| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2020-06-15 |
| native_id | 779 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 17/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. Dival Ceranto. Sr. Vereador Rodolfo e Poim usaram da palavra em questão de ordem para homenagear e enaltecer o trabalho feito em Apucarana pelo empresário Sr. Dival Ceranto. Sr. Presidente somou-se aos Srs. Vereadores Gentil, Poim e Rodolfo no minuto de silêncio ao Sr. Dival Ceranto e às mais de 43 mil vítimas do Covid-19. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 1 ° de junho do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2020. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2020. CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Ofício GAB-143/20, encaminhando o Projeto de Lei nº 51/2020; Ofício GAB-144/20, encaminhando o termo de convênio, firmado entre o município de Apucarana e a Defensoria Pública do Estado do Paraná, para cessão gratuita de seis salas para instalação das dependências da Defensoria Pública em nosso Município. PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 45/2020, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que requer pedido de informações junto ao Executivo municipal sobre o Decreto nº 210/2020, de 13 de maio de 2020, abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Requerimento nº 46/2020, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, que solicita ao Executivo Municipal cópia do plano de ação referente a Resolução nº 12/2020, Do Conselho Municipal de Assistência Social, onde foi aprovado o plano de ação referente ao benefício eventual covid-19. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 501 a 505, Vereador Antonio Marques da Silva; 506 a 510, Vereador Franciley Preto Godoi; 511 a 515, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 516 a 520, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 521, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 522 a 526, 9/ L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº17/2020 -2- Vereador José Airton Deco de Araújo; 527 a 531, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 532, Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, disse que tinha protocolado dois Projetos de Lei, um havia dez dias atrás e o outro no prazo regimental para a leitura na Sessão de hoje. Pediu ao Sr. Presidente que verificasse junto a assessoria da Casa o motivo de não terem sido lidos. Sr. Presidente disse ao Sr. Rodolfo que recebeu a informação da assessora Teima que os Projetos estavam em análise no Jurídico. Sr. Vereador Rodolfo disse que o seu questionamento era em relação à leitura dos Projetos. Sr. Presidente disse que ia se informar com a assessora Telma, depois lhe daria uma posição. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de cinco minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores» JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo, com a palavra, saudou a todos os presentes. Agradeceu ao Sr. Silnei Bolonhezi, Diretor de Trânsito pelo trabalho que estava fazendo na cidade na área de trânsito. Agradeceu a presença do Sr. Laércio de Morais que era o elo entre a Câmara e a Prefeitura. Disse que no final de semana esteve na Rua Maria Pinto, na travessia da linha férrea, na Vila Nova, onde tinha tombado alguns vagões, que era um grande problema que aconteceu naquela região, que chagando lá se deparou com o funcionário da RUMO, Diego Pascoal, que atendeu aquela população com muita educação e que os moradores se deram por satisfeitos. Agradeceu ao Sr. Diego Pascoal pela maneira que conduziu aquela situação. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior pela luta contra o coronavírus. Disse que no final de semana recebeu algumas denúncias de festas que estavam acontecendo em nossa cidade. Sr8 Vereadora Mareia, com a palavra, disse que, hoje, dia 15/06 era o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Disse que naquele momento de pandemia os índices de violência aumentaram muito, que tinha acompanhado junto a Secretaria de Saúde e feito vários encaminhamentos, que era o momento onde todas as pessoas estavam em casa e, que, muitas vezes, não conseguiam lidar com as diferenças. Disse que Apucarana tinha uma história, um legado em relação à defesa dos direitos do idoso, que era o Conselho Municipal do Idoso, implantado em 1998, e que teve a grata satisfação de participar da implantação daquele Conselho. Disse que em 2015 foi instituído o Fundo Municipal do Idoso, na gestão do Sr. Beta Preto, e que foi o primeiro no Estado a começar a captação de recursos através do imposto de renda, aquilo fez com que fosse reformado o Centro de Convivência do Idoso. Disse que hoje recebeu uma notícia que não gostaria de ter recebido, que era o primeiro caso de coronavírus no Lar São Vicente de Paulo. Disse que não era culpa do idoso que estava lá dentro e nem da família, porque foram suspensas as visitas dos familiares, mas era uma situação que qualquer lugar poderia acontecer, onde tinha um número significativo de pessoa. Disse que tinham que pensar onde andavam, que quem pudesse ficasse em casa, quem não podia ia para o trabalho, mas tinham que usar as medidas de proteção necessárias. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, cumprimentou a todos os presentes. Disse que estava sentindo falta do Penharbel, mas que estava no distanciamento social, fazendo o seu trabalho acompanhando através das redes sociais. Mandou um abraço a ele. Disse que dias atrás uma notícia chamou a sua atenção, a notícia estava estampada no site da Prefeitura e no jornal da cidade que era a seguinte: "Lideranças conhecem espaço destinado ao parque tecnológico", publicado no dia 21 de maio de 2020. Disse que uma comitiva liderada pelo Sr. Prefeito de Apucarana Júnior da Femac, juntamente com outras pessoas W L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nºl7/2020 -3- visitaram o local onde seria implantado o parque tecnológico de inovação do Vale do Ivaí, Vale da Inovação, um espaço com cerca de 1 O mil metros quadrados, localizado em área do antigo IBC, nas proximidades do Núcleo Habitacional Adriano Corrêa, saída para Curitiba. Disse que tinha ouvido outra história sobre aquele local, não aquela que o Sr. Prefeito estava falando na reportagem. Disse que tinha ido buscar informações junto a CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, e que tinha os documentos em suas mãos, e que a resposta era bem diferente daquela que foi noticiada pelo Sr. Prefeito, que era a publicação no Diário Oficial da União, sobre a licitação através de concorrência pública para a venda do imóvel. Disse que queria deixar um alerta ao Sr. Prefeito Júnior da Femac, para que procurasse a Superintendência do Patrimônio do Estado do Paraná, que respondia pelos imóveis no Estado, porque o que ele disse alguns dias atrás não seria possível de ser realizado, porque aquele imóvel sequer estava em posse da CONAB, aquele imóvel foi devolvido ao Ministério da Economia, que autorizou a sua venda através de Portaria publicada no dia 02 de abril. Disse que tinha que tomar muito cuidado, porque no afogadilho de falar as coisas, de tomar ideias das outras pessoas, em especial àquele parque tecnológico que tinha anunciado, uma área que sequer estava em posse do município. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que no caso do Lar São Vicente de Paula, era uma funcionária que não estava em contato já havia algum tempo com os idosos e que testou positivo para Coronavírus, e que o Sr. Prefeito mandou todo o pessoal da Autarquia para lá e testou todos os idosos e as pessoas que tiveram contato com aquela funcionária. Parabenizou o Sr. Presidente pela reunião com a ACIA, e que veio o pessoal do Garantinorte Paraná e representantes de algumas entidades em seu gabinete e que a pauta daquela reunião não foi dita para ele e nem para os Vereadores. Disse que o que o deixou perplexo era que numa reunião que nenhum dos Vereadores sabia, o Vereador Rodolfo se antecipou e chegou com alguns papeis justamente do assunto, mostrando dados. Indagou ao Sr. Presidente se foi falha da assessoria técnica, se o Vereador já tinha conversado com o Júnior Sereia que era pré-candidato a Vereador numa chapa dele, mas que foi uma surpresa. Deixou registrado o seu espanto, e que fosse uma simples coincidência, que o Vereador trouxe porque ele pesquisou mesmo e achou que, talvez, a reunião fosse daquilo. Sr. Presidente informou que a reunião aconteceu na quarta-feira e que nenhum Vereador tinha ciência do teor, pelo menos de sua parte. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que lhe causava estranheza, porque participou com o Prefeito numa reunião e quem estava pleiteando aquele imóvel era a Polícia Rodoviária Federal, sabia que teve alguma cessão para uso, que se o Governo decidiu vender o imóvel, sabia que houve alguma cessão da Prefeitura. Sr. Vereador Rodolfo pediu questão de ordem. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que assim como ele usou a palavra para falar, que se tivesse um questão de ordem referente ao assunto gostaria de uma questão de ordem também. Sr. Presidente disse que foi feito um acordo de cavalheiros de não pedirem questão de ordem e que ia insistir naquilo. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que ia justificar com horário. Disse que às 2h53 mandou um WhatsApp para o Maicon dizendo que trouxesse o material da Sessão passada, que era exatamente o assunto que havia debatido, os Projetos que leu na Sessão passada. Disse que a hora que cheguei pegou a moça explicando sobre a Garantinorte, que era a mesma de Londrina que usou de exemplo na segunda-feira passada. Disse que se alguém tivesse alguma dúvida esta no seu WhatsApp. Sr. Vereador Lucas, com a palavra, disse que era uma tremenda coincidência. Encerrada a fase de Expediente, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da (d~ /~ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº17/2020 -4- ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Sr. Vereador Sidrin, pela ordem, pediu ao Sr. Presidente que colocasse em deliberação do Plenário a votação em bloco do Projeto nº 5 ao 30, por se tratar da mesma matéria. Acatando o pedido do Sr. Vereador Sidrin, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário a votação em bloco do Projeto de Decreto Legislativo nº 5 até o Projeto de Decreto Legislativo nº30. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que tinha dois Projetos de Decreto Legislativos, o item 17 e o item 18, Projeto de Decreto Legislativo 21 e 22, respectivamente, que estavam com o mesmo nome do produtor na Súmula, apenas fizesse aquela correção, que no Projeto estava correto. Sr. Presidente pediu à Servidora Telma e Alisson que fizesse a correção. Colocada em deliberação do Plenário a votação dos Projetos em bloco foi APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente disse que ia ler o primeiro Projeto para ilustrar e depois fazia a votação. Projeto de Decreto Legislativo nºS/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MAURO ANDRADE MACHADO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a estes Projetos eram pela sua livre tramitação. Colocados em discussão e em votação, Sr. Vereador Edson, em justificativa de voto, disse que o Projeto consistia na sustentabilidade da agricultura, preservando o meio ambiente e melhorando a qualidade de vida das famílias rurais. Declinou seu voto favorável. Colocado em discussão e em votação os Projetos foram APROVADOS por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Encerradas as votações dos Projetos, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 22 de junho, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, bem como sua votação pode ser acessada através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º ~ecretário. V ,,~~L . µAj ~ N1 -1· V F · ereauor .wc1ano ugusto o ma errerra ~ DENTE Vereado o 10 ,~~Ü S ~ ilva 1 º SECRB'f ARIO