| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2020-05-25 |
| native_id | 773 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº14/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1 º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de maio do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do João Lopes, compositor da música Bicho do Paraná. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2020. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2020. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº30/2020, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e José Airton Deco de Araújo, que solicitam pedido de exclusão do recesso parlamentar que ocorre no mês de julho. Requerimento nº31/2020, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a previsão para reabertura do Parque das Aves. Requerimento nº32/2020, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi, Antonio Marques da Vila "Marcos da Vila Reis" e Gentil Pereira de Souza Filho, que solicitam a convocação do Diretor da V AL - Viação Apucarana Limitada para prestar esclarecimento sobre quais assuntos foram tratados na reunião fechada realizada com o Presidente da Câmara, com o Secretário Municipal de Governo e o Superintendente do IDEPPLAN. Requerimento nº33/2020, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", que solicita pedido de informações para a Diretoria da Concessionária Rodonorte, sobre a viabilidade de instalação de um ponto de ônibus coberto na saída dom Distrito de Vila Reis, nas proximidades da Unifrango, sentido Apucarana/Califórnia. Requerimento nº34/2020, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que solicita pedido de informações ao Gerente da Copel sobre a viabilidade de ser criado um consórcio ou um convênio de energia entre a Câmara Municipal de Apucarana e outras entidades assistenciais no sentido de efetuar o repasse da energia solar fotovoltaica excedente. Requerimento nº35/2020, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que solicita pedido de informações ao Prefeito ( // " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 14/2020 -2- Municipal sobre a viabilidade de instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Gastão Vidigal com a Rua Miguel Simeão, região central. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 388 a 392, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 393 a 397, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 398 a 403, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 404 a 408, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 409/2020, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 410 a 414, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 415 a 419, Vereador Edson da Costa Freitas; 420 a 424, Vereador José Airton Deco de Araújo. Antes de declarar aberta a fase de Expediente, Sr. Presidente informou que a Câmara Municipal de Apucarana realizaria sua prestação de contas referente ao 1 º Quadrimestre de 2020, no dia 28 de maio do corrente ano, às 15h, via online, pelo canal do youtube oficial desta Casa Legislativa, em obediência ao que determinava o parágrafo quarto, Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista a pandemia do Covid-19 e que todos estavam convidados para o acompanhamento. A seguir, passou para a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 3 (três) minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, MAURO BERTOLI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, EDSON DA COSTA FREITAS e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, pediu a liberação dos servidores públicos do grupo de risco que tinha mais de 60 anos, que era um número que não inviabilizava a prestação do serviço público. Falou que hoje era o dia de homenagear as costureiras e costureiros, mulheres e homens valorosos que com uma agulha, uma linha, uma máquina transformavam o seu trabalho em peças de arte, em vestimentas para milhões de pessoas Brasil afora. Deixou seus parabéns a eles. Falou da publicação no Diário Oficial da Lei 20.205, que estabelecia as igrejas e aos templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Estado do Paraná, de autoria do Deputado Alexandre Amaro, PRB, e do Deputado Gilson de Souza, um ligado à Igreja Mundial e o outro à Igreja Quadrangular. Pediu ao Sr. Prefeito a implantação do CEP, designado pelo Correios, nas ruas do Solo Sagrado. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, parabenizou as costureiras e os costureiros que alavancavam a economia na cidade de Apucarana na área de confecção, que gerava milhares de empregos. Parabenizou também seus conterrâneos, os trabalhadores rurais. Disse que Apucarana era uma cidade atraída pelos produtores rurais, pelos agricultores da época, atraída pela cultura do café que se iniciou a cidade, que começou a virem os primeiros moradores em Apucarana, os desbravadores, os pioneiros atraídos pela terra fértil e que muitas famílias estavam até hoje trabalhando e que fez desenvolver, crescer a cidade e o desenvolvimento do agronegócio que vinha dos trabalhadores rurais. Fez explanação sobre o assunto. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que hoje era um dia importante, como dissera o Sr. Vereador Mauro, que tratava da questão do trabalhador rural. Disse que o Conselho que tratava aquelas questões que era extensão rural e segurança alimentar e nutricional foi implantado em 2015, na gestão Beto Preto. Disse que as políticas ligadas à agricultura tinham que passar por aqueles dois Conselhos, que à época foi solicitado um programa de agricultura familiar municipal e, que o Governo Federal suspendeu os recursos no ano passado, que retomou novamente, e que no ano passado foi aprovado em conferência que fosse implantado um programa de agricultura familiar municipal, Mauro, que o Governo Federal repassava 200 mil reais para trabalhar dois anos e que o Prefeito prontamente se prontificou a liberar 200 mil reais por ano para implementar um programa municipal para apoiar os pequenos agricultores, que de fato, " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 14/2020 -3- Vereador, aquilo que tinha na mesa se devia ao pequeno agricultor. Falou da solicitação que fez no final de 2017, ao então Prefeito Beto Preto e que fez requerimento pedindo que fosse feita a ligação interbairros da Rua João Luiz Orlando com a Rua Rosa Stábile, que demorou, mas aconteceu, e que esteve lá observando como estava àquela ligação que ia encurtar as distâncias do Jardim das Flores com a ligação do Jardim Paulista. Disse que solicitou também para a Rua João Luiz Orlando asfaltamento, iluminação e a limpeza no terreno fundos com o Parque das Aves, que era um depósito de lixo, e viu que estava limpo, iluminado e que o asfalto estava quase pronto. Disse que teve a oportunidade também de fazer essa visita com o Prefeito Júnior da Femac, que era a gestão Beto Preto fazendo a diferença em nossa cidade, que aquela gestão se encerrava em 2020. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, respondeu ao Sr. Vereador Rodolfo a respeito do CEP do Solo Sagrado, que quem dava os números para o CEP era o Correios e que uma rua já tinha o CEP e que o sistema travou e que a previsão e que não tinha previsão para que aqueles CEPs saíssem. Falou que protocolou dois requerimentos, um para o cancelamento do recesso de julho e, outro, em relação às explicações aos diretores da V AL, juntamente com os Srs. Vereadores Deco e Marcos, respectivamente. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, graças a um pedido seu e do Vereador Sidrin, uma Emenda do Deputado Arilson Chiorato, que a ordem de serviço foi assinada e nos próximos dias a empresa estaria executando o recape asfáltico das ruas de paralelepípedos da Vila Regina. Disse que, em relação aos funcionários públicos ditos pelo Vereador Rodolfo Mota se colocou à disposição dos funcionários públicos que estavam no grupo de risco, para fazer a ponte junto ao RH da Prefeitura que se ocorresse algum equívoco, algum erro estaria à disposição para que fosse sanado. Disse que foi procurado, a semana passada, por um denunciante, dizendo que tinha Vereador que disse que era um sacrifício falar cinco minutos toda semana para ganhar só 8.900 reais por mês. Esperava que fosse mentira daquela pessoa que denunciou, porque aquilo era brincar com a cara da população, com a cara do povo. Sr. Vereador Edson, com a palavra, agradeceu a todos os apucaranenses que apoiaram e lembraram da semana de conscientização da esquizofrenia, Lei 80/2019, proveniente de um Projeto de Lei de sua autoria e relembrou que a esquizofrenia sim era possível viver e conviver. Falou que vinha recebendo pedidos especiais para melhorias em ruas e iluminação, que eram pedidos relacionados a gastos de nossa cidade, em especial a gastos com coronavírus. Disse que tinha protocolado um Projeto de Resolução para que fosse constituída uma Comissão de Assunto Relevantes, com o objetivo de fiscalizar as medidas e aplicação dos recursos realizados pelo município em decorrência do enfrentamento do coronavírus. Disse que sabia que os Srs. Vereadores e a Sr'. Vereadora também estava sendo cobrados e teriam com certeza, prazer de compor a Comissão ao seu lado. Disse que tinha alguns Vereadores querendo algumas economias, e que pensou como poderia estar ajudando quanto a redução de gastos, em especial em busca de um repasse para cuidados e prevenção do coronavírus, e como os Vereadores já deviam ter ouvido nos meios de comunicação, bem como a população já sabiam, que ele estava estudando uma forma de propor um Projeto para retomar de maneira material o que o próprio povo dava. Disse que tinha protocolado um Projeto de Lei que dava a faculdade do Vereador de remanejar 30% do salário líquido ao Hospital da Providência, que teria muito valor e poderia salvar vidas. Pediu o apoio dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador José Airton, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, que mesmo com a pandemia, as obras em nossa 7/tÍ, L " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 14/2020 -4- cidade não pararam. Disse que a Avenida Santa Catarina estava quase pronta, que haviam começado a fazer a calçada. Agradeceu ao Sr. Prefeito pela rotatória da Central do Paraná, que era um pedido de todos os Srs. Vereadores. Disse que ficou muito boa, mas na hora de executar a obra, ficou elevada de um lado e quando chovia virava uma piscina. Disse que acreditava que a empresa Tapalan que tinha feito a obra voltasse lá e consertasse o que tinha ficado mal feito, porque se não consertassem, toda a semana ia lembrar aquela empresa no Plenário. Encerrada a fase de Expediente, as indicações foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIA EM REDAÇÃO FINAL:-Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria dos Vereadores Edson da Costa Freitas e Rodolfo Mota da Silva, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NONAME NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO com 09(nove) votos favoráveis e Ol(um) voto contrário. Sr. Vereador Edson, com a palavra, agradeceu em nome da ONG Noname a aprovação doProjeto. Disse que era uma ONG que tinha um serviço prestado em nossa cidade e ajudava muitas instituições levando alegria, incentivo, paz e conforto aos pacientes e suas famílias. Desejou que a ONG Noname continuasse executando aquele trabalho maravilhoso que desempenhava havia tantos anos em Apucarana. Encerrada as discussões e votações da matéria constates na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 1 ° de junho, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. ~ . feJ_~ , r~ Verea~iano Augusto Molina Ferreira \Y ' PRESIDENTE Vereado~~/a~ 1º SECR.Í(TÁRIO