| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2019-12-05 |
| native_id | 740 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 036/2019 PRESIDENTE - Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE - José Airton Deco de Araújo 1º SECRETÁRIO - Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO - Antonio Carlos Sidrin Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às 15:00 horas, realizou-se no Salão Nobre da Prefeitura a trigésima sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr' Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa (Falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Mauro Bertoli para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Mário Ross, que chegou a ser Prefeito Interino de nossa cidade, uma pessoa íntegra, um homem de família, uma pessoa que deixou o seu legado à nossa cidade. Sr. Presidente acatou o pedido do Vereador Lucas Leugi e incluiu o nome da Senhora Yuriko Ohya, mãe do Professor Ohya, que faleceu ontem, pioneira da cidade de Apucarana. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente fez a leitura do ofício enviado pela Sr" Vereadora Mareia de Sousa justificando sua ausência na Sessão de hoje, em virtude de compromissos agendados anteriormente. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO/ FINANCIAMENTO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O BANCO SANTANDER, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, usou da palavra para discutir o Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 181/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, NO VALOR DER$ 517.292,15 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUIN~ VOS), -<J ) .. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 036/2019 -2- COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto e Lei nº 182/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15/8/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS E DA LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 8/9/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DO SAMU 192, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15/8/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 36, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 184/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 49, DE 9 DE JUNHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 186/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$379.270,36 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Substitutivo ao Projeto de Lei nº187/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria da Mesa Executiva, que CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 190/2019, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A ALIENAR IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA RO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (CRECI-PR), CNPJ. 76.693.910.0001-09, VISANDO PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES .DE ATENDIMENTO E DE FISCALIZAÇÃO, TANTO DOS CORRETORES, QUANTO DAS IMOBILIÁRIAS, FORNECENDO SERVIÇOS DE APOIO AOS LOCADORES, LOCATÁRIOS, COMPRADORES E VENDEDORES DE IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto / Legislativo nº 73/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que V !ih- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Parana Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 036/2019 -3- REFERENDA O TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO QUE ENTRE SI CELEBRAM, COMO CESSIONÁRIA, A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, E COMO CEDENTE O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COLETA, NA CIDADE DE APUCARANA, COM VISTAS AO LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CENSO DEMOGRÁFICO - CD 2020, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O INSTITUTO DO CEGO, VISANDO PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs.Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 6/12/2019, às 15h00. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. Af f./, b«. ciano Augusto Molina Ferreira PRESIDENTE V ~ ereador Ant ~'07 ~ tr q - u =es ~ da Silva 1 º S CRETARIO