| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2020-03-09 |
| native_id | 759 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 006/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1º SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"(Falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou que faria a prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao mês de fevereiro de 2020, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no setor de contabilidade. Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2020, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 2 de março de 2020. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2020. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que Dispõe sobre autorização para transladar animais domésticos de pequeno porte em trens, metros, ônibus intermunicipais: Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que Declara de Utilidad€ Pública a Associação Atlética Acadêmica de Engenharia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Apucarana, como especifica. Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor Eros Felipe, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria da Sr3 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que Concede o Títulode Cidadão Honorário de Apucarana à Senhora Maria Agar Borba, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção nº 3/2020, de autoria da Sr3 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que Concede Moção de Aplausos ao 3° Sargento Carlos Pereira pelos 35 anos de relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área da segurança pública. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento 0°18/2020, de autoria dos Srs. Vereadores Edson da Costa Freitas e Rodolfo / -> CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.Jeg.br S.O. -ATA Nº 006/2020 -2- Mota da Silva, Pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a realização de eleições para Diretores nas Escolas Municipais e nos CMEis do município de Apucarana. Requerimento nº19/2020, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, Pedido de informações ao Executivo Municipal sobre a existência de motivo técnico para a não instalação de um semáforo no cruzamento das Ruas Miguel Simeão com Gastão Vidigal, no centro. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 202 a 206, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 207 a 211, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 212 a 216, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 217 a 220, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 221 a 225, Vereador Edson da Costa Freitas; 226 a 230,Vereador Rodolfo Mota da Silva; 231 a 235, Vereador José Airton Deco de Araújo; 236 a 240, Vereador Lucas Ortiz Leugi. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 5 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Deco, com a palavra, comentou sobre a Primeira Cavalgada Ecológica que aconteceu no Parque da Raposa. Falou do parquinho que seria instalado na região do Jardim Trabalhista. Cobrou da empresa que ganhou a licitação para a construção da rotatória do Jardim Ponta Grossa o início das obras. Pediu ao Secretário de Gestão, Sr. Cernesco, agilidade no alargamento da Avenida Santa Catarina. Sr. Presidente justificou a ausência do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", que estava com agenda em Curitiba. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, comentou sobre a premiação que a cidade de Apucarana recebeu na área de Educação da CGU - Controladoria Geral da União pelo 12° Concurso de Redação e Desenho, que a premiada foi a aluna Mariane Camila Matoloviski, a professora e a escola de Apucarana, e que ficou mais feliz ainda porque foi do Distrito de Vila Reis. Parabenizou a Diretora Lucineide, a Secretária de Educação de Apucarana, Professora Marli. Falou que estaria indo a Curitiba, na SEAP, tratando da questão do SAS. Sr. Vereador Edson, com a palavra, comentou sobre o serviço do transporte coletivo de Apucarana, que a população não estava nenhum pouco satisfeita e estava acompanhando uma série de reclamações. Falou sobre a manutenção no Terminal Urbano que compunha ações para manter um ambiente com uma boa aparência, limpeza, conforto e funcionalidade, que estava no Edital da Licitação como uma obrigação da Empresa V AL. E que não manter a limpeza ou conservação dos pontos dos terminais a multa era de 200 a 400 UFM. Falou das reclamações dos comerciantes do terminal urbano, e que os mesmos estavam providenciando um abaixo-assinado à empresa responsável e também fizeram um boletim de ocorrência. Disse que estava esperando uma resposta da empresa. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que o cruzamento das Ruas Miguel Simião com a Gastão Vidigal, que era palco de uma quantidade preocupante de acidentes, havia uma semana atrás o Executivo assinou a licitação de 1 O travessias elevadas, e que hoje na parte da manhã conversou com o Sr. Prefeito Júnior da Femac, e que aquela região seria contemplada com uma travessia elevada. Disse que tinha cobrado diversas vezes a respeito do barulho e sujeira no entorno do Lago Jaboti. Disse que a Guarda Municipal e a Polícia Militar fizeram diversas batidas e conseguiram diminuir sensivelmente as queixas que havia no local. Agradeceu a Polícia Militar e a Guarda Municipal. Falou da inauguração, na sexta-feira, do Complexo Esportivo na região da Denhei Kanashiro, nas proximidades da AP AE. Agradeceu 6 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 006/2020 -3- ao Deputado Federal Sérgio Souza, autor da Emenda para a construção do centro esportivo. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que na semana passada abriu o prazo para á janela partidária, e que já tinha comunicado à Presidente Municipal do Partido e também à Juíza da Justiça Eleitoral de sua saída do Partido Rede, no qual fez parte do quadro de Vereadores junto com o Sr. Presidente. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, que assinou a autorização para a pavimentação asfáltica de dois trechos muito importantes de rua, entre a Oswaldo Cruz e a Osório Ribas, a Rua Antonieta Lautenschlager, e também a Rua Roberto de Oliveira, que ligava o Dom Romeu Alberti ao Marcos Freire. Disse que antes da Sessão recebeu a ligação do Sr. Prefeito informando onde seria instalado o parquinho na região da Vila Apucaraninha e do Núcleo da Fraternidade. Falou que tiveram três anos e três meses para proporem Títulos de Cidadão Honorário, Moção de Aplausos e outras honrarias a pessoas de nossa cidade, mas que agora, em ano eleitoral não era o momento de apresentar tantos títulos, que cada um teria o fruto nas eleições do trabalho que tinha feito ao longo dos anos. Comentou a respeito da questão partidária e dos convites que recebeu de vários partidos para sua filiação. Sr8. Vereadora Mareia, com a palavra, comentou a respeito do Dia Internacional da Mulher, mas que não tinha muito a comemorar, porque várias mulheres tiveram que morrer para ter um dia de comemoração. Comentou a respeito de uma decisão da Secretaria Nacional de Assistência Social, onde indeferia o CEBA Saúde da APAE, que seria cessado toda a parte que era atendida da área da saúde dentro das AP AEs. Agradeceu ao Diretor da Escola Godomá, o Professor Leonardo, porque abriu as portas para a Igreja Metodista, onde funcionava um projeto que atendia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse ao Sr. Vereador Gentil que tinha sido marcada uma solenidade de ordem de serviço para cinco travessias elevadas, no Premem, Anchieta, Mateus Lemes, FAP e Jaboti. Disse ao Sr. Vereador Gentil que desse uma olhada na licitação, porque se fosse registro de preço estava tudo bem, agora se fosse licitação de 65 mil reais para fazer cinco travessias, não dava para dobrar, a Lei de Licitação não permitia. Falou a respeito do Projeto de Lei 150/2017, de sua autoria, que tinha sido rejeitado no dia 27/12/2017, que tratava sobre a garantia da matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar, em instituição de ensino básico mais próximo do seu domicílio ou transferência dessas crianças que estavam dentro de um lar junto com o agressor para uma escola em um novo bairro e em uma nova localidade. Falou da Lei nº 13.882/2019, do Governo Federal, aprovada pelo Congresso Nacional, e muito sabiamente sancionada pelo Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, aquela Lei era exatamente a Lei que tinha proposto em dezembro de 2017, porque já vinha acontecendo em centenas de municípios ao longo do Brasil. Pediu a Imprensa que divulgasse aquela Lei para que a população tomasse conhecimento. Pediu ao Sr. Presidente que através de um oficio encaminhasse uma cópia da Lei para a Autarquia Municipal de Educação e ao Centro de Atenção à Mulher, para que tomasse ciência daquela Lei. Desejou um Feliz Dia das Mulheres a todas as mulheres valorosas e guerreiras de Apucarana, e que esperava que cada vez menos fossem necessários instrumentos, políticas públicas como aquela para dar garantia aos direitos das mulheres. Sr. Presidente agradeceu a presença da Hellen na Sessão. Falou da inauguração do Ginásio de Esportes Áureo Caixote, na região da UTFPR, da AP AE, com a presença do Secretário de Saúde, Ex-Prefeito Beto Preto, o Prefeito Júnior da Femac, o Sérgio Souza, Deputado Federal e atletas de nossa cidade. Disse que Prefeito que mais construiu ginásios de esporte em nossa l f2_ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANº006/2020 -4- cidade foi o Zé Domingos Scarpelini, tinha feito os ginásios das escolas estaduais Cerávolo, Nilo Cairo, Santos Dumont e o do Jardim Ponta Grossa. Parabenizou a Sr3 Vereadora Márciá pelo Projeto Mulher Destaque, foi uma noite maravilhosa, todas as mulheres, cada uma dentro da sua área de atuação, desde dona de casa até Professora, policial, advogada, motorista, cada uma dentro da sua área de atuação, uma justa homenagem, e a Câmara se tomou pequena para aquela homenagem. Sr. Vereador Mauro, em questão de ordem, falou da vinda do Deputado Sérgio Souza na inauguração do ginásio de esportes, que o mesmo tinha trazido recurso para a construção. Disse que o Deputado passou no Hospital da Providência e assumiu novos compromissos com o hospital de trazer mais equipamentos, e passou também na Universidade Federal Tecnológica, que deixou um cheque de 150 mil reais, para comprar equipamentos. Sr", Vereadora Mareia, em questão de ordem, agradeceu a presença da Juliana da MBL. Parabenizou a todas as mulheres pelo Dia da Mulher. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, agradeceu a presença de sua mãe, da Hellen Chambó, da Juliana e da Mima. Convidou o Sr. Vereador Lucas Leugi para caminhar com ele na próxima eleição. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, agradeceu o convite do Sr. Vereador Rodolfo e disse que ia analisar com carinho. Agradeceu a presença da Mima, seu Féres Simão e o Teixeirinha. Terminada a fase de Expediente, as Indicações apresentadas foram aprovadas., conforme dispõe o Artigo 210 do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Informou aos Srs. Vereadores e Sr3 Vereadora que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial proposto pelo Sr. Vereador Antonio Marques da Silva e Outros, para a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje, os Projetos de Lei nº 12 e 13/2020, que altera o sistema de cargos e carreira do funcionalismo municipal. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 17/2020, Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO e seria incluído na pauta da Ordem do Dia. MATÉRIA EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO PADRE NELSON MUCHENSKI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECÍFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 9/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO~ PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA EDEC - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria da Unanimidade dos Vereadores, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO MAPA Nº889791/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 006/2020 -5- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À PARÓQUIA - SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, PELOS 60 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que aquele Título de Tarefas Comunitárias não poderia ter proposto o ano passado, porque eles estavam completando 60 anos esse ano, a Paróquia. Disse que havia 100 anos os Oblatas de São José estavam no Brasil evangelizando as cidades, as paróquias, as dioceses, que a Diocese de Apucarana devia muito aos Oblatas de São José, que foram eles que construíram a Catedral Nossa Senhora de Lourdes, eles que trouxeram o Colégio São José para Apucarana. Disse que gostaria de ter o voto favorável dos Srs. Vereadores. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que o Sr. Vereador Marcos estava coberto de razão quando falava do Santuário São José, dos Oblatas de São José, que a sua fala não foi em relação aos Projetos era que agora virou a farra do Título de Cidadão Honorário, de Tarefas Comunitárias, que era em relação àquilo. Sr, Vereador Edson, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Marcos pela proposição, que eram 60 anos de história, 60 anos de muita graça e de muitas bênçãos. Pediu a ele, se possível, que ficaria muito contente em assinar juntamente com ele o Projeto.Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Marcos. Disse que era uma proposição de muita honraria aos Oblatas de São José. Sr. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, acatou o pedido do Sr. Vereador Edson de assinarem juntos e convidou todos os Vereadores para que assinassem junto com ele aquele título pela grandiosidade que o Santuário e a Paróquia São José representava para a cidade de Apucarana. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 68, DE 15/8/1997, ALTERADAS PELAS LEIS NºS. 138, DE 31/10/2003 E 237, DE 31/10/2011, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIÃ MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Votação tradicional, que não estava incluído ainda na pauta, em virtude da urgência. Colocado em discussão, Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, agradeceu ao Prefeito Municipal, Júnior da Femac, que recebeu todos os técnicos da Vigilância Sanitária e todos os Agentes de Saneamento, que era uma conquista para eles, que lutavam por aquele direito desde 2011. Disse que via um interesse muito grande do Prefeito de corrigir aquelas diferenças, de corrigir aquelas injustiças, que aqueles profissionais tinham a mesma função do que os agentes fiscais, que iam votar outro Projeto que era dos Agentes Fiscais da Prefeitura, que eles tinham poder de polícia, tanto um, quanto o outro e, que, na verdade, as atividades eram iguais, a responsabilidade técnica era igual. Disse que era merecido, que todos os técnicos da Vigilância estavam na reunião e parabenizou os técnicos da vigilância, que eles abriram mão de várias situações para que aquele Projeto de Lei fosse votado, que mostrava a hombridade das categorias pensando no benefício do coletivo, não só na questão individual. Colocado em discussão e em votação, foi " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.0.-ATANº006/2020 -6- APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 58, DE 10/7/1997, ALTERADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 158, DE 30/12/2015 E A LEI Nº 27, DE 20/4/2016, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Também votação tradicional. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA O PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 91, DE 15 DE JULHO DE 2014, PRORROGADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 127, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 ENº 67, DE 1° DE JULHO DE 2015, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 16/2020, e autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180, NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que, ontem, foi o Dia da Mulher e que hoje tinha muito o que comemorar. Disse que tinha 1 O Vereadores feministas, porque via desde o primeiro ano votando Leis que favoreciam a mulher, os 1 O Vereadores lutando por direitos das mulheres e que aquela Lei não era diferente. Agradeceu as Comissões por darem o Parecer favorável quanto à legalidade. Disse que os comerciantes que teriam que afixar em seus estabelecimentos aquela plaquinha não teria custo algum, que o próprio Projeto previa que a divulgação daquele número seria impresso numa folha de papel A4. Disse que, ontem, foi um dia de comemorar. Comemorar por tantos direitos conquistados e ainda tinham que buscar muito mais, e que precisavam de uma Câmara de Vereadores com mais mulheres, que as mulheres se interessassem mais pela política, que não tivesse poucas opções de escolher as representantes femininas. Fez um apelo às mulheres para que participassem da política, para valorizar cada vez mais, erguer mais o poder da mulher, que a mulher muitas vezes tinha três funções, mãe, dona de casa, função do trabalho, que a mulher se desdobrava, que tinha que ser cada vez mais valorizada. Disse que esse ano tinha eleição e algumas mulheres já colocaram o nome a disposição para disputar a eleição, mas que precisavam de mais, que ao longo dos mandatos tiveram poucas mulheres exercendo a função de Vereadora, e esperava que cada vez mais elas participassem da política e lutassem pelos seus direitos, e que contassem com aquela Casa de Leis. Sr" Vereadora Mareia, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Lucas pela excelente iniciativa. Disse que concordava perfeitamente com ele, era solidária a ele, porque tinham que ter muitas mulheres, porque a mulher quando começava algo ela não parava pela metade, ela ia até o fim. Parabenizou-o pela excelente ideia e concordava com ele na questão da participação feminina. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, disse que o mandato que teve mais mulheres foram duas mulheres e concordava que tinha que ter mais mulheres. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que concordava com o Vereador Lucas, com a Vereadora Mareia e com o Vereador Deco, que tinha na cidade algumas lideranças que achavà bastante coerentes, do sexo feminino. Disse que tinha que aumentar a participação das " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 006/2020 -7- mulheres nesta Casa de Leis. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que a Casa de Leis ficaria muito mais bonita se tivesse mais mulheres representando o município. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Sr.Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA HONORÁRIA DE APUCARANA À SENHORA CLEUZA MARIA RIZO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que todo mundo conhecia a Cleuza Rizo, que na cidade era uma participante de trabalhos sociais pelo Rotary, que todos os cargos com relação à Associação Nacional de Senhoras de Rotarianos ela já ocupou, e que agora ela foi eleita para assumir, em agosto, a Coordenadoria Nacional das Entidades de Senhoras de Rotarianos. Disse que era um cargo único para a história de Apucarana. Disse que seus poucos títulos entregues ou foram para educadoras, que foram poucos, ou para entidades envolvidas em trabalhos sociais. Pediu o voto favorável dos demais colegas e da colega Vereadora. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 10 minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- EDSON DA COSTA FREITAS, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Edson, com a palavra, convidou a todos para a novena anual de São José, com início no dia 1 O, terça-feira, às 19h30~ e término no dia 19, Dia de São José, com a Santa Missa presidida pelo Bispo Dom Carlos José. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, registrou a presença do Orlando Conceição e do Baganha. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, pediu providências urgentes em relação a alguns servidores que acabaram por sofrer uma injustiça, por cometimento de alguma falha não intencional ou de uma má orientação e que não estava fazendo nenhum tipo de caça às bruxas, mas que era necessário e que providências fossem tomadas. Disse que votaram a reposição da inflação aos servidores públicos e mais meio por cento de ganho real, 6% no total, e que os servidores públicos ligados à Educação, ligados à Saúde, ligados à Prefeitura, todos os órgãos, inclusive os inativos, desde o ano 2006, por força da Lei nº 49 tinha uni. abono de 10% sobre seu vencimento base, que holerite de uma das servidoras que o procurou estava em suas mãos, salário base dela em janeiro 1.167,32 e o abono de 10% de 116, 73 centavos. Disse que por um erro, esperava não intencional por parte da Prefeitura e por parte da Autarquia de Educação, a folha de fevereiro veio sem o abono. Disse que, procurado o RH foi informado de que em razão da reposição inflacionária aqueles servidores teriam perdido direito àquele abono de 10%. O que não era verdade. Disse que a Lei Municipal que instituiu aquele abono, Lei nº 49/2006, aprovada pelos Vereadores da época e sancionada pelo prefeito na época, Valter Pegorer, concedeu o abono de 10% para quem recebia naquela ocasião menos de 400 reais. Disse que não se tratava e não tinha a ver com absolutamente nada da reposição inflacionária e do meio por cento que eles ganharam agora na folha de fevereiro. Disse que o aumento no percentual de 6% do vencimento base em nada tinha a ver com o abono concedido em 2006. Disse que para não se pagar o abono concedido em 2006, teria que ter passado por esta Casa de Leis um Projeto revogando aquele abono, que reposição inflacionária e meio por l 1l CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 006/2020 -8- cento de ganho real não tinha nada a ver com o cancelamento, com o fim do abono que existia havia 14 anos. Disse que o RH da Saúde não fez a mesma coisa, porque para os servidores da Saúde na folha de fevereiro o abono oriundo da Lei 49/2006 continuou vindo. Pediu que adotassem as providências necessárias o mais urgente possível, e repusesse aquele abono, porque para algumas famílias aqueles 110, 115, 120 reais faziam toda a diferença, e que repusesse o quanto antes o abono que indevidamente, injustificadamente retiraram dos servidores ligados à Educação. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse que a Lei era para quem tinha um salário abaixo de 400 reais, e indagou se a Lei não se revogava tacitamente, porque não tinha mais salários de 400 reais. Sr. Vereador Rodolfo, continuando com a palavra, fez a leitura da Lei, e disse que os servidores tinham recebido até o mês passado, e que naquela ocasião adquiriram aquele direito quem tinha o salário base de até 400 reais. Disse que a reposição inflacionária não afetava a reposição daquele abono, mas a colocação era importante, porque pode surgir dúvidas naquele sentido. Falou que esteve fazendo uma visita na rodoviária de Apucarana por volta das onze horas noite e se assustou com a insegurança e a escuridão completa. Disse que, em nome dos usuários da rodoviária e de quem estava lá nos quiosques depois das 18:00 horas aberto, dos taxistas da rodoviária, pediu que a Prefeitura que tomasse providências urgentes e começasse pela iluminação daquele local. Disse que os taxistas estavam com dificuldade de estacionar, porque as vagas de táxis não estavam demarcadas. Pediu ao setor competente que fizesse a demarcação das vagas naquele local: Pediu que fosse disponibilizado um local dentro da rodoviária para que os taxistas pudessem fazer as suas refeições e descansar um pouco com segurança. Ao finalizar, disse que a questão da iluminação era urgente, sinalizar as vagas para evitar desentendimento e questão de disponibilizar um espaço para que os taxistas tivessem um pouco mais de conforto no seu trabalho ao longo do dia, ao longo da madrugada. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que concordava com o Sr. Vereador Rodolfo, em relação a questão do abono, se realmente não tinha uma revogação tácita. Disse que na semana passada, uma medida acertada do Prefeito Júnior da Femac, a rodoviária passou a atender pacientes que iam para outra cidades, como Curitiba e Campo Largo. Disse que a iluminação naquele local estava funcionando. Disse que concordava com relação à segurança, que a Guarda Municipal tinha que estar lá dentro da rodoviária, que funcionava 24 horas. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, da ideia de aumentar o concurso da Guarda, trazer mais Guardas Municipais, capacitados, que tivessem condições de andar com uma arma de fogo. Sr. Presidente, disse que esteve na rodoviária e que os banheiros estavam limpos. Disse que passou no Biguaçu onde foi feita a iluminação de Led e a diferença era brutal em relação àquela iluminação obsoleta. Disse que o Sr. Prefeito ia trocar cinco mil lâmpadas na cidade, que ia demorar em torno de quatro meses, mas não sabia se contemplaria a rodoviária. Sr8 Vereadora Márcia, em questão de ordem, disse que podia falar como usuária do terminal rodoviário, porque a cada 15 dias estava lá acompanhando o seu esposo, que do que era em 2012 mudou muito a limpeza e a higiene. Disse que a segurança era feita por um Guarda de uma empresa contratada, que inclusive fazia a segurança das escolas municipais. Falou que a questão do transporte de pacientes da saúde, na rodoviária era inovador para que eles pudessem ter maior segurança para embarcar como um direito garantido. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, disse que tinha pleiteado junto a Executivo Municipal a reurbanização da região do Biguaçu, e que com aquela iluminação melhorou muito aquele local. Enalteceu em relação ao transporte dos ÇJ ( ! " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nº 006/2020 -9- pacientes da saúde. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, parabenizou o Sr. Vereador Rodolfo na sua fala a respeito da retirada do abono dos servidores. Disse que tinha falado do terminal urbano, que os comerciantes estavam reclamando que a iluminação estava péssima, e que se não era de responsabilidade do Executivo, a empresa que ganhou a licitação tinha que fazer a manutenção de uma maneira correta. Sr. Presidente lembrou o Sr. Vereador Rodolfo, na verdade foi 1,7 de ganho real, foi 4,3 da inflação INPC, 6% o aumento, que não foi meio, foi 1,7 de ganho real. Disse que em relação ao reajuste dos servidores, hoje tinha conversado com um Professor da Educação Pública, e que o primeiro ano do Governador do Estado que seria agora referente ao ano de 2019, o aumento foi de zero. Disse que quanto ao terminal urbano era um problema crônico, e que a reforma era um gasto pesado, e não dava para fazer paliativo. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que o Sr. Vereador Edson mencionou a questão do terminal urbano, que era de responsabilidade contratual da V AL. Falou semana passada tinha dito que a culpa dos pontos de ônibus não era da VAL, mas que hoje dizia, que o terminal urbano em péssimas condições como ela recebeu, agora ela que se virasse, ela podia acionar o município, dizer que pegou ruim e que não ia fazer o que tinha que ser feito. Voltou a comentar a respeito dos problemas que existiam na rodoviária, transporte intermunicipal. Falou que os pacientes não iam ser mais transportados a partir da Autarquia, mas sim a partir da rodoviária, e que era uma decisão acertada para resolver um problema que a própria Autarquia criou. Teceu comentário a respeito do assunto. Terminada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 16 de março, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através dó site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. v.~' faJ~- ·~ , Vereador • ciano AugustJ Molinà Ferreira . PRESIDENTE ~~~ª CRETÁRIO