomar as 
medidas cabíveis. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, saudou a todos os presentes no 
Plenário. Comentou a respeito do Projeto de Lei que a Câmara Federal estava votando, que 
tratava da possibilidade de expansão do diagnóstico em mulheres vítimas de câncer de colo de 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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S.O. -ATA Nº 039/2019 -3- 
útero e também câncer de mama através do atendimento do SUS, para mulheres abaixo dos 40 
anos. Falou da fundação das APAEs, em 11 de dezembro de 1954. Comentou a respeito do 
evento que aconteceu na sexta-feira no Crystal Palace, o lançamento do livro, o Diário de um 
Adolescente, feito com os alunos de letras da UNESP AR, campus Apucarana, juntamente com 
o Colégio Estadual Alberto Santos Dumont. Parabenizou a Professora Taís da UNESP AR, 
Professora Viviane do Colégio Alberto Santos Dumont, a Diretora Ewelin, ao Deputado 
Estadual Arilson, que foi um dos patrocinadores da publicação. Encerrada a fase de 
Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do 
Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. 
MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 177/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 111, DE 29 DE DEZEMBRO 
DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
(2018/2021), ALTERADO PELA LEI Nº 135, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- 
Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que 
REGULAMENTA A IDADE DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 178/2019, de autoria 
do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do Executivo Municipal, que 
ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS, ANEXO DE METAS DE AÇÕES DE 
PROGRAMAS DE GOVERNO E ESTIMATIVA DE RECEITA DA LEI MUNICIPAL Nº 
118, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 (LDO- 2020), NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 60/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que 
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE 
EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE 
PAGAMENTO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O BANCO 
SANTANDER, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este 
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM 
DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 132/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo 
Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO GERENTE REGIONAL 
DA SANEPAR SOBRE O CRONOGRAMA DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO 
NO RESIDENCIAL SOLO SAGRADO. Informou aos Vereadores que foi apresentada uma 
Emenda a este Requerimento. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a leitura da Emenda. 
Feita a leitura da Emenda Modificativa e Aditiva, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da 
Silva, Sr. Presidente colocou-a em discussão e em votação, a qual foi APROVADA por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Colocado o Requerimento com a Emenda 
em discussão, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu que a votação fosse nominal. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 039/2019 -4- 
Acatando o pedido do Sr. Vereador Deco, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que 
fizesse a chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. 
Vereadores e Vereadora para a votação» VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - 
SIM; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA 
DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; VEREADORA 
MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR MAURO BERTO LI - 
SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - SIM; VEREADOR ANTONIO 
CARLOS SIDRIN - SIM; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - SIM. 
VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. Sr. Presidente declarou 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 
134/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES AO DIRETOR GERAL DO DER DO PARANÁ SOBRE AS 
MELHORIAS NECESSÁRIAS NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA PR-170, ENTRE O 
KM-114 E 115, NAS PROXIMIDADES AO ACESSO À ESTRADA ANTONIO JOSÉ DE 
OLIVEIRA E ESTRADA DO BARREIRO. Colocado em discussão. Sr. Vereador Deco, em 
questão de ordem, pediu que a votação fosse nominal. Acatando o pedido do Vereador, Sr, 
presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores e 
Vereadora. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- 
VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - SIM; VEREADOR FRANCILEY PRETO 
GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR 
LUCAS ORTIZ LEUGI, em justificativa de voto, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores 
para resolverem aquela questão, que senão fosse resolvida mais acidentes iam acontecer. 
Declinou seu voto "SIM". VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - 
"SIM"; VEREADOR MAURO BERTOLI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA 
SILVA, após justificativa de voto declinou seu voto "SIM"; VEREADOR ANTONIO 
CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "SIM"; 
VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM". Sr. Presidente declarou o 
requerimento APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Moção 
nº 8/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que CONCEDE MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA OS POLICIAIS MILITARES DO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA 
MILITAR, SARGENTO ALMIR, SOLDADO GUALBERTO E SOLDADO LEANDRO, 
PELA IMPORTANTE AÇÃO QUE AJUDOU NO SALVAMENTO DA VIDA DE UMA 
CIDADÃ NO ÚLTIMO DOA 6 DE NOVEMBRO, QUANDO A MESMA TEVE 
PROBLEMAS CARDÍACOS E SOFREU DIVERSAS CONVULSÕES, TENDO 
RECEBIDO OS ESSENCIAIS PRIMEIROS SOCORROS PELA EQUIPE DE POLICIAIS 
MILITARES, FATO CRUCIAL PARA SAL V AR SUA VIDA. Informou que os Pareceres 
atinentes a esta Moção eram pela sua livre tramitação. Colocada em discussão e em votação, 
foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, amparado pelo parágrafo 2°, Artigo 168 do 
Regimento Interno, convocou os Srs. Vereadores e Vereadora para participarem das Sessões 
Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 4, 5 e 6 ( quarta, quinta e sexta) de dezembro do 
ano em curso, às 15h00 horas, sendo desnecessária a sua convocação por ofício. Destacou que 
a servidora Telma Elizabeth convocava a todos os Vereadores para participarem das reuniõe~ /, 
das Comissões, amanhã, para que os Projetos pudessem ser analisados pelas Comissões 0 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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serem votados com tranqüilidade. Enceradas as discussões e votações das matérias constantes 
na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO 
PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com 
apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ 
LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA, os quais retiraram suas inscrições. Nada mais 
havendo a tratar, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada na 
quarta-feira, dia 4, às 15h00. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta 
Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais 
tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL 
- Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza 
Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e 
pelo Sr. 1° Secretário. ~ 
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