| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2019-12-04 |
| native_id | 739 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 035/2019 PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1º SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:-Antonio Carlos Sidrin Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às 15 :00 horas, realizouse no Plenário Valmor Santos Giavarina a trigésima quinta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr Vereador Edson para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Lucas Leugi, agradeceu a presença do seu amigo Barrinha. Antes de declarar aberta a pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente informou que foi apresentado um requerimento de Urgência Especial para inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de hoje, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 187/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de setecentos mil reais. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 137/2019, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, Sr. Presidente colocou-o em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, pediu ao Sr. Presidente que mantivesse no sistema da Câmara o texto original acrescido do projeto substitutivo, porque foi só trocado, na verdade precisava manter os dois textos em relação ao Projeto 187. Acatou o pedido do Sr. Vereador Rodolfo e solicitou ao Apoio Técnico Legislativo para que mantivesse. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. A seguir, declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA.MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:-Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que REGULAMENTA A IDADE DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, agradeceu aos Srs. Vereadores e Vereadora por estarem junto com ele e aprovarem o Projeto que ia beneficiar a pessoa idosa. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, parabenizou o Sr. Vereador Deco por aquele projeto tão importante para Apucarana, e que esperava que fosse colocado em prática. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, parabenizou o Sr. Vereador Deco pela iniciativa do projeto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 178/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DER$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de ,• " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 035/2019 -2- Lei nº 179/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS, ANEXO DE METAS DE AÇÕES DE PROGRAMAS DE GOVERNO E ESTIMATIVA DE RECEITA DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 (LDO - 2020), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O BANCO SANTANDER, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que o Decreto Legislativo fosse disponibilizado no sistema. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Prefeito pelo abono natalino aos servidores públicos. Sr. Presidente, com a palavra, parabenizou o Executivo Municipal pelo abono natalino. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 181/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 517.292,15 ( QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 182/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15/8/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS E DA LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 8/9/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DO SAMU 192, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr8 Vereadora Mareia, com a palavra, Comentou que em meados de junho iniciou uma conversa juntamente com as atendentes de consultório dentário, e naquela época, os funcionários, tanto do SAMU, como alguns profissionais do NASF faziam parte da modalidade de emprego público, mas não se enquadravam no contrato anterior que era celetista e também não se enquadravam no contrato de estatutário, e que chegaram a um consenso junto com o RH da Prefeitura, o RH da saúde para fazer a modificação do contrato daqueles 25 a 30 profissionais. Parabenizou o Sr. Prefeito pelo modificações do contrato daqueles profissionais. Usaram da palavra para debater o projeto os Srs. Vereadores Lucas f Leugi, Rodolfo, Mareia. Colocado em votação, foi APROVADO por ~ade dos D " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 035/2019 -3- Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15/8/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 36, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA-AMS, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr3 Vereadora Márcia, com a palavra, cumprimentou a enfermeira Karina, e em nome dela cumprimentava todos os profissionais da Saúde. Disse que votava naquele projeto com o maior prazer, porque sabia do compromisso, do trabalho dos enfermeiros. Colocado em votação. Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, cumprimentou a todos em nome do enfermeiro Dario, que ele sabia o tanto que eles trabalhavam. Disse que ficava feliz em votar um Projeto que traria benefícios a eles, reparando o tanto que eles faziam pela cidade de Apucarana. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 184/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 49, DE 9 DE JUNHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Usaram da palavra para comentar sobre o Projeto os Srs. Vereadores Edson e Rodolfo, os quais declinaram seus votos favoráveis. Sr. Presidente parabenizou aos servidores que iam receber aquelas equiparações e teceu comentário. Saudou o Guilherme Livotti, Bernardo Rossati, o Cadu da 98, além do Ciro, Penharbel e do Edison. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou aos profissionais da Saúde eu estavam recebendo aqueles avanços. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 186/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$379.270,36 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Substitutivo ao Projeto de Lei nº187/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria da Mesa Executiva, que CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 190/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A ALIENAR IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA RO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Indagou se o responsável pela Empresa, Engenheiro José Ricardo Parra de Oliveira estava presente. Desejou-lhe boas vindas. Colocado em discussão, Sr. Vereador 1 1 I \ I " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 035/2019 -4- Rodolfo, com a palavra, agradeceu a presença do empresário e também do Secretário Estrope. Disse que o sistema construtivo era bem diferente que eles estavam propondo, que era um desafio no mercado, que havia todo um preconceito em relação àquele tipo de construção na região Sul do Brasil. Desejo sucesso a ele e ao pessoal que trabalhava com ele. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o empresário e falou sobre a Lei de sua autoria em relação à geração de emprego para jovem que não tinha carteira assinada. Fez apelo ao Secretário para que trouxesse a relação de empresas que estavam cumprindo com aquela Lei. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (CRECI-PR), CNPJ. 76.693.910.0001-09, VISANDO PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E DE FISCALIZAÇÃO, TANTO DOS CORRETORES, QUANTO DAS IMOBILIÁRIAS, FORNECENDO SERVIÇOS DE APOIO AOS LOCADORES, LOCATÁRIOS, COMPRADORES E VENDEDORES DE IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO QUE ENTRE SI CELEBRAM, COMO CESSIONÁRIA, A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, E COMO CEDENTE O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COLETA, NA CIDADE DE APUCARANA, COM VISTAS AO LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CENSO DEMOGRÁFICO - CD 2020, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo em justificativa de voto, após explanação feita, disse que teve seu voto favorável na Comissão e teria no Projeto, mas que não poderia ser uma coisa duradoura, porque tiraria dinheiro do município para custear urna despesa que deveria ser do CRECI e do IBGE da União, que se fosse num primeiro momento urna forma de incentivar, que o Projeto não dizia exatamente, que se era para incentivo, tinha que fomentar o máximo de iniciativas possíveis, mas não dava para o município ficar custeando por um tempo muito longo, que daí perderia a finalidade de sair dinheiro de onde não deveria estar saindo para custear, esperava que aquilo fosse temporário, naquele sentido tinha o seu voto favorável. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que subentendia que era de janeiro a dezembro, que o CENSO era de 2020 e que o município tinha que incentivar mesmo, para terem os dados na mão para investir em política pública e de ter estatística de tudo que acontecia dentro de nossa cidade. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2019, de autoria da Co~issão de Justiça, Legislação e Redação, /~ que REFERENDA O ACORDO DE COOPERAÇAO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O INSTITUTO DO CEGO, VISANDO ,--... ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 035/2019 -5- PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr8 Vereadora Mareia, em justificativa de voto, agradeceu ao Sr. Prefeito Municipal que cedeu duas funcionárias para aquela Instituição que desenvolvia um importante trabalho em Apucarana. Teceu comentário sobre o Instituto do Cego. Sr. Presidente falou sobre a Lei do piso tátil, de sua autoria, aprovada por unanimidade dos Vereadores na Legislatura anterior. Sr8 Vereadora Mareia, em aparte, disse que aquela era uma Lei de extrema importância e também a correção das calçadas da região central com o pavers, que fazia ondulação, buracos, que quem tinha alguma mobilidade reduzida não conseguir caminhar. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que precisaria ser revisto a questão dos pavers. Sr8 Vereadora Mareia usou da palavra em aparte, disse que era uma dificuldade muito grande para as mães que tinham que carregar o bebê no carrinho, devido às ondulações, buraco e elevação. Sr. Vereador Lucas Leugi, continuando com a palavra, disse que custou caro a troca das calçadas, tanto na Praça Rui Barbosa, quanto na Praça do Redondo. Falou também sobre os bairros com paralelepípedos que antes podia e que agora não podia mais, que ao invés de beneficiar o povo, beneficiavam as empresas construtoras. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente pediu aos Srs. Vereadores e Vereadora que pudessem ir até o gabinete, que precisava conversar com eles. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, agradeceu a presença do Pastor Adriano, da Igreja Maranata, do Jardim Apucarana, o qual entregou um convite para participarem do Culto das Autoridades, dia 7 de dezembro, às 19:30 horas. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 05/12/2019, às 15:00 horas. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual . vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º I Secretário. ., tlr,, r flvv, réaiddorlL uciano Augusto Molina Ferreira PRESIDENTE V. ) ~~. ~d~s·1 e ~~to ar~ues a 1 va 1° S RETARIO