| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2020-04-22 |
| native_id | 765 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 009/2020
PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo
lº SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin
Aos vinte de dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se
no Plenário Valmor Santos Giavarina a nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin (online), Antonio
Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi
"Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi,
Mareia Regina da Silva de Sousa e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador
Mauro Bertoli. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta
Sessão, na forma regimental. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, solicitou um minuto
de silêncio pelo falecimento do Sr. Luiz Sakamoto. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de
ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do colega advogado Gilvando e do
Clodoaldo, vítima da covid-19. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu que fosse
incluído no minuto de silêncio o seu amigo Marino. Acatando o pedido dos Srs. Vereadores
Gentil, Lucas e Poim, Sr. Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito
um minuto de silêncio, Sr. Presidente informou que faria a prestação de contas da Câmara
Municipal de Apucarana, referente ao mês de março de 2020, o qual fez o detalhamento das
receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da
Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra
nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no setor de contabilidade. Encerrada a
prestação de Contas, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 16 de
março de 2020. Não havendo objeção as Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo
174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a
disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de março, bem como as
Atas das Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 18, 19, 23, 24 e 25 de março de 2020. Sr.
Presidente agradeceu aos Srs. Vereadores e Vereadora que foram unanimes em repassar o
valor de 700 mil reais ao Executivo Municipal para o enfrentamento da covid-19. Sr3
Vereadora Mareia, em questão de ordem, disse que era importante a medida tomada por esta
Casa de Leis, do repasse ao Executivo, para a contratação de profissionais para o
enfrentamento a covid-19. Falou da falta de funcionários para serviços gerais na Autarquia
Municipal de Saúde, que eram somente duas servidoras para limpar quatro pisos. Sr. Vereador
Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que foi falado muita coisa, mas não falaram da
palavra de Deus, que toda a Sessões sempre iniciavam-se com a leitura de um trecho da Bíblia.
Sr. Presidente pediu desculpas, que tinha feito a prestação de contas e acabou esquecendo.
Solicitou ao Sr. Vereador Lucas Leugi que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita
sua leitura, Sr. Presidente informou que, em virtude do Decreto que assinou, não teria o
pequeno e nem o grande Expediente, se algum Vereador quisesse fazer alguma ponderação,
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
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S.O. - ATA Nº 009/2020 -2-
excepcionalmente ia permitir uma questão de ordem. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra,
questionou a respeito da postergação do pagamento do IPTU e do ISS, e que a execução fiscal
continuava acontecendo em nosso Município. Falou que as pessoas que estavam procurando
CRAS para conseguir uma cesta básica, os mesmos estavam agendando a entrega para daqui
35 a 40 dias, e que aquilo era desumano. Sr8 Vereadora Mareia, em aparte, disse que não era
falta de suprimento, porque tinham sido adquiridas 2.500 cestas básicas, e agora mais 5.500.
Disse que não era o momento de trabalhar em escala de revezamento, era uma falta de
sabedoria e entendimento para organizar o serviço de maneira adequada, porque serviços
essenciais não deveriam estar em escala de revezamento. Sr. Vereador Rodolfo , continuando
com a palavra, disse que não era falta de suprimento e que o poder republico tinha que fazer
alguma coisa para resolver aquela situação. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem,
disse que a CNJ - Conselho Nacional de Justiça suspendeu todos os prazos judiciais, não tinha
nenhum execução correndo desde dia 25 de março. Disse que em relação aos CRAS estava
acompanhando de perto, tinha filas sim, mas que nos casos de extrema necessidade estavam
entregando a cesta básica. A seguir, Sr. Presidente, declarou aberta a pauta da ORDEM DO
DIA.MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:-Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do
Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, A PROPOSIÇÃO DE HONRARIA À PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS
NO SEMESTRE QUE ANTECEDE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Sr.
Presidente justificou a ausência do Sr. Vereador Sidrin, que era do grupo de risco, mas estava
votando online. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que tinha
acaba do acessar e que tinha um Parecer Jurídico em anexo no sistema, que ainda não teve a
oportunidade de ler, e que hoje o seu voto seria contrário, mas iam analisar o Parecer Jurídico
para a próxima Sessão. Colocado em votação, foi APROVADO com o voto contrário do Sr.
Vereador Rodolfo Mota. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, parabenizou os colégios
São José e Polivalente que não estavam deixando os seus alunos desamparados, estavam
enviando informativos semanais, disponibilizando o sistema EAD. Disse que deixava uma
Moção de Aplausos verbal por aquela atitude dos Colégios particulares e também dos colégios
estaduais de Apucarana. Terminadas a votação da matéria constante na pauta da Ordem do
Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrado a
todos da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 27 de abril, no horário regimental. A
íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em
áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como
suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa,
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. JJJ~ /iAJ'"" f h;, ~
VereadorL.ú. iciko Augusto Molina Ferreira ) ./~ JJ ' J
{)PRESIDENTE :~h,CJ ~~
Vereador o ·o ar9ues da Silva
1 SEC TARIO