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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2020-02-06
native_id752

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 004/2020 
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1º SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às 15:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores» Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo e Lucas Ortiz Leugi. Não compareceram a 
Sr8 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa (falta justificada), Mauro Bertoli e Rodolfo 
Mota da Silva (falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os 
trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr Vereador José Airton para que 
procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a 
pauta da ORDEM DO DIA. Antes de iniciar a pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente 
justificou a ausência do Sr. Vereador Rodolfo Mota, que estava numa audiência e 
impossibilitado de comparecer na Sessão. A seguir, colocou em deliberação do Plenário as 
MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de 
autoria do Executivo Municipal, que RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE 
SETEMBRO DE 2019, QUE "INSTITUI DECLARAÇÃO DE DIREITO DE LIBERDADE 
ECONÔMICA" E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 85/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que 
foi apresentado uma Emenda ao Projeto. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura 
da Emenda. Feita a leitura da Emenda Modificativa e Supressiva de autoria do Sr. Vereador 
Lucas Ortiz Leugi, Sr. Presidente colocou-a em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a 
palavra, disse que a Emenda foi uma sugestão do Sr. Vereador Rodolfo, e que, ele como 
Presidente da CCJ fez questão de apresentá-la para sanar um vício do Projeto. Parabenizou a 
participação da MBL nas três votações. Colocada em discussão e em votação, foi 
APROVADA por unanimidade dos Vereadores presentes. Na seqüência, Sr. Presidente 
colocou o projeto com a Emenda em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em 
justificativa de voto, disse que o seu voto foi favorável na duas votações e que hoje também 
seria favorável. Parabenizou o pessoal da MBL pela movimentação e articulação nas redes 
sociais, pois se tratava de uma Lei muito importante que iria facilitar para aquele empresário 
que queria começar a empreender, a gerar emprego, e que aquela lei era um marco na história 
de liberdade econômica de Apucarana. Colocado em votação, foi APROVADO por 
L ;2 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA Nº 004/20202 -2- 
unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Presidente justificou a ausência da Sr" Vereadora 
Mareia Regina, que apresentou um Requerimento justificando a sua ausência em virtude de 
compromissos. Agradeceu a presença do pessoal da MBL, o Livoti seu ex-aluno, Gabriel 
Fratia, Bernardo Balau, Juliana Venturini, Antonio Marcos, que estavam naquela empreitada 
já fazia algum tempo. Disse que questão de alguns dias o Sr. Prefeito recepcionou a Lei e 
encaminhou para deliberação da Câmara de Vereadores. Disse que a Lei era importante, o 
Poder Público não criava emprego, facilitava para que a iniciativa privada pudesse criar, só 
que infelizmente no nosso País, em virtude da burocracia, às vezes, inviabilizava a criação de 
empregos, e que aquela Lei ia facilitar a geração de empregos que era muito importante para o 
nosso País. A seguir, colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo 
01/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O 
CONTRATO DE REPASSE Nº 887373/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO 
FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO 
PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO TURISMO, CONFORME 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo 02/2020, de autoria da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O CONTRA TO DE REPASSE Nº 
894327/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO 
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A 
EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 
TERRITORIAL E URBANO, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto 
Legislativo 03/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que 
REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 895608/2019, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA 
CIDADANIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES 
RELATIVAS AO ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO, CONFORME 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que ele o Sr. Vereador 
Poim, a Simone e o Edson foram representar a Câmara na Escola Augusto Weiand na entrega 
dos uniformes para os alunos. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac pela continuidade 
dos trabalhos iniciados pelo Ex-Prefeito Beto Preto. Disse que em maio de 2019 aprovaram 
aqui a Lei que obrigava os bancos a ter vigilante, e que até o momento nada tinha sido feito. 
Disse que o PROCON era no órgão fiscalizador e tinha que cobrar dos banco que a lei fosse 
colocada em prática. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do 
Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Srs. Vereadores da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 12 de 
fevereiro (quarta-feira), no horário regimental, tendo em vista o ponto facultativo e o feriado 
municipal em comemoração a Padroeira da cidade, Nossa Senhora de Lourdes. A íntegra desta 
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo 
no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA Nº 004/20202 -3- 
podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual i ~siniJ:Sr. Pr;dent~ : pelo Sr. l' Secretário. 
~~T uciano AugustJ ~erreira 
:éJ.UUr- PRESIDENTE 
~~~~ª 
l~=RIO 

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