| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2019-12-09 |
| native_id | 746 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 040/2019 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr. Vereador Antonio Marques da Silva para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 25 de novembro do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o§ 3°, Artigo 174 do Regimento Interno.Informou aos Srs.Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2019 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 4, 5 e 6 de dezembro do ano em curso. Sr. Presidente informou aos Srs.Vereadores e Vereadora que o Expediente da Sessão de hoje, seria reduzido a 30 minutos, em razão de constar na pauta da Ordem do Dia, 11 prestações de contas dos exercícios financeiros de 2009, 2010, 2011 e 2012 do Executivo Municipal, Autarquias e Fundos Municipais, conforme dispõe o Artigo 256, Parágrafo 6° do Regimento Interno. Para não cometer injustiça com nenhum dos Senhores e Sr3 Vereadora, ao término da leitura do roteiro de Expediente, passaremos ao julgamento das Contas Municipais. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019. PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei nº 188/2019, de autoria do Sr.Vereador Antonio Marques da Silva e Outros, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO COLMÉIA DE CIDADANIA, COMO ESPECIFICA. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 1683 a 1687/2019, Vereador Antonio Marques da Silva; 1688 a 1692,Vereador Franciley Preto Godoi; 1693 a 1697, Vereador Edson da Costa Freitas; 1698 a 1702, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 1703 a 1707 ,Vereador Lucas Ortiz Leugi; 1708 a 1712, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 1713 a 1716, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 1717 a 1721, Vereador José Airton Deco de Araújo; 1722 a 1725, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira. Na seqüência, Sr. Presidente determinou um minuto de silêncio pelo passamento do Krigor Carlette, filho do Comandante da Guarda Municipal, Alessandro Carlette. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente informou que para maior eficiência e aspecto legal, fariam o julgamento das contas por ano de exercício financeiro, ou seja, 2009, 2010, 2011 e 2012 respectivamente, depois de realizadas as defesas por exercício financeiro, i.-, seriam apreciados e votados os Pareceres da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, e, ao- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -2- na parte final da apreciação e votação dos Pareceres de todas as contas, seriam apresentados, apreciados e votados os Projetos de Decreto Legislativo, dando o veredito final das contas. Sr. Presidente pediu a atenção e a compreensão de todos na Sessão de Julgamento de Contas Municipais, pois, se tratava de um aspecto atípico, ou seja, a Câmara nunca julgou tantas contas ao mesmo tempo, e por ordem do Tribunal de Contas, não se podia mais protelar e nem postergar o julgamento de contas municipais. Antes de iniciarmos o julgamento das contas municipais, Sr. Presidente, reafirmou que tomou todos os cuidados, enviando Oficio e comunicados aos interessados, informando da disponibilização online dos Acórdão e número dos processos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dos Pareceres das Comissões Permanentes, responsáveis pelo processo de julgamento de contas, dando garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório no Processo Político-Administrativo de controle parlamentar das contas especificadas, em atendimento ao explícito nos Art 5°, Inciso 55 e Art. 31, parágrafo segundo da Constituição da República Federativa do Brasil, dando transparência e evitar que a Sessão de julgamento de contas fosse deficiente ou trouxesse prejuízo aos gestores das contas que seriam apreciadas. Como já frisou no início, dando garantias Constitucionais da ampla defesa e do contraditório no processo políticoadministrativo de controle parlamentar das contas especificadas, em atendimento ao explicito nos artigos 5°, Inciso 55 e Artigo 31, Parágrafo segundo da Constituição da República Federativa do Brasil, neste momento, fariam o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2009, que tinha como seu gestor, o Sr. João Carlos de Oliveira, sendo desnecessária a leitura dos Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bem como dos Pareces das Comissões Permanentes, tendo em vista que todos os documentos atinentes ao processo de julgamento de contas municipais estavam disponíveis nos notbooks dos Srs.Vereadores e Vereadora, e foi colocado à disposição no site da Câmara para os interessados. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que deixava registrado o desrespeito dos interessados que não vieram e nem mandaram representantes. CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE 2009. Sr. Presidente informou que daria início ao julgamento da primeira conta que seria do Poder Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2009. Convidou para usar da palavra e usar de suas prerrogativas legais e constitucionais sobre as contas do EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o Sr. João Carlos de Oliveira, ou seu Procurador legal, por um período de 30 minutos. Sr. João Carlos De Oliveira - Ex-Prefeito, com a palavra, cumprimentou a todos os Srs. Vereadores, Sr3 Vereadora e a Imprensa. Após fazer as sua defesa com relação as suas contas, agradeceu a oportunidade e pediu o voto favorável, até porque os Pareceres do Tribunal de Contas, no final aprovava suas contas com ressalvas. Disse que, juridicamente, não tinha muito o que fazer, mas pediu para que os Srs. Vereadores e Vereadora votassem para que fosse mantido o Parecer do Tribunal, que era através da manutenção daquele voto que tinha certeza que traria a ele a transparência de que aqueles compromissos foram cumpridos, e que a Câmara tinha a responsabilidade de analisar, avaliar e de julgar, e que aquele julgamento fosse feito com a consciência, de que aquelas ações deram resultado e estavam dando resultado, e que não merecia ser penalizado, que não tinha feito nada de errado e que sempre foi muito claro naquilo que falava e executava. Ao finalizar, pediu novamente o voto favorável, que não era de confiança, era o /' voto de referendar aquelas ações que falou e que executou, e que a consciência de cada um ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Parana Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -3- pudesse ser uma consciência clara, transparente, tranqüila como ele sempre agiu. Proferida a defesa, Sr. Presidente informou que passariam à apreciação e votação do parecer emitido pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do Exercício Financeiro do Poder Executivo Municipal, referente ao ano de 2009, que tinha como gestor, à época, o Sr. João Carlos de Oliveira; Que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela REJEIÇÃO das Contas. O Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu Artigo 240, alterado pela Resolução 7/2019, determinava que a votação fosse por voto eletrônico, contudo, por ser uma votação atípica, fariam a votação por voto nominal. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixaria de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas que o Prefeito prestasse anualmente, conforme estabelecia o parágrafo sétimo, Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o inciso primeiro, Artigo 238 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para sua REPROVAÇÃO, só prevaleceria com o voto de dois terços dos Vereadores, 8 votos. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora para declinarem seus votos. Os que fossem favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento REJEITANDO as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2009, deveriam falar SIM, os que fossem contrários ao Parecer, deveriam falar NÃO. Após feitos os esclarecimentos de como seria o trâmite da votação, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora para declinarem os seus votos. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:-VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "CONTRÁRIO"; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - "SIM"; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "SIM"; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "SIM"; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM"; VEREADOR MAURO BERTO LI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - após justificar seu voto, disse "NÃO"ao Parecer da Comissão de Finanças e Economia da Câmara Municipal. VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "SIM"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM". Por ter obtido 8 (oito) votos FAVORÁVEIS e 2 (dois) votos CONTRÁRIOS, o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2009 estava REPROVADO. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, indagou ao Sr. Presidente se o Sr. Vereador Marcos não o chamou ou se ele não queria manifestar o seu voto. Sr. Presidente respondeu-lhe que não ia manifestar o seu voto. CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - 2009. Seguindo a sequência do Processo de Julgamento de Contas Municipais, Sr. Presidente disse que passariam a apreciar as Contas do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2009, que tinha como gestores, à época, o Dr. Ribamar Leonildo Maroneze (Período de 1/1/2009 a 15/8/2009) e a Sr3 Cláudia Eliane Sanches Benvenho Romagnoli (Período de 3/9/2009 a 31/12/2009). Convidou para usar da palavra e usar de suas prerrogativas legais e constitucionais sobre as contas do Exercício Financeiro de 2009, do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, o Dr. Ribamar Leonildo Maroneze, a Sr3 Cláudia Eliana Sanches Benvenho Romagnoli, ou seus Procuradores legais, tendo em vista que o Parecer da Comissão de Finanç~mia e ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Parana Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -4- Orçamento era pela APROVAÇÃO das contas, por um período de até 30 minutos. Como não se manifestaram, passariam à apreciação e votação do Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do Exercício Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, referente Exercício Financeiro de 2009, que tinha como gestores, à época, o Dr. o Dr. Ribamar Leonildo Maroneze e a Sf1 Cláudia Eliana Sanches Benvenho Romagnoli, o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela APROVAÇÃO das Contas. Seguindo os mesmos trâmites do julgamento da conta anterior, fariam a votação por voto nominal. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixaria de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas que o Prefeito prestasse anualmente, neste caso, o Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, conforme estabelecia o parágrafo sétimo, Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o inciso primeiro, Artigo 23 8 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para ser REJEITADO teria que ter o voto contrário de 8 Vereadores. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e da Sf1 Vereadora para declinarem seus votos, os que fossem favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, APROVANDO as Contas do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2009, deveriam falar SIM, os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS ,VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, usou da palavra em justificativa de voto; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Por ter obtido 10 (dez) votos FAVORÁVEIS, Sr. Presidente informou que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2009 estava APROVADO. CONTAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA-2009. A seguir, passou-se a apreciar as Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2009, que tinha como gestores, à época, o Dr. Ribamar Leonildo Maroneze (Período de 3/9/2009 a 31/12/2009) e a Sr8 Cláudia Eliane Sanches Benvenho Romagnoli (Período de 1/1/2009 a 2/9/2009), respectivamente. Convidou para usar da palavra e usar de suas prerrogativas legais e constitucionais sobre as contas do Exercício Financeiro de 2009, da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, o Dr. Ribamar Leonildo Maroneze, a Sf1 Cláudia Eliana Sanches Benvenho Romagnoli, ou seus Procuradores legais, tendo em vista que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela APROVAÇÃO das contas, por um período de até 30 minutos. Sr. Presidente indagou se alguém ia fazer uso da tribuna. Como não usaram da palavra, passou-se à apreciação e votação do Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente Exercício Financeiro de 2009, que tinha como gestores, à época, o Dr. Ribamar Leonildo Maroneze e a Sr8 Cláudia Eliana Sanches Benvenho / Rornagnoli, O Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela /___ ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -5- APROVAÇÃO das Contas. Seguindo os trâmites do julgamento da conta anterior, fariam a votação por voto nominal. Relembrou aos Srs. Vereadores e Vereadora que somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixaria de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas que o Prefeito prestasse anualmente, neste caso, a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, conforme estabelecia o parágrafo sétimo, Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o inciso primeiro, Artigo 238 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para ser REJEITADO teria que ter o voto contrário de 8 Vereadores. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora para declinarem seus votos, os que fossem favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, APROVANDO as Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2009, deveriam falar SIM, os que forem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Por ter obtido 1 O ( dez) votos FAVORÁVEIS ao Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2009, Sr. Presidente declarou APROVADO. A seguir, passou-se para as CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL-2010. Sr. Presidente convidou para usar da palavra e usar de suas prerrogativas legais e constitucionais sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2010 do Poder Executivo Municipal, o Sr. João Carlos de Oliveira, ou seu Procurador Legal, por um período de 30 minutos. Como o Ex-Prefeito João Carlos abriu mão do uso da palavra, passou-se para a apreciação e votação do Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do Exercício Financeiro do Poder Executivo Municipal, referente ao ano de 2010, que tinha como gestor, à época, o Sr. João Carlos de Oliveira. O Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela REJEIÇÃO das Contas. O Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu Artigo 240, alterado pela Resolução 7/2019, determinava que a votação fosse por voto eletrônico, contudo, por ser uma votação atípica, fariam a votação por voto nominal. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixaria de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas que o Prefeito prestasse anualmente, conforme estabelecia o parágrafo sétimo, Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o inciso primeiro, Artigo 238 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para sua REPROVAÇÃO, só prevaleceria com o voto de dois terços dos Vereadores, 8 votos. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora para declinarem seus votos, os que fossem favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, REJEITANDO as Contas do Poder 1 Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 201 O, deveriam falar SIM, os que~ _5ik;:- CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -6- fossem contrários ao Parecer, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "NÃO"; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - "SIM"; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "SIM"; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, usou da palavra em justificativa de voto. Votou "SIM"; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM"; VEREADOR MAURO BERTOLI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - "NÃO"; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "SIM"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA- "SIM". Por ter obtido 8 (oito) votos FAVORÁVEIS e 2 (dois) votos CONTRÁRIOS o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2010, Sr. Presidente informou que estava REPROVADO. A seguir, passou-se para as CONTAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA-2010. Sr. Presidente, antes de passar para o julgamento das Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2010, que em seu primeiro momento, obteve o Parecer favorável a REPROVAÇÃO das Contas, contudo, a gestora, à época, Sr3 Cláudia Eliane Sanches Benvenho Romagnoli, usou de suas prerrogativas constitucionais e do contraditório, e encaminhou sua defesa à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em data de 6 de dezembro do ano em curso, prestando esclarecimentos sobre as referidas contas. Que analisando a defesa, os membros das duas Comissões em tela, modificaram seus votos, passando a se posicionarem FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DAS CONTAS. Prestados os esclarecimentos, passou-se a apreciar as contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2010, que tinha como gestora, à época, a Sr3 Claudia Eliane Sanches Benvenho Romagnoli. Convidou para usar da palavra e usar de suas prerrogativas legais e constitucionais sobre as contas do Exercício Financeiro de 2010, da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, a Sr3 Cláudia Eliana Sanches Benvenho Romagnoli, ou seu Procurador legal, tendo em vista a modificação dos Pareceres das Comissões Permanentes de Finanças, Economia e Orçamento e Justiça, Legislação e Redação, opinando pela APROVAÇÃO das Contas, por um período de até 30 minutos. Sr. Henrique Dalbém, com a palavra, fez a defesa das contas da Sr3 Cláudia Eliana Sanches Benvenho Romagnoli e pediu que os Srs. Vereadores acompanhassem o voto das Comissões e rejeitassem o Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Proferida a defesa, Sr. Presidente informou que passariam à apreciação e votação do Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente Exercício Financeiro de 2010, que tinha como gestores, à época, a Senhora Cláudia Eliana Sanches Benvenho Romagnoli. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que o Parecer que tinha em suas mãos era datado de 14 de novembro, e era pela reprovação e o Sr. Presidente estava falando da aprovação. Sr. Presidente informou que foi apresentado uma defesa prévia no dia 06 de dezembro, por isso a Comissão mudou o Parecer. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que o Parecer da Comissão não estava disponibilizado e pediu ao Sr. Presidente que disponibilizasse para que pudesse tomar conhecimento. Sr. Vereador Lucas, em questão de ordem, disse que ainda que não constasse a defesa e nem o novo Parecer no sistema da / Câmara, aquele novo Parecer se deu. Agradeceu a Sr3 Cláudia pelo respeito à Câmara ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -7- Municipal, a única que apresentou defesa antes da votação, mas se mesmo assim o Vereador continua na dúvida, o teor da defesa, era o mesmo apresentado pelo seu Procurador, não teve dolo, nem má-fé na questão da assinatura ou não da Secretária de Saúde da época. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que reiterava aquela questão de ordem, porque o seu voto era sobre o Parecer que ele não teve acesso. Em virtude do Parecer não estar disponível, Sr. Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos, para que o Parecer estivesse disponível para os Vereadores terem acesso. Sessão suspensa. Decorrido o prazo de sua suspensão, Sr. Presidente reabriu os trabalhos, solicitando ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e da Sr3 Vereadora para declinarem seus votos, os que fossem favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, APROVANDO as Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2010, deveriam falar SIM, os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, usou da palavra em justificativa de voto, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Por ter obtido 1 O ( dez) votos FAVORÁVEIS e nenhum voto CONTRÁRIO o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2010 estava APROVADO. CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APUCARANA - 2010. Sr. Presidente informou que passariam à apreciar, neste momento, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2010, que tinha como gestores, à época, A Sr3 Regina Amélia Carvalho Rodrigues (período de 13/2/2010 a 31/12/2012) e a Sr3 Teima José Baliski Afonso Mourão (período de 1/1/2010 à 12/2/201 O), respectivamente. Convidou para usar da palavra e usar de suas prerrogativas legais e constitucionais sobre as contas do Exercício Financeiro de 2010 do Fundo Municipal de Assistência Social de Apucarana, as Srs. Regina Amélia Carvalho Rodrigues e Teima José Baliski Afonso Mourão ou seus procuradores legais se acharem necessário, tendo em vista que o Parecer de Finanças, Economia e Orçamento é pela APROVAÇÃO das Contas, por um período de até 30 minutos. Declinaram do direito de fazer a exposição da defesa, passou-se à apreciação e votação do Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2010, que tinha como gestores, à época, A Sr3 Regina Amélia Carvalho Rodrigues e a Sr3 Teima José Baliski Afonso Mourão. Informou que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela APROVAÇÃO das Contas. Seguindo os mesmos trâmites do julgamento da conta anterior, faremos a votação por voto nominal. Novamente informou aos Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora que somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas que o Prefeito prestar anualmente, neste caso, o Fundo Municipal de Assistência Social de Apucarana, conforme estabelece o parágrafo /1 sétimo, Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o inciso ~ ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -8- primeiro, Artigo 238 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ou seja, o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para que fosse REJEITADO teria que ter o voto contrário de 8 (oito) Vereadores. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr' Vereadora para declinarem seus votos, os que fossem favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, APROVANDO as Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 201 O, deveriam falar SIM, os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Sr" Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTO LI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Por ter obtido 10 (dez) votos FAVORÁVEIS e nenhum voto CONTRÁRIO o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2010 estava APROVADO. CONTAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - 2011. A seguir, Sr. Presidente informou que passariam a apreciar, neste momento, as Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2011, que tinha como gestores, à época, a Sr" Cláudia Eliane Sanches Benvenho Romagnoli. Convidou para usar da palavra e usar de suas prerrogativas legais e constitucionais sobre as contas do Exercício Financeiro de 2011, da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, a Sr" Cláudia Eliana Sanches Benvenho Romagnoli, ou seus Procuradores legais, informando que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas, por um período de até 30 minutos. Informou que a Sr' Cláudia Eliana Sanches Benvenho Romagnoli, abriu mão do direito de defesa. Sr. Presidente informou que passariam à apreciação e votação do Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas da Autarquia Municipal de Saúde Apucarana, referente Exercício Financeiro de 2011, que tinha como gestores, à época, a Sr" Cláudia Eliana Sanches Benvenho Romagnoli. Informou que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS das Contas. Seguindo os mesmos trâmites do julgamento da conta anterior, informou que fariam a votação por voto nominal. Novamente informou aos Srs.Vereadores e Sr3 Vereadora que somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixaria de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas que o Prefeito prestasse anualmente, neste caso, a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, conforme estabelecia o parágrafo sétimo, Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o inciso primeiro, Artigo 238 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ou seja, o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para ser REJEITADO teria que ter o voto contrário de 8 (oito) Vereadores. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Vereadora para declinarem seus votos, os que fossem favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, APROVANDO COM RESSALVA as Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2011, deveriam falar SIM, o~sem !J CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -9- contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Sr" Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Por ter obtido 1 O ( dez) votos FAVORÁVEIS o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2011 estava APROVADO. CONTAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA- 2011. Sr. Presidente informou que passariam a apreciar, neste momento, as Contas da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2011, que tinha como gestores, à época, o Professor Cláudio Aparecido da Silva. Convidou para usar da palavra e usar de suas prerrogativas legais e constitucionais sobre as contas do Exercício Financeiro de 2011, da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, o Professor Claudio Aparecido da Silva, se assim achassem necessário, tendo em vista que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela APROVAÇÃO das Contas ou seu Procurador legal, por um período de até 30 minutos. Informou que o Professor Cláudio declinou o uso da defesa. A seguir, passou-se à apreciação e votação do Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as Contas da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2011, que tinha como gestor à época, o Professor Claudio Aparecido da Silva. Informou que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela APROVAÇÃO das Contas. Seguindo os mesmos trâmites do julgamento da conta anterior, fariam a votação por voto nominal. Relembrou aos Srs Vereadores e Sr" Vereadora que somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixaria de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas que o Prefeito prestar anualmente, neste caso, a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, conforme estabelecia o parágrafo sétimo, Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o inciso primeiro, Artigo 238 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ou seja, o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para ser REJEITADO, teria que ter o voto contrário de 8 (oito) Vereadores. Solicitou ao Sr. 1° Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr Vereadora para declinarem seus votos, os que fossem favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, APROVANDO as Contas da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2011, deveriam falar SIM, os que forem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Sr" Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA usou da palavra em justificativa de voto, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA . votaram "SIM". Por ter obtido 10 ( dez) votos FAVORÁVEIS e nenhum voto CONTRÁRIO< ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -10- o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2011, estava APROVADO. CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2012. Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra e usar de suas prerrogativas legais e constitucionais sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2012 do Poder Executivo Municipal, o Sr. João Carlos de Oliveira, ou seu Procurador Legal, por um período de até 30 minutos. Informou que o ExPrefeito João Carlos declinou do convite de fazer a sua defesa, ou a primeira valeu para todas. A seguir, Sr. Presidente informou que passariam à apreciação e votação do Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do Exercício Financeiro do Poder Executivo Municipal, referente ao ano de 2012, que tinha como gestor, à época, o Sr. João Carlos de Oliveira. Informou que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela REJEIÇÃO das Contas. Informou que o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu Artigo 240, alterado pela Resolução 7/2019, determinava que a votação fosse por voto eletrônico, por ser uma votação atípica, fariam a votação por voto nominal. Informou, ainda, aos Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora que somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixaria de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas que o Prefeito prestasse anualmente, conforme estabelecia o parágrafo sétimo, Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o inciso primeiro, Artigo 23 8 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ou seja, o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para sua REPROVAÇÃO, só prevalecerias com o voto de dois terços dos Vereadores, ou seja, 8 (oito) votos. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora para declinarem seus votos, os que fossem favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, REJEITANDO as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2012, deveriam falar SIM, os que fossem contrários ao Parecer, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - NÃO; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, usou da palavra em justificativa de voto e declinou o seu voto SIM; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR MAURO BERTOLI - SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, usou da palavra em justificativa de voto e declinou o seu voto NÃO; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - SIM; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. Por ter obtido 8 (oito) votos FAVORÁVEIS e 2 (dois) votos CONTRÁRIOS, o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2012 estava APROVADO. CONTAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA - 2012. A seguir, passou-se a apreciar, as Contas da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2012, que tinha como gestores, à época, a Sr3 Suzimara Carvalho. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que o Sr. Presidente falou aprovada, mas estava rejeitada. Sr. Presidente informou que o Parecer foi APROVADO. Por ter obtido 8 (oito) votos FAVORÁVEIS e 2 (dois) votos CONTRÁRIOS, o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do Poder Executivo Municipal, referenti ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -11- ao Exercício Financeiro de 2012 estava APROVADO, que era pela REJEIÇÃO, que estava se referindo ao Parecer. Continuando com a apreciação referente ao Exercício Financeiro de 2012, que tinha como gestores, à época, a Sr8 Suzimara Carvalho da Cruz Oláh de Almeida Lima e o Professor Claudio Aparecido da Silva. Convidou para usar da palavra e usar de suas prerrogativas legais e constitucionais sobre as contas do Exercício Financeiro de 2012, da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, a Sr8 Suzimara Carvalho da Cruz Oláh de Almeida Lima e o Professor Claudio Aparecido da Silva, se assim achassem necessário, tendo em vista que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela REGULARIDADE E APROVAÇÃO das Contas ou seu Procurador legal, por um período de até 30 minutos. Como o Professor Cláudio declinou do convite para fazer a sua defesa, passou-se à apreciação e votação do parecer emitido pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as Contas da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, à época, a Sr8 Suzimara Carvalho da Cruz Oláh de Almeida Lima e o Professor Claudio Aparecido da Silva. O Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela REGULARIDADE E APROVAÇÃO das Contas. Seguindo os mesmos trâmites do julgamento da conta anterior, fariam a votação por voto nominal. Informou aos Srs. Vereadores e Sr8 Vereadora que somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixaria de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas que o Prefeito prestou anualmente, neste caso, a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, conforme estabelecia o parágrafo sétimo, Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o inciso primeiro, Artigo 238 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para ser REJEITADO, teria que ter o voto contrário de 8 Vereadores. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr8 Vereadora para declinarem seus votos, os que fossem favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, pela REGULARIDADE E APROVAÇÃO das Contas da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2012, deveriam falar SIM, os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadores para a votação.- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS,VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Por ter obtido 10 (dez) votos FAVORÁVEIS o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as Contas da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana estava APROVADO. A seguir, passou-se para as CONTAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - 2012. Sr. Presidente informou que passariam a apreciar as Contas da Autarquia Municipal de Saúde Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2012, que tinha como gestores, à época, o Sr. Hélio Shindy Kissina e Claudia Eliane Sanches Benvenho Romagnoli. Convidou para usar da palavra e usar de suas prerrogativas legais e constitucionais sobre as contas do Exercício Financeiro de 2012, da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, o Sr. Hélio Shindy Kissina e Claudia Eliane Sanches Benvenho Romagnoli, se assim achassem necessário, tendo em vista que o Parecer da~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br S.0.- ATANº040/2019 -12- Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela REGULARIDADE E APROVAÇÃO das Contas ou seu Procurador legal, por um período de até 30 minutos. Sr" Claudia Eliane Sanches Benvenho Romagnoli declinou de fazer a defesa, sendo assim, passariam à apreciação e votação do Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, de 2012, referente ao Exercício Financeiro que tinha como gestores, à época, o Sr. Hélio Shindy Kissina e Claudia Eliane Sanches Benvenho Romagnoli. O Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela REGULARIDADE E APROVAÇÃO das Contas. Seguindo os trâmites do julgamento da conta anterior; fariam a votação por voto nominal. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixaria de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as contas que o Prefeito prestou anualmente, neste caso, a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, conforme estabelecia o parágrafo sétimo, Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o inciso primeiro, Artigo 238 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para ser REJEITADO teria que ter o voto contrário de 8 Vereadores. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr" Vereadora para declinarem seus votos, os que fossem favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento pela REGULARIDADE E APROVAÇÃO das Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referentes ao Exercício Financeiro de 2012, deveriam falar SIM, os que forem contrários, REPROVANDO as Contas, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Por ter obtido 10 (dez) votos FAVORÁVEIS, o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referentes ao Exercício Financeiro de 2012 estava APROVADO. Proferidas as defesas pelos interessados, e, apreciados e votados os Pareceres da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as Contas Municipais dos Exercícios Financeiros de 2009, 2010, 2011 e 2012, Sr. Presidente suspendeu a Sessão, por um período de até 30 minutos, para que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação pudesse elaborar os respectivos Projetos de Decretos Legislativos, conforme determinação legal, regimental e constitucional para a finalização dos processos de julgamentos de contas. Sessão suspensa. Decorrido o prazo de sua suspensão, Sr. Presidente reabriu a Sessão. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS DAS CONTAS DE 2009. Esclareceu que somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixaria de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as Contas Municipais, oito votos. A seguir, passou-se para a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2019, que dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2009. Solicitou ao Sr. I o Secretário que procedesse à sua leitura. Feita sua /. leitura, Sr. Presidente solicitou ao Sr.!º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. <J .s.: " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -13- Vereadores e Sr3 Vereadora para declinarem seu voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2019, que REPROVA as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2009, os que fossem favoráveis à REPROVAÇÃO DAS CONTAS, deveriam falar SIM, os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "NÃO"; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - "SIM"; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "SIM";VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "SIM"; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM"; VEREADOR MAURO BERTOLI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - "NÃO"; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO -"SIM"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM". Sr. Presidente informou que por ter obtido 08 (oito) votos FAVORÁVEIS e 2 (dois) votos CONTRÁRIOS, o Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2019 estava APROVADO. A seguir, passou-se para a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2019, que dispõe sobre o julgamento das Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2009. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à sua leitura. Feita sua leitura, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora para declinarem seu voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2019, que APROVA as Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2009, os que fossem favoráveis à APROVAÇÃO DAS CONTAS, deveriam falar SIM, os que forem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1° Secretário fez a chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Sr. Presidente informou que, por ter obtido 10 (dez) votos FAVORÁVEIS o Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2019 estava APROVADO. A seguir, passou-se para a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2019, que dispõe sobre o julgamento das Contas do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2009. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à sua leitura. Feita sua leitura, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora para declinarem seu voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2019, que APROVA as Contas do Fundo Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2009, os que fossem favoráveis à APROVAÇÃO DAS CONTAS, deveriam falar SIM, os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Sr. Presidente informou que por ter / ~ v(J \ ' 1 ' CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-.700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -14- obtido 10 (dez) votos FAVORÁVEIS o Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2019, estava APROVADO. A seguir, passou-se para os PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS - CONTAS - 2010. Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2019, que dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2010. Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à sua leitura. Feita sua leitura, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr" Vereadora para declinarem seu voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2019, que REPROVA as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2010, os que fossem favoráveis à REPROVAÇÃO DAS CONTAS, deveriam falar SIM, os que forem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "NÃO"; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - "SIM"; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "SIM";VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "SIM"; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM"; VEREADOR MAURO BERTOLI- "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA usou da palavra em justificativa de voto e declinou seu voto "NÃO"; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO -"SIM"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM". Sr. Presidente informou que por ter obtido 08 (oito) votos FAVORÁVEIS e 2 (dois) votos CONTRÁRIOS, o Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2019 estava APROVADO. Sr. Vereador Lucas Leugi usou da palavra em questão de ordem. A seguir, passou-se para o Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2019, que dispõe sobre o julgamento das Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2010. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à sua leitura. Feita sua leitura, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr" Vereadora para declinarem seu voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2019, que APROVA as Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2010,. os que fossem favoráveis pela APROVAÇÃO DAS CONTAS, deveriam falar SIM, os que forem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Sr" Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Sr. Presidente informou que por ter obtido 1 O ( dez) votos FAVORÁVEIS o Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2019 estava APROVADO. A seguir, passou-se para o Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2019, que dispõe sobre o julgamento das Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2010. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à sua leitura. Feita sua leitura, Sr. Presidente, solicitou ao Sr.1 ° Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr" Vereadora para declinarem seu voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2019, que APROVA as Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2010, os que fossem favoráveis pela aprovação das contas deveriam falar SIM, os que fossem contrários, dever~ÃO. Sr.~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -15- 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTO LI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Sr. Presidente informou que por ter obtido 10 (dez) votos FAVORÁVEIS, o Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2019,estava APROVADO. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS - CONTAS - 2011. Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2019, que dispõe sobre o julgamento das Contas do Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2011. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à sua leitura. Feita sua leitura, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora para declinarem seu voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2019, que APROVA COM RESSALVAS as Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2011, os que fossem favoráveis pela APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS, deveriam falar SIM, os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Sr. Presidente informou que por ter obtido 10 (dez) votos FAVORÁVEIS o Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2019 estava APROVADO. Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2019, que dispõe sobre o julgamento das Contas do Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2011. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à sua leitura. Feita sua leitura, Sr. Presidente, solicitou ao Sr. l º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr3. Vereadora para declinarem seu voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2019, que APROVA as Contas da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2011, os que fossem favoráveis pela APROVAÇÃO DAS CONTAS, deveriam falar SIM, os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Sr. Presidente informou que por ter obtido 1 O ( dez) votos FAVORÁVEIS o Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2019 estava APROVADO. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS - CONTAS - 2012. Sr. Presidente informou que votariam o Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2019, que dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercic~ de L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 040/2019 -16- 2012. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu ao Sr. Presidente que colocasse o Projeto em discussão antes da votação. Acatou o pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Projeto de Decreto Legislativo 69/2019. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou-o em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, comentou que votou pela reprovação das contas de 2009, 2010 e 2012 do ExPrefeito João Carlos de Oliveira com muita tranqüilidade e com muita responsabilidade. Colocado em votação, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Si:11 Vereadora para declinarem seu voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2019, que REPROVA as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2012, os que fossem favoráveis pela REPROVAÇÃO DAS CONTAS, deveriam falar SIM, os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Si:11 Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - NÃO; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR MAURO BERTO LI - SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - NÃO; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - SIM; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. Por ter obtido 08 (oito) votos FAVORÁVEIS e 02 (dois) CONTRÁRIOS, o Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2019, estava APROVADO. A seguir, Sr. Presidente informou que votariam o Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2019, que dispõe sobre o julgamento das Contas do Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2012. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à sua leitura. Feita sua leitura, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Si:11 Vereadora para declinarem seu voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2019, que APROVA COM REGULARIDADE as Contas da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2012, os que fossem favoráveis pela APROVAÇÃO DAS CONTAS COM REGULARIDADE, deveriam falar SIM, os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Si:11 Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Sr. Presidente informou que por ter obtido 10 (dez) votos FAVORÁVEIS, o Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2019, estava APROVADO. A seguir, Sr. Presidente informou que votariam o Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2019, que dispõe sobre o julgamento das Contas do Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2012. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à sua leitura. Feita sua leitura, Sr. Presidente solicitou ao Sr.1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores e Sr" Vereadora para declinarem seu voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2019, que APROVA COM REGULARIDADE as Contas da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2012, os que fossem favoráveis pela APROVAÇÃO DAS CO~veriam / CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 [ 0800-6487002 [ www.apucarana.pr.leg.br S.0.- ATAN°040/2019 -17- falar SIM, os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Sr1 Vereadora para a votação:- VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI, VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, VEREADOR MAURO BERTOLI, VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN, VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO e VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA votaram "SIM". Sr. Presidente informou que por ter obtido 10 (dez) votos FAVORÁVEIS e nenhum voto contrário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2019 estava APROVADO. Sr. Presidente agradeceu a presença do Guilherme Livoti seu ex-aluno e do Crésio Romanhol. Agradeceu de uma forma toda especial ao funcionário Zé Carlos Sabino da Silva, pelo seu profissionalismo, pela maneira como conduziu, de uma maneira profissional, séria, e ao Corpo Jurídico desta Casa. Usaram da palavra, em questão de ordem, os Srs. Vereadores Rodolfo, Lucas Leugi e o Sr. Presidente para comentar a respeito dos assaltos que estavam acontecendo dentro do transporte coletivo de nossa cidade. Finalizadas todas as apreciações e votações das contas municipais acima relacionadas, Sr. Presidente agradeceu a cada um dos Srs. Vereadores e Vereadora pela atenção, colaboração e paciência, bem como a todos os interessados nos julgamentos das contas municipais que hora se encerrava, e informou que seriam tomadas as medidas legais, regimentais e constitucionais para o trâmite final das contas julgadas, enviando cópia dos Decretos Legislativos aos órgãos exigidos em Lei. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. ' iano f A a.1 ug ~ usto Mo ~ lina Ferreira PRESIDENTE ~~ -~/ VereacrorR" n;0-~~s 'ãisff ~ 1º SECRETARIO