| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2020-06-01 |
| native_id | 774 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr. leg. br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 15/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli, e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Edson para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente pediu um minuto de silêncio às vítimas do Covid-19. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2020, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2020. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1 º DE JUNHO DE 2020. CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Ofício GAB-133/20, encaminhando Decreto 240/2020, de autoria do Executivo Municipal, que abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais).PROJETO DE LEI APRESENTADO:-Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que dispõe sobre a comunicação á Órgãos de Segurança Pública de ocorrências ou indício de ocorrência de violência doméstica familiar conta a mulher, criança, adolescente ou idoso, nos Municípios residenciais localizados no Município de Apucarana, como especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 36/2020, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER pedido de informações aos Diretores da Viação Garcia e Expresso Nordeste referente aos ônibus que fazem o transporte metropolitano, tendo em vista a pandemia do Coronavírus e as inúmeras reclamações recebidas dos usuários sobre a superlotação e a diminuição do número de ônibus nas linhas. Requerimento nº 39/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER pedido de informações ao Executivo municipal através do IDEPPLAN, sobre a readequação da numeração residencial e comercial do Município de Apucarana. Requerimento nº 40/2020, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER pedido de informações junto ao Executivo Municipal sobre a quantidade e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa. Requerimento nº 41/2020, de autoria do ~ Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que REQUER pedido de informações junto ao . L-/ " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA NºlS/2020 -2- Executivo Municipal sobre a programação e o cronograma de execução de desembolso, especificando por órgãos, fontes vinculadas e não vinculadas nos meses de fevereiro, março, abril e maio do corrente ano. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 425 a 429, Vereador Antonio Marques da Silva; 430 a 434, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 435 a 439, Vereador Franciley Preto Godoi; 440 a 444, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 445 a 449, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 450 a 454, Vereador Edson da Costa Freitas; 455 a 459, Vereador José Airton Deco de Araújo. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, ANTONIO MARQUES DA SILVA "MARCOS DA VILA REIS", GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu ao Sr. Prefeito Municipal, que no meio de toda a turbulência da pandemia não parou de trabalhar. Disse que o Sr. Prefeito pedia e cobrava muito da população para que se cuidassem. Disse que no final de semana esteve num certo bairro e se deparou com festas e muita aglomeração de pessoas. Reforçou o pedido do Sr. Prefeito para que as pessoas se cuidassem e usassem máscaras, porque a pandemia não era brincadeira. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, parabenizou a Renovação Carismática Católica pela festa de ontem, feita de uma forma bem diferente, que foi Dia de Pentecostes. Disse que eles, da Renovação Carismática, tinham um apreço muito grande pelo Dia de Pentecostes, onde celebravam a vinda do Espírito Santo sobre os apóstolos e sobre a igreja, e que tiveram a honra de terem um encontro de uma maneira diferente, através de lives das redes sociais. Parabenizou a Márcia Magno, Coordenadora Diocesana, o Donizete que era o Coordenador do Decanato de Apucarana, que proporcionaram para eles um dia de encontro. Agradeceu ao Bispo que esteve com eles naquele momento muito importante para o fortalecimento espiritual de cada um. Disse que neste momento estava acontecendo à missa de corpo presente do Padre Egídio. Disse que o Padre Egídio serviu a cidade de Apucarana por décadas, trocou a sua nacionalidade da Itália pelo Brasil, escolheu Apucarana, e que deixou grandes ensinamentos para todos, hoje com certeza ele estava na eternidade junto de Deus. Disse que deixava o seu pesar e de toda a Câmara à Igreja Católica e à família do Padre Egídio. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, agradeceu ao Sr. Prefeito pelas melhorias realizadas nas chácaras próximas aos CTG Mate Amargo, ao Secretário Lafaiete que ia providenciar a iluminação naquele local e ao Toshio e a equipe dele que fizeram a parte da estrada. Disse que no Jardim Gramados foi atendida reivindicação do pessoal, foi feito melhorias na parte de iluminação e, que, em breve, seriam feitas mais melhorias naquele bairro. Desejou uma ótima semana a todos. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que ele e o Sr. Vereador Sidrin tinham muito à agradecer a administração municipal, que se empenhou, e graças a um trabalho em conjunto de uma Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Arilson Chiorato, e um trabalho intensivo da Secretaria de Obras, do empenho do Sr. Prefeito Júnior da Femac, as ruas do bairro mais antigo da cidade, a Vila Regina, estavam recebendo pavimentação asfáltica. Disse que a pavimentação sobre as pedras irregulares estavam trazendo mobilidade urbana, segurança, valorização de toda aquela região, os imóveis daquela região teriam um valor venal maior. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, por mais uma obra sendo conclusa e um trabalho ?;:/ L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº15/2020 -3- muito bem feito. Disse que Apucarana foi assunto do Twitter, que um dos assuntos mais comentados do Brasil na semana passada foi em relação ao EXPOSED Apucarana, que algumas meninas que em seus comentários se diziam abusadas sexualmente de professor, que era um abuso o que estava acontecendo nas escolas de Apucarana. Pediu para que aquelas meninas não se calassem, que denunciassem verdadeiramente os autores, que fossem a fundo, porque o professor tinha uma imagem hierárquica na cabeça de um adolescente, e que era injusto, nojento, era absurdo os relatos que viram por meio da internet. Disse que confiava muito no trabalho da Polícia Civil, na Delegacia da Mulher, que aquelas pessoas não podiam ficar impunes, porque estavam mexendo com crianças, como Advogado que era, se o professor pegasse no seio de uma aluna, com certeza seria denunciado por estupro, que hoje não existia mais o crime de atentado violento ao pudor, aqueles abusadores mereciam cadeia, e que esperava que as autoridades competentes fossem a fundo naquele caso e que todos os abusadores cumprissem o rigor da lei. Sr3 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que tinha alguns agradecimentos a fazer, que quando iniciou a pandemia, conversou com o Sr. Prefeito em relação aos EPis para os funcionários da Assistência Social, e que agora todos os funcionários da área social tinham os EPis necessários para realização do trabalho. Disse que semana passada tiveram uma notícia que perderam muitos profissionais em nosso País por falta de EPis, principalmente profissionais da área social, porque muitas vezes se falava que os profissionais da saúde eram médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, e de fato eram e mereciam ter a proteção, os EPis necessários, mas naquele momento de calamidade pública os profissionais da área social eram convocados a atuar, e que em muitas cidades sequer tinham as máscaras para trabalho, e no início da pandemia quando pediu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, demorou um pouco, mas todos os profissionais tiveram acesso aos EPis necessários. Disse que outra situação que pediu ao Sr. Prefeito era em relação às filas da Caixa Econômica, porque as pessoas ficavam desabrigadas, sem ter onde sentar, no sol muitas vezes, e agora com o frio, porque ainda não diminuiu aquelas filas, e que teve a grata surpresa no final de semana de passar na região central e ver as tendas para atendimento das pessoas que iam em busca do auxílio emergencial. Disse que era um espaço bem interessante, com cadeira, e que o Sr. Prefeito cedeu alguns funcionários para poder fazer o atendimento àquelas pessoas. Disse que entendia que aquele era o papel do Vereador, era também fiscalizar o Executivo, mas aonde via que existe a possibilidade de sugerir algumas alternativas e que aquelas alternativas seriam viáveis, também era o papel do Vereador. Disse que essa era uma gestão que dava certo, era uma gestão que vinha caminhando desde 2013 com o Prefeito Beto Preto, caminhava agora com o Sr. Prefeito Júnior da Femac. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que o Sr. Presidente pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do Covid-19, mas tinham que lembrar que o Brasil tinha mais de 200 mil habitantes curados, e que se comparasse o número de pessoas por milhão de habitante, o resultado não era aquele em números absolutos, mudava um pouco, mas aquilo não significava que o enfrentamento não devia continuar, e que era justamente naquele sentido que queria expressar a sua preocupação e também deixar o seu pedido a Autarquia Municipal de Saúde, Sr. Prefeito Municipal que pensasse em adotar alguma espécie de barreira sanitária nas entradas da cidade de Apucarana, considerando que ia começar a ter a reabertura de grandes centros, e que era o momento de mais atenção. Disse que ao reabrir parcialmente São Paulo, Rio de Janeiro, outros centros como Minas Gerais, era preciso que as cidades do interior 7/~L " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nºl 5/2020 -4- adotassem medidas de controle sanitário em seus acessos, Apucarana ainda não tinha feito aquilo, era importante começar a pensar naquela estratégia. Disse que estavam com a restrição do comércio havia bastante tempo, que as cidades de nossa região não tinha mais aquela restrição de horário, que no seu modo de ver podia ser um problema, porque quanto menos tempo, quanto mais restritivo fosse o horário de funcionamento do comércio, mais as pessoas se aglomeravam. Disse que a questão do horário do comércio precisava ser rediscutido, não para conciliar com as indústrias, mas talvez para que começassem a pensar numa segunda etapa em relação a flexibilização do horário do comércio, paralelo àquilo tomar outros cuidados estratégicos que era necessário em relação ao controle da doença, que era por exemplo, uma barreira sanitária na entrada da cidade. Finalizou dizendo que causou muito espanto na população de Apucarana o fato de liberarem e de terem o Hospital da Providência como referência da cidade de Londrina. Disse que no Sistema Único de Saúde era feita uma regulação pela Central de Leitos, um sistema que regulava essas vagas, mas que, normalmente, era o grande centro que socorria o centro menor, que Londrina que socorria e não ao contrário. Comentou sobre o assunto. Sr. Presidente informou que hoje se encerrava oficialmente o concurso iniciado no ano passado. Disse que hoje estava iniciando os trabalhos os aprovados no concurso. Parabenizou o Dr. Fábio, a Jéssica e a Neide pela lisura, pelo profissionalismo e pela responsabilidade e também a Jô mais na parte financeira das contas. Agradeceu a F AUEL que fez as provas. Deu boas vindas à Leila Tiyomi Hirakuri, Contadora, e ao Mateus Moreira Santos, copeiro. Com relação aos leitos da UTI, disse que preocupava, mas que o SUS tinha uma particularidade, o cidadão que estava no Brasil, legal ou ilegalmente, ele tinha direito a atendimento, que era uma coisa boa do SUS, e que muitos procuravam atendimento em Curitiba, em Londrina, em São Paulo quando era possível, em Maringá, e que se o Brasil tivesse uma central monitorada pelo Ministério da Saúde aquelas quase 30 mil mortes diminuiriam, porque tinha em locais leitos ociosos, que pessoas morreram por não ter o respirador e que em Apucarana estava sobrando. Disse que quando precisassem e se precisassem, que tinha em Londrina a possibilidade de descer qualquer avião, a F AB se prontificando, ela pegava um respirador onde quer que fosse e trazia. Disse que não era só o respirador, tinha a equipe envolvida, a equipe tinha que estar treinada, que o Covid era uma média de um profissional por leito, técnico de enfermagem, enfermeiro, fisioterapeuta e médico, na média, para cada 1 O leitos de UTI tinha que ter de 1 O a 13 profissionais, que se pegasse pela escala de 12 horas tinha que ter a cada dois dias quatro equipes. Disse que se preocupava, tinha sua família, mas que tinha que atender na hora que precisasse, talvez nem precisaria. Sr1 Vereadora Mareia, em questão de ordem, explicou que tinha uma Central de Regulação de Leitos no Estado do Paraná, e que era acionada quando existia uma superlotação de leitos, que o primeiro lugar que tivesse disponível era para lá que ia. Citou exemplo. Sr. Presidente disse que acompanhava os noticiários e que a morte de uma pessoa que não tinha aquele equipamento era uma coisa terrível, que morria agonizando sem poder respirar. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, saudou os colegas servidores que estavam iniciando o seu trabalho na Câmara Municipal e desejou-lhes sorte. Agradeceu o trabalho da Jô que se prontificou a se colocar à disposição da Câmara. Comentou sobre a confirmação de uma média da UPA com Coronavírus, e que a cidade não recebia informação. Disse que confirmada com Coronavírus o que se esperava era que todas as pessoas que estavam no plantão com ela passassem pelo teste rápido do Coronavírus, o que não aconteceu, que os ~ ' . / /) L " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA NºlS/2020 -5- profissionais que trabalharam com ela que estava confirmada de Coronavírus não fizeram o teste rápido, voltaram para mais um plantão no final de semana sem fazer os testes e foram submetidos aos testes somente agora. Sobre a questão de UTI o Sr. Presidente tinha razão, tinha que socorrer ser humano, que não importava onde ele nasceu, onde ele estivesse, que a inversão do sistema era o que chamava a atenção da população, quando era Londrina que deveria socorrer. Disse que a estranheza era que Apucarana não foi preparada nem para eles, um único hospital infelizmente, que ia inaugurar hospital em lvaiporã, que boa parte da culpa era da política que, infelizmente, na época do Beta Preto junto com o Beta Richa aquele hospital que poderia ter sido em Apucarana foi parar em lvaiporã, com 20 leitos de UTI. Encerrada a fase de Expediente, passou-se para a pauta da ORDEM DO DIA. Sr. Presidente informou que foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial, proposta pelo Vereador Lucas Ortiz Leugi, para inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje, o Requerimento nº 37/2020, solicitando a convocação da Chefe do Núcleo Regional de Educação de Apucarana. Disse que o Sr. Vereador Lucas colocou para fazer uso da Tribuna Livre e que não estavam abrindo para ninguém em virtude da situação atípica, mas que ia convidar a Chefe do Núcleo para fazer reunião na Presidência, e que já tinha conversado com o Vereador Lucas Ortiz Leugi. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 38/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, Sr. Presidente colocou-o em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, pediu ao Sr. Presidente que quando fosse deliberar sobre aqueles requerimentos que fosse distribuída uma cópia para os Vereadores. Disse que o Sr. Vereador Lucas estava convocando uma pessoa do Governo do Estado, que a princípio não poderia ser convocada, que não correspondia ao nosso campo de atuação, que o Sr. Presidente estava dizendo que apesar de aprovar o requerimento ia convidá-la para uma reunião na Presidência. Disse que precisaria ver como que iam encaminhar aquela situação, que a convocação ela não seria obrigada a acatar, que nenhum membro do Governo do Estado, tinha certeza que acataria, quem estava no cargo público precisava se dispor, que tinha que ver, se era convocação, se era convite, que Tribuna Livre não tinha nada a ver com requerimento, que precisavam ver para não criar nenhum constrangimento, nem para a Câmara, em caso de não atendimento, que e também nem pra convidada. Sr. Presidente disse que já convidaram a Copel, a Sanepar, que somente naquela situação específica da Chefe do Núcleo em virtude de não estarem abrindo a o uso da Tribuna, que quanto a convocação em si o requerimento estava mantido. Sr. Vereador Lucas, em justificativa de voto, disse que podiam ficar tranqüilos que ia ficar bonito para Câmara, até porque estavam chamando ela por uma questão de subsistência de alguns estagiários que não estavam conseguindo renovar seu contrato de estágio pelo bel-prazer do Núcleo Regional de Educação que não queria assinar o contrato.Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO e o Requerimento nº37/2020 seria incluído na pauta da Ordem do Dia. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento 0°30/2020, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Ortiz Leugi e José Airton Deco de Araújo, que REQUEREM PEDIDO DE EXCLUSÃO DO RECESSO PARLAMENTAR QUE OCORRE NO MÊS DE JULHO. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que sempre que tinha requerimentos votava favorável, que era função do Vereador tirar dúvidas, tanto para algumas instituições como também para o Executivo. Ressaltou que quando tinha requerimento seu ao Prefeito não vinha nem para leitura, referente à abertura do Parque das SI~ L__ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº15/2020 -6- Aves. Fez a leitura do parecer jurídico, dizendo que era um requerimento com conteúdo de Indicação. Disse que também foi reprovado o pedido de informação para eleição de Diretores nas Escolas Municipais e CMEis de Apucarana, dizendo que era possível que as informações fossem obtidas por requerimento feito diretamente ao Órgão, já que o Vereador também era cidadão. Disse que o requerimento que estava sendo discutido e que seu voto seria favorável estava sendo feito para a Presidência. Disse que não podiam ter dois pesos e duas medidas, indagou por que os seus requerimentos tinham que ser Indicações ou tinha que ir para o gabinete e os deles eram aprovados e que poderiam conversar diretamente com o Presidente Molina, que requerimento para o Presidente desta Casa não precisava nem atravessar a rua. Sr. Vereador Deco, em aparte, disse que não estavam aprovando o requerimento ainda, que não tinham a resposta ainda. Sr. Vereador Edson, continuando com a palavra, disse que não tinha nada a ver se ia ser aprovado ou não. Disse que os seus requerimentos não vieram nem para a leitura no Plenário e queria saber por que. Sr. Presidente disse que acabaram de ter um Projeto reprovado, dele e do Vereador Lucas, da VAL, que os passageiros dos ônibus fossem sentados, que teve parecer contrário. Disse que qualquer situação que o Sr. Vereador Edson tivesse, qualquer dúvida, que nunca deixou de atender e que não ia atendê-lo mais nos corredores, só atenderia no gabinete. Após comentário feito, disse que nas decisões que tomou procurou se pautar pelo corpo jurídico. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que não conseguiu entender a explanação do Sr. Vereador Edson. Disse que se na Câmara teve parecer negado não precisava ir no gabinete do Prefeito, era só fazer um protocolo na Prefeitura, que ela tinha 15 dias úteis para respondê-lo, caso não respondesse tinha todas as medidas cabíveis até judiciais para que fosse respondido. Colocado em discussão, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que a comparação do Sr. Vereador Edson estava corretíssima, que se para fazer para o Poder Executivo não podia requerimento, que tinha que ser outra maneira, para fazer para o próprio Presidente da Casa podia requerimento. Disse que a análise do Sr. Vereador Edson estava correta. Disse que em três anos e meio não se lembrava de ter votado contrário a nenhuma solicitação de informação contra qualquer órgão, contra qualquer pessoa, contra qualquer dirigente de qualquer órgão do Estado. Disse que seu voto era favorável em relação ao requerimento do Sr. Vereador Lucas, que era importante que ele trouxesse para a Casa para que pudessem tomar conhecimento do assunto, e fazer a defesa com ele se necessário fosse. Disse que seu voto seria favorável naquele requerimento e nos outros que iam votar hoje e que gostaria de votar favorável nos requerimentos do Sr. Vereador Edson, que foram arquivados de pronto pela Presidência. Falou a respeito dos seis requerimentos de sua autoria que foram arquivados. Disse que era muito interessante, porque tratavam de assuntos diferentes, perguntas diferentes para pessoas diferentes, mas os seis consecutivamente foram arquivados, e que aquilo não o levava a mudar o voto favorável no requerimento de qualquer um dos colegas, de assuntos que conhecia e que não conhecia, de pessoas que seriam chamadas, de pessoas que iam mandar resposta por ofício, não importava, porque aquilo fazia parte do seu papel que a população atribuiu, e que quando não conseguia exercer o mandato no tamanho que deveria exercer, com todas as funções que tinha pelo regimento previsto, não era a eles que estavam cerceando, era o voto das pessoas, era o regime democrático de direito que estava nesse País. Disse que ia votar sim junto como todos os colegas para saber sobre qualquer informação que viesse ao Plenário. Ao 9~ •. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA NºlS/2020 -7- finalizar, disse que a sua justificativa de voto era no sentido de votar favorável a todos os pedidos de informações que fossem apresentados em relação a qualquer autoridade, qualquer entidade pública da cidade de Apucarana ou do Governo do Estado. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, esclareceu ao Sr. Vereador Rodolfo que o Requerimento que estava votando se tratava do pedido de exclusão do recesso Parlamentar que ocorre no mês de julho. Pediu o voto favorável dos colegas Vereadores e Vereadora. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 32/2020, de autoria dos Vereadores Lucas Ortiz Leugi, Antonio Marques da Silva e Gentil Pereira de Souza filho, que SOLICITA AO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA QUE ENVIE OFÍCIO A GERÊNCIA DA V AL- VIAÇÃO APUCARANA LIMITADA, PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO NA SALA DA PRESIDÊNCIA COM O OBJETIVO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS ASSUNTOS QUE FORAM TRATADOS NA REUNIÃO FECHADA COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse ao Sr. Vereador Lucas, que quando falou que não conhecia o assunto, não era em relação ao seu requerimento em específico, estava dizendo de maneira muito abrangente, e que já tinha votado requerimentos sobre assuntos que não tinha o menor conhecimento, mas era importante votar o requerimento justamente para que pudessem ter o conhecimento, era o caso daquele requerimento agora, que havia dito que achou muito estranha aquela reunião, e que queria que a reunião fosse feita com todos para que soubesse o que foi tratado lá. Disse que o Sr. Vereador Molina ia fazer um requerimento sobre energia solar para a Copel, que sinceramente não tinha a menor ideia, e que achava que não ia poder, porque tirar do poder público, passar para o privado, tem que escolher para quem ia passar, mas não tinha a menor ideia de qual seria a resposta da Copel. Disse que, em relação à questão da V AL, andou verificando, perguntou para alguns usuários, conversou também com dois funcionários da V AL, a informação que recebeu foi que na última semana a situação melhorou. Teceu comentário a respeito do assunto. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 33/2020, de autoria do Vereador Antonio Marques Da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA A DIRETORIA DA CONCESSIONÁRIA CCR-RODONORTE SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA SAÍDA DO DISTRITO DE VILA REIS, NAS PROXIMIDADES DA UNIFRANGO, NO SENTIDO APUCARANA/CALIFÓRNIA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que tinha feito o requerimento várias vezes desde que foi feita a duplicação. Disse que existia o ponto de ônibus, os ônibus paravam lá, tanto na Vila Reis, quanto na Unifrango, porém não era reconhecido pela RODONORTE que era ponto de ônibus. Disse que não tinha abrigo e nem sinalização, mas os ônibus paravam lá, porque já era um ponto centenário. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora, porque era inadmissível que as pessoas ficassem na chuva, no frio, no sol aguardando o transporte. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. O Requerimento nº 34/2020 a ser votado na sequência era de autoria da Presidência. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o Parágrafo 2º, Artigo 19 do Regimento Interno, Sr. Presidente passou a Presidência ao Sr. Vice-Presidente, Vereador José Airton Deco de Araújo para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em deliberação do ~z . L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº15/2020 -8- Plenário o Requerimento nº 34/2020, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO GERENTE DA COPEL SOBRE A VIABILIDADE DE SER CRIADO UM CONSÓRCIO OU CONVÊNIO DE ENERGIA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA E OUTRAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, NO SENTIDO DE EFETUAR O REPASSE DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EXCEDENTE. Colocado em discussão. Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que o objetivo era fazer um pedido para a Copel, não era uma situação fácil, mas se a Copel tivesse um pouquinho de boa vontade pensava que era possível. Disse que estava tendo sobra de energia e estava fazendo o pedido para a Copel verificar a possibilidade de fazer a doação para uma entidade assistencial. Após explanação feita, pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Sr. Vereador Rodolfo usou da palavra para comentar o requerimento. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Lucas Leugi e Edson. Colocado em votação, foi APROVADO. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Requerimento nº 37/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que SOLICITA A CONVOCAÇÃO DA CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS A CERCA DOS ESTÁGIOS QUE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO PARTICIPAM. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, pediu o voto favorável dos nobres colegas, tendo em vista que alguns estagiários da Autarquia Municipal de Saúde, estagiários da Prefeitura, os contratos finalizaram, o pessoal do RH tanto da Prefeitura, quanto da Autarquia Municipal de Saúde precisava renovar aqueles contratos, e toda a programação estava sendo feita, existe uma ordem da SEED do Núcleo Regional de Educação, que os Diretores não podiam assinar os contratos. Disse que para o Secretário Estadual de Educação não fazia na pandemia falta no salário dele o dinheiro que um estagiário recebia como bolsa, mas muitas vezes aquele estagiário tinha o pai, a mãe desempregado por causa da pandemia, e aquele pequeno valor era muito na mesa daqueles alunos. Disse que o Governador do Estado ao invés daquele auxílio de cinqüenta reais que estava dando para algumas pessoas, que fizesse um auxílio no valor da bolsa de estágio para aqueles alunos que, infelizmente, por conta de uma burocracia não estavam tendo, às vezes, alimento dentro de casa. Disse que, talvez, não doía no bolso do Secretário de Educação, que veio importado de outro Estado, que não sabia da realidade do povo paranaense, mas para aquela família que vivia uma situação diferente do que vivia antes da pandemia, com certeza fazia muita diferença. Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, disse que o Sr. Vereador Lucas tinha razão, porque eles não estavam naquela situação por vontade própria, estavam naquela situação por conta do coronavírus. Disse que o governo do Estado do Paraná aprovou legislações para continuação de pagamentos mesmo diante do cenário de não prestação de serviço e de atendimentos, e que na Câmara também aprovaram legislação no sentido de fazer a continuidade dos pagamentos até porque o recurso federal continuou vindo. Disse que o requerimento tinha razão, e que não sabia que aquilo estava acontecendo, mas o que importava era que o poder público tinha que dar a sua resposta naquele momento. Sr" Vereadora Mareia, em justificativa de voto, parabenizou o Sr. Vereador Lucas pelo requerimento. Disse ao Sr. Vereador Lucas que havia entrado em contato com o Chefe da Casa Civil na semana passada sobre aquela situação, que eram 300 estagiários, que na Autarquia de Saúde tinha 20, só que 52,~ L " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nºl 5/2020 -9- tinha alguns de nível superior e alguns de nível médio. Disse que alguns estagiários da Prefeitura não tinham suspensão de contrato, porque o termo de convênio foi assinado antes, mas da Autarquia de Saúde existia aquela dificuldade sim. Disse que passou para o Chefe da Casa Civil, porque tinha que ter uma intermediação estadual, a SEED baixou uma normativa onde o Núcleo Regional de Educação não podia assinar, e que por aquele motivo entrou em contato com o Chefe da Casa Civil. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Sr. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 02/06/2020 (terça-feira), às 15h. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. / _ ~ro /J·AA t. iJ~, Vereador JJ,ucian;uÀugusto Molina Ferreira fSl,DENTE Vereador A~ntoni~o ~qµes da ~ Silva 1° SEC TARIO