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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2020-06-08
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 16/2020 
PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da 
Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente 
declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr1. Vereadora 
Mareia Regina da Silva de Sousa, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita 
sua leitura, Sr. Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Professor de 
Educação Física Jair Darienso. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente informou que faria 
a prestação de Contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de maio de 2020, 
o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo 
financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de 
contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação 
no Setor de Contabilidade. A seguir, colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 
25 de maio do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme 
dispõe o § 3° Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora 
que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 1 ° de 
junho e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 1 º, 2 e 3 de junho do ano em curso. 
Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Roteiro de Expediente. ROTEIRO 
DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE JUNHO DE 2020. Ofício 
GAB-137/20, encaminhado termos de cooperação firmados entre o município de Apucarana, 
por meio da Secretaria de Agricultura, para distribuição de mudas cítricas aos produtores 
rurais do nosso município. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 460 a 464, Vereador 
Antonio Carlos Sidrin; 465 a 469, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 
470 a 474, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 475 a 479, Vereador Rodolfo Mota da 
Silva; 480 a 484, Vereador Edson da Costa Freitas; 485 a 489, Vereador Gentil Pereira de 
Souza Filho; 490,Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 491 a 495, Vereador Lucas 
Ortiz Leugi; 496 a 500, Vereador José Airton Deco de Araújo. Sr. Presidente declarou aberta a 
fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três 
minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MARCIA 
REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, ANTONIO MARQUES DA 
SILVA, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA e JOSÉ AIRTON DECO DE 
ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, comentou a respeito de medidas que 
poderiam ser tomadas pelo Sr. Prefeito para socorrer alguns setores específicos, pessoal 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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autônomo, que trabalhava com festas, boleiras, salgadeiras, decoração, locação de espaços, 
vanzeiros, naquele momento de dificuldade devido à pandemia do Coronavírus. Citou 
exemplo de como Londrina, Niterói, Foz do Iguaçu e Indaial estavam fazendo para socorrer às 
micros e pequenas empresas. Disse ao finalizar que quem queria fazia, que não queria 
arrumava desculpa. Sr" Vereadora Mareia, com a palavra, disse que toda crítica tinha que vir 
embasada em algo construtivo, em algo que produzir algum efeito positivo para a população. 
Comentou sobre o protocolo de suplementação alimentar e o protocolo de fraldas, que foi uma 
ação juntamente com a Promotoria de Apucarana, Secretário de Saúde e Serviço Social para 
organizar aqueles serviços em momento de pandemia e que estavam sendo elaborados dentro 
do Departamento de Serviço Social da Autarquia, ao qual fazia parte. Disse que quem queria 
fazia, quem não queria arrumava desculpa. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse ao 
Sr. Vereador Rodolfo que a linha de crédito não era nada de novo, que o Sr. Prefeito fez a 
diferença no Fomento, enquanto outras cidades não tinham atendimento. Disse que achou que 
ele traria alguma coisa em relação a auxílio. Comentou sobre a reunião com o ouvidor do 
Núcleo Regional de Educação, o qual não trouxe nada e disse que a culpa era da SEED. Disse 
que o Secretário de Educação do Estado do Paraná, importado do Estado de São Paulo, não 
sabia a realidade do Ensino Público do Estado do Paraná. Disse que gostaria de fazer um 
requerimento para que mandassem representantes à Secretaria de Estado da Educação para que 
se resolvesse a situação dos estagiários. Disse que gostaria de fazer outro requerimento para 
convocar o representante legal da empresa CS Magon, responsável pelo término da UBS da 
Vila Regina, que era uma obra que estava inacabada por inércia dos empreiteiros e que 
precisava ser resolvida. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, teceu comentário a 
respeito de seu requerimento, o qual foi matéria da Tribuna do Norte no final de semana, sobre 
o transporte metropolitano, que várias linhas passavam por Apucarana, Viação Nordeste, 
Viação Garcia, algumas dando sentido a Ivaiporã, outras a Marialva e outras para região de 
Londrina, que pessoas estavam reclamando sobre a questão da lotação e da higienização 
daqueles ônibus como estavam sendo feitas. Pediu aos Srs. Vereadores e Vereadora que se 
quisessem assinar aquele requerimento junto com ele para que fosse um requerimento da 
Câmara Municipal para que pudessem ganhar força e ter êxito. Disse que depois comentaria a 
respeito do contrato do SAS, que estava demorando para ser implantado na cidade de 
Apucarana. Sr. Vereador Deco, com a palavra, saudou a todos os presentes. Parabenizou o Sr. 
Toshio pelo trabalho que estava fazendo em nossa cidade. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da 
Femac que estava fazendo o dever de casa, cobrado principalmente o uso da máscara. Falou 
que estava acontecendo muitas festas nas casas, o que era muito perigoso. Disse que reforçava 
o pedido do Sr. Prefeito que as pessoas se cuidassem e usassem máscaras. Sr. Presidente, com 
a palavra, disse que em relação a pandemia, tinha muita gente que criticava, mas tinha pessoas 
que tinham que agir, desde o Presidente da República, os Governadores dos Estados, os 
Prefeitos que tentavam acertar, só que infelizmente não tinha uma fórmula mágica, existem 
dados matemáticos e que números não se manipulavam. Disse que tinha uma taxa de 
letalidade no mundo de 5 a 6%, que de cada 100 pessoas que contraíssem o vírus, 5 ou 6 iam 
morrer. Teceu comentários a respeito. Encerrada a fase de Expediente, as indicações 
apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, 
Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Informou aos Srs. Vereadores e 
Vereadora q~~e::o um Requerimento de Urgência Especial, proposto pelo Sr. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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Vereador Antonio Marques da Silva e Outros, para inclusão na pauta da Ordem do Dia da 
Sessão de hoje, o Requerimento nº 43/2020, que solicita informações a Diretoria da Santa 
Casa de Londrina sobre o atendimento através do SAS para o Município de Apucarana. 
Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do Requerimento. Feita a leitura do 
Requerimento nº 44/2020 de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva e Outros, Sr. 
Presidente colocou em discussão e em votação, o qual foi APROVADO, e o Requerimento nº 
43/2020 seria incluído na pauta da Ordem do Dia. Sr. Presidente informou que a votação de 
hoje seria no sistema tradicional. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento 
nº 36/2020, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES AOS DIRETORES DA VIAÇÃO GARCIA E EXPRESSO NORDESTE, 
REFERENTE AOS ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE METROPOLITANO, 
TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS E AS INÚMERAS 
RECLAMAÇÕES RECEBIDAS DOS USUÁRIOS SOBRE A SUPERLOTAÇÃO E 
DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ÔNIBUS. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, 
com a palavra, disse que era bastante pertinente a proposição do Sr. Vereador Marcos, porque 
aqueles metropolitanos passavam por diversos municípios e com a grande possibilidade de 
trazer aquele vírus tão perigoso e tão temido que estava aumentando os casos dia a dia. Disse 
que o seu voto era favorável. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que algumas pessoas 
que faziam uso do transporte metropolitano, que trabalhavam em outras cidades, que os 
ônibus estavam vindo lotados como sempre foi, linhas que vinha de Rolândia, linhas que iam 
para Ivaiporã, Califórnia, Marialva e outras cidades, e que surgiu a preocupação se aqueles 
ônibus estavam sendo higienizados, porque passavam de cidades em cidades e não tinha 
barreira sanitária naquelas cidades para evitar que aquilo acontecesse. Disse que se 
preocupavam com o transporte coletivo da cidade e esqueciam que tinha apucaranenses 
trabalhando em outras cidades, pessoas que passavam por aqui, e que com certeza aqueles 
ônibus levavam e traziam o vírus. Pediu aos Srs. Vereador que quisessem assinar com ele o 
requerimento para que ganhasse mais força, agradecia. Os Srs. Vereadores Rodolfo, Lucas 
Leugi e o Sr. Presidente usaram da palavra para discutir o requerimento e discutiram também 
sobre o transporte coletivo Municipal. Colocado em votação, usaram palavra em justificativa 
de voto os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Rodolfo e Edson. Colocado em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 
43/2020, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES À DIRETORIA DA SANTA CASA DE LONDRINA, DENOMINADA DE 
MACRO REGIÃO DO DSS -DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR, SOBRE A 
DISPONIBILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ATRAVÉS DO SAS NO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, 
parabenizou o Sr. Vereador Marcos pelo Requerimento. Disse da luta do Sr. Vereador Marcos 
em relação ao SAS, e no que precisasse podia contar com a sua ajuda, porque não era justo o 
que estavam fazendo com Apucarana. Disse que tinham que achar o culpado e ir para cima, 
porque não estava tendo atendimento do SAS, e que aquilo envolvia todos os funcionários 
públicos Estaduais de toda a nossa região. Disse que a Escola Segura foi prometida, mas não 
tinha chegado em Apucarana e nem ia chegar, que os programas do Governo do Estado do 
Paraná para Apucarana eram todos de mentira. Disse que agora aquele SAS que dizia respeito 
à saúde das pessoas..e infelizmente mais uma batalha que o Sr. Vereador Marcos estava 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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travando e podia contar com ele, o assunto era sério, era delicado, muito mais importante do 
que o assunto do Voe Paraná, que foi uma mentira, uma fantasia que colocaram na cabeça das 
cidades do Paraná. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, fez um relato a respeito da 
implantação do SAS em Apucarana, que até o momento aquele serviço não estava 
disponibilizado e que no contrato já assinado dizia que já estaria disponível a partir da data de 
sua assinatura. Disse que entrou em contato com a SEAP, e que não teve nenhuma resposta a 
respeito daquilo, sabia que a parte deles foi feita, que era a licitação, o trabalho para incluir 
Apucarana como meso de novo e ter aqueles atendimentos que os funcionários de nossa região 
precisavam e mereciam, e que, no entanto, não sabia onde estava parado o processo. Disse que 
estava propondo aquele requerimento de regime de urgência, que aquilo era urgente, que em 
tempo de pandemia tudo o que pudessem agilizar na questão de saúde precisavam fazer. Pediu 
o apoio dos senhores e o voto favorável àquele requerimento. Usaram da palavra para discutir 
o requerimento os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Gentil, Edson e Deco. Colocado em votação, 
usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Gentil, Lucas Leugi e Rodolfo. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão 
Ordinária que seria realizado no dia 15 de junho, no horário regimental. A íntegra desta Sessão 
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no 
canal da Câmara, no youtube, bem como sua votação pode ser acessada através do site SAPL - 
Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa 
Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º 
Secretário. 
)AJ· f ~, 
uciano Aug~to Mo~erreira 
),SIDENTE 
Vereador -A
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1° SEC ARIO 

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