| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2019-12-02 |
| native_id | 738 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 039/2019
PRESIDENTE - Luciano Augusto Molina Ferreira
VICE-PRESIDENTE - José Airton Deco de Araújo
1° SECRETÁRIO -Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"
2º SECRETÁRIO - Antonio Carlos Sidrin
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se
no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da
Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr3.
Vereadora Mareia para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr.
Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2019,
que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3° Artigo 174 do
Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição
nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2019 e as Atas das
Sessões Específicas para votação do Orçamento dos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2019.
Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO
DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria da Sr3
Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa e do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin, que
Dispõe sobre reserva de vagas para as mulheres no estacionamento público e privado no
município de Apucarana, e dá outras providências. REQUERIMENTO APRESENTADO:-
Requerimento nº137 /2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que requer
pedido de informações ao Gerente Regional da Sanepar sobre a constante interrupção no
fornecimento de água, principalmente às quartas-feiras no Residencial Ana Luiza.
INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1643 a 1645, de autoria Vereador Antonio Marques da
Silva; 1648 a 1652, de autoria do Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1653 a 1657, de autoria do
Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 1658 a 1662, de autoria do Vereador Rodolfo Mota
da Silva; 1663 a 1666, de autoria do Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1667, de autoria
do Vereador Mauro Bertoli; 1668 a 1672, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina
Ferreira; 1673 a 1677, de autoria do Vereador José Airton Deco de Araújo; 1678 a 1682, de
autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem,
registrou a presença do Ex-Secretário de Meio Ambiente da gestão Beto Preto, Itamar Gomes
de Oliveira e também do seu Teixeirinha. Sr. Presidente saudou a presença dos jovens do
MBL, seu ex-aluno Guilherme Livotti, Bernardo Rossati e o Antonio Marcos Ribeiro e
também o Itamar. A seguir, passou-se para a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para
fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:-
JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, EDSON DA COSTA FREITAS, G~IRA L
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S.0.-ATANº039/2019 -2-
DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA e
RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após saudações feitas aos
presentes, deixou registrado a sua alegria pelo cumprimento do compromisso feito pelo Sr.
Prefeito, que era o asfalto do Jardim Santiago. Falou da inauguração de uma grande igreja em
Apucarana, em que o sonho do Pastor que morava no Jardim Cidade Alta era de ver a Rua
Pinho Araucária recapeada e que o ano retrasado aquele Pastor faleceu, mas que sua família
estava toda representada lá, e que se alegrou de saber que a obra estava sendo feita. Disse que
recebeu vários vídeos após a chuva de frente à UPA, que precisava com urgência um trabalho
para que aquela água pudesse ser escoada, que era um pedido que fazia ao Secretário Laércio e
ao Sr. Prefeito Júnior da Femac. Sr. Vereador Edson, com a palavra, falou que hoje era um dia
triste para os servidores, para os professores, para os funcionários, dia de paralisação, que
estavam em greve, uma greve por diálogo, uma greve por respeito, uma greve por avanço,
uma greve pelo ensino, uma greve pelo aprendizado. Disse que o governo do Estado não podia
ser retrógado, infeliz, ao ponto de empurrar garganta abaixo de seus paranaenses que era
obrigado a propor qualquer reforma da Previdência de seus servidores que já viviam numa era
de muita desvalorização. Disse que os servidores, professores, lesados desde a última
administração estavam à mercê de dois Projetos de Lei e um Projeto de Emenda à
Constituição Estadual, que aumentava a contribuição previdenciária de 11 % para 14 %, e
estabelecia cobrança aos aposentados. Teceu comentário sobre o assunto. Sr. Vereador Gentil,
com a palavra, falou da construção do novo Hospital Matemo Infantil de Apucarana, sede do
Hospital da Providência, que seriam liberados recursos do Governo Estadual. Disse que o
novo espaço abrigaria a maternidade e o setor de pediatria do hospital com quartos, unidades
de terapia intensiva, neonatal, enfermaria, centros obstétricos, pediátricos e cirúrgicos e ainda
uma UTI para adultos, destinada para as mães que passavam por alguma complicação no
parto. Disse que a demora foi sanada pelo atual Secretário de Saúde, Dr. Beto Preto que
ampliou os recursos que eram inicialmente na ordem de 11 milhões e 800 mil reais para 16
milhões, uma importante conquista para Apucarana e região que finalmente podia vislumbrar
num futuro próximo o novo hospital saindo do papel e ganhando forma. Sobre a região em
frente à UPA, disse que também recebeu vídeo e que os moradores pedem uma solução para
aquele problema. Comentou sobre a notícia no jornal de Londrina com relação ao barulho de
motos e aparelhos de som em carro, que eles adquiriam o decibelímetro e agora passava a ser
multa. Disse que estava na hora de cobrarem com mais ênfase das autoridades responsáveis.
Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, Teceu comentário sobre a cobrança de prova de vida
aos aposentados do Estado, que desde o ano de 2015 não era feita, e que o Governador tinha
algo contra o servidor público. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, comentou a respeito do
assalto que aconteceu no dia 14 de novembro, uma mulher saindo do mercado foi assaltada e
estuprada e teve o seu carro roubado, e que diante daquilo convidou o Sr. Vereador Sidrin para
assinar com ela um Projeto de Lei garantindo vagas as mulheres próximo da entrada dos
mercados. Teceu comentário a respeito do assunto. Comentou do perfil fake no seu fecebook
em relação a uma postagem que havia feito do aniversário de sua filha. Sr. Presidente disse a
Sr3 Vereadora Mareia que a Assessoria Jurídica da Casa estava a sua disposição para tomar as
medidas cabíveis. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, saudou a todos os presentes no
Plenário. Comentou a respeito do Projeto de Lei que a Câmara Federal estava votando, que
tratava da possibilidade de expansão do diagnóstico em mulheres vítimas de câncer de colo de
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S.O. -ATA Nº 039/2019 -3-
útero e também câncer de mama através do atendimento do SUS, para mulheres abaixo dos 40
anos. Falou da fundação das APAEs, em 11 de dezembro de 1954. Comentou a respeito do
evento que aconteceu na sexta-feira no Crystal Palace, o lançamento do livro, o Diário de um
Adolescente, feito com os alunos de letras da UNESP AR, campus Apucarana, juntamente com
o Colégio Estadual Alberto Santos Dumont. Parabenizou a Professora Taís da UNESP AR,
Professora Viviane do Colégio Alberto Santos Dumont, a Diretora Ewelin, ao Deputado
Estadual Arilson, que foi um dos patrocinadores da publicação. Encerrada a fase de
Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do
Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA.
MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 177/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 111, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA
(2018/2021), ALTERADO PELA LEI Nº 135, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA
QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade
dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:-
Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que
REGULAMENTA A IDADE DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 178/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA.
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS, ANEXO DE METAS DE AÇÕES DE
PROGRAMAS DE GOVERNO E ESTIMATIVA DE RECEITA DA LEI MUNICIPAL Nº
118, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 (LDO- 2020), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Decreto
Legislativo nº 60/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE
EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE
PAGAMENTO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O BANCO
SANTANDER, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este
Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM
DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 132/2019, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo
Mota da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO GERENTE REGIONAL
DA SANEPAR SOBRE O CRONOGRAMA DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
NO RESIDENCIAL SOLO SAGRADO. Informou aos Vereadores que foi apresentada uma
Emenda a este Requerimento. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a leitura da Emenda.
Feita a leitura da Emenda Modificativa e Aditiva, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da
Silva, Sr. Presidente colocou-a em discussão e em votação, a qual foi APROVADA por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Colocado o Requerimento com a Emenda
em discussão, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu que a votação fosse nominal.
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Acatando o pedido do Sr. Vereador Deco, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que
fizesse a chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs.
Vereadores e Vereadora para a votação» VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS -
SIM; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA
DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; VEREADORA
MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR MAURO BERTO LI -
SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - SIM; VEREADOR ANTONIO
CARLOS SIDRIN - SIM; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - SIM.
VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. Sr. Presidente declarou
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº
134/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE
INFORMAÇÕES AO DIRETOR GERAL DO DER DO PARANÁ SOBRE AS
MELHORIAS NECESSÁRIAS NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA PR-170, ENTRE O
KM-114 E 115, NAS PROXIMIDADES AO ACESSO À ESTRADA ANTONIO JOSÉ DE
OLIVEIRA E ESTRADA DO BARREIRO. Colocado em discussão. Sr. Vereador Deco, em
questão de ordem, pediu que a votação fosse nominal. Acatando o pedido do Vereador, Sr,
presidente solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores e
Vereadora. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:-
VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - SIM; VEREADOR FRANCILEY PRETO
GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR
LUCAS ORTIZ LEUGI, em justificativa de voto, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores
para resolverem aquela questão, que senão fosse resolvida mais acidentes iam acontecer.
Declinou seu voto "SIM". VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA -
"SIM"; VEREADOR MAURO BERTOLI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA
SILVA, após justificativa de voto declinou seu voto "SIM"; VEREADOR ANTONIO
CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "SIM";
VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM". Sr. Presidente declarou o
requerimento APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Moção
nº 8/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que CONCEDE MOÇÃO
DE APLAUSOS PARA OS POLICIAIS MILITARES DO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA
MILITAR, SARGENTO ALMIR, SOLDADO GUALBERTO E SOLDADO LEANDRO,
PELA IMPORTANTE AÇÃO QUE AJUDOU NO SALVAMENTO DA VIDA DE UMA
CIDADÃ NO ÚLTIMO DOA 6 DE NOVEMBRO, QUANDO A MESMA TEVE
PROBLEMAS CARDÍACOS E SOFREU DIVERSAS CONVULSÕES, TENDO
RECEBIDO OS ESSENCIAIS PRIMEIROS SOCORROS PELA EQUIPE DE POLICIAIS
MILITARES, FATO CRUCIAL PARA SAL V AR SUA VIDA. Informou que os Pareceres
atinentes a esta Moção eram pela sua livre tramitação. Colocada em discussão e em votação,
foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente no
uso de suas atribuições legais e regimentais, amparado pelo parágrafo 2°, Artigo 168 do
Regimento Interno, convocou os Srs. Vereadores e Vereadora para participarem das Sessões
Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 4, 5 e 6 ( quarta, quinta e sexta) de dezembro do
ano em curso, às 15h00 horas, sendo desnecessária a sua convocação por ofício. Destacou que
a servidora Telma Elizabeth convocava a todos os Vereadores para participarem das reuniõe~ /,
das Comissões, amanhã, para que os Projetos pudessem ser analisados pelas Comissões 0
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serem votados com tranqüilidade. Enceradas as discussões e votações das matérias constantes
na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO
PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com
apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ
LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA, os quais retiraram suas inscrições. Nada mais
havendo a tratar, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental,
lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada na
quarta-feira, dia 4, às 15h00. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta
Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais
tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL
- Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza
Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e
pelo Sr. 1° Secretário. ~
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