| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-03-02 |
| native_id | 758 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA · Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 J 0800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 005/2020 PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1 ° SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Gentil Pereira para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 1 7 de fevereiro de 2020 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 18 e 19 de fevereiro do ano em curso, que não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2020. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARCO DE 2020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Oficio 39 RG/20202, recebido da Empresa RUMO Malha Sul S.A, respondendo o Oficio 1/2020. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 91, de 15 de julho de 2014, prorrogado pelas Leis Municipais 127, de 19 de setembro de 2019 e 67, de 1º de julho de 2015, como especifica. Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana à Senhora Cleuza Maria Rizo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que Altera a redação do Parágrafo Único, Artigo 3°, da Lei Municipal nº 5/2003, de 04 de fevereiro, alterado pela Lei Municipal 179/2011, de 12 de agosto, que acrescentou em seu texto o parágrafo Único:,_ conforme especifica. Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria da Mesa Executiva, que Institui no Legislativo Municipal de Apucarana a Controladoria Geral do Legislativo (Sistema de Controle Interno), e dá outra providências. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 158 a 162, Vereador Franciley Preto Godoi; 163 a 167, Vereador Antonio Marques da Silva; 168 a 173, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 174 a 177, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 178, Vereador Mauro Bertoli; 179 a 183/2020,Vereador José Airton Deco de Araújo; 184 a 188,Vereador Edson da Costa Freitas; 189 a 191, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 192 a 196, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 197 a 201, Vereador Lucas Ortiz Leugi. Na sequência, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para ., 1 i:> CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 005/2020 -2- fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS e ANTONIO MARQUES DA SILVA. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu para fazer a sua inscrição para usar da palavra. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, pediu que fosse feito um minuto de silêncio pelo falecimento da Viviane Weber Leal, regente do Coral Belas Mulheres escolhidas por Deus. Acatando o pedido do Sr. Vereador Rodolfo, Sr. Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio, feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Vereador Lucas Leugi. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, comentou a respeito das 18 vagas de cursos profissionalizantes que o Sr. Prefeito tinha comprado, que ofertariam 350 vagas para cursos técnicos em nosso município, e as inscrições se iniciariam no dia 04/03, no Centro de Qualificação Total. Falou da resposta que recebeu da RUMO, a respeito das roçagens às margens da linha férrea no município de Apucarana. Sr.Vereador Gentil, com a palavra, falou a respeito da calçadas, que era um descaso muito grande dos proprietários dos imóveis, e que tinha recebido muitas reclamações de deficientes visuais e de pessoas da melhor idade. Sugeriu a criação de uma Comissão para que fossem conversar com o Sr. Prefeito e ver as medidas a serem tomadas. Comentou com relação ao barulho das motos com escapamento adulterado. Fez um apelo a Polícia Militar, a Guarda Municipal que tomasse uma atitude mais enérgica no sentido de coibir aquele barulho. Sr. Vereador Edson, com a palavra, cumprimentou a todos os presentes no Plenário. Comentou a respeito da dificuldade que os contribuintes estava encontrando no site da Prefeitura na impressão do IPTU, que os documentos estavam saindo com o código de barra errado. Pediu ao pessoal da Prefeitura que colocassem um aviso no site dizendo que o código de barra estava com problemas. Disse que hoje tinha uma palestra da Sagrada Família, com o Professor José Leite, na Paróquia São José. Convidou a todos os apucaranenses para participar. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, perguntou ao Sr. Presidente se estava tudo bem com o Secretário Laércio, que não estava no Plenário; e a respeito do concurso da Câmara Municipal, que o pessoal estava perguntando, e ele estava por fora do que aconteceu, de quantos foram os inscritos e quanto tinha arrecadado. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após cumprimentos feitos, parabenizou a Diocese de Apucarana que em todas as missas estava distribuindo panfletos com orientações à respeito da dengue. Teceu comentário a respeito. Desse que daqui a pouco ia retirar de pauta um requerimento de sua autoria, que tratava sobre o Projeto das marginais ligando a Vila Reis à trincheira do 30 BIMEC, que logo que fez o requerimento o DER enviou os projetos e que eles já estavam na Prefeitura com o Engenheiro Herivelto que estava analisando. Disse que o recurso já tinha, que ele conseguiu através do Deputado Diego Garcia, um milhão de reais para fazer aquela via marginal. E fez comentário sobre o assunto. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações Apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, passou-se para ORDEM DO DIA. Sr. Presidente informou que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial, para inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje, o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria da unanimidade dos Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Desembargador José Laurinda de Souza Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 16/2020, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva e Outros, Sr. l i CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 005/2020 -3- Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO e o Projeto de Lei 0 19/2020 seria incluído na pauta da Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 8/2020, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO PADRE NELSON MUCHENSKI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 9/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA EDEC - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Os representantes da empresa estavam presentes, Diego Henrique Caliman e o Antonio Carlos Caliman. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil usou da palavra para parabenizar a Família Caliman por mais um investimento em nossa cidade. E agradeceu ao Secretário Edson que sempre acompanhava os empresários. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, parabenizou o seu amigo Caliman pelo empreendimento, que aquilo era acreditar em Apucarana, tinha certeza que faria um grande trabalho e gerar emprego e renda para o município. Declinou seu voto favorável. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, cumprimentou o Diego, que trabalhava com o pai desde menino, e que o Caliman conhecia havia tempo. Desejou boas vindas a eles. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou e agradeceu a Família Caliman. Disse que conhecia o trabalho da família desde muito criança, que o seu padrasto era o Zicão, dos Radiadores Apucarana e prestou bastante tempo serviço para a Transportadora Caliman. Agradeceu a eles por acreditarem em nossa cidade. Sr. Presidente saudou o seu Antonio e disse que o Diego foi seu aluno, que deu aula para vários integrantes da Família Caliman. Disse que era importante vim empresa de fora, mas que era importante também o trabalho que o Estrope fazia, valorizar, e o Prefeito Júnior também e a Câmara no que podia fazer, os empresários que já estavam ali e queriam expandir já estavam com as estruturas consolidadas. Que Deus continuasse abençoando o serviço deles, que continuasse dando empregos e crescessem para propiciar mais renda para todos que trabalhavam com a empresa de deles. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria da Unanimidade dos Vereadores, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO PELOS --------R ES E P ~ E E C V I ' F A I N C T A E . S In S f E o R r V mo I u ço q s u - e PR o E s S P T a A re D c o er s e - s À~ atin O e M nte l s JNI a T) e )\ s '] t ) e E P *A ro '.P je t t r o C-~ eram pela ~ sua o~ livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO MAPA Nº889791/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MA TERIAS EM ~ R CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 005/2020 -4- DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº12/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ SOBRE A REALIZAÇÃO DO REFIS/2020, PARA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS ESTADUAIS. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que uma medida como o REFIS seria de extremo valor para que fomentasse a economia, até porque colocaria dinheiro na conta do governo e também o empresário às vezes poderia se livrar de alguma dívida e assim ficar mais fácil dele poder produzir mais. Disse que por ser ano eleitoral o município de Apucarana não poderia fazer o REFIS, mas que o Estado podia, que era mais uma tentativa de ajudar o empresário que gerava emprego no Estado do Paraná. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nºB/2020, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marque da Silva "Marcos da Vila Reis", que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA A DIRETORIA DA CCR RODONORTE, SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS ENCOBERTOS NAS PROXIMIDADES DO DISTRITO DE VILA REIS, SENDO UM NO SENTIDO APUCARANA/CALIFÓRNIA E OUTRO SENTIDO CALIFÓRNIA/ APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, explicou o pedido de informação e pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, deu boas vindas ao Secretário Laércio e teceu comentário sobre o requerimento. Sr. Vereador Lucas Leugi usou da palavra para comentar a respeito do pedido de informaçãó. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nºl4/2020, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO ESCRITÓRIO REGIONAL DER SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA MARGINAL NO TRECHO ENTRE O DISTRITO DE VILA REIS E A TRINCHEIRA EM FRENTE AO 30º BIMEC. Colocado em discussão, Sr. Vereador Sidrin usou da palavra para parabenizar o Sr. Vereador Antonio Marques pelo requerimento. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, pediu a retirada do Requerimento em virtude de que os projetos já estavam nas mãos do Engenheiro Herivelto na Prefeitura. Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário a retirada de pauta do requerimento a pedido do propositor, a qual foi aprovada e estava RETIRADO de pauta o requerimento. Srs. Vereadores Rodolfo e Antonio Marques usaram da palavra comentar sobre o requerimento. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 1 O minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI e ANTONIQ MARQUES DA SILVA. Sr. Vereador Rodolfo, usou da palavra para comentar a respeito dos novos pontos de ônibus que a V AL estava instalando em Apucarana. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, agradeceu a presença do Sr. Féres Simão, Turquinho, Zé Dirceu, o Teixeirinha e o Santiago que estavam acompanhando a Sessão. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, parabenizou o Secretário de Indústria e Comércio, Sr. Edson Estrepe, pela grande trabalho que estava realizando.Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 09 de março, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 005/2020 -5- como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. I º Secretário. V v. - d •.. L fliA'M r~M 1···....,F . erea or uciano ugusto o ma erreira ~ 1º~ ~~~ d