| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-02-17 |
| native_id | 754 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº003/2020 PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Antonio Marques para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou que faria a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de janeiro de 2020, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no setor de contabilidade. Encerrada a prestação de Contas, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 3 de fevereiro e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 3, 4, 5 e 6 de fevereiro do ano em curso, que não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2020. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 10/2020, de autoria do Sr.Vereador Edson da Costa Freitas, que REQUER Pedido de informações ao diretor da VAL - Viação Apucarana Limitada, sobre a viabilidade de efetuar a mudança e horário da linha 175, ou ainda disponibilizar mais um horário ônibus para o Jardim Milani. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 82 a 84, Vereador Mauro Bertoli; 85 a 89, Vereador Franciley Preto Godoi; 90 a 93, Vereador Antonio Marques da Silva; 94 a 98, Vereador Edson da Costa Freitas; 99 a 103, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 104 a 108,Vereador Antonio Carlos Sidrin; 109 a 113, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 114 a 117, Vereador José Airton Deco de Araújo. Na seqüência, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, FRANCILEY PRETO GODOI, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr3. Vereadora Mareia, com a palavra cumprimentou a todos os presentes no Plenário. Disse que ontem acompanhou o processo de seleção dos aprendizes que aconteceu na UNESP AR. Parabenizou a Prefeitura Municipal e a Autarquia de Educação pela lisura no processo de elaboração e aplicação das provas. Comentou como foi o estudo e a elaboração do projeto CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 003/2020 -2- desde 2018, e que em 2019 veio para a votação na Câmara Municipal. Falou da subvenção social que desde 2013 vinha crescendo, que era um recurso de 1.31 O mil reais que o município repassava para as entidades para que elas pudessem executar suas atividades. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu a presença do José Reis, Ex-Vereador desta Casa e o seu Féres. Falou que na semana passada esteve junto como Sr. Prefeito Júnior da Femac, visitando as obras na Rua Nova Ucrânia, e que no momento a Rodonorte anunciou a construção de um viaduto do Contorno Sul. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior e o Ex-Prefeito Beto Preto que trabalharam muito para que aquela obra acontecesse. Comentou a respeito das reclamações em relação ao ar nas tubulações, que os contribuintes estavam pagando por ar. Falou do repasse do município às entidades sociais e o trabalho que elas realizavam em nosso município. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que participou das aulas inaugurais do Colégio Cerávolo, dos cursos profissionalizantes de Enfermagem e Estética, e que essa semana participaria das aulas inaugurais dos cursos de RH e Transações Imobiliárias. Disse que para o segundo semestre estava previsto o Curso Técnico de Vestuário, que buscaram junto a SEED, com apoio do Núcleo Regional de Educação, na pessoa da Professora Zélia, que elaborou o projeto, e com o apoio muito importante do Secretário de Estado da Saúde, Sr. Beto Preto. Falou que essa semana tinham começado a formular projetos para os cursos de Mecatrônica e de Assuntos Jurídicos, e que nos cursos profissionalizantes do Colégio Cerávolo tinha mais de 350 alunos no período noturno. Sr. Vereador Franciley "Poim", com a palavra, disse que depois de 40 anos foi entregue a reforma da quadra esportiva do Distrito de Caixa de São Pedro, que foi uma alegria muito grande e alegria maior foi quando escolheu homenagear o nome da quadra esportiva de Senhor Adelino Valentim Miquelão, homenagem à Família Miquelão que foi um de seus primeiros patrões, quando trabalhou de bóia fria, que o ensinou a trabalhar, a ser um homem de verdade e responsável. Agradeceu ao Ex-Prefeito Beto Preto que mandou fazer a licitação. Falou que depois visitaram a Granja Monteiro, e que estiveram presentes o Sr. Prefeito Júnior da Femac, a Secretária Jossuela, que depois o Everton e o Monteiro serviram o almoço para eles, que foi uma tarde muito gostosa. Disse que logo teria a ordem de serviço de recape de uma parte da Caixa de São Pedro e uma parte de recape do Diácono Morial em Pirapó. Falou da oportunidade que o Ex-Prefeito Beto Preto deu à Mareia, que foi Secretária, ao Rodolfo no Jurídico, o Marcos no Distrito de Vila Reis, ele na ASERF A e o Lucas na Agência do Trabalhador, e que adquiriram muita experiência, e que o objetivo dele era transformar Apucarana como ele transformou, tanto que hoje estava ali praticamente cinco Vereadores que estiveram junto com ele. Disse que era importante quando um Prefeito valorizava quem trabalhava. Falou que esteve na Festa de São Sebastião com sua família, homenageando a Caixa de São Pedro, e que esteve com o Delegado Jacovós, mas que teve que sair mais cedo. Comentou sobre o Evangelho da missa de ontem que falava do mal e do bem. Parabenizou o Dr. Beto Preto, Secretário de Saúde pelo seu aniversário. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que não fez parte da gestão Beto Preto, que não trabalhou com o atual Prefeito Júnior da Femac, que era representante do povo e respeitava todos, que eram cristãos, e tinham que seguir a Deus, e que seguindo Ele com certeza iam fazer as coisas certas. Disse que trataria de um assunto delicado, que era sobre a Saúde em nossa cidade. Disse que chegou em seu gabinete um péssimo acontecimento e mencionou o caso do Senhor Jacó e sua esposa que passou por uma situação complicada, a qual estava lutando contra um câncer e que em setembro ela foi encaminhada para atendimento e exames e não tinha CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 003/2020 -3- conseguido nada. Disse que o Senhor Jacó foi informado que a médica que atendia naquela especialidade estava de licença maternidade. Disse que não estava jogando pedra, que estava abrindo os olhos da administração, que aquilo não podia acontecer. Disse que a Senhora Edinéia não teve nenhuma complicação, foi atendida pelo postinho e que foi tudo encaminhado. Após comentário feito sobre a Saúde, disse que precisavam do SUS que tinham que olhar com cuidado a questão da Saúde em Apucarana. Usaram da palavra em questão de ordem para comentar sobre o assunto o Sr. Vereador Lucas Leugi e a Sr' Vereadora Mareia. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que se tudo que dissessem ali fosse resolvido seria tão bom, mas que era importante que cada um pudesse colocar aquilo que estava pensando. Teceu comentário sobre a Dengue, os cuidados que precisavam ter com os quintais. Disse que era preciso estar alertas, que de fato a dengue matava e que com o tempo quente, chuvoso, era propício para a proliferação do mosquito. Parabenizou a administração da Prefeitura da cidade de Apucarana, o Prefeito Júnior por estar tendo aquele olhar de caridade para as entidades, que aquilo era fazer política pública. Agradeceu ao Sr. Prefeito pela melhoria feita na saída do Jardim Curitiba, até que o DER passasse o projeto da marginal. Disse que conseguiu um recurso importante junto ao Deputado Diego Garcia, de um milhão de reais que seria investido na pavimentação daquelas vias marginais.Agradeceu ao Secretário Laércio que intermediou e que conseguiu a roçagem do lado da UBS, do Núcleo João Paulo. Disse que na quinta-feira seria feita a licitação para pavimentação da rua principal do Recanto Bom Retiro, algo esperado pelos moradores havia tempo. Disse que aonde o asfalto chegava ele trazia desenvolvimento e também a autoestima, que tudo era transformado e que Apucarana estava dando uma lição, uma aula de como tratar bem a cidade na questão de pavimentação. Sr. Vereador Deco, com a palavra, falou da visita que fez no Jardim Santiago e, que as obras estavam a todo vapor. Disse que a Avenida Santa Catarina estava em fase de licitação e que logo começaria aquela grande obra tão esperada. Disse que estavam esperando também o início da obra da rotatória do Jardim Ponta Grossa, da Rua D. Pedro com a Central do Paraná. Fez um pedido ao Sr. Prefeito para que as obras do Centro Infantil pudesse acontecer com mais agilidade, para que as crianças fossem atendidas somente no Centro Infantil e que pudesse atender 24 horas. Falou do matagal que estava na linha férrea entre o Frigorífico e o IBC. Falou da falta de respeito que a RUMO tinha com os apucaranenses. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, registrou o aniversário de seu amigo, Diretor da RTV Canal 38, Kazuo Tamiya. Disse que na região da Vila Apucaraninha, Vila Regina eles não iam fazer, que tinha que pedir para a Prefeitura fazer, porque era birra, alguma coisa contra ele e o Vereador Sidrin, e pediu que a população denunciasse, que já lhe disseram que estavam fazendo, e que lá na região do IBC também fizesse. Pediu ao Sr. Presidente que visse se já foi entregue o convite ao Procurador da República e também ver com os Srs. Vereadores questão de proporem outra Moção de Repúdio, se fosse da vontade de todos os colegas. Sr. Presidente disse que o convite já foi entregue, estavam aguardando para que ele agendasse a visita. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que na região da Hermes da Fonseca, Byngton e a Grande Alexandre fizeram uma roçagem lá, mas que não dava uns três palmos da linha, que o mato ficou do mesmo jeito, só limparam a linha férrea mesmo. Servidora Teima fez a leitura do Projeto de Lei nº 8/2020, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Padre Nelson Luchenski, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. Encerrada a fase " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 003/2020 -4- de Expediente, as Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. Sr. Presidente informou aos Vereadores e Vereadora que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial para inclusão, apreciação e votação na Ordem do Dia da Sessão de hoje, os Projetos de Lei 4, 5 e 6/2020. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 11/2020, de autoria da Unanimidade dos Vereadores, que solicitam urgência especial na apreciação e votação dos Projetos de Lei 4, 5 e 6/2020, de autoria do Executivo Municipal e do Projeto de Lei nº 7 /2020, de autoria da Mesa Executiva, Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO e os Projetos 4, 5, 6 e 7 /2020 seriam inclusos na pauta da Ordem do Dia. Agradeceu aos Srs. Vereadores e Vereadora que prontamente se propuseram apresentar aquele Requerimento que ele fosse votado o mais celeremente possível para poder já ser fechado e incluído na folha de pagamento do mês de fevereiro. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 3/2020, de autoria do Sr.Vereador José Airton Deco de Araújo, que DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente informou que os Projetos a seguir não estavam incluídos no painel eletrônico em virtude de terem sido analisados hoje. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 5/2020l de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE JOAQUIM PEREIRA DE LIMA, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA APUCARANINHA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac pela escolha do nome. Disse que o Sr. Joaquim, sempre foi um apaixonado pelo futebol amador e um lutador por aquele campo. Disse que o terreno tinha sido doado no mandato do Carlos Scarpelini, passaram-se vários mandatos e nada tinha sido feito, mas após o mandato do Prefeito Beto Preto, conseguiram uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Aliel Machado, as obras se iniciaram e dali uns dias seriam conclusas e entregue a comunidade. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 6/2020, de autoria do Executivo Municipal, que CONCEDE REAJUSTE, REVISÃO DE VENCIMENTOS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 80, DE 30/12/2002, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, saudou a Professora Dandari, Eliane, Cleide, do CMEI Izabel Holak, que estavam acompanhando a votação do Projeto, o André Joaquina, o Natalício. Disse que o Projeto era um assunto que interessava diretamente a eles e indiretamente a toda a população de Apucarana. Disse que sempre tinha dito nas falas, nas reuniões por onde andava, que quem abria a UBS às sete horas da manhã, quem abria o CMEI, quem fechava o CMEI, a UBS, a escola, varria o pátio, fazia o alimento das crianças, eram os servidores públicos, não eram os políticos, nem o Prefeito, não eram os Secretários, e " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 [ 0800-6487002 [ www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 003/2020 -5- que a eles cabia apenas as funções que a Constituição lhes atribuiu, que quem colocava a mão na massa eram os servidores e que mereciam, sem dúvida, o respeito de todos eles. Falou que tinha uma reposição da inflação em tomo de 4,5% e um ganho real de alguma coisa em tomo de 1,5%, equivalia em tomo de 15 reais para cada mil reais que o servidor ganhava. Disse que não podia deixar de fazer uma ressalva em relação ao Piso Nacional dos Assistentes Infantis, dos professores, foi dado 12,84, passando para 2.886 um ganho de alguma coisa em tomo de 330 reais, e em Apucarana não acompanhou os mesmos 12,84, que já tinha um piso que era um pouco acima do piso nacional, que aquilo dava margem para que a Prefeitura fizesse a recomposição de apenas 6% e não dos 12,84, no ponto de vista legal, atendia a lei o reajuste de 6%, porque estavam com o piso um pouco acima do nacional, o que não poderia, era dar menos que 12,84 se o piso não estivesse acompanhando o nacional, e que todos sabiam daquilo, em especial os professores e o sindicato. Disse que os 12,84 viriam com aumento em fevereiro no repasse do FUNDEB, e que a diferença que tinha a maior em relação ao Piso Nacional, aquela estava diminuindo, porque se o nacional dava 12,84 e estavam dando 6, a diferença do Nacional para o municipal estava sendo achatado. Disse que tinha feito uma conta matemática, que de 2013 para cá a variação do Piso Nacional foi na ordem de 90,17% e que aquilo incrementava no FUNDEB, 90, 17 em relação ao repasse, e que no município a variação deles foi de 53.8, 60% do que foi dado no Piso Nacional, e que precisavam ser esclarecidas, serem ditas, porque no final da história era mais recurso do FUNDEB e menos repasse ao salário dos professores. Disse que vinham concedendo nesta Casa nos últimos anos abonos de 50, 100, 130 reais, para os Assistentes Infantis dos CMEis, que computava no 13°, no terço de férias e nas férias, mas não computava no salário base para a contribuição do INSS, que aqueles 50 reais, 100 reais, 130 reais teve um ano que ficou de abono, acabava ficando fora da contribuição previdenciária, e que era uma situação que o sindicato vinha apresentando, e que agora incorporava também na contribuição previdenciária e que refletiria no momento da aposentadoria. Disse que tinham que avançar, que em sua opinião, poderiam ter acompanhado os 12,84, porque o FUNDEB ia fazer aquele repasse de 12,84 e não só de 6%. Disse ao Presidente do Sindicato e a todos que estavam acompanhando que aos Vereadores eram reservadas apenas duas situações, ou eles votavam a favor do que tinha vindo ou votavam contra, porque não tinha autorização legal para fazer nenhum tipo de correção quando o Projeto era daquela natureza. Disse que apesar das ressalvas que estava fazendo dos 12,84, em hipótese alguma, não era lógico exigir que votasse contra os 6% da Educação Infantil, da Educação Básica, mas que fazia questão de deixar claro que tinha espaço dentro do FUNDEB para poder fazer o avanço até 12,84, no mínimo, para o salário inicial, se não fosse fazer para toda a carreira. Parabenizou a todos os envolvidos, em especial os servidores públicos. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que com aquela aprovação de 6% o salário passava para uma média de 3 .102 reais para quarenta horas, diferente do mínimo nacional, que era de 2.800 reais, e que o Presidente da República deveria pensar nos pequenos municípios que sai de 2.500 para 2.800 reais em média. Indagou a todos qual foi à porcentagem que o Presidente Jair Bolsonaro aumentou no salário mínimo do aposentado, do pensionista, enfim, de todos aqueles que recebiam um salário mínimo por mês. Disse que fazia um desafio para que andassem as cidades do Paraná e do Brasil para saber qual era o percentual que estavam dando para os servidores públicos municipais. Disse que o bom gestor não podia ser irresponsável, não podia brincar com números, não era uma " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 003/2020 -6- brincadeira, até porque precisava sim de melhoria no prédio público, na merenda escolar, capacitação dos profissionais da educação, o que não tinha, e que o abono agora transformouse no subsídio real que ia ser impactado nas férias, no décimo terceiro, na aposentadoria. Disse que tinha que comparar Apucarana outros municípios do Paraná e do Brasil, que aqui o salário era pago em dia, quando o Dr. Beto Preto entrou, o povo que enganou a Prefeitura, que hoje estava querendo voltar, uma das características daquele povo era dizer que o salário não ia ser pago em dia, deixaram um monte de dívida e precatório, que se não tivesse aqueles precatórios, podia dar um aumento muito maior pra todos os servidores, podia ter mais escolas, ter UBS funcionando, mas não, estamos pagando o preço de uma molecagem, de uma irresponsabilidade fiscal de quem não tinha compromisso com a nossa cidade. Sr. Presidente, com a palavra, disse que os Srs. Vereadores Lucas e Rodolfo falaram muito bem, que de mil reais 6% era seis reais, era pouco, mas o governo do Estado deu 2% em janeiro de 2020, que quem ganhava mil, era dois reais; 1,5% em janeiro de 2021 e, 1,8% em janeiro de 2022, foi dado 5,08% parcelado em três anos, uma máquina pesada que era o Governo do Paraná. Disse que todos os Srs. Vereadores gostariam de estar votando um aumento de 1 O, 12, 15%. Disse que o Governo Federal repassou o INPC ao salário mínimo. Comentou a respeito do índice de reajuste ao funcionalismo público concedido por outras cidades do Estado do Paraná. Parabenizou o Presidente do Sindicato André Joaquina. Disse que ele e os Srs. Vereadores Edson e Rodolfo eram professores, e que achou bacana os números que o Senhor Vereador Rodolfo colocou, só que não tinha visto aquela mesma defesa quando os professores foram achincalhados pelo Governador Beto Richa que deu 2%, e que não viu uma defesa ferrenha dos professores estaduais, e o atual governador não deu nada de aumento, mas tinha certeza que ele não deu, não foi porque não quis, foi porque não podia. Disse que, em síntese, era aquilo, o que era possível dentro de uma tranqüilidade e repetiu que tanto o Governo do Ratinho Júnior, quanto o próprio Presidente Bolsonaro, e o próprio Prefeito Júnior da Femac tinha vontade de dar um aumento maior, mas tinha que ter responsabilidade, porque administrar uma Prefeitura era como administrar a casa da gente, tinha que priorizar, a Prefeitura era a mesma coisa, o dinheiro era o mesmo. Parabenizou o Executivo, que deu o que era possível dentro da responsabilidade e dentro do quadro que tinha no Brasil, um quadro de recessão, que a maioria dos municípios não estava dando aumento nenhum. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, agradeceu a presença da Dr" Fabiana. Destacou que eles não tinham competência para votar reajuste de servidor público estadual, nem federal e nem salário mínimo. Sr. Presidente disse ao Sr. Vereador Rodolfo que eles não tinham competência para discutir do estadual, do federal e nem do municipal, porque vinha de acordo com o Executivo, com o que era possível e o pacote vinha fechado, mas o que não poderia deixar de destacar era a diferença gritante de um reajuste de 6% anual para um reajuste de 5,8 em três anos. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que ia resumir, 4,5% a inflação do período, e era uma dificuldade de comparar com outros municípios, porque a data base deles era diferente, de um mês para o outro tinha alterações significativas. Disse que olhando para Apucarana que era competência deles discutir, falar e traçar os problemas, não tinha dúvida de que se o repasse do FUNDEB seria feito, considerando um aumento no piso nacional de 12,84 tinha espaço sim para o reajuste. Disse que repor a inflação era obrigação constitucional, 1,5% de ganho real era pouco, mas considerando a realidade que viviam, achou que era razoável. Disse que quanto ao piso da categoria do Assistente Infantil e do Professor 12,84 foi nacional, FUNDEB L 14 CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 003/2020 -7- vai ser reajustado em 12,84 e estava tendo um achatamento do piso municipal em relação ao piso nacional. Sr. Presidente disse que o que o Sr. Vereador Rodolfo falou, e quem era ele para discutir direito com ele que era professor, que falou que repor a inflação era um direito constitucional, mas não era, porque se fosse os servidores estaduais e federal teriam a inflação reposta, não era obrigação constitucional, podia estar na letra fria da lei como diziam os juristas, mas não era. Que poderia ser obrigação constitucional, mas na prática não era. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que aquele Projeto vinha do Executivo e que não poderiam apresentar Emendas, tinham que votar favorável ou não favorável, e que não podiam votar contra o reajuste de 6% dos servidores. Disse que tinha questionamento de alguns professores, que iam receber aquele aumento do Governo Federal de 12,84 e que teriam apenas 6 e que eles estavam questionando que deveria ser repassado a todos os professores do município. Disse que gostaria que o Sr. Prefeito estudasse aquele percentual e colocasse na balança o valor dos professores, que possuía um peso gigantesco em nossa cidade. Declinou seu voto favorável e que estava lutando e trazendo questionamentos na área da Educação, da Saúde como trouxe e ia continuar trazendo. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que ninguém queria que não desse um aumento de 12, de 13, de 14, de 15, de 16, que precisava ter responsabilidade. Disse que apesar de Apucarana dar os 6%, ainda assim existia uma diferença de quase 300 reais ao salário do professor determinado pelo Governo Federal. Disse que se fosse para o comparativo ser igual o FUNDEB teria que vir maior ainda do que era, que o FUNDEB vinha a menos. E fez explicação. Sr. Vereador Mauro Bertoli, em justificativa de voto, disse que ouvindo, atentamente as discussões, os Vereadores independentes tinham posição tranquila de falar o que pensava, que como o colega Lucas disse, tinha que agir com responsabilidade, e que em nenhum momento alguém viu o ganho real que o Prefeito estava dando, 1,6, 1,7, até 1,8% de ganho real, que na folha de pagamento significava quase oito milhões de reais/mês. Disse que mereciam ganhar mais, mas que a realidade era diferente, que o orçamento não condizia com a realidade de dar mais ganho real. Disse que tinha que fazer urna gestão com o pé no chão e que mantivesse a folha de pagamento real em dia, que mantivesse o direito em dia do trabalhador e era aquilo que a gestão vinha fazendo. Parabenizou o Prefeito Júnior que estava fazendo urna grande gestão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que o FUNDEB estava em débito com o município de Apucarana, porque o município estava à frente de todos os reajustes em relação a professor e que o FUNDEB estava em débito. Colocado em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que o FUNDEB esse ano em Apucarana devia chegar à casa de 60 milhões de reais, que o valor do FUNDEB ele não era utilizado hoje em sua integralidade para o pagamento da folha, que era usado em tomo de 80% do FUNDEB para o pagamento da folha e que ele seria acrescido agora considerando 12,84. Disse que, em relação à folha de pagamento dos servidores da Educação o FUNDEB de Apucarana pagava integralmente a folha e ainda tinha um percentual que esse ano devia ser alguma coisa em tomo de 1 O milhões de reais, sobrando em torno de 15 a 20% para poder custear outras despesas da Educação. Que em relação à folha de pagamento e a FUNDEB era uma relação equilibrada, porque comprometia um pouco mais do que o mínimo que seria exigido para o pagamento da folha, que estava dentro do custeio do FUNDEB em relação à folha de pagamento. Cumprimentou a todos os presentes, em especial à sua mãe. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Lucas " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 J 0800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 003/2020 -8- Leugi, em questão de ordem, disse que o FUNDEB estava em débito, porque senão não estaria gastando mais com folha, que o município pagava mais do que deveria.Usaram da palavra em questão de ordem para tratar do assunto os Srs. Vereadores Edson e Lucas Leugi. Projeto de Lei nº 7/2020, de autoria da Mesa Executiva, que CONCEDE REAJUSTE E REVISÃO DE VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 8/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, REITERANDO O CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 14/2019, ONDE FOI FEITO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA VIAÇÃO APUCARANA LIMITADA SOBRE A VIABILIDADE DE AUMENTO DE ÔNIBUS EXTRAS NOS HORÁRIOS DE PICO NAS LINHAS DOS RESIDENCIAIS SUMATRA I, II, JAÇANÃ E JARDIM COLONIAL. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 9/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, REITERANDO O CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 39/2019, ONDE FOI FEITO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SEED - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ SOBRE A COLOCAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS E DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA SEGURA" NAS ESCOLAS ESTADUAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, fez explicação sobre o requerimento. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI e ANTONIO MARQUES DA SILVA. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, disse que os moradores do Rio do Cerne pediam socorro, que eles estavam colocando terra nos buracos do asfalto para escoar a safra. Pediu ao Sr. Prefeito Júnior para que visse o que podia fazer por aqueles trabalhadores. Retirou a inscrição. Srs. Vereadores Rodolfo Mota da Silva, Lucas Ortiz Leugi e Antonio Marques da Silva retiraram suas inscrições. Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 18/02/2020, terça-feira, às 16h. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, bem como sua votação pode ser acessada através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. ,. fl'. j 1- lr,~l rv "~~1u . ~ /\ / b- F . eré orv ;~~IDi~~~ o ma erreira