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sessao nº 41

Tipo Extraordinária
Número / Ano 41
Date 2019-12-21
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ata #

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· .... 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 041/2019 
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1° SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às 10:30 horas, 
realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a quadragésima primeira Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do 
Vice-Presidente, Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, e com a presença dos Srs. 
Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson 
da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz 
Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceram os Srs. 
Vereadores Luciano Augusto Molina Ferreira e Mauro Bertoli. Havendo número legal, Sr. 
Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr Vereador Edson para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita 
sua leitura, Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que tinha preparado um 
vídeo que tinha sido motivo de críticas na Sessão de ontem, pediu autorização ao Sr. 
Presidente que o vídeo fosse exibido para dirimir qualquer tipo de dúvida ao seu 
posicionamento. Sr. Presidente em exercício acatou o pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi e 
colocou em deliberação do Plenário, o qual foi aprovado. Feita a exibição do vídeo, usaram da 
palavra os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Mareia e Rodolfo, para discussão do vídeo que foi 
veiculado nas redes sociais sobre o Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria da Sr' Vereadora 
Marica Regina da Silva de Souza e Vereador Antonio Carlos Sidrin, a respeito das vagas de 
estacionamento para mulheres. A seguir, Sr. Presidente, declarou aberta a pauta da ORDEM 
DO DIA.MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei n º 201/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 79, DE 10 
DE SETEMBRO DE 2018 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 218, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto 
de Decreto Legislativo nº 134/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O 
BANCO DO BRASIL S.A., E O MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA CONCESSÃO DE 
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE 
PAGAMENTO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 
135/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O 
TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, O BANCO DO BRASIL S.A., E A 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, PARA CONCESSÃO 
DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA Nº 041/2019 -2- 
PAGAMENTO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Vereador Lucas Leugi, em 
questão de ordem, agradeceu a presença do Guilherme, dos seus amigos Zé Davi, Leandro e 
Siri. Sr. Presidente em exercício desejou a todos os Srs. Vereadores e Vereadora um Feliz 
Natal e Próspero Ano Novo. S~ Vereadora Márcia, em questão de ordem, desejou a todos os 
funcionários da Casa e aos Srs. Vereadores um excelente Natal, um excelente Ano Novo. 
Agradeceu ao Sr. Prefeito, que tinha sido uma figura importante, inclusive com ações 
estaduais de relevância em relação a mulher e a terceira idade. Sr. Vereador Edson, em 
questão de ordem, desejou a todos os apucaranenses um Feliz Natal e um Ano Novo de 
muitas realizações. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, comentou a respeito das falas que 
eram muito repetidas que apenas nove Vereadores ajudavam a cidade de Apucarana, e que 
aquilo não era verdade, porque tinha votado na maioria dos projetos do Executivo. Disse que 
falar que tinha nove Vereadores da base que faziam parte do grupo político, aí tudo bem, mas 
não que só nove Vereadores ajudam a cidade. Parabenizou a sua esposa Karine que hoje 
estava aniversariando. Sr. Presidente em exercício agradeceu a presença do Alex, esposo da 
Vereadora Mareia. S~ Vereadora Márcia, agradeceu a presença do seu esposo, que era uma 
pessoa maravilhosa com quem estava casada há 24 anos, que ele era a sua fonte de inspiração 
e apoio. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. 
Presidente em exercício, declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal seria realizada no dia 03 de fevereiro de 2020, no horário regimental, haja vista o 
período de recesso legislativo, conforme determina o Artigo 148 do Regimento Interno, que 
assim menciona: a Câmara Municipal reunir-se-à em Sessões Legislativas, anualmente, e 
independentemente de convocação, em sua sede, nos períodos de 1 º de fevereiro a 30 de 
junho, e de 1 º de agosto a 22 de dezembro. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos 
Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. 
Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do 
site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, 
Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. 
Presidente em exercício e pelo Sr. 1 º Secretário. 
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Vereador José j\-i-rton Deco de Araújo ~ 
VICE-PRESIDENTE no exercício da PRESIDENCIA 
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1° SEC'RETARIO 

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