| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-06-01 |
| native_id | 775 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 13/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1 °SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 15:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim, Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi (Falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Mauro Bertoli, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Antonio Marques, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Padre Egídio que durante muitos anos prestou um grande trabalho na Paróquia Cristo Profeta. Srs. Vereadores Rodolfo e Gentil usaram da palavra em questão de ordem para homenagear e enaltecer o trabalho feito em Apucarana pelo Padre Egídio De Vidi. Feito um minuto de silêncio, Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Fabiano Ribeiro, que sofreu um enfarte fulminante. Feito um m minuto de silêncio, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº7, DE 19/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO "RENOVANDO A CASA DO DODÔ", COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a Casa do Dodô era uma instituição que já estava estabelecida em Apucarana havia mais de 12 anos, aproximadamente, 12 anos. Disse que aquele repasse era num valor único para re;7!etrodo2icos, móveis, item de informática para atender aos adolescentes, aos CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -A TA Nº 13/2020 -2- jovens que ficavam lá. Disse que atendiam 1 O pessoas simultaneamente, que era uma entidade importante e que fazia um trabalho diferenciado e que ficava feliz de poder participar daquele momento que tinha a ver com o fortalecimento daquele atendimento. Disse que votou favorável em outros Projetos recentes e também fazia o seu voto favorável em relação à Casa do Dodô, cumprindo a todos os Vereadores o papel de fiscalizar, acompanhar, estar presente, pedir relatórios, que era o papel do Legislativo acompanhar aquele repasse que ia também ser acompanhado pelo Tribunal de Contas. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente justificou a ausência do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, ele estava resolvendo um problema de saúde na família e não pôde estar presente. Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DO PODER LEGISLATIVO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que votaria favorável ao Projeto, mas que havia uma situação pendente que precisava confirmar até amanhã e que ficava ressalvado o direito de nas próximas votações mudar de voto. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS RESIDENTES PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada no dia de hoje, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. Verlfá~i;ciliito ~a Ferreira '! ~ PRESIDENTE Veread~~~ 1 º SECRÉT ARIO