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sessao nº 36

Tipo Extraordinária
Número / Ano 36
Date 2019-12-05
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 036/2019 
PRESIDENTE - Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE - José Airton Deco de Araújo 
1º SECRETÁRIO - Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO - Antonio Carlos Sidrin 
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às 15:00 horas, realizou-se 
no Salão Nobre da Prefeitura a trigésima sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mauro Bertoli, e 
Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr' Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa 
(Falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta 
Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Mauro Bertoli para que procedesse a 
leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de 
ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Mário Ross, que chegou a ser 
Prefeito Interino de nossa cidade, uma pessoa íntegra, um homem de família, uma pessoa que 
deixou o seu legado à nossa cidade. Sr. Presidente acatou o pedido do Vereador Lucas Leugi e 
incluiu o nome da Senhora Yuriko Ohya, mãe do Professor Ohya, que faleceu ontem, pioneira 
da cidade de Apucarana. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente fez a leitura do ofício 
enviado pela Sr" Vereadora Mareia de Sousa justificando sua ausência na Sessão de hoje, em 
virtude de compromissos agendados anteriormente. A seguir, passou-se para a ORDEM DO 
DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2019, 
de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE 
CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO/ 
FINANCIAMENTO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO FIRMADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O BANCO SANTANDER, CONFORME 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 
180/2019, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE ABONO NATALINO AOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Lucas Leugi, usou da palavra para discutir o Projeto. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 
181/2019, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 
DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, NO VALOR DER$ 517.292,15 (QUINHENTOS 
E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUIN~ VOS), -<J 
) .. 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº 036/2019 -2- 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto e Lei nº 182/2019, de autoria do Executivo 
Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 15/8/1997, QUE 
TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE APUCARANA - AMS E DA LEI MUNICIPAL Nº 142, DE 8/9/2006, QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DO 
SAMU 192, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68, DE 
15/8/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 36, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE 
TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 184/2019, de 
autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 49, 
DE 9 DE JUNHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 
186/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$379.270,36 (TREZENTOS E 
SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E SEIS 
CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Substitutivo ao Projeto de Lei 
nº187/2019, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$700.000,00 (SETECENTOS 
MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 189/2019, de 
autoria da Mesa Executiva, que CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 190/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que O AUTORIZA A ALIENAR IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/3/2002, PARA A 
EMPRESA RO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2019, de autoria da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE 
USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E O CONSELHO REGIONAL DE 
CORRETORES DE IMÓVEIS (CRECI-PR), CNPJ. 76.693.910.0001-09, VISANDO 
PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES .DE ATENDIMENTO E DE FISCALIZAÇÃO, 
TANTO DOS CORRETORES, QUANTO DAS IMOBILIÁRIAS, FORNECENDO 
SERVIÇOS DE APOIO AOS LOCADORES, LOCATÁRIOS, COMPRADORES E 
VENDEDORES DE IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto / 
Legislativo nº 73/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que V 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Parana 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº 036/2019 -3- 
REFERENDA O TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, COMO CESSIONÁRIA, A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE 
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, E COMO CEDENTE O MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E O 
FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COLETA, NA CIDADE DE APUCARANA, COM 
VISTAS AO LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CENSO 
DEMOGRÁFICO - CD 2020, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 74/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que 
REFERENDA O ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE APUCARANA E O INSTITUTO DO CEGO, VISANDO 
PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO 
INSTITUTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do 
Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos 
Srs.Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 6/12/2019, 
às 15h00. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua 
gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, 
bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio 
Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, 
taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º 
Secretário. 
Af f./, b«. ciano Augusto Molina Ferreira 
PRESIDENTE 
V
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~ da Silva 
1 º S CRETARIO 

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