| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-02-05 |
| native_id | 751 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 [ 0800-6487002 [ www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 003/2020 PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às 15 :00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva.Não compareceu o Sr. Vereador Edson da Costa Freitas (Falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que muitas pessoas no mês de janeiro o procurou em relação a uma taxa que estava vindo retroativo na conta da Sanepar. Disse que entrou em contato com a Sanepar, a qual informou-lhe que a taxa que estava sendo cobrada era por causa daquela liminar que foi derrubada e que a Sanepar teve o reajuste e que aquele período que ficou sem cobrar o reajuste dos 12,13% seria cobrado como retroativo nas contas da população paranaense. Disse que era um verdadeiro absurdo. Após comentário feito, pediu ao Sr. Presidente que o autorizasse a passar um vídeo e que as pessoas vissem aquele vídeo e que a Imprensa pudesse dar a notoriedade que merecia. Feita a apresentação do vídeo que falava sobre o ar no hidrômetro, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu ao Sr. Presidente e pediu que eles juntos tomassem alguma medida, ou até convocar o Gerente da Sanepar ou alguém que pudesse dizer sobre o equipamento eliminador de ar que a Lei já estava em vigor. Sr. Presidente leu o ofício do Gabinete do Vereador Edson da Costa Freitas justificando sua falta na Sessão, em virtude de motivos profissionais, que era professor no período vespertino, no Colégio Estadual Polivalente de Apucarana. A seguir, declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nºl/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.903.106,04 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRÊS MIL, CENTO E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 2/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$888.325,62 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Executivo / u ~ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 003/2020 -2- Municipal, que RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA" E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 85/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, destacou a presença do Sr. Celso Mercadante, o qual tinha 82 anos e que serviu a Guarda Presidencial do Ex-Presidente JK, no Rio de Janeiro, antes de transferirem a Capital do Brasil para Brasília. Desejou-lhe boas vindas. Agradeceu, mais uma vez, aos meninos do MBL. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRA TO DE REPASSE Nº 887373/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO TURISMO, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRA TO DE REPASSE Nº 894327/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 895608/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, registrou a presença do Rabinho, que era sobrinho do Ex-Vereador Antoniasse que foi um dos melhores Vereadores que passou por ali, que trabalhou muito. Comentou sobre a entrega de materiais escolares e uniformes, cujo lançamento aconteceu no CMEI Gravena, no Jardim Ponta Grossa. Cumprimentou o Sr. Prefeito Júnior da Femac que vinha dando continuidade aos trabalhos. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que o Vereador Deco falou da questão do material escolar que chegava atrasado, que antes do mandato do Ex-Prefeito Beto Preto não tinha material escolar, era uma lista gigantesca que ia para a casa dos pais para que eles comprassem material escolar e também uniforme escolar. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que quando falou que atrasava não era culpa do Prefeito, mas da licitação que demorava de três a quatro meses, e que daquela vez o Prefeito Júnior antecipou tudo, tinha começado no ano passado. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, disse que todos os prédios municipal da Educação, CMEis estavam sendo reformados, que tudo era devido ao Ex-Prefeito, hoje Secretário dez BetoJtº e ao Júnior que vinha dando continuidade no ., " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.E. - ATA Nº 003/2020 -3- Trabalho. Sr. Presidente cumprimentou o Guilherme Livoti, pessoal do MBL e também ao Robinho que fez um excelente trabalho no Procon. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que tinha duas correções textuais para serem feitas no Projeto de Lei Complementar, que no Artigo 6° tinha uma palavrinha sobrando, um "não"; e que do Artigo 8º pulava para o Artigo 1 O. Disse que eram duas correções que não implicavam no Projeto e que acabaram passando batido. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, disse que foi na administração do Beto Preto que começou um olhar mais direcionado à Educação e que acertou, e que o Prefeito Júnior continuava com aquele olhar, que tinha uma equipe muito boa na área de Educação, premiada não somente a nível de município, também a nível de Brasil, pela qualidade, IDEB altíssimo, merenda e transporte. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 06/03/2020, às 15h. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. ~ I«~ r~1 Vereador Lutiano Augusto Molina Ferreira ~~edf. TÁRIO