| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2020-03-23 |
| native_id | 762 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 007 /2020 PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1 º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 15 :00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a sétima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin (online), Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim"( online), Gentil Pereira de Souza Filho (online), José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva (online). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr Vereador Edson da Costa Freitas para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:-Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À PARÓQUIA - SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, PELOS 60 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Presidente informou que, hoje excepcionalmente foi disponibilizado para os Srs. Vereadores, em virtude da situação na pandemia da covid-19, a possibilidade da votação por qualquer meio, whatsApp enfim, a votação estava sendo feito feita na residência do Vereador. Projeto APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadoras presentes e os que votaram online. Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 68, DE 15/08/1997, ALTERADAS PELAS LEIS NºS 138, DE 31/10/2003 E 237, DE 31/10/2011, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE APUCARANA - AMS, COMO ESPECÍFICA. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que o sistema não estava funcionando e para que a votação fosse mais rápida que fizessem pelo sistema tradicional e os outros Vereadores faziam pelo whatsApp. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 58, DE 10/07/1997, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 158, DE 30/12/2015 E A LEI Nº 27, DE 20/04/2016, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes e mais os votos dos Vereadores que estavam votando online. Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA O PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 91, DE 15 DE JULHO DE 2014, PRORROGADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 127, DE 19 , i J a CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.E. - A TA Nº 007 /2020 -2- DE SETEMBRO DE 2019 E Nº 67, DE 1 º DE JULHO DE 2015, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e dos Vereadores que estavam votando online. Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180, NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e dos que estavam votando online. O Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Sr. Vereador Gentil, por não estar presentes. Sr. Vereador Marcos, em questão de ordem, disse que ia assinar o projeto junto com o Sr. Vereador Gentil, para que ele fosse votado. Sr. Presidente informou que o Sr. Vereador Gentil estava votando online e o Sr. Vereador Marcos estava presentes, portanto, colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Srs. Vereadores Gentil Pereira de Souza filho e Antonio Marcos da Silva, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE APUCARANA À SENHORA CLEUZA MARIA RIZO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e dos que estavam votando online. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Os Projetos de Lei números 21 e 23 a serem votados na sequência eram de autoria da Presidência. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o Parágrafo 2°, Artigo 19 do Regimento Interno, passou a Presidência ao Vice-Presidente Vereador José Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente em exercício colocou em deliberação do Plenário as seguintes proposições MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Sr.Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL Nº 5/2003, DE 04 DE FEVEREIRO, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 179/2011, DE 12 DE AGOSTO, QUE ACRESCENTOU EM SEU TEXTO O PARÁ GRAFO ÚNICO, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que CONCEDO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE APUCARANA AO SENHOR EROS FELIPE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria da Mesa Executiva, que INSTITUI NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APUCARANA A CONTROLADORIA GERAL DO LEGISLATIVO (SISTEMA DE CONTROLE INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e dos que estavam votando online. Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADEMIA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS APUCARANA -, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO pelos Vereadores presentes, os que estavam votando online e com o CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. - ATA Nº 007 /2020 -3- voto contrário da Sr3. Vereadora Mareia. Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria da Sr'. Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE APUCARANA A SENHORA MARIA AGAR BORBA, PELOS 50 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com o voto contrário do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, de autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECÍFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Presidente destacou a importância daquele projeto e que era um anseio da Guarda Municipal, a muito tempo, e que agora o Sr. Prefeito Júnior mandou o Projeto para a votação da Câmara. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, de autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECÍFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e também dos que estavam votando online. Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA SEM TORNA DE PREÇO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA J. C. CORREA IMÓVEIS LTDA, COMO ESPECÍFICA. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que existia a necessidade da empresa estar aqui, mas como o Projeto tinha sido mandado pelo Executivo, e que num segundo momento poderia convocar a empresa, inclusive os proprietários haviam ligado, mas como estavam restringindo a presença de público no Plenário, não podiam participar. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICIAIS ÁREA DE TERRA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com o voto contrário do Vereador Rodolfo Mota. Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes e dos Vereadores que estavam votando online. Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora que estavam no Plenário e os que estavam votando CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. - ATA Nº 007 /2020 -4- online. Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A LEI MUNICIPAL 58, DE 10/07/1997, ALTERADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 27, DE 02/06/1999 E Nº 156, DE 30/12/2013, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e dos que estavam votando online. Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA, EM MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e os que estavam votando online. Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL 68, DE 15/08/1997, ALTERADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 138, DE 31/10/2003 ENº 73, DE 29/05//2006, Nº 20, 29/03/2018, Nº 67, DE 19/07/2018, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e também pelos que votavam online. Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes e também dos que estavam votando online. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que gostaria de fazer um requerimento oral, para que a Sessão Ordinária que iria realizar as 16:00 horas, que ela fosse realizada assim que terminasse a Sessão Extraordinária. Sr. Presidente informou que só iria acabar a votação e colocaria em deliberação do Plenário o requerimento oral do Sr. Vereador Lucas Leugi. Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9, DE 25/03/2002, PARA EMPRESA LIS BEAUTY COMÉRCIO E UTILIDADES LTDA. - ME, COMO ESPECÍFICA. Sr. Presidente informou que este projeto os proprietários deveriam estar presentes, mas em virtude da restrição não podiam, depois se tivesse algum questionamento, estaria à disposição. Informou que os Pareceres atinentes a esse projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadoras presentes e também dos que estavam votando online. Usaram da palavra em questão de ordem os Srs. Vereadores Deco, Mareia, Lucas Leugi, Marcos, Presidente e Edson, os quais parabenizaram o Executivo Municipal pelo Decreto de fechamento do comércio no combate ao coronavirus; comentaram a respeito dos serviços de delivery e dos comércios de serviços essenciais; do pessoal da saúde que estava na linha de frente e fizeram pedido a população que permanecessem em casa, em isolamento social e domiciliar, que era importzo ~ombate ao covid-19. Sr. Presidente colocou CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 007/2020 -5- em deliberação do Plenário a proposição do Sr. Vereador Lucas, sobre antecipar a Sessão que começaria às 16:00 horas, a qual foi aprovada, e a Sessão Ordinária iniciaria a seguir. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs.Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã às 15:00 horas. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. [, ~AIITh )~~ l~· VeréaãõrvLtpiano Augusto Molina Ferreira ~ PRESIDENTE c:;)g_A~ ~) ~ª~~~~ª CRETARIO