| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2020-06-08 |
| native_id | 778 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 16/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a Sr1. Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Professor de Educação Física Jair Darienso. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente informou que faria a prestação de Contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de maio de 2020, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas do mês em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no Setor de Contabilidade. A seguir, colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de maio do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3° Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 1 ° de junho e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 1 º, 2 e 3 de junho do ano em curso. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE JUNHO DE 2020. Ofício GAB-137/20, encaminhado termos de cooperação firmados entre o município de Apucarana, por meio da Secretaria de Agricultura, para distribuição de mudas cítricas aos produtores rurais do nosso município. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 460 a 464, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 465 a 469, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 470 a 474, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 475 a 479, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 480 a 484, Vereador Edson da Costa Freitas; 485 a 489, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 490,Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira; 491 a 495, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 496 a 500, Vereador José Airton Deco de Araújo. Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, LUCAS ORTIZ LEUGI, ANTONIO MARQUES DA SILVA, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, comentou a respeito de medidas que poderiam ser tomadas pelo Sr. Prefeito para socorrer alguns setores específicos, pessoal I L-· CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº16/2020 -2- autônomo, que trabalhava com festas, boleiras, salgadeiras, decoração, locação de espaços, vanzeiros, naquele momento de dificuldade devido à pandemia do Coronavírus. Citou exemplo de como Londrina, Niterói, Foz do Iguaçu e Indaial estavam fazendo para socorrer às micros e pequenas empresas. Disse ao finalizar que quem queria fazia, que não queria arrumava desculpa. Sr" Vereadora Mareia, com a palavra, disse que toda crítica tinha que vir embasada em algo construtivo, em algo que produzir algum efeito positivo para a população. Comentou sobre o protocolo de suplementação alimentar e o protocolo de fraldas, que foi uma ação juntamente com a Promotoria de Apucarana, Secretário de Saúde e Serviço Social para organizar aqueles serviços em momento de pandemia e que estavam sendo elaborados dentro do Departamento de Serviço Social da Autarquia, ao qual fazia parte. Disse que quem queria fazia, quem não queria arrumava desculpa. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse ao Sr. Vereador Rodolfo que a linha de crédito não era nada de novo, que o Sr. Prefeito fez a diferença no Fomento, enquanto outras cidades não tinham atendimento. Disse que achou que ele traria alguma coisa em relação a auxílio. Comentou sobre a reunião com o ouvidor do Núcleo Regional de Educação, o qual não trouxe nada e disse que a culpa era da SEED. Disse que o Secretário de Educação do Estado do Paraná, importado do Estado de São Paulo, não sabia a realidade do Ensino Público do Estado do Paraná. Disse que gostaria de fazer um requerimento para que mandassem representantes à Secretaria de Estado da Educação para que se resolvesse a situação dos estagiários. Disse que gostaria de fazer outro requerimento para convocar o representante legal da empresa CS Magon, responsável pelo término da UBS da Vila Regina, que era uma obra que estava inacabada por inércia dos empreiteiros e que precisava ser resolvida. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, teceu comentário a respeito de seu requerimento, o qual foi matéria da Tribuna do Norte no final de semana, sobre o transporte metropolitano, que várias linhas passavam por Apucarana, Viação Nordeste, Viação Garcia, algumas dando sentido a Ivaiporã, outras a Marialva e outras para região de Londrina, que pessoas estavam reclamando sobre a questão da lotação e da higienização daqueles ônibus como estavam sendo feitas. Pediu aos Srs. Vereadores e Vereadora que se quisessem assinar aquele requerimento junto com ele para que fosse um requerimento da Câmara Municipal para que pudessem ganhar força e ter êxito. Disse que depois comentaria a respeito do contrato do SAS, que estava demorando para ser implantado na cidade de Apucarana. Sr. Vereador Deco, com a palavra, saudou a todos os presentes. Parabenizou o Sr. Toshio pelo trabalho que estava fazendo em nossa cidade. Parabenizou o Sr. Prefeito Júnior da Femac que estava fazendo o dever de casa, cobrado principalmente o uso da máscara. Falou que estava acontecendo muitas festas nas casas, o que era muito perigoso. Disse que reforçava o pedido do Sr. Prefeito que as pessoas se cuidassem e usassem máscaras. Sr. Presidente, com a palavra, disse que em relação a pandemia, tinha muita gente que criticava, mas tinha pessoas que tinham que agir, desde o Presidente da República, os Governadores dos Estados, os Prefeitos que tentavam acertar, só que infelizmente não tinha uma fórmula mágica, existem dados matemáticos e que números não se manipulavam. Disse que tinha uma taxa de letalidade no mundo de 5 a 6%, que de cada 100 pessoas que contraíssem o vírus, 5 ou 6 iam morrer. Teceu comentários a respeito. Encerrada a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora q~~e::o um Requerimento de Urgência Especial, proposto pelo Sr. CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº16/2020 -3- Vereador Antonio Marques da Silva e Outros, para inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão de hoje, o Requerimento nº 43/2020, que solicita informações a Diretoria da Santa Casa de Londrina sobre o atendimento através do SAS para o Município de Apucarana. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse à leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 44/2020 de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva e Outros, Sr. Presidente colocou em discussão e em votação, o qual foi APROVADO, e o Requerimento nº 43/2020 seria incluído na pauta da Ordem do Dia. Sr. Presidente informou que a votação de hoje seria no sistema tradicional. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 36/2020, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AOS DIRETORES DA VIAÇÃO GARCIA E EXPRESSO NORDESTE, REFERENTE AOS ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE METROPOLITANO, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS E AS INÚMERAS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS DOS USUÁRIOS SOBRE A SUPERLOTAÇÃO E DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ÔNIBUS. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que era bastante pertinente a proposição do Sr. Vereador Marcos, porque aqueles metropolitanos passavam por diversos municípios e com a grande possibilidade de trazer aquele vírus tão perigoso e tão temido que estava aumentando os casos dia a dia. Disse que o seu voto era favorável. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, disse que algumas pessoas que faziam uso do transporte metropolitano, que trabalhavam em outras cidades, que os ônibus estavam vindo lotados como sempre foi, linhas que vinha de Rolândia, linhas que iam para Ivaiporã, Califórnia, Marialva e outras cidades, e que surgiu a preocupação se aqueles ônibus estavam sendo higienizados, porque passavam de cidades em cidades e não tinha barreira sanitária naquelas cidades para evitar que aquilo acontecesse. Disse que se preocupavam com o transporte coletivo da cidade e esqueciam que tinha apucaranenses trabalhando em outras cidades, pessoas que passavam por aqui, e que com certeza aqueles ônibus levavam e traziam o vírus. Pediu aos Srs. Vereador que quisessem assinar com ele o requerimento para que ganhasse mais força, agradecia. Os Srs. Vereadores Rodolfo, Lucas Leugi e o Sr. Presidente usaram da palavra para discutir o requerimento e discutiram também sobre o transporte coletivo Municipal. Colocado em votação, usaram palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Rodolfo e Edson. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 43/2020, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES À DIRETORIA DA SANTA CASA DE LONDRINA, DENOMINADA DE MACRO REGIÃO DO DSS -DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR, SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ATRAVÉS DO SAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Sr. Vereador Marcos pelo Requerimento. Disse da luta do Sr. Vereador Marcos em relação ao SAS, e no que precisasse podia contar com a sua ajuda, porque não era justo o que estavam fazendo com Apucarana. Disse que tinham que achar o culpado e ir para cima, porque não estava tendo atendimento do SAS, e que aquilo envolvia todos os funcionários públicos Estaduais de toda a nossa região. Disse que a Escola Segura foi prometida, mas não tinha chegado em Apucarana e nem ia chegar, que os programas do Governo do Estado do Paraná para Apucarana eram todos de mentira. Disse que agora aquele SAS que dizia respeito à saúde das pessoas..e infelizmente mais uma batalha que o Sr. Vereador Marcos estava ~L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nºl 6/2020 -4- travando e podia contar com ele, o assunto era sério, era delicado, muito mais importante do que o assunto do Voe Paraná, que foi uma mentira, uma fantasia que colocaram na cabeça das cidades do Paraná. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, fez um relato a respeito da implantação do SAS em Apucarana, que até o momento aquele serviço não estava disponibilizado e que no contrato já assinado dizia que já estaria disponível a partir da data de sua assinatura. Disse que entrou em contato com a SEAP, e que não teve nenhuma resposta a respeito daquilo, sabia que a parte deles foi feita, que era a licitação, o trabalho para incluir Apucarana como meso de novo e ter aqueles atendimentos que os funcionários de nossa região precisavam e mereciam, e que, no entanto, não sabia onde estava parado o processo. Disse que estava propondo aquele requerimento de regime de urgência, que aquilo era urgente, que em tempo de pandemia tudo o que pudessem agilizar na questão de saúde precisavam fazer. Pediu o apoio dos senhores e o voto favorável àquele requerimento. Usaram da palavra para discutir o requerimento os Srs. Vereadores Lucas Leugi, Gentil, Edson e Deco. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Gentil, Lucas Leugi e Rodolfo. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizado no dia 15 de junho, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, bem como sua votação pode ser acessada através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. )AJ· f ~, uciano Aug~to Mo~erreira ),SIDENTE Vereador -A ~ ntoni ~ o , u-~,.es da -:s&·1 1 va 1° SEC ARIO