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sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2020-04-28
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 11/2020 
PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1° SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às 16:30 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima primeira Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, 
e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu a Sr-11 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa 
(Falta justificada) e o Sr. Vereador Mauro Bertoli. Havendo número legal, Sr. Presidente 
declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador 
Antonio Carlos Sidrin, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, 
Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo 
falecimento do Ex-Vereador Nico Valim. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente leu o 
ofício do Gabinete da Sr-11 Vereadora Mareia, justificando sua ausência na Sessão 
Extraordinária do dia 28 do 4, às 16h30, por motivo de saúde. Sr. Vereador Rodolfo, pela 
ordem, disse que o Ex-Vereador Nico Valim foi uma pessoa muito importante na história da 
cidade, que fez um belíssimo trabalho junto às pessoas oriundas da nossa zona rural, que foi 
Vereador entre 93 e 96, e que ele participou daquele momento em que Apucarana deixava de 
ser eminentemente rural para ser urbana, e que teve importante participação naquele processo 
dos apucaranenses, uma pessoa que deixou um legado, uma história. Sr. Vereador Lucas 
Leugi, em questão de ordem, fez um requerirnneto verbal para que se fosse problema de 
insuficiência respiratória que a Sr3 Vereadora Mareia comunicasse que não era, porque se 
fosse eles tiveram contato com ela e teriam que tomar alguns cuidados necessários. Sr. 
Presidente disse que, extraoficialmente, não era, mas que ficava a critério da Vereadora 
informar. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA COM 
ACADÊMICOS DO 6° ANO DO CURSO DE MEDICINA, PARA REFORÇAR O 
TRABALHO DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSO PARA A 
RESIDÊNCIA INCLUSIVA, CASA DO DODÔ, NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E 
VINTE MIL REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO "EFETIVANDO O 
TRABALHO", COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente indagou ao Sr. Vereador Rodolfo se era 
aquele Projeto que tinha alguma dúvida ontem e se veio a documentação. Sr. Vereador 
Rodolfo, com a palavra, disse que estava disponível no softwear o plano de trabalho 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº 11//2020 -2- 
apresentado pela Casa do Dodô tratando do objetivo daquela transferência. Disse que o 
programa Efetivando o Trabalho, era para custear o pagamento mensal do salário da equipe 
técnica de assistente social e psicólogo, além de duas cuidadoras e serviços gerais, décimo 
terceiro, férias e as dívidas com a Previdência. Sr. Presidente colocou-o em discussão e em 
votação, o qual foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei 
nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 
NO VALOR DE R$4.216,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS), PARA 
ATENDIMENTO AO PROJETO "PAGAMENTO DE PESSOAL", COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$4.216,00 
(QUATRO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS), CONFORME ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA 
E INDIRETA, A MANTER OS PAGAMENTOS DURANTE O ESTADO DE 
EMERGÊNCIA NACIONAL CAUSADO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), ÀS 
EMPRESAS QUE MANTÉM SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS COM A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão 
e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Presidente 
informou que conforme conversa ontem, a partir de amanhã a Câmara retornaria ao expediente 
normal, que os servidores voltavam a cumprir suas funções normais, dois horários, de manhã e 
de tarde, que ia manter os servidores do grupo de risco e também os servidores com mais de 
60 anos para fazer home office, e que as Sessões a partir de segunda-feira voltavam ao normal. 
Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, indagou sobre o leitor digital. Sr. Presidente 
informou-lhe que na quarta-feira e na quinta-feira não teria o controle do ponto e que ia se 
informar, se a autoridade dissesse que era possível a digital ia fazer, senão teria que ver um 
sistema diferente. Disse que continuaria limitando o acesso ao Plenário e também nos 
gabinetes dos Vereadores. Sobre o setor de radioterapia do Hospital da providência Sr. 
Vereador Rodolfo, Sr. Presidente Molina e Vereador Lugas Leugi, em questão de ordem, 
debateram a respeito do assunto. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da 
Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Srs. Vereadores da Sessão Extraordinária de amanhã, 29/04, às 16h30. A 
íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em 
áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como 
suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a rr Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 o Secretário. 
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