| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2020-05-11 |
| native_id | 771 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 12/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente informou que faria a prestação de contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de abril de 2020, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, colocou em discussão as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 22 e 27 de abril de 2020 e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 27, 28 e 29 de abril do ano em curso, que não havendo objeções, as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3° Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 4 de maio de 2020. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do Roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2020. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº45/2020, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Luciano Augusto Molina Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de distanciamento entre os usuários do transporte coletivo no município de Apucarana, como especifica. Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que institui medida de transparência ativa no município de Apucarana, referente às ações de enfrentamento do COVID-19, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que Cria o Cursinho Preparatório Solidário para o ENEM e Vestibulares, e dá outras providências. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 22/2020, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que solicita junto ao Executivo Municipal cópia em arquivo digital, qualquer mídia, do Projeto de Engenharia e croqui da obra da marginal de ligação entre o Jardim Curitiba e a trincheira do 30° Batalhão de Infantaria Mecanizada. Requerimento nº 23/2020, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, Pedido de informações junto ao Executivo Municipal sobre os investimentos previstos em reformas, reflorestamento, ampliação de áreas preservadas e outras ações nas áreas de preservação ambiental no domínio de propriedade do município de CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 12/2020 -2- Apucarana. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 320 a 324, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 325 a 329, Vereador Antonio Marques da Silva; 330 a 334, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 335, Vereador Mauro Bertoli; 336 a 340, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 341 a 345, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 346 a 350, Vereador Edson da Costa Freitas; 351 a 355, Vereador José Airton Deco de Araújo. A seguir, passou-se para a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MAURO BERTOLI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, FRANCILEY PRETO GODOI, EDSON DA COSTA FREITAS, ANTONIO MARQUES DA SILVA, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr3. Vereadora Mareia, em questão de ordem, como forma de prevenção, como todos falavam no mesmo microfone na tribuna, sugeriu que fizessem uso da palavra em seus assentos. Sr. Presidente disse que ficaria a critério de cada Vereador a sugestão da Sr3 Vereadora Mareia. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a Sr3 Vereadora Márcia tinha razão e que já tinha comentado com o Sr. Presidente a necessidade de ter na tribuna álcool em líquido para sua higienização. Sobre o Coronavírus, disse que vinha se manifestando publicamente através das redes sociais, dos meios de comunicação, onde tinha espaço sobre as medidas, projetos de lei, decisão do Governo Federal, Estadual, que não se furtava em nenhum momento de se posicionar, de fazer e falar o que era necessário. Sobre o Decreto 196/2020, que falava sobre a prevenção e controle da Covid nas celebrações religiosas presenciais, destacou que no primeiro artigo dizia que: "ficava autorizada às entidades religiosas a realização de celebrações". Disse que não tinha que autorizar nada, que nunca foi proibido, nem pelo Presidente da República, nem pelo Governador do Estado. Disse que o que havia no Paraná era um Decreto do Governador que determinava a não aglomeração acima de 50 pessoas, para missas, cultos, reuniões, o que quer que fosse, que nunca foi proibido, o que nunca esteve proibido não precisava ser autorizado. Disse que sobre a proibição de participar das celebrações pessoas com 60 anos, menos de 12 anos e portador de comorbidade, também havia um erro, porque estavam num Estado Democrático de Direito, de direito fundamental de liberdade religiosa, de prestar cultos, católicos, evangélicos, espíritas, qualquer que fosse a sua denominação e sua religião. Que Decreto Municipal não proibia ninguém de ir e vir, muito menos de escolher se ia professar a sua fé num templo religioso ou não. Disse que o que os governadores, prefeitos tinham feito era recomendar que pessoas acima de 60 anos não fossem ao mercado, não fossem ao shopping, não freqüentassem academia, não fossem a igreja, era recomendação. Disse que o mais grave do Decreto 196 era o Artigo 5°, parágrafo 2°, que dizia que "as celebrações presenciais somente seriam realizadas nos dias de sábado após às 15h e domingo até às 21h. Após explanação feita sobre o assunto, pediu ao Chefe Especial Adjunto do Gabinete do Prefeito, Sr. Laércio de Morais, que, por gentileza, pedisse a ele que providenciasse a revogação do parágrafo 2°, Artigo 5° daquele Decreto porque tinha igrejas que realizavam seus cultos aos dias de semana e precisavam continuar celebrando como vinham fazendo dentro das normas sanitárias, até porque as igrejas, seus padres, seus pastores eram muito responsáveis e eram os primeiros a se preocuparem com as suas ovelhas. Sr. Vereador Edson, com a palavra, lembrou dos cuidados com a higienização e de fazer o possível para manter o afastamento necessário. Disse que o boletim do SESA no Paraná, atualizado no dia 5 de maio teve um aumento de 65 casos confirmados da dengue em menos 71~ L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 12/2020 -3- de dois meses, que o total era de 462 casos. Disse que na região onde morava, Jardim Morada do Sol tinha muitas pessoas com dengue. Destacou as indicações lidas que foram pedidos da população e passou ao Secretário Laércio, verbalmente. Ao finalizar, comentou sobre o Projeto que protocolou e que foi lido na Sessão de hoje, sobre a criação do Cursinho Preparatório Solidário para o Enem e Vestibulares, e dá outras providências. Disse que era um Projeto inédito e que surgiu em meio à grande necessidade que estavam passando, principalmente em decorrência da paralisação das escolas do estudo presencial em decorrência do Covid-19. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, disse que na semana passada falou a respeito das marginais ligando Vila Reis até a trincheira, e que tiveram uma reunião importante na terça-feira com o Senhor Paulo Saconato, estava acertado com ele a questão entre a Vila Reis e o DER, faltava chegar na trincheira, mas todo o processo estava sendo direcionado, para que o mais rápido possível aquela licitação acontecesse, que o dinheiro esta em caixa, o projeto estava na Prefeitura, e que era uma necessidade tanto do Distrito da Vila Reis, quanto do Jardim Curitiba e do DER, para que aquela marginal saísse o quanto antes. Disse que participou da reunião junto com os Srs. Paulo Vital, Engenheiro Secretário Herivelto, também o Sr. Prefeito Júnior da Femac e o Sr. Paulo Saconato e foi acertado a questão do valor do terreno. Falou que o Sr. Vereador Rodolfo levantou uma questão sobre as celebrações religiosas, que no final de semana voltou a ser realizadas. Disse que foi tudo muito discutido e conversado com todas as lideranças religiosas de Apucarana, que acompanhou alguns momentos juntamente com o Sr. Prefeito Júnior da Femac, Dom Carlos José, Padres e Pastores, e que deixava claro que nunca foi proibido nenhuma celebração religiosa na cidade de Apucarana, havia uma recomendação do Governo do Estado do Paraná que não houvesse celebrações ou cultos com mais de cinqüenta pessoas. Disse que achou muito prudente da parte do Sr. Prefeito conversar com aquelas autoridades e chegaram a um decodificador comum. Disse que era facultativo que voltava quem queria, que o dom Carlos José deixou claro, até porque tinha padres acima de sessenta anos que estava afastados de suas atividades. Disse que ninguém nunca foi proibido de rezar, apenas com recomendação de não ter aglomeração de pessoas, porém Pastores, Sacerdotes e o Bispo sabiam da gravidade daquele momento, não querem expor os seus fiéis a aquele perigo. Disse que era garantido por Lei que as crianças tivessem educação, não estavam na escolas; era garantido por Lei uma série de situações que naquele momento não ia poder acontecer, e que se quiséssemos que acontecesse de qualquer jeito, poderiam pagar um preço muito alto logo na frente. Sr. Vereador Poim, com a palavra, disse que fazia suas as palavras do Sr. Vereador Marcos, que o Sr. Prefeito tomou a decisão correta, que estava muito preocupado com toda a população de Apucarana em relação a Covid-19. Disse que Dom Carlos José também estava preocupado em salvar vidas. Teceu comentário a respeito da realização de missas e cultos. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior, Governador Ratinho Júnior, ao Ortega, ao Beto Preto, que ele conseguiu um dinheiro a fundo perdido onde foi todo asfaltado, recapeado o Jardim Diácono Murial, no Pirapó, e que hoje estava finalizando a Rua Antonio Carmo Ribeiro, na Caixa de São Pedro. Ao finalizar, disse que naquele momento de epidemia, era para fazer uma reflexão, mas como ser humano e não com politicagem, que pensasse em salvar vidas e pensar no próximo que mais precisava deles. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que a população não estava se conscientizando do perigo que era a dengue, que estavam descartando colchão, restos de tecidos no Parque da Raposa. Disse que em relação à Covid-19, os profissionais da área da CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 J 0800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 12/2020 -4- saúde estavam se expondo para que não chegasse à população. Disse que, ontem, tinha ido à missa e foi celebrada pelo Bispo Dom Carlos José, mas que tinha que se conscientizar que a situação não era cômoda. Disse que a curva estava ascendente e que não sabia quando seria o pico para começar a cair. Disse que se tinha alguma falha no Decreto, tinha que se corrigido, mas que eles também tinham que fazer a sua parte que era preservar vidas. Disse que tinha muita preocupação em relação à dengue e principalmente do Covid-19. Sr. Presidente Molina, com a palavra, disse que poucas vezes uma assunto foi tão divulgado quanto aquela pandemia do Covid, praticamente 24 horas por dia tinha informação da Imprensa, de rede social, muita informação correta e muita informação incorreta. Disse que na questão do distanciamento social dizia que só saísse se tivesse extrema necessidade, e que se tivesse que sair, tomasse as medidas de assepsia que tinha que tomar, lavar as mãos, usar álcool em gel, uso da máscara e também se fosse o caso, quando voltasse em casa tomasse banho. Disse que tinham que ter temperança, era não ter pânico e nem subvalorizar o problema, tinha que ter um ponto de equilíbrio. Após comentário feito, disse que o Paraná hoje estava numa situação cômoda, graças a Deus, graça a temperança de nossos governantes e, graças parte da população que estava fazendo o que tinha que fazer, e que tinham que continuar atentos, porque aquilo não era brincadeira. Sr. Vereador Mauro, com a palavra, fez a prestação de contas das Emendas do Deputado Sérgio Souza para a cidade de Apucarana, que no mês passado liberou para o Hospital da Providência uma Emenda Parlamentar impositiva no valor de quatrocentos mil reais, e que agora tinha liberado mais duzentos mil reais para média e alta complexidade do Hospital da Providência. Sr" Vereadora Mareia, em questão de ordem, fez a atualização do mapa do Coronavírus em Apucarana, um rapaz de 25 anos que foi testado positivo e outro rapaz de 37 anos internado na UTI, um total de 35 casos confirmados. Disse que aquela semana e a próxima eram as semanas mais difíceis, que a curva estava ascendente, que não parou de subir. Disse que conversou com algumas igrejas tradicionais, e que a maioria das pessoas eram idosas, e por opção do Pastor, não voltou a celebrar os cultos, e que os idosos entenderam que a celebração tinha que ser feita em casa. Disse que estavam num momento muito crítico, que tinham que ter consciência, não era um Decreto mudando que ia mudar aquilo, era a concepção daquilo que devia ser feito que tinha que ser modificada. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que o Deputado Federal Ricardo Barros, do Progressista, Partido do qual ele era filiado, disponibilizou uma Emenda Parlamentar de trezentos mil reais ao Hospital da Providência para ajudar no custeio. Disse que uma Emenda do Deputado Federal Aliel Machado que estava na conta da Autarquia Municipal de Saúde de trezentos mil reais. Falou da reunião que tiveram na Sala da Presidência antes do início da Sessão com os representantes da V AL- Viação Apucarana Limitada, que muito falaram, mas que não chegaram a conclusão nenhuma, que não disseram se iam aumentar as linhas, se ia deixar de ter aglomeração dentro dos ônibus, apenas informaram que tinha um protocolo pedindo subsídio ao município de Apucarana para custeio das linhas, que caiu 15% o movimento financeiro da empresa no início da pandemia. Disse que era uma empresa que estava havia 40 anos em Apucarana, mas que agora tinha uma questão contratual de 15 anos prorrogável por mais 15, e que se não tivessem condições de tocarem o transporte coletivo, que rescindissem o contrato e pagassem a multa contratual. Disse que os representantes falaram que não tinha aglomeração de pessoas nos ônibus antes da pandemia, o que era uma mentira, o problema não era de hoje, já deveria ter sido resolvido, não resolveram lá atrás, 2.i L_, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 12/2020 -5- agora acumulou com a pandemia e precisava ser resolvido, porque na aglomeração as pessoas podiam pegar a Covid dentro do transporte público. Sr. Vereador Rodolfo, em aparte, falou a respeito da Emenda que estava na conta da Autarquia Municipal de Saúde aguardando para ser repassada ao Hospital da Providência no valor de um milhão de reais, do Deputado londrinense Boca Aberta, para o custeio das despesas do dia a dia do hospital. Disse que quanto à questão da V AL, deixou para comentar no segundo Expediente, e que se o Sr. Vereador Lucas pudesse participar, era importante. Sr. Vereador Rodolfo, em aparte, comentou a respeito do posicionamento das igrejas em relação à realização de celebrações e o grau de consciência e de importância dos líderes religiosos naquele momento. Finalizou pedindo a correção daquele Decreto, que algumas igrejas faziam dentro das regras as suas celebrações. Sr. Vereador Deco, com a palavra, pediu aos servidores responsáveis a limpeza e roçagem no fundo do Núcleo João Goulart, que a sujeira era muito grande. Pediu melhorias na Rua Wenceslau Brás, na região do Jardim Trabalhista, rua da Igreja Perpétuo Socorro. Pediu à empresa que estava fazendo a Avenida Santa Catarina que começasse a colocar a lama lá, que tinha muita poeira, que era um pedido dos moradores daquela avenida. Disse que ouviu o pronunciamento do Vereador Rodolfo, e que achou muito estranho quando falava dos cultos só nos finais de semana. Disse que o Sr. Prefeito não tem proibido, que ele tinha recomendado, pedido. Quanto a não poder ter reuniões, cultos de segunda a sexta, que tinha que limitado, fazer da mesma maneira que estava fazendo final de semana, que muitas igrejas hoje, não só evangélica, trabalhavam resgatando vidas. Disse que se o Sr. Prefeito combinou uma coisa com o Conselho de Pastores e fez outra era triste, queria acreditar que ele não fez aquilo. Sr. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, disse ao Sr. Vereador Deco que até onde acompanhou aquilo foi acertado, discutido com aquelas lideranças religiosas, que nada foi feito por conta do Prefeito. Após explanação feita, disse que pela igreja católica ia acontecer somente missas na igreja católica, sábado e domingo e que também havia conversado com o Prefeito a respeito de que quanto mais fizessem, menos aglomeração teriam. Disse que foi feito um acerto entre eles, Dom Carlos conversou com o Prefeito e outros líderes religiosos evangélicos que chegaram naquele acordo de sábado e domingo, e que nada impedia de que os pastores das igrejas que estavam se sentindo lesadas, fossem até ao Prefeito e conversasse com ele, que existiam várias denominações evangélicas que cada uma tinha a sua maneira de conduzir o culto. Disse que a questão da idade era muito importante cuidar. Sr. Vereador Rodolfo em questão de ordem, disse que teve uma reunião sim, que foi o Neno que encaminhou, ajudou a marcar aquela agenda, que foi o porta voz do grupo de pastores. Disse aos Vereadores Deco e Marcos que, em hipótese alguma, nunca houve conversa sobre proibir celebrações de segunda a sexta-feira, que aquilo tivesse sido uma preocupação que ficou um pouco mais latente para quem elaborou o Decreto, imaginou que não daria repercussão, que não teria problema, até porque para a igreja católica o Bispo já tinha decidido que só teria missas aos sábados e domingos, que a realidade das demais denominações era um pouco diferente. Disse que recebeu mensagem de uma pessoa que estava assistindo, dizendo que ele era adventista e que a Igreja Adventista só fazia culto no sábado de manhã, que não era uma questão de fazer durante a semana, lá era só de manhã, e que o Decreto falava que era a partir das 15 horas e que os adventistas, que era um público numeroso, iam enfrentar dificuldade. Teceu comentário sobre o assunto. Sr. Vereador Deco, com a palavra, disse que a sua preocupação era aquela também, e que soube da reunião e até quem participou para marcar, e li~ l CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 12/2020 -6- que não foi combinado aquilo. Disse que estava recebendo com estranheza, que foi combinada uma situação lá e que no papel estava outra, e o que foi combinado não era caro. Encerrada a fase de Expediente, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Informou que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial, proposta pelo Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, para inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje, o Requerimento nº 24/2020, que solicitava informações a Gerência da Sanepar sobre o aumento significativo nas contas de água no município de Apucarana. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 25/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, que solicita Urgência Especial na apreciação e votação do Requerimento nº 24/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, Sr. Presidente colocou-o em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que num estado de emergência e urgência no que dizia respeito à vida das pessoas, empresas públicas ou com investimento público que prestavam serviço essencial precisavam responder com agilidade, rapidez, como era o caso da VAL que esteve hoje no gabinete do Sr. Presidente, e agora aquele requerimento insistente à Sanepar. Agradeceu aos Srs. Vereadores que subscreveram os requerimentos em regime de urgência da V AL e da Sanepar. Pediu para que convocasse o Gerente da Sanepar de Apucarana, Jacovassi, que era inadmissível o que estava ocorrendo com os apucaranenses num tempo tão duro de enfrentar. Pediu o voto favorável ao requerimento em regime de urgência. Usaram da palavra para comentar sobre o requerimento nº 25/2020, os Srs. Vereadores Rodolfo e Lucas Leugi em aparte. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO e o Requerimento nº 24 seria incluído na pauta da Ordem do Dia. A seguir, passou-se para as MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº44/2020, de autoria dos Srs. Vereadores Edson da Costa Freitas e Rodolfo Mota da Silva, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NONAME, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Edson, com a palavra, saudou o Presidente e Diretor do Instituto Noname, Alex José Correia, voluntário Guilherme, que esteve à frente com o pedido e trazendo as documentações necessárias e a todos os outros membros que estavam assistindo a transmissão ao vivo pelo youtube. Comentou a respeito da importância da declaração de utilidade ao uma instituição. Parabenizou-os pelo projeto maravilhoso "nossa missão é fazer o bem". Ao finalizar pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Edson pela iniciativa, aos demais Vereadores das Comissões que deram seus Pareceres favoráveis depois de analisarem a documentação que foi apresentada junto. Disse que a ONG Noname começou de maneira improvisada, despretensiosa entre algumas poucas pessoas e aquilo que parecia ser mais uma caridade, um ato de bondade, de humanidade acabou ganhando corpo, alcançando centenas de pessoas em suas ações nos últimos tempos. Parabenizou o Alex, sua esposa e amigos que incorporaram e acreditaram naquela ideia desde o início. Agradeceu ao Sr. Vereador Edson pela oportunidade de assinar com ele o Projeto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIA EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 24/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A GERÊNCIA DA SANEPAR SOBRE O AUMENTO SIGNIFICATIVA NAS CONTAS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas ?l/ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 12/2020 -7- Leugi, com a palavra, disse que recebeu várias reclamações de aumento de mais de 200% em algumas faturas da conta de água no município de Apucarana. Citou com exemplo um morador da Rua XV de Novembro, na Vila Regina, que a casa estava fechada para reforma, e a conta de água veio no valor de três mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos, 198 metros cúbicos de água. Fez uma explanação a respeito do pedido de informação. Disse que Apucarana era o pólo de confecção, e que as fábricas estavam produzindo máscaras, jalecos e todos os EPis para ajudar o Brasil e vários outros Países. Disse que esse era o momento que todos precisavam da mão amiga do poder público, e que não podiam deixar para trás aquela desumanidade em relação a conta de água e de luz. Comentou a respeito da reunião que participou com os vanzeiros e o Sr. Prefeito, e pediu ajuda aos Srs. Vereadores para conseguirem auxílio emergencial para aquela categoria. Sr. Presidente, com a palavra, disse que Sr. Vereador Lucas, que naquele caso específico que havia comentado, provavelmente era um vazamento ou um erro de leitura. Disse que tinham que ver qual que foi o aumento do consumo, se houve um aumento de 1 O, 20, 30% era normal que ia pagar mais, mas de toda a forma era importante que conversassem com o Jacovassi, que sempre que foi convidado a vir nessa Casa nunca se furtou a estar aqui. Sr. Vereador Rodolfo usou da palavra para discutir o requerimento. Colocado em discussão e em votação, Srs. Vereadores Lucas Leugi e Rodolfo, usaram da palavra em justificativa de voto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos para fazer uso da palavra por um período de dez minutos, com apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, EDSON DA COSTA FREITAS e ANTONIO MARQUES DA SILVA. Sr.Vereador Sidrin com a palavra, disse que precisava se retirar. Sr. Presidente deixou-o à vontade. A seguir, concedeu a palavra ao Sr. Vereador Rodolfo. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que em relação a V AL, ouviram algumas questões importantes como a redução do uso da V AL e tal, mas não foi resolutiva a reunião, e que tinham que dar algum encaminhamento Câmara Municipal, enquanto fiscais do contrato da V AL com a Prefeitura. Disse que entendia as dificuldade da empresa, e que ia apoiar a empresa, mas antes de apoiar a empresa, ia apoiar primeiro quem estava num ônibus superlotado em plena pandemia. Disse que já tinha superlotação antes da pandemia, na pandemia não podia ter superlotação, ao invés de reduzir linhas, tinham que aumentar linhas, estavam sacrificando no lugar errado, sacrificando onde podia custar vidas. Fez comentário a respeito do assunto. Sr. Presidente Molina, em aparte, disse que foi feito uma conversa preliminar com a V AL que esteve presente e pediram um posicionamento da mesma e que iam ter uma outra reunião. Disse que a empresa não podia estar quebrada por conta de 50 dias de pandemia, que era inadmissível, um pequeno comércio estar com dificuldade financeira tudo bem, mas uma empresa do porte da V AL, que explorou o transporte coletivo por mais de 40 anos, não dava para aceitar. Disse que a empresa ia ter uma reunião com o IDEPPLAN, e depois se fosse o caso, iam voltar para conversar, que tinham temos que resolver. Sr. Vereador Rodolfo, continuando com a palavra, disse que o Sr. Vereador Lucas Leugi foi um dos articuladores de uma reunião com algumas pessoas que trabalham no transporte privado, chamados de vanzeiros. Disse que das duas sugestões que queria fazer em relação a aquela questão dos vanzeiros, a primeira tinha a ver com a V AL. <;;t (_ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 12/2020 -8- Sugeriu que votassem um Projeto de Lei aqui na Casa liberando o transporte coletivo de pessoas pelos vanzeiros. Disse que se estava ruim para V AL, iam deixar mais fácil, que acabava a reclamação de ônibus superlotados, votariam em caráter excepcional durante a pandemia para que os vanzeiros devidamente em dia com a sua documentação, pudessem transportar os passageiros também. Disse que resolveria duas coisas de um jeito só, paravam de reclamar da V AL, e que a V AL não tinha que ficar dando satisfação se estava ruim ou bom e ajudaria os vanzeiros que quiserem fazer aquele trabalho. Disse que a segunda questão era com relação a um requerimento que alguns Deputados estavam propondo, indicando ao Governo do Estado para que fizesse um auxílio emergencial para aquela categoria e algumas outras que tinham a ver com o transporte. Disse que eles também podiam fazer aqui no município, sem nenhum problema, e que o recurso orçamentário estava para chegar daqui uns dias, que ia suplementar o caixa de todas as Prefeituras do Brasil. Disse que não era só os vanzeiros, tinha outra categoria que estava sofrendo muito e que queria colocar naquela discussão, que era o pessoal que trabalhava com festa infantis. Disse que se o Governo Federal criava auxílio emergencial com recurso da União, que se o Estado fazia aquilo, eles também podiam fazer. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, falou da reunião com alguns vanzeiros na semana passada no Gabinete do Prefeito Júnior da Femac, através de sua interlocução, o qual agradeceu pela sua recepção e que eles saíram agradecidos da reunião. Disse que tudo o que o Sr. Vereador Rodolfo sugeriu o Prefeito estava alinhando para que aquelas medidas fossem tomadas. Disse que precisaria criar um Fundo para que os vanzeiros recebessem aquele dinheiro, e que o Prefeito estava muito empenhado em resolver as questões dos vanzeiros, não só deles, como daquelas pessoas que tiveram sua renda paralisada. Disse que também foi discutido no gabinete que os vanzeiros fizessem o transporte coletivo. Disse que era uma ideia muito interessante sugerida por eles, mas que não via uma maneira legal de se efetivar. Sobre a V AL, disse que ficou muito decepcionado com as palavras dos representantes da V AL, em uma hora da reunião, dizendo que não sabiam da onde vinham aquelas reclamações, que não havia aglomeração nos ônibus. Após explanação feita, disse que achava que naquela pandemia toda ia servir de lição para muita gente, mas que estava vendo que as pessoas estavam piorando ou estava desconhecendo algumas pessoas. Disse que pessoa que prestava serviço para o município, uma empresa que prestava um serviço para um poder que se chamava público, tomar a vida de uma pessoa vulnerável à contaminação de um vírus que com certeza os pais dos donos da empresa deviam estar numa fazenda, numa chácara, tranqüilo, mas os nossos pais e mães apucaranenses estavam dentro dos ônibus do transporte público coletivo da cidade de Apucarana. Disse que dentro daquilo tudo tinha a Sanepar, que o espírito deveria ser público, que o contato deveria ser mais humano e que no momento ruim que atravessava o mundo está ali mais um mau exemplo de como se tratava o ser humano. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, falou da efetivação do Curso Técnico de Vestuário no Colégio Cerávolo, e que estava paralisado devido à pandemia. Agradeceu ao Secretário de Saúde, Beto Preto que fez a intermediação junto ao Secretário de Estado da Educação Renato Feder e conseguiram trazer aquele laboratório para o Colégio Cerávolo. Agradeceu aos Vereadores que ajudaram na promoção da AP AE, ao Sr. Prefeito que foi receptivo quando levaram a ideia de fazer aquela costelada em sistema drive thru, que correu tudo tranqüilo, sem aglomerações. Por último, comunicou o falecimento da Sr" Doroti, esposa do Professor Zumas, ocorrido na parte da tarde. Sr. Presidente pediu um minuto de silêncio pelo e/ / ~ <. CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 12/2020 -9- falecimento da Professora Doroti, que prestou um trabalho importante quando foi Educadora. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente concedeu a palavra ao próximo Vereador inscrito. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que respeitava e continuaria respeitando todos os Srs. Vereadores, os servidores e, principalmente o corpo jurídico desta Casa. Disse que não concordava com o parecer jurídico contrário ao requerimento nº 18/2020, de sua autoria. Disse que não votou contrário em nenhum requerimento pedindo informação. Disse que seu requerimento era simples, que estava pedindo informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a realização de eleições para Diretores nas Escolas Municipais e CMEis do município de Apucarana. Fez a leitura do parecer jurídico e disso que não concordava com aquilo. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 18 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, bem como sua votação pode ser acessada através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. L /Jo/, f ~~ . Vereadoluciano Augusto Molma Ferreira nRESIDENTE . Vereado -~ r ~ ~ tn"1o #~ ques da ~ Silva 1º SEC ÁRIO