| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2020-06-02 |
| native_id | 776 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 14/2020 PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 15 :00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Gentil Pereira para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº7, DE 19/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DO DODÔ, NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO "RENOVANDO A CASA DO DODÔ", COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que para não ficar interrompendo a votação, ia fazer apenas naquele momento, comentar sobre o projeto de Lei Complementar nº 4, votado por primeiro, uma alteração bastante interessante do ponto de vista de praticidade, porque a lei falava de quitação dos engenheiros e arquitetos com a Fazenda Municipal qualquer tipo de tributo municipal. Disse que a alteração ia permitir que os engenheiros e arquitetos, mesmo com algum débito com a Prefeitura podiam assinar os projetos, só não poderia ter débito de ISS do serviço dele, que aí ficava impedido de assinar os projetos. Disse que era uma demanda que vinha sendo colocada pelos engenheiros e arquitetos e que, foi acatada agora pelo Sr. Prefeito e estavam votando. Disse que em relação à LDO, Apucarana ia passar da casa dos quatrocentos milhões de reais de orçamento e que era um valor bastante significativo. Disse que sobre o Projeto de Lei nº 48, de cem mil reais da Casa do Dodô, que ontem tinha feito um comentário sobre a seriedade, a integridade das pessoas que estavam à frente da Casa do Dodô, que era a Silmara Miquelin, uma pessoa conhecida de todos, fazia um trabalho nas 9,/ G CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 14/2020 -2- entidades da cidade há muitos ano com o seu esposo. Disse que aquele recurso era do Fundo Estadual de Assistência Social, que foi mandado para o nosso Fundo Municipal, uma transferência chamada de fundo a fundo, que estava sendo repassado. Disse que a Resolução da Secretaria de Justiça do Estado do Paraná era do ano passado, aquele repasse para a Casa do Dodô foi aprovado pelo Conselho Municipal em Apucarana em fevereiro, e agora no mês de junho apenas que estavam votando em Lei Extraordinária. Disse que a Câmara Municipal estava fazendo a sua parte votando em três Sessões Extraordinárias, para que fosse sancionado na quinta-feira, na sexta-feira, e que aquele recursos já podiam ser disponibilizados. Parabenizou o Sr. Presidente e aos Vereadores por estarem votando o projeto de repasse da Casa do Dodô. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que a Casa do Dodô, tinha no momento a Direção da Silmara Miquelin, a esposa do Vado, e que eles que levantaram o prédio da APAE com muito trabalho, com muitos consórcios, e que, eram pessoas engajadas a muitos anos nos trabalhos sociais na nossa cidade. Sr. Vereador Lucas Leugi, em aparte, disse o Regimento Interno da Casa dizia que quem convocava Sessão Extraordinária era o Sr. Prefeito ou a Mesa Executiva, e que não estava aqui por favor, era obrigação deles estar aqui. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DO PODER LEGISLATIVO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS RESIDENTES PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente informou que tinha recebido em seu gabinete o Sr. André da Farmácia São João, que veio fazer um convite para a inauguração de mais uma farmácia em nossa cidade. Convidou os Srs. Vereadores e Vereadora para a inauguração que aconteceria na sexta-feira, das 9:00 as 23:00 horas, na Rua Padre Severino Ceruti, a quarta unidade da Farmácia São João em nossa cidade. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã (quarta-feira), 03/06/2020, às 15h. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a prqs~nte Ata]: ~ual v~i assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. Veread,,o.r ,.~Luc~~ o /VAftug'uv sto 1 M~ olma Ferrei . ra ~ ~~ PRESIDENTE 't t«; J~_p /, . Vereador tomo },tlarql!íes da Si va 1 ° SEGRÍT ÁRIO