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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2020-04-29
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ata #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucaran_a.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 12/2020 
PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às 16:30 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima segunda Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poirn, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, 
Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli (online) e Rodolfo Mota da Silva. Havendo 
número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, para que procedesse a leitura de um trecho 
da Bíblia. Feita sua leitura,Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto 
de silêncio pelo falecimento de seu amigo Zaqueu, mecânico no Núcleo João Paulo e também 
a um coletor da Empresa Costa Oeste que num acidente perdeu sua vida. Feito um minuto de 
silêncio, Sr. Vereador Edson, pela ordem, parabenizou a todos os professores e funcionários 
pelo Dia Mundial da Educação, comemorado na data de ontem. Sr. Vereador Gentil, em 
questão de ordem, falou sobre a lotação das circulares em horário de pico e pediu à direção da 
V AL que tomasse os devidos cuidados, que estavam num momento de crescimento de casos 
da Covid-19. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse que protocolou na tarde de hoje um 
requerimento pedindo à VAL sobre o cumprimento dos Decretos Municipais em relação à 
Covid e também sobre o cancelamento dos ônibus extras nos horários de pico. Disse ao Sr. 
Vereador Gentil que se ele quisesse assinar o requerimento com ele que ficasse à vontade. Sr. 
Vereador Gentil, continuando com a palavra, disse que não tinha mais os ônibus extras e que 
em horário de pico as pessoas iam coladas uma nas outras e que não podiam brincar de Covid￾19, que o assunto era sério. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, agradeceu ao Sr. 
Prefeito Júnior da Femac que mesmo em meio à pandemia as obras não pararam e estavam a 
todo vapor. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, destacou que estavam numa pandemia 
mundial, o Governo Federal batendo cabeça para repassar o auxílio emergencial para os 
brasileiros e Apucarana que era a cidade mais endividada do Estado do Paraná, e que ontem, o 
pagamento dos servidores públicos na conta. Disse que a dívida deixada pelos antecessores foi 
paga também, que antes não tinha Covid, não tinha pandemia, atrasavam de pagar o telefone, 
fornecedores, não depositavam direitos trabalhistas dos servidores públicos, e que hoje a 
cidade era bem administrada, enquanto outras estavam passando por um sufoco danado, e que 
Apucarana estava passando com muita responsabilidade e seriedade aquela pandemia. Sr. 
Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, disse que também teve várias reclamações 
a respeito do transporte coletivo na cidade de Apucarana. Disse que o transporte coletivo 
precisava de fato pensar na população, que no Brasil estava morrendo pessoas desde 
adolescente até tenra idade. Disse que no Brasil estava chegando à marca de quase 500 
L 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
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pessoas por dia morrendo, que não era brincadeira, que em Apucarana tinha uma situação 
aparentemente confortável ainda. Percebia que o Ministro da Saúde estava perdido, não sabia 
o que falava, que rumo que tomava e que o Governo Federal não sabia que atitude tomar, que 
ontem quando questionado a respeito da morte de 5 mil pessoas disse o que podia fazer, que 
era Messias, mas não podia fazer milagre. Disse que na questão do transporte coletivo se 
somava aos Srs. Vereadores Lucas e Gentil, que estava havendo aglomeração de pessoas e que 
fazia questão de assinar junto, de resolver aquela situação e várias que iam surgir em tempo de 
pandemia e que precisavam ficar atentos. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, falou que a 
situação do transporte coletivo era bastante grave, mas que existia um contrato administrativo 
formalizado com a empresa e que a Prefeitura de acordo com aquele contrato administrativo 
que foi firmado tinha condições de acompanhar a situação dos passageiros e da frota online. 
Disse que poderiam todos ou alguns dos Srs. Vereadores terem acesso àqueles números agora, 
que se não tivesse alguma coisa estava acontecendo com aquele contrato. Disse que a culpa 
podia ser da empresa, mas era também do fiscal do contrato que deveria estar acompanhando 
online aquela situação e não estava e que o Vereador Gentil tinha razão, não podia brincar de 
Covid e que o Vereador Marcos tinha razão, que em muitos momentos tinham dúvidas sobre a 
certeza e assertividade das decisões que eram tomadas lá, que não podiam se esquecer que 
aquele contrato tinha condição de ser acompanhado online e que tinha um responsável por ele. 
Falou sobre a participação do Exército na distribuição das máscaras que o município comprou. 
Destacou também a participação das igrejas evangélicas que se credenciaram junto à 
Autarquia de Saúde e que iam receber de hoje para amanhã alguns quites de máscaras, 
material informativo sobre o Coronavírus para ajudar a distribuir e conscientizar a comunidade 
sobre a importância e a prevenção do uso da máscara. Disse que Exército Brasileiro, Autarquia 
de Saúde, os recursos que foram enviados, a participação da Câmara, a ajuda dos pastores, a 
igreja católica que também ia ajudar através da Pastoral de Promoção Humana, na distribuição 
dos cartões do Comida Boa, do Governo do Estado, que era momento de unir o trabalho, cada 
um com o seu talento, cada um com o seu esforço para vencerem aquilo o mais rápido 
possível. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que o Vereador Rodolfo 
elogiou o Exército, as igrejas, quem estava distribuindo, mas gostaria de elogiar o Prefeito 
Júnior da Femac por ter comprado aquelas máscaras que foram fabricadas em nosso 
município, incentivando a geração de emprego e renda. Disse que não era obrigação da 
Prefeitura doar máscaras e doar o sabonete líquido para toda a população, diferente do 
Governador do Estado, que fez uma lei que fazia todo o paranaense usar máscara e que ia 
multar o paranaense que tivesse pela rua sem máscara, que esqueceu o pobre, que o Prefeito 
em Apucarana fez o inverso, lembrou de todas as classes sociais sem distinção, que todo 
apucaranense ia receber uma máscara da Prefeitura Municipal. Sr3 Vereadora Mareia, com a 
palavra, agradeceu a preocupação que aquela Casa de Leis teve com ela ontem, que houve um 
questionamento se ela estava de quarentena, a qual disse que não estava de quarentena. Disse 
que abria espaço para uma discussão importante, que eram as outras doenças, que elas não 
deixaram de existir, como, hipertensão, diabetes, problemas cardíacos, problemas com asma, 
os mais diversos problemas, que em relação à pandemia parou-se todo o atendimento. Fez 
explanação sobre o assunto. Elogiou o Sr. Prefeito Municipal, que quando sinalizou o 
problema das funcionárias na Autarquia de Saúde, ele completou na segunda-feira para três 
pessoas e que hoje tinha quatro pessoas trabalhando na Autarquia de Saúde. Que quando 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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sinalizou em relação aos EPis, hoje estavam na Autarquia de Saúde todos com os EPis. Disse 
que era importante ressaltar as coisas importantes que o Prefeito tinha feito e sinalizar, que não 
era uma questão de ser contra ou a favor, uma questão de discutir problemas importantes, que 
como legisladores tinha a liberdade de fazê-lo. Sobre a pessoa em situação de rua que 
necessitava de um atendimento que fosse diferenciado, que no Diário Oficial, tinha três 
Decretos suplementando a alta complexidade, que era para atendimento da pessoa em situação 
de rua, e que recebeu a informação hoje que eles iam atender as pessoas em situação de rua em 
sistema de acolhimento no Clube da Sabedoria. Disse que foi uma demanda levantada ali. 
Após comentário feito, agradeceu, porque as portas do gabinete estavam abertas sim, que eram 
legisladores e tinha que debater sim, que a população não ia cobrar o que eles levaram para a 
Prefeitura o que conversaram com o Prefeito, mas o que debateram ali. Sr. Vereador Rodolfo, 
em encaminhamento de votação, disse que estavam em sessão Extraordinária e que estavam 
aguardando a votação dos Projeto, que se pudesse votar para adiantar para o pessoal. Sr. 
Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que entrou em contato com o Dr. Emídio, 
da Autarquia Municipal de Saúde para saber quando voltariam as consultas eletivas e que 
ligou para a Letícia Bento, do CISVIR sobre as consultas com o SUS. Disse que com o 
Emídio teve a resposta de que teriam uma reunião com o CISVIR para retomar os 
agendamentos das consultas eletivas. Que com a Letícia ela disse que amanhã teriam reunião 
por videoconferência com todos os Secretários de Saúde que faziam parte do Consórcio e que 
daí iam decidir de forma gradativa e que o assunto do diabético ela ia colocar em pauta na 
reunião com os Secretários. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM 
REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA COM 
ACADÊMICOS DO SEXTO ANO DO CURSO DE MEDICINA, PARA REFORÇAR O 
TRABALHO DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19, COMO ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e da 
Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS 
PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO VALOR DER$ 120.000,00 
(CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO 
"EFETIVANDO O TRABALHO", COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. 
Presidente informou que o Sr. Vereador Mauro Bertoli estava acompanhando a Sessão e 
votando online. Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS AO 
LAR SÃO VICENTE DE PAULO, NO VALOR DE R$ 4.216,00 (QUATRO MIL, 
DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO 
"PAGAMENTO DE PESSOAL", COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora Presentes. Projeto 
de Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.216,00 (QUATRO MIL, 
DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e 
em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que o seu voto era favorável, e 
que era sempre bom votar em projetos de repasse a àquelas instituições que faziam um 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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trabalho tão nobre em nossa cidade. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade 
dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do Executivo 
Municipal, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR MEIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, A MANTER OS PAGAMENTOS 
DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL CAUSADO PELO 
CORONAVÍRUS (COVID-19), ÀS EMPRESAS QUE MANTÉM SERVIÇOS 
CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO 
por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Se pronunciaram a respeito do setor 
de radioterapia e da licitação para aquisição de equipamentos que estavam faltando para o 
funcionamento do setor de radioterapia do Hospital da Providência o Sr Presidente Molina, 
Sr3 Vereadora Mareia e os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Rodolfo, Poim, Edson, Deco e 
Marcos. Sobre radioterapia, disse que não era uma situação só de Apucarana, que a 16ª 
Regional quando precisava ia tudo pra Londrina, que eram os 16 municípios da Regional que 
estavam passando pela mesma situação. Disse que ela gostaria muito de participar da reunião e 
fazer os questionamentos juntamente com todos os Vereadores. Sr. Presidente disse que não 
tinha problema, que ontem ela não pôde participar da reunião, que estava se recuperando da 
situação de saúde, e pedia desculpa, que todas as reuniões assim que era possível convidava 
todos os Vereadores, que, eventualmente algum Vereador não participava, que agora faria 
questão,que ia pedir para que elas voltassem, na segunda-feira ou na terça-feira para dirimir 
todas as dúvidas. Disse que as meninas eram muito simpáticas, muito tranqüilas que na 
próxima semana pediria para a Simone pedir para que elas voltassem para conversar com eles. 
Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, disse que o Vereador Lucas retornou o Plano de 
Governo do Júnior da Femac, que nas duas, na gestão ele era Vice, também fazia parte. Disse 
que era cobrado constantemente, que várias vezes pediu para o seu assessor protocolar um 
requerimento, pedindo o cumprimento do Plano do Governo, a respeito da para Educação. 
Disse que os professores cobravam dele, e queria uma resposta daquele requerimento na 
questão de eleição para Diretores nos CMEis e também nas Escolas. Disse que também era um 
Plano de Governo e foi proposta e tinha que ser cumprida. Sr. Vereador Lucas Leugi, em 
aparte, disse que o Vereador Edson quando falava da questão do dinheiro da Providência tinha 
todo sentido de passar pela Assembleia Legislativa, que era um repasse para o hospital. Disse 
que no sentido que o Sr. Vereador Marcos falou, entendeu errado, que daí o dinheiro foi 
mandado pelo Hospital da Providência através de uma lei que foi votada pelos Deputados, 
igual acontecia com o Lar São Vicente, com outras entidades, era o que pensava, mas ia 
pesquisar para daí na segunda-feira discutir. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, repassou o 
recado do Pastor Marcos, de que o Deputado Federal Aroldo Martins, do PRB, Republicanos 
agora, fez um repasse de meio milhão de reais para custeio do Hospital da Providência. Disse 
que era mais de dez Deputados que repassaram dinheiro para o Hospital da Providência. Sr. 
Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que ficou surpreso de que Apucarana estava 
somando 40 respiradores, que na sua cabeça contavam com 20 respiradores, que quem ia para 
a UTI com Covid-19 ficava, no mínimo, 15 dias. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, disse 
que o médico que recebeu alta ontem, ficou 45 dias. Sr. Presidente destacou que hoje foi uma 
Sessão atípica, que o pessoal queria falar e que eram temas importantes. Esgotadas as votações 
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão 
Ordinária no dia 4 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se 
transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da 
Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser 
acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a 
presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 
j - N"" t PML;' 
Ve~iano Augusto /J.olina Ferreira 
IJ PRESIDENTE 
Veread~' 
1° SEC 

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