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sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2020-06-01
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 13/2020 
PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1 °SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 15:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima terceira Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Mareia Regina da 
Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador 
Lucas Ortiz Leugi (Falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos 
os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Mauro Bertoli, 
para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Antonio 
Marques, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Padre 
Egídio que durante muitos anos prestou um grande trabalho na Paróquia Cristo Profeta. Srs. 
Vereadores Rodolfo e Gentil usaram da palavra em questão de ordem para homenagear e 
enaltecer o trabalho feito em Apucarana pelo Padre Egídio De Vidi. Feito um minuto de 
silêncio, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo 
falecimento do Sr. Fabiano Ribeiro, que sofreu um enfarte fulminante. Feito um m minuto de 
silêncio, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº7, DE 
19/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA 
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA. 
Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado 
em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA 
A RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM 
MIL REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO "RENOVANDO A CASA DO 
DODÔ", COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela 
sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a 
Casa do Dodô era uma instituição que já estava estabelecida em Apucarana havia mais de 12 
anos, aproximadamente, 12 anos. Disse que aquele repasse era num valor único para 
re;7!etrodo2icos, móveis, item de informática para atender aos adolescentes, aos 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -A TA Nº 13/2020 -2- 
jovens que ficavam lá. Disse que atendiam 1 O pessoas simultaneamente, que era uma entidade 
importante e que fazia um trabalho diferenciado e que ficava feliz de poder participar daquele 
momento que tinha a ver com o fortalecimento daquele atendimento. Disse que votou 
favorável em outros Projetos recentes e também fazia o seu voto favorável em relação à Casa 
do Dodô, cumprindo a todos os Vereadores o papel de fiscalizar, acompanhar, estar presente, 
pedir relatórios, que era o papel do Legislativo acompanhar aquele repasse que ia também ser 
acompanhado pelo Tribunal de Contas. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente 
justificou a ausência do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, ele estava resolvendo um problema 
de saúde na família e não pôde estar presente. Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS 
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, VICE-PREFEITO, 
SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, 
AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DO 
PODER LEGISLATIVO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os 
Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que votaria favorável ao Projeto, mas que havia uma 
situação pendente que precisava confirmar até amanhã e que ficava ressalvado o direito de nas 
próximas votações mudar de voto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS RESIDENTES 
PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Esgotadas as votações das matérias 
constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na 
forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria 
realizada no dia de hoje, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita 
nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no 
youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas 
através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para 
constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo 
Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 
Verlfá~i;ciliito ~a Ferreira 
'! ~ PRESIDENTE 
Veread~~~ 
1 º SECRÉT ARIO 

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