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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2020-03-23
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 007 /2020 
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1 º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 15 :00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a sétima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin (online), Antonio 
Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi 
"Poim"( online), Gentil Pereira de Souza Filho (online), José Airton Deco de Araújo, Lucas 
Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva 
(online). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na 
forma regimental, designando o Sr Vereador Edson da Costa Freitas para que procedesse a 
leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da 
ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:-Projeto de Lei nº 10/2020, de 
autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que CONCEDE O DIPLOMA DE 
MÉRITO EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À PARÓQUIA - 
SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, PELOS 60 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, Sr. Presidente informou que, hoje excepcionalmente foi disponibilizado para os Srs. 
Vereadores, em virtude da situação na pandemia da covid-19, a possibilidade da votação por 
qualquer meio, whatsApp enfim, a votação estava sendo feito feita na residência do Vereador. 
Projeto APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadoras presentes e os que 
votaram online. Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA 
A DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 68, DE 15/08/1997, ALTERADAS PELAS LEIS NºS 138, DE 
31/10/2003 E 237, DE 31/10/2011, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E 
CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE APUCARANA - AMS, COMO 
ESPECÍFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão 
de ordem, disse que o sistema não estava funcionando e para que a votação fosse mais rápida 
que fizessem pelo sistema tradicional e os outros Vereadores faziam pelo whatsApp. Colocado 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei 
nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 58, DE 
10/07/1997, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 158, DE 30/12/2015 E A LEI Nº 
27, DE 20/04/2016, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO 
FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes e 
mais os votos dos Vereadores que estavam votando online. Projeto de Lei nº 14/2020, de 
autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA O PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 91, 
DE 15 DE JULHO DE 2014, PRORROGADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 127, DE 19 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. - A TA Nº 007 /2020 -2- 
DE SETEMBRO DE 2019 E Nº 67, DE 1 º DE JULHO DE 2015, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes e dos Vereadores que estavam votando online. Projeto de Lei nº 
16/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À 
MULHER - DISQUE 180, NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e dos que estavam votando online. O 
Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Sr. Vereador Gentil, por não estar presentes. Sr. 
Vereador Marcos, em questão de ordem, disse que ia assinar o projeto junto com o Sr. 
Vereador Gentil, para que ele fosse votado. Sr. Presidente informou que o Sr. Vereador Gentil 
estava votando online e o Sr. Vereador Marcos estava presentes, portanto, colocou em 
deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Srs. Vereadores Gentil 
Pereira de Souza filho e Antonio Marcos da Silva, que CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIA DE APUCARANA À SENHORA CLEUZA MARIA RIZO, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, 
COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e dos que estavam votando online. 
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Os Projetos de Lei números 21 e 23 a serem 
votados na sequência eram de autoria da Presidência. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe 
o Parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, passou a Presidência ao Vice-Presidente 
Vereador José Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na 
Presidência, Sr. Presidente em exercício colocou em deliberação do Plenário as seguintes 
proposições MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 21/2020, de 
autoria do Sr.Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que ALTERA A REDAÇÃO DO 
PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL Nº 5/2003, DE 04 DE 
FEVEREIRO, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 179/2011, DE 12 DE AGOSTO, QUE 
ACRESCENTOU EM SEU TEXTO O PARÁ GRAFO ÚNICO, CONFORME ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, que CONCEDO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE APUCARANA 
AO SENHOR EROS FELIPE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Reassumindo suas 
funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 
22/2020, de autoria da Mesa Executiva, que INSTITUI NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE 
APUCARANA A CONTROLADORIA GERAL DO LEGISLATIVO (SISTEMA DE 
CONTROLE INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e dos que 
estavam votando online. Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz 
Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA 
ACADEMIA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO 
PARANÁ - CAMPUS APUCARANA -, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO pelos Vereadores presentes, os que estavam votando online e com o 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. - ATA Nº 007 /2020 -3- 
voto contrário da Sr3. Vereadora Mareia. Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria da Sr'. 
Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
HONORÁRIA DE APUCARANA A SENHORA MARIA AGAR BORBA, PELOS 50 
ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE 
APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO com o voto contrário do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECÍFICA. Informou que os Pareceres atinentes 
a esse Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. 
Presidente destacou a importância daquele projeto e que era um anseio da Guarda Municipal, 
a muito tempo, e que agora o Sr. Prefeito Júnior mandou o Projeto para a votação da Câmara. 
Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO 
DE APUCARANA, COMO ESPECÍFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e também dos que estavam votando 
online. Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA SEM TORNA DE 
PREÇO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEIS DE 
PROPRIEDADE DA EMPRESA J. C. CORREA IMÓVEIS LTDA, COMO ESPECÍFICA. 
Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que existia a necessidade da empresa 
estar aqui, mas como o Projeto tinha sido mandado pelo Executivo, e que num segundo 
momento poderia convocar a empresa, inclusive os proprietários haviam ligado, mas como 
estavam restringindo a presença de público no Plenário, não podiam participar. Informou que 
os Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DESAFETA E 
INCORPORA AOS BENS DOMINICIAIS ÁREA DE TERRA E AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR 
MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO com o voto contrário do Vereador Rodolfo Mota. Projeto de Lei nº 
26/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
CONTRIBUIÇÃO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CONFORME 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores presentes e dos Vereadores que estavam votando online. Projeto de Lei nº 
27/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL 
REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora que estavam no Plenário e os que estavam votando 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. - ATA Nº 007 /2020 -4- 
online. Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A LEI 
MUNICIPAL 58, DE 10/07/1997, ALTERADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 27, DE 
02/06/1999 E Nº 156, DE 30/12/2013, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E 
CARREIRA DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes e dos que estavam votando online. Projeto de Lei nº 
32/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES 
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA, EM MEDICINA DA FAMÍLIA E 
COMUNIDADE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e os que estavam votando online. Projeto 
de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A DISPOSIÇÃO DA 
LEI MUNICIPAL 68, DE 15/08/1997, ALTERADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 138, 
DE 31/10/2003 ENº 73, DE 29/05//2006, Nº 20, 29/03/2018, Nº 67, DE 19/07/2018, QUE 
TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, 
foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e também pelos que 
votavam online. Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 
R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e também 
dos que estavam votando online. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que 
gostaria de fazer um requerimento oral, para que a Sessão Ordinária que iria realizar as 16:00 
horas, que ela fosse realizada assim que terminasse a Sessão Extraordinária. Sr. Presidente 
informou que só iria acabar a votação e colocaria em deliberação do Plenário o requerimento 
oral do Sr. Vereador Lucas Leugi. Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 
25/03/2002, PARA EMPRESA LIS BEAUTY COMÉRCIO E UTILIDADES LTDA. - ME, 
COMO ESPECÍFICA. Sr. Presidente informou que este projeto os proprietários deveriam 
estar presentes, mas em virtude da restrição não podiam, depois se tivesse algum 
questionamento, estaria à disposição. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto eram 
pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadoras presentes e também dos que estavam votando 
online. Usaram da palavra em questão de ordem os Srs. Vereadores Deco, Mareia, Lucas 
Leugi, Marcos, Presidente e Edson, os quais parabenizaram o Executivo Municipal pelo 
Decreto de fechamento do comércio no combate ao coronavirus; comentaram a respeito dos 
serviços de delivery e dos comércios de serviços essenciais; do pessoal da saúde que estava na 
linha de frente e fizeram pedido a população que permanecessem em casa, em isolamento 
social e domiciliar, que era importzo ~ombate ao covid-19. Sr. Presidente colocou 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº 007/2020 -5- 
em deliberação do Plenário a proposição do Sr. Vereador Lucas, sobre antecipar a Sessão que 
começaria às 16:00 horas, a qual foi aprovada, e a Sessão Ordinária iniciaria a seguir. 
Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs.Vereadores e 
Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã às 15:00 horas. A íntegra desta 
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo 
no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, 
podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 
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VeréaãõrvLtpiano Augusto Molina Ferreira 
~ PRESIDENTE 
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CRETARIO 

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