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sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2020-04-27
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 010/2020 
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1 ºSECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às 16:30 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da 
Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente 
declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador 
Edson para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente 
agradeceu aos Srs. Vereadores e Vereadora que prontamente atenderam o chamado, que os 
Projetos chegaram hoje à tarde, uma coisa excepcional, mas eram Projetos que atendiam as 
demandas da sociedade. Agradeceu aos funcionários Zé Carlos, Marcelo e Teima que 
correram com os Projetos e o Ivan que já digitalizou. Disse que hoje a votação seria no sistema 
tradicional, mas que amanhã podiam votar no sistema digital, porque os projetos já estariam 
disponíveis. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que não quis adiantar na 
última questão de ordem que fez na Sessão Ordinária por conta de respeitar o horário 
determinado para o início da Sessão. Disse que algumas colocações dos Srs. Vereadores 
Edson e Rodolfo não tinha nenhuma surpresa, porque eram Vereadores de oposição e tinha 
mais dificuldade de falar com o Sr. Prefeito, mas o deixou surpreso os questionamentos da Sr3 
Vereadora Mareia, porque sempre a via dentro do gabinete do Sr. Prefeito tratando de 
diversos assuntos. Disse que fez questão de ligar para o Prefeito naquele intervalo de uma 
Sessão para outra, e perguntar em relação aos EPis, sobre as máscaras, as luvas, jalecos, 
máscaras transparentes, e que o mesmo lhe disse que tinha tudo e que ia cobrar o uso aqueles 
EPis por parte de todos os funcionários do serviço social, da Autarquia, da Secretaria 
Municipal de Assistência Social do nosso Município. Na sequência, Sr. Presidente declarou 
aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto 
de Lei nº 38/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA COM ACADÊMICOS DO SEXTO ANO 
DO CURSO DE MEDICINA, PARA REFORÇAR O TRABALHO DE COMBATE AO 
CORONA VÍRUS - COVID-19, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a 
este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, 
com a palavra, disse que queria fazer um questionamento e levar também a uma reflexão a 
todos, em especial ao Secretário de Saúde, que o Projeto tinha um problema na exposição de 
motivos, que tinha que pedir para arrumar, fazer um substitutivo quem sabe, uma Emenda 
para arrumar a exposição de motivos dele, mas o que lhe importava era falar daquela bolsa de 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA Nº 10/2020 -2- 
dois mil e quinhentos reais por mês para 40 horas de estágio. Disse que 40 horas para um 
aluno do sexto ano de medicina fazer estágio no meio do Coronavírus por dois mil e 
quinhentos reais por mês, sinceramente não sabia se iam alcançar o objetivo com aquele 
projeto, encontrar 30 alunos do sexto ano de medicina. Disse que iam votar e tinham mais 
duas votações, mas era uma questão que precisava ser colocada para a Autarquia. Sr. 
Presidente, disse que era um projeto excepcional, porque numa situação normal estariam numa 
residência e não teriam como fazer aquilo. Disse que a partir do momento que as aulas 
voltassem, eles não poderiam mais cumprir, porque a carga horário do curso era integral. 
Disse que concordava em partes com o Sr Vereador Rodolfo, mas que tinha conversado com 
vários alunos e estavam parados, era praticamente médicos e eles queriam ajudar. Sr. Vereador 
Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Prefeito pela ideia. Disse que além da ajuda 
financeira os alunos ganhariam experiência. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, disse 
que tinham que enaltecer a iniciativa, que o quinto e o sexto ano era a parte final do curso, 
depois era só partir para a especialização, estavam com a bagagem relativamente grande e 
dava para preencher aquela lacuna que porventura viesse a existir. Colocado em votação, Sr. 
Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável, e que toda a 
ajuda era importante naquele momento de enfrentamento a pandemia. Disse que a valorização 
do estudante, por mais que estivesse exposto aos riscos, mas eram inerentes a sua profissão, e 
ainda contava com o auxílio, e que tinha certeza que o chamado estava para aqueles que 
queriam por o seu dom em prática. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Executivo 
Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 
DE RECURSOS PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO VALOR DE 
R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO 
"EFETIVANDO O TRABALHO", COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres 
atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, 
Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que não estava anexado o plano de 
trabalhos, mas que tinham falado com a Mareia e que iria providenciar para amanhã. Falou 
que sentia muito, porque na semana passada, quinta ou sexta-feira, o Sr. Prefeito anunciou 
aquele repasse de cento e vinte mil reais, quando essa Casa ainda não tinha dado aval, não 
tinha votado, não tinha remanejado o orçamento, não tinha autorizado, que havia falado várias 
vezes que era um desrespeitoso com essa Casa, anunciar o repasse sem saber o que a Câmara 
ia decidir. Disse que era óbvio que iam votar a favor no projeto que envolvia a Casa do Dodô, 
uma entidade tão séria, mas o fato de anunciar aquilo antes dos vereadores se manifestarem, 
era desrespeitoso. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Executivo 
Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 
DE RECURSOS AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, NO VALOR DE R$ 4.216,00 
(QUATRO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO 
PROJETO "PAGAMENTO DE PESSOAL", COMO ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de 
Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.216,00 (QUATRO MIL, 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.E. -ATA Nº 10/2020 ,., 
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DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de 
Lei nº 42/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, A 
MANTER OS PAGAMENTOS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL 
CAUSADO PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), À EMPRESAS QUE MANTÉM 
SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram 
pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, 
parabenizou o Sr. Prefeito por aquele importante projeto que visava à manutenção também de 
serviços públicos em nossa cidade. Disse que tinha sugerido a ele que no Projeto mantivesse 
como obrigação a questão dos postos de trabalhos dos funcionários que trabalham naquelas 
empresas terceirizadas, e que de pronto o Sr. Prefeito colocou aquilo no Projeto de Lei. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do 
Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando 
aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 
28/04/2020, às 16h30. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem 
como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das 
matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de 
Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco 
Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º 
Secretário. 
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1º SEC ARIO 

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