br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2020-03-09
native_id759

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 006/2020 
PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1º SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Gentil Pereira de Souza Filho, José 
Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e 
Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"(Falta 
justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, 
na forma regimental, designando o Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, para que procedesse a 
leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou que faria a prestação 
de contas da Câmara Municipal, referente ao mês de fevereiro de 2020, o qual fez o 
detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro 
existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas 
encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no 
setor de contabilidade. Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 
26 de fevereiro de 2020, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o 
§ 3º Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se 
encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 2 de março de 
2020. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. 
ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 
2020. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do 
Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que Dispõe sobre autorização para transladar 
animais domésticos de pequeno porte em trens, metros, ônibus intermunicipais: Projeto de 
Lei nº 24/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que Declara de Utilidad€ 
Pública a Associação Atlética Acadêmica de Engenharia da Universidade Tecnológica Federal 
do Paraná - Campus Apucarana, como especifica. Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do 
Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que Concede o Título de Cidadão Benemérito 
de Apucarana ao Senhor Eros Felipe, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, como especifica. Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria da Sr3 Vereadora 
Mareia Regina da Silva de Sousa, que Concede o Títulode Cidadão Honorário de Apucarana 
à Senhora Maria Agar Borba, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, como especifica. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção nº 3/2020, de autoria 
da Sr3 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que Concede Moção de Aplausos ao 3° 
Sargento Carlos Pereira pelos 35 anos de relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense na área da segurança pública. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- 
Requerimento 0°18/2020, de autoria dos Srs. Vereadores Edson da Costa Freitas e Rodolfo 
/ 
-> 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.Jeg.br 
S.O. -ATA Nº 006/2020 -2- 
Mota da Silva, Pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a realização de eleições 
para Diretores nas Escolas Municipais e nos CMEis do município de Apucarana. 
Requerimento nº19/2020, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, Pedido de 
informações ao Executivo Municipal sobre a existência de motivo técnico para a não 
instalação de um semáforo no cruzamento das Ruas Miguel Simeão com Gastão Vidigal, no 
centro. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 202 a 206, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 
207 a 211, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 212 a 216, Vereador 
Franciley Preto Godoi "Poim"; 217 a 220, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 221 a 225, 
Vereador Edson da Costa Freitas; 226 a 230,Vereador Rodolfo Mota da Silva; 231 a 235, 
Vereador José Airton Deco de Araújo; 236 a 240, Vereador Lucas Ortiz Leugi. A seguir, Sr. 
Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da 
palavra, por um período de 5 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON 
DECO DE ARAÚJO, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, 
GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA 
SILVA DE SOUSA e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Deco, com a palavra, 
comentou sobre a Primeira Cavalgada Ecológica que aconteceu no Parque da Raposa. Falou 
do parquinho que seria instalado na região do Jardim Trabalhista. Cobrou da empresa que 
ganhou a licitação para a construção da rotatória do Jardim Ponta Grossa o início das obras. 
Pediu ao Secretário de Gestão, Sr. Cernesco, agilidade no alargamento da Avenida Santa 
Catarina. Sr. Presidente justificou a ausência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", 
que estava com agenda em Curitiba. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, comentou 
sobre a premiação que a cidade de Apucarana recebeu na área de Educação da CGU - 
Controladoria Geral da União pelo 12° Concurso de Redação e Desenho, que a premiada foi a 
aluna Mariane Camila Matoloviski, a professora e a escola de Apucarana, e que ficou mais 
feliz ainda porque foi do Distrito de Vila Reis. Parabenizou a Diretora Lucineide, a Secretária 
de Educação de Apucarana, Professora Marli. Falou que estaria indo a Curitiba, na SEAP, 
tratando da questão do SAS. Sr. Vereador Edson, com a palavra, comentou sobre o serviço do 
transporte coletivo de Apucarana, que a população não estava nenhum pouco satisfeita e 
estava acompanhando uma série de reclamações. Falou sobre a manutenção no Terminal 
Urbano que compunha ações para manter um ambiente com uma boa aparência, limpeza, 
conforto e funcionalidade, que estava no Edital da Licitação como uma obrigação da Empresa 
V AL. E que não manter a limpeza ou conservação dos pontos dos terminais a multa era de 
200 a 400 UFM. Falou das reclamações dos comerciantes do terminal urbano, e que os 
mesmos estavam providenciando um abaixo-assinado à empresa responsável e também 
fizeram um boletim de ocorrência. Disse que estava esperando uma resposta da empresa. Sr. 
Vereador Gentil, com a palavra, disse que o cruzamento das Ruas Miguel Simião com a 
Gastão Vidigal, que era palco de uma quantidade preocupante de acidentes, havia uma 
semana atrás o Executivo assinou a licitação de 1 O travessias elevadas, e que hoje na parte da 
manhã conversou com o Sr. Prefeito Júnior da Femac, e que aquela região seria contemplada 
com uma travessia elevada. Disse que tinha cobrado diversas vezes a respeito do barulho e 
sujeira no entorno do Lago Jaboti. Disse que a Guarda Municipal e a Polícia Militar fizeram 
diversas batidas e conseguiram diminuir sensivelmente as queixas que havia no local. 
Agradeceu a Polícia Militar e a Guarda Municipal. Falou da inauguração, na sexta-feira, do 
Complexo Esportivo na região da Denhei Kanashiro, nas proximidades da AP AE. Agradeceu 
6 ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. - ATA Nº 006/2020 -3- 
ao Deputado Federal Sérgio Souza, autor da Emenda para a construção do centro esportivo. 
Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que na semana passada abriu o prazo para á 
janela partidária, e que já tinha comunicado à Presidente Municipal do Partido e também à 
Juíza da Justiça Eleitoral de sua saída do Partido Rede, no qual fez parte do quadro de 
Vereadores junto com o Sr. Presidente. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, que 
assinou a autorização para a pavimentação asfáltica de dois trechos muito importantes de rua, 
entre a Oswaldo Cruz e a Osório Ribas, a Rua Antonieta Lautenschlager, e também a Rua 
Roberto de Oliveira, que ligava o Dom Romeu Alberti ao Marcos Freire. Disse que antes da 
Sessão recebeu a ligação do Sr. Prefeito informando onde seria instalado o parquinho na 
região da Vila Apucaraninha e do Núcleo da Fraternidade. Falou que tiveram três anos e três 
meses para proporem Títulos de Cidadão Honorário, Moção de Aplausos e outras honrarias a 
pessoas de nossa cidade, mas que agora, em ano eleitoral não era o momento de apresentar 
tantos títulos, que cada um teria o fruto nas eleições do trabalho que tinha feito ao longo dos 
anos. Comentou a respeito da questão partidária e dos convites que recebeu de vários partidos 
para sua filiação. Sr8. Vereadora Mareia, com a palavra, comentou a respeito do Dia 
Internacional da Mulher, mas que não tinha muito a comemorar, porque várias mulheres 
tiveram que morrer para ter um dia de comemoração. Comentou a respeito de uma decisão da 
Secretaria Nacional de Assistência Social, onde indeferia o CEBA Saúde da APAE, que seria 
cessado toda a parte que era atendida da área da saúde dentro das AP AEs. Agradeceu ao 
Diretor da Escola Godomá, o Professor Leonardo, porque abriu as portas para a Igreja 
Metodista, onde funcionava um projeto que atendia crianças e adolescentes em situação de 
vulnerabilidade social. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse ao Sr. Vereador Gentil que 
tinha sido marcada uma solenidade de ordem de serviço para cinco travessias elevadas, no 
Premem, Anchieta, Mateus Lemes, FAP e Jaboti. Disse ao Sr. Vereador Gentil que desse uma 
olhada na licitação, porque se fosse registro de preço estava tudo bem, agora se fosse licitação 
de 65 mil reais para fazer cinco travessias, não dava para dobrar, a Lei de Licitação não 
permitia. Falou a respeito do Projeto de Lei 150/2017, de sua autoria, que tinha sido rejeitado 
no dia 27/12/2017, que tratava sobre a garantia da matrícula dos dependentes da mulher 
vítima de violência doméstica e familiar, em instituição de ensino básico mais próximo do seu 
domicílio ou transferência dessas crianças que estavam dentro de um lar junto com o agressor 
para uma escola em um novo bairro e em uma nova localidade. Falou da Lei nº 13.882/2019, 
do Governo Federal, aprovada pelo Congresso Nacional, e muito sabiamente sancionada pelo 
Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, aquela Lei era exatamente a Lei que tinha proposto em 
dezembro de 2017, porque já vinha acontecendo em centenas de municípios ao longo do 
Brasil. Pediu a Imprensa que divulgasse aquela Lei para que a população tomasse 
conhecimento. Pediu ao Sr. Presidente que através de um oficio encaminhasse uma cópia da 
Lei para a Autarquia Municipal de Educação e ao Centro de Atenção à Mulher, para que 
tomasse ciência daquela Lei. Desejou um Feliz Dia das Mulheres a todas as mulheres 
valorosas e guerreiras de Apucarana, e que esperava que cada vez menos fossem necessários 
instrumentos, políticas públicas como aquela para dar garantia aos direitos das mulheres. Sr. 
Presidente agradeceu a presença da Hellen na Sessão. Falou da inauguração do Ginásio de 
Esportes Áureo Caixote, na região da UTFPR, da AP AE, com a presença do Secretário de 
Saúde, Ex-Prefeito Beto Preto, o Prefeito Júnior da Femac, o Sérgio Souza, Deputado Federal 
e atletas de nossa cidade. Disse que Prefeito que mais construiu ginásios de esporte em nossa l f2_ 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
S.0.-ATANº006/2020 -4- 
cidade foi o Zé Domingos Scarpelini, tinha feito os ginásios das escolas estaduais Cerávolo, 
Nilo Cairo, Santos Dumont e o do Jardim Ponta Grossa. Parabenizou a Sr3 Vereadora Márciá 
pelo Projeto Mulher Destaque, foi uma noite maravilhosa, todas as mulheres, cada uma dentro 
da sua área de atuação, desde dona de casa até Professora, policial, advogada, motorista, cada 
uma dentro da sua área de atuação, uma justa homenagem, e a Câmara se tomou pequena 
para aquela homenagem. Sr. Vereador Mauro, em questão de ordem, falou da vinda do 
Deputado Sérgio Souza na inauguração do ginásio de esportes, que o mesmo tinha trazido 
recurso para a construção. Disse que o Deputado passou no Hospital da Providência e assumiu 
novos compromissos com o hospital de trazer mais equipamentos, e passou também na 
Universidade Federal Tecnológica, que deixou um cheque de 150 mil reais, para comprar 
equipamentos. Sr", Vereadora Mareia, em questão de ordem, agradeceu a presença da Juliana 
da MBL. Parabenizou a todas as mulheres pelo Dia da Mulher. Sr. Vereador Rodolfo, em 
questão de ordem, agradeceu a presença de sua mãe, da Hellen Chambó, da Juliana e da 
Mima. Convidou o Sr. Vereador Lucas Leugi para caminhar com ele na próxima eleição. Sr. 
Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, agradeceu o convite do Sr. Vereador Rodolfo e 
disse que ia analisar com carinho. Agradeceu a presença da Mima, seu Féres Simão e o 
Teixeirinha. Terminada a fase de Expediente, as Indicações apresentadas foram aprovadas., 
conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta 
a pauta da ORDEM DO DIA. Informou aos Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora que foi 
apresentado um Requerimento de Urgência Especial proposto pelo Sr. Vereador Antonio 
Marques da Silva e Outros, para a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 
hoje, os Projetos de Lei nº 12 e 13/2020, que altera o sistema de cargos e carreira do 
funcionalismo municipal. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do 
Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 17/2020, Sr. Presidente colocou-o em 
discussão e em votação, o qual foi APROVADO e seria incluído na pauta da Ordem do Dia. 
MATÉRIA EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Sr. 
Vereador José Airton Deco de Araújo, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DE APUCARANA, AO PADRE NELSON MUCHENSKI, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO 
ESPECÍFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de 
Lei nº 9/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À 
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO~ 
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA EDEC - 
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria da Unanimidade dos Vereadores, que 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO 
DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020, de autoria da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO MAPA 
Nº889791/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 006/2020 -5- 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO 
DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Sr. Vereador Antonio 
Marques da Silva, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS 
COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À PARÓQUIA - SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, PELOS 
60 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que 
aquele Título de Tarefas Comunitárias não poderia ter proposto o ano passado, porque eles 
estavam completando 60 anos esse ano, a Paróquia. Disse que havia 100 anos os Oblatas de 
São José estavam no Brasil evangelizando as cidades, as paróquias, as dioceses, que a Diocese 
de Apucarana devia muito aos Oblatas de São José, que foram eles que construíram a Catedral 
Nossa Senhora de Lourdes, eles que trouxeram o Colégio São José para Apucarana. Disse que 
gostaria de ter o voto favorável dos Srs. Vereadores. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, 
disse que o Sr. Vereador Marcos estava coberto de razão quando falava do Santuário São José, 
dos Oblatas de São José, que a sua fala não foi em relação aos Projetos era que agora virou a 
farra do Título de Cidadão Honorário, de Tarefas Comunitárias, que era em relação àquilo. Sr, 
Vereador Edson, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Marcos pela proposição, que 
eram 60 anos de história, 60 anos de muita graça e de muitas bênçãos. Pediu a ele, se possível, 
que ficaria muito contente em assinar juntamente com ele o Projeto.Sr. Vereador Sidrin, com a 
palavra, parabenizou o Sr. Vereador Marcos. Disse que era uma proposição de muita honraria 
aos Oblatas de São José. Sr. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, acatou o 
pedido do Sr. Vereador Edson de assinarem juntos e convidou todos os Vereadores para que 
assinassem junto com ele aquele título pela grandiosidade que o Santuário e a Paróquia São 
José representava para a cidade de Apucarana. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
12/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 68, DE 
15/8/1997, ALTERADAS PELAS LEIS NºS. 138, DE 31/10/2003 E 237, DE 31/10/2011, 
QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIÃ 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA. Informou que 
os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Votação tradicional, que 
não estava incluído ainda na pauta, em virtude da urgência. Colocado em discussão, Sr3 
Vereadora Mareia, com a palavra, agradeceu ao Prefeito Municipal, Júnior da Femac, que 
recebeu todos os técnicos da Vigilância Sanitária e todos os Agentes de Saneamento, que era 
uma conquista para eles, que lutavam por aquele direito desde 2011. Disse que via um 
interesse muito grande do Prefeito de corrigir aquelas diferenças, de corrigir aquelas injustiças, 
que aqueles profissionais tinham a mesma função do que os agentes fiscais, que iam votar 
outro Projeto que era dos Agentes Fiscais da Prefeitura, que eles tinham poder de polícia, tanto 
um, quanto o outro e, que, na verdade, as atividades eram iguais, a responsabilidade técnica 
era igual. Disse que era merecido, que todos os técnicos da Vigilância estavam na reunião e 
parabenizou os técnicos da vigilância, que eles abriram mão de várias situações para que 
aquele Projeto de Lei fosse votado, que mostrava a hombridade das categorias pensando no 
benefício do coletivo, não só na questão individual. Colocado em discussão e em votação, foi 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.0.-ATANº006/2020 -6- 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 58, DE 
10/7/1997, ALTERADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 158, DE 30/12/2015 E A LEI Nº 
27, DE 20/4/2016, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DO 
FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes 
a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Também votação tradicional. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA O 
PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 91, DE 15 DE JULHO DE 2014, PRORROGADO PELAS 
LEIS MUNICIPAIS Nº 127, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 ENº 67, DE 1° DE JULHO 
DE 2015, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela 
sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 16/2020, e autoria do Sr. Vereador 
Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA 
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180, NOS 
ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA. Informou que 
os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, 
Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que, ontem, foi o Dia da Mulher e que hoje 
tinha muito o que comemorar. Disse que tinha 1 O Vereadores feministas, porque via desde o 
primeiro ano votando Leis que favoreciam a mulher, os 1 O Vereadores lutando por direitos das 
mulheres e que aquela Lei não era diferente. Agradeceu as Comissões por darem o Parecer 
favorável quanto à legalidade. Disse que os comerciantes que teriam que afixar em seus 
estabelecimentos aquela plaquinha não teria custo algum, que o próprio Projeto previa que a 
divulgação daquele número seria impresso numa folha de papel A4. Disse que, ontem, foi um 
dia de comemorar. Comemorar por tantos direitos conquistados e ainda tinham que buscar 
muito mais, e que precisavam de uma Câmara de Vereadores com mais mulheres, que as 
mulheres se interessassem mais pela política, que não tivesse poucas opções de escolher as 
representantes femininas. Fez um apelo às mulheres para que participassem da política, para 
valorizar cada vez mais, erguer mais o poder da mulher, que a mulher muitas vezes tinha três 
funções, mãe, dona de casa, função do trabalho, que a mulher se desdobrava, que tinha que ser 
cada vez mais valorizada. Disse que esse ano tinha eleição e algumas mulheres já colocaram o 
nome a disposição para disputar a eleição, mas que precisavam de mais, que ao longo dos 
mandatos tiveram poucas mulheres exercendo a função de Vereadora, e esperava que cada vez 
mais elas participassem da política e lutassem pelos seus direitos, e que contassem com aquela 
Casa de Leis. Sr" Vereadora Mareia, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Lucas pela 
excelente iniciativa. Disse que concordava perfeitamente com ele, era solidária a ele, porque 
tinham que ter muitas mulheres, porque a mulher quando começava algo ela não parava pela 
metade, ela ia até o fim. Parabenizou-o pela excelente ideia e concordava com ele na questão 
da participação feminina. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que o mandato que 
teve mais mulheres foram duas mulheres e concordava que tinha que ter mais mulheres. Sr. 
Vereador Gentil, com a palavra, disse que concordava com o Vereador Lucas, com a 
Vereadora Mareia e com o Vereador Deco, que tinha na cidade algumas lideranças que achavà 
bastante coerentes, do sexo feminino. Disse que tinha que aumentar a participação das 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 006/2020 -7- 
mulheres nesta Casa de Leis. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, 
em justificativa de voto, disse que a Casa de Leis ficaria muito mais bonita se tivesse mais 
mulheres representando o município. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria 
do Sr.Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA 
HONORÁRIA DE APUCARANA À SENHORA CLEUZA MARIA RIZO, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que todo mundo 
conhecia a Cleuza Rizo, que na cidade era uma participante de trabalhos sociais pelo Rotary, 
que todos os cargos com relação à Associação Nacional de Senhoras de Rotarianos ela já 
ocupou, e que agora ela foi eleita para assumir, em agosto, a Coordenadoria Nacional das 
Entidades de Senhoras de Rotarianos. Disse que era um cargo único para a história de 
Apucarana. Disse que seus poucos títulos entregues ou foram para educadoras, que foram 
poucos, ou para entidades envolvidas em trabalhos sociais. Pediu o voto favorável dos demais 
colegas e da colega Vereadora. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas as discussões e votações das 
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 
10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- EDSON DA COSTA FREITAS, LUCAS 
ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Edson, com a palavra, 
convidou a todos para a novena anual de São José, com início no dia 1 O, terça-feira, às 19h30~ 
e término no dia 19, Dia de São José, com a Santa Missa presidida pelo Bispo Dom Carlos 
José. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, registrou a presença do Orlando Conceição e 
do Baganha. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, pediu providências urgentes em relação a 
alguns servidores que acabaram por sofrer uma injustiça, por cometimento de alguma falha 
não intencional ou de uma má orientação e que não estava fazendo nenhum tipo de caça às 
bruxas, mas que era necessário e que providências fossem tomadas. Disse que votaram a 
reposição da inflação aos servidores públicos e mais meio por cento de ganho real, 6% no 
total, e que os servidores públicos ligados à Educação, ligados à Saúde, ligados à Prefeitura, 
todos os órgãos, inclusive os inativos, desde o ano 2006, por força da Lei nº 49 tinha uni. 
abono de 10% sobre seu vencimento base, que holerite de uma das servidoras que o procurou 
estava em suas mãos, salário base dela em janeiro 1.167,32 e o abono de 10% de 116, 73 
centavos. Disse que por um erro, esperava não intencional por parte da Prefeitura e por parte 
da Autarquia de Educação, a folha de fevereiro veio sem o abono. Disse que, procurado o RH 
foi informado de que em razão da reposição inflacionária aqueles servidores teriam perdido 
direito àquele abono de 10%. O que não era verdade. Disse que a Lei Municipal que instituiu 
aquele abono, Lei nº 49/2006, aprovada pelos Vereadores da época e sancionada pelo prefeito 
na época, Valter Pegorer, concedeu o abono de 10% para quem recebia naquela ocasião menos 
de 400 reais. Disse que não se tratava e não tinha a ver com absolutamente nada da reposição 
inflacionária e do meio por cento que eles ganharam agora na folha de fevereiro. Disse que o 
aumento no percentual de 6% do vencimento base em nada tinha a ver com o abono concedido 
em 2006. Disse que para não se pagar o abono concedido em 2006, teria que ter passado por 
esta Casa de Leis um Projeto revogando aquele abono, que reposição inflacionária e meio por 
l 1l 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº 006/2020 -8- 
cento de ganho real não tinha nada a ver com o cancelamento, com o fim do abono que existia 
havia 14 anos. Disse que o RH da Saúde não fez a mesma coisa, porque para os servidores da 
Saúde na folha de fevereiro o abono oriundo da Lei 49/2006 continuou vindo. Pediu que 
adotassem as providências necessárias o mais urgente possível, e repusesse aquele abono, 
porque para algumas famílias aqueles 110, 115, 120 reais faziam toda a diferença, e que 
repusesse o quanto antes o abono que indevidamente, injustificadamente retiraram dos 
servidores ligados à Educação. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse que a Lei era para 
quem tinha um salário abaixo de 400 reais, e indagou se a Lei não se revogava tacitamente, 
porque não tinha mais salários de 400 reais. Sr. Vereador Rodolfo, continuando com a palavra, 
fez a leitura da Lei, e disse que os servidores tinham recebido até o mês passado, e que 
naquela ocasião adquiriram aquele direito quem tinha o salário base de até 400 reais. Disse 
que a reposição inflacionária não afetava a reposição daquele abono, mas a colocação era 
importante, porque pode surgir dúvidas naquele sentido. Falou que esteve fazendo uma visita 
na rodoviária de Apucarana por volta das onze horas noite e se assustou com a insegurança e 
a escuridão completa. Disse que, em nome dos usuários da rodoviária e de quem estava lá nos 
quiosques depois das 18:00 horas aberto, dos taxistas da rodoviária, pediu que a Prefeitura que 
tomasse providências urgentes e começasse pela iluminação daquele local. Disse que os 
taxistas estavam com dificuldade de estacionar, porque as vagas de táxis não estavam 
demarcadas. Pediu ao setor competente que fizesse a demarcação das vagas naquele local: 
Pediu que fosse disponibilizado um local dentro da rodoviária para que os taxistas pudessem 
fazer as suas refeições e descansar um pouco com segurança. Ao finalizar, disse que a questão 
da iluminação era urgente, sinalizar as vagas para evitar desentendimento e questão de 
disponibilizar um espaço para que os taxistas tivessem um pouco mais de conforto no seu 
trabalho ao longo do dia, ao longo da madrugada. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de 
ordem, disse que concordava com o Sr. Vereador Rodolfo, em relação a questão do abono, se 
realmente não tinha uma revogação tácita. Disse que na semana passada, uma medida acertada 
do Prefeito Júnior da Femac, a rodoviária passou a atender pacientes que iam para outra 
cidades, como Curitiba e Campo Largo. Disse que a iluminação naquele local estava 
funcionando. Disse que concordava com relação à segurança, que a Guarda Municipal tinha 
que estar lá dentro da rodoviária, que funcionava 24 horas. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da 
Femac, da ideia de aumentar o concurso da Guarda, trazer mais Guardas Municipais, 
capacitados, que tivessem condições de andar com uma arma de fogo. Sr. Presidente, disse que 
esteve na rodoviária e que os banheiros estavam limpos. Disse que passou no Biguaçu onde foi 
feita a iluminação de Led e a diferença era brutal em relação àquela iluminação obsoleta. 
Disse que o Sr. Prefeito ia trocar cinco mil lâmpadas na cidade, que ia demorar em torno de 
quatro meses, mas não sabia se contemplaria a rodoviária. Sr8 Vereadora Márcia, em questão 
de ordem, disse que podia falar como usuária do terminal rodoviário, porque a cada 15 dias 
estava lá acompanhando o seu esposo, que do que era em 2012 mudou muito a limpeza e a 
higiene. Disse que a segurança era feita por um Guarda de uma empresa contratada, que 
inclusive fazia a segurança das escolas municipais. Falou que a questão do transporte de 
pacientes da saúde, na rodoviária era inovador para que eles pudessem ter maior segurança 
para embarcar como um direito garantido. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, disse 
que tinha pleiteado junto a Executivo Municipal a reurbanização da região do Biguaçu, e que 
com aquela iluminação melhorou muito aquele local. Enalteceu em relação ao transporte dos 
ÇJ 
( 
! 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. - ATA Nº 006/2020 -9- 
pacientes da saúde. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, parabenizou o Sr. Vereador 
Rodolfo na sua fala a respeito da retirada do abono dos servidores. Disse que tinha falado do 
terminal urbano, que os comerciantes estavam reclamando que a iluminação estava péssima, e 
que se não era de responsabilidade do Executivo, a empresa que ganhou a licitação tinha que 
fazer a manutenção de uma maneira correta. Sr. Presidente lembrou o Sr. Vereador Rodolfo, 
na verdade foi 1,7 de ganho real, foi 4,3 da inflação INPC, 6% o aumento, que não foi meio, 
foi 1,7 de ganho real. Disse que em relação ao reajuste dos servidores, hoje tinha conversado 
com um Professor da Educação Pública, e que o primeiro ano do Governador do Estado que 
seria agora referente ao ano de 2019, o aumento foi de zero. Disse que quanto ao terminal 
urbano era um problema crônico, e que a reforma era um gasto pesado, e não dava para fazer 
paliativo. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que o Sr. Vereador Edson 
mencionou a questão do terminal urbano, que era de responsabilidade contratual da V AL. 
Falou semana passada tinha dito que a culpa dos pontos de ônibus não era da VAL, mas que 
hoje dizia, que o terminal urbano em péssimas condições como ela recebeu, agora ela que se 
virasse, ela podia acionar o município, dizer que pegou ruim e que não ia fazer o que tinha que 
ser feito. Voltou a comentar a respeito dos problemas que existiam na rodoviária, transporte 
intermunicipal. Falou que os pacientes não iam ser mais transportados a partir da Autarquia, 
mas sim a partir da rodoviária, e que era uma decisão acertada para resolver um problema que 
a própria Autarquia criou. Teceu comentário a respeito do assunto. Terminada a fase de 
Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada 
no dia 16 de março, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos 
Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. 
Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através dó 
site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, 
Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. 
Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 
v.~' faJ~- ·~
, Vereador • ciano AugustJ Molinà Ferreira 
. PRESIDENTE 
~~~ª 
CRETÁRIO 

open original →