| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-04-27 |
| native_id | 766 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Nºl0/2020
PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo
1 º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil
Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e
Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo.
Havendo número legal, Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na
forma regimental, designando o Sr. Vereador Mauro Bertoli, para que procedesse a leitura de
um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO
DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria
do Sr.Vereador Lucas Ortiz Leugi, que PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA A PROPOSIÇÃO DE HONRARIAS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS
NO SEMESTRE QUE ANTECEDE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS COMO ESPECIFICA.
Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, registrou o
voto contrário do Sr. Vereador Rodolfo na primeira votação. Comentou sobre a postura de
dois fiscais da Prefeitura para com os comerciantes, que os fiscais iam para realizar um
procedimento e não para tratar mal as pessoas e, que, eles, enquanto Câmara Municipal tinham
que tomar providências em relação àqueles cidadãos que eram servidores públicos. Sr.
Vereador Rodolfo, com a palavra, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da bebê Alice
Vitória dos Santos, de um ano e oito meses e de seu pai Luiz Paulo dos Santos, de 31 anos que
foram vítimas de uma acidente de trânsito no dia de ontem. Sr'1 Vereadora Mareia, com a
palavra, pediu um minuto de silêncio pelo passamento da Senhora Rose Kiniz Leite, mãe do
Tenente da PM Tiago Leite e que fez parte durante muito tempo da Igreja Metodista. Feito um
minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão e em votação o Projeto de Lei
nº34/2020. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que na última Sessão fez o voto
contrário ao Projeto, até para que pudesse fazer algumas pesquisas e encaminhar melhor o seu
voto. Após explanação feita do que encontrou em sua pesquisa e superada a questão de ser
possível ou não aquela restrição fazia o seu voto favorável, que no mérito entendia que o
Projeto tinha uma boa intenção, que era a intenção de evitar que aquelas homenagens fossem
usadas de maneira eleitoral próximo do período eleitoral, embora já houvesse um pedido do
Sr. Presidente aos demais Vereadores que a partir do mês de junho se evitasse a entrega de
honrarias próximo das eleições. Disse que tinha seu voto favorável e que de maneira muito
tranquila concordava no mérito inclusive e que era importante que se evitasse o uso eleitoral
daquele tipo de homenagem. Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que manteria
seu voto favorável ao Projeto. Esclareceu que seu Projeto quanto a Títulos que seriam
J.
r
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
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concedidos a políticos, que nenhum Vereador votou favorável a ele, uma vez que o mesmo,
nem chegou a ir ao Plenário, que as Comissões reprovaram mesmo com parecer favorável, que
uma coisa era o Projeto Ficha Limpa e outra era conceder títulos a políticos. Colocado em
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presentes. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, disse que milhares de paranaenses e de
apucaranenses contribuíram para o setor de radioterapia do Hospital da Providência, que a
máquina já estava lá havia algum tempo, que a previsão de inauguração era em janeiro e que
estavam no final de abril e, que, infelizmente,, ainda não estava funcionando. Disse que se não
tivessem uma resposta mais objetiva, mais clara de quais seriam os motivos da ala de
radioterapia não estar funcionando no Hospital da Providência, seria importante que fizessem
um requerimento dirigido a Autarquia de Saúde, à Secretaria de Estado da Saúde, Regional de
Saúde, porque ao que lhe constava, que leu em uma reportagem algum tempo atrás, que a
parte que era do Hospital da Providência estava feita, a construção, instalação da máquina,
contratação de pessoal, que precisavam saber o que estava dependendo da liberação,
assinatura, convênio, alguma máquina, algum profissional, que era que estava faltando e quem
era o responsável pela demora, já que a Itaipu fez a parte dela, o Deputado fez a parte dele,
eles fizeram e o Hospital fez a parte dele também. Disse que estava num momento de
prioridade da Covid-19, mas que a radioterapia em Apucarana também salvava vidas, que não
dava para esquecer uma coisa e olhar só para outra. Sr1 Vereadora Mareia, em questão de
ordem, falou que sobre a escala de revezamento dos CRAS a partir de hoje não tinha mais,
para que a população tivesse o atendimento mesmo que agendado, mais ágil. Comentou sobre
a Portaria 54, de 01 de abril de 2020 que colocava os critérios para funcionamento dos
serviços de urgência e emergência em relação à área social, que nela estava escrito quais eram
os EPis necessários para os profissionais da área social - máscaras, luvas, jalecos ou aventais
descartáveis, máscara transparente para proteção facial em acrílico. Disse que os profissionais
da área social estavam usando máscara havia 30 dias só, e que só a máscara não era suficiente,
que para atendimento da pessoa em situação de rua era necessário que o profissional estivesse
paramentado como era paramentado um médico para atendimento do Covid, porque a ali a
pessoa tinha problema com tuberculose, doenças infectocontagiosas, e que não viu nenhum
técnico usando além de máscara. Disse que estava na Portaria que o atendimento para pessoa
em situação de rua de preferência fosse num lugar amplo e que com distância de pelo menos
um metro de cada pessoa em situação de rua para outra, e que eles estavam sendo atendidos na
mesma casa que foi implantado o serviço, que era uma casa pequena. Disse que falou na
semana passada que a contratação de profissionais de serviços gerais era uma situação de
urgência. Disse que viu no Diário Oficial de sexta-feira que foi contratada uma empresa por
três meses para substituir os vigilantes, que eles estavam sendo afastados ou por problemas de
saúde, ou porque vários se aposentaram, e indagou por que não aproveitou aquele mesmo
chamamento, que a empresa fazia o trabalho de limpeza e higienização e também o trabalho
de segurança, que para contratar aqueles profissionais. Disse que a desinfecção de prédios
públicos não podia ser feito por qualquer pessoa, que tinha um processo diferenciado de
higienização de ambientes públicos. Falou que na Portaria dizia que era de responsabilidade da
Secretaria de Assistência Social todo planejamento em conjunto com a Saúde, que a
Assistência ia ter que treinar os seus profissionais para o uso de EPis e também treinar os
profissionais de serviços gerais na desinfecção daqueles ambientes, que o risco que os
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
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profissionais corriam lá era tão alto quanto o risco que os profissionais de Saúde corriam. Sr.
Vereador Gentil, em questão de ordem, saudou o Oscavo, um grande batalhador do esporte
amador. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, deixou claro o seu questionamento na semana
passada em relação à demora no atendimento das cestas básicas por famílias que estavam
dependendo daquele auxílio. Parabenizou os servidores, todos eles que voltaram da sua escala
de revezamento para fazer aquele atendimento. Disse que sabia da precariedade dos CRAS por
um atendimento com aquele tamanho, que o CRAS não foi feito para atender tanta gente em
tão pouco espaço de tempo e sabia do esforço dos servidores no sentido de diminuir, de
atender mais rapidamente aquela demanda. Falou que recebeu relato de que pessoas estavam
fazendo agendamento em mais de um CRAS para pegar duas cestas básicas. Insistiu no que
disse a semana passada, que faltava gestão para que as coisas acontecessem mais facilmente
para o beneficiário, para o assistido e também para os servidores que estavam lá na ponta. Sr.
Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, indagou ao Sr. Vereador Rodolfo de quem
faltava gestão, da Secretária, do Prefeito, o qual não respondeu-lhe. Esgotadas as votações das
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente
Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão
Extraordinária às 16:30 horas. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta
Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, bem como
sua votação pode ser acessada através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a
presente Ata, a qual vai assinada gelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário.
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Vereador L)1jiano Augusto Molina Ferreira
PRESIDENTE S2/~AI
Vereador ~ r:.j~que:/=ãaSifv~
1° SECRÉTARIO