| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-04-27 |
| native_id | 767 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 010/2020 PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1 ºSECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às 16:30 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Edson para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente agradeceu aos Srs. Vereadores e Vereadora que prontamente atenderam o chamado, que os Projetos chegaram hoje à tarde, uma coisa excepcional, mas eram Projetos que atendiam as demandas da sociedade. Agradeceu aos funcionários Zé Carlos, Marcelo e Teima que correram com os Projetos e o Ivan que já digitalizou. Disse que hoje a votação seria no sistema tradicional, mas que amanhã podiam votar no sistema digital, porque os projetos já estariam disponíveis. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que não quis adiantar na última questão de ordem que fez na Sessão Ordinária por conta de respeitar o horário determinado para o início da Sessão. Disse que algumas colocações dos Srs. Vereadores Edson e Rodolfo não tinha nenhuma surpresa, porque eram Vereadores de oposição e tinha mais dificuldade de falar com o Sr. Prefeito, mas o deixou surpreso os questionamentos da Sr3 Vereadora Mareia, porque sempre a via dentro do gabinete do Sr. Prefeito tratando de diversos assuntos. Disse que fez questão de ligar para o Prefeito naquele intervalo de uma Sessão para outra, e perguntar em relação aos EPis, sobre as máscaras, as luvas, jalecos, máscaras transparentes, e que o mesmo lhe disse que tinha tudo e que ia cobrar o uso aqueles EPis por parte de todos os funcionários do serviço social, da Autarquia, da Secretaria Municipal de Assistência Social do nosso Município. Na sequência, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA COM ACADÊMICOS DO SEXTO ANO DO CURSO DE MEDICINA, PARA REFORÇAR O TRABALHO DE COMBATE AO CORONA VÍRUS - COVID-19, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que queria fazer um questionamento e levar também a uma reflexão a todos, em especial ao Secretário de Saúde, que o Projeto tinha um problema na exposição de motivos, que tinha que pedir para arrumar, fazer um substitutivo quem sabe, uma Emenda para arrumar a exposição de motivos dele, mas o que lhe importava era falar daquela bolsa de CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 10/2020 -2- dois mil e quinhentos reais por mês para 40 horas de estágio. Disse que 40 horas para um aluno do sexto ano de medicina fazer estágio no meio do Coronavírus por dois mil e quinhentos reais por mês, sinceramente não sabia se iam alcançar o objetivo com aquele projeto, encontrar 30 alunos do sexto ano de medicina. Disse que iam votar e tinham mais duas votações, mas era uma questão que precisava ser colocada para a Autarquia. Sr. Presidente, disse que era um projeto excepcional, porque numa situação normal estariam numa residência e não teriam como fazer aquilo. Disse que a partir do momento que as aulas voltassem, eles não poderiam mais cumprir, porque a carga horário do curso era integral. Disse que concordava em partes com o Sr Vereador Rodolfo, mas que tinha conversado com vários alunos e estavam parados, era praticamente médicos e eles queriam ajudar. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Prefeito pela ideia. Disse que além da ajuda financeira os alunos ganhariam experiência. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, disse que tinham que enaltecer a iniciativa, que o quinto e o sexto ano era a parte final do curso, depois era só partir para a especialização, estavam com a bagagem relativamente grande e dava para preencher aquela lacuna que porventura viesse a existir. Colocado em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável, e que toda a ajuda era importante naquele momento de enfrentamento a pandemia. Disse que a valorização do estudante, por mais que estivesse exposto aos riscos, mas eram inerentes a sua profissão, e ainda contava com o auxílio, e que tinha certeza que o chamado estava para aqueles que queriam por o seu dom em prática. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO "EFETIVANDO O TRABALHO", COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que não estava anexado o plano de trabalhos, mas que tinham falado com a Mareia e que iria providenciar para amanhã. Falou que sentia muito, porque na semana passada, quinta ou sexta-feira, o Sr. Prefeito anunciou aquele repasse de cento e vinte mil reais, quando essa Casa ainda não tinha dado aval, não tinha votado, não tinha remanejado o orçamento, não tinha autorizado, que havia falado várias vezes que era um desrespeitoso com essa Casa, anunciar o repasse sem saber o que a Câmara ia decidir. Disse que era óbvio que iam votar a favor no projeto que envolvia a Casa do Dodô, uma entidade tão séria, mas o fato de anunciar aquilo antes dos vereadores se manifestarem, era desrespeitoso. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, NO VALOR DE R$ 4.216,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO "PAGAMENTO DE PESSOAL", COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.216,00 (QUATRO MIL, " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.E. -ATA Nº 10/2020 ,., -.)- DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, A MANTER OS PAGAMENTOS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL CAUSADO PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), À EMPRESAS QUE MANTÉM SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Prefeito por aquele importante projeto que visava à manutenção também de serviços públicos em nossa cidade. Disse que tinha sugerido a ele que no Projeto mantivesse como obrigação a questão dos postos de trabalhos dos funcionários que trabalham naquelas empresas terceirizadas, e que de pronto o Sr. Prefeito colocou aquilo no Projeto de Lei. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 28/04/2020, às 16h30. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. cianNo Au " g" usto Mr~ olina Ferreira l RESIDENTE Vereador ~An ~omo .t# a, ~ques da ~ x& i 1º SEC ARIO