| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-06-22 |
| native_id | 780 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 18/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo I O SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 8 de junho do ano em curso e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 1 º, 2 e 3 de julho do ano em curso, que não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o parágrafo 3° Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2020. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da pioneira Sr3 Marli Mareze. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Ofício GAB-145/20, encaminhando o termo de convênio firmado entre o município de Apucarana o e o 1 Oº Batalhão de Polícia Militar para cessão de duas servidoras integrantes do quadro funcional do município de Apucarana, ocupante dos cargos de zeladora e de cozinheira, em regime de contratação por concurso público com jornada de 40 horas semanais para desempenhar funções inerentes às suas atividades profissionais no órgão cessionário. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 533 a 537, de autoria do Sr. Vereador Antonio Carlos Sidrin; 538 a 542, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"; 543 a 546, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 547 a 551, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 552 a 556, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi; 557 a 560, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota Da Silva; 561 a 565, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli; 566 a 570, de autoria do Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo; e, 571, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira. A seguir, passou-se para a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 3 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MAURO BERTOLI, LUCAS ORTIZ LEUGI, ANTONIO MARQUES DA SILVA e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, comentou sobre o Coronavírus; sobre a falta de prestação de contas dos recursos financeiros recebidos pelo município para a questão do Coronavírus, Covid-19, que no site da 7/J L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº18/2020 -2- Prefeitura não se encontrava quase nada. Deixou a palavra ao Sr. Prefeito que ao seu ver não fazia questão de prestar contas. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, cumprimentou o Sr. Prefeito pelas obras que estavam em andamento, mesmo com todas as restrições devido à pandemia. Agradeceu-o pelas melhorias que estava fazendo na região de Correia de Freitas, São Pedro do Taquara, Pinhalzinho. Cumprimentou os Srs. Toshio e Jaime. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, informou que acessando o site da Prefeitura e clicando em Transparência que lá estavam todos os processos administrativos, e que o link Transparência era um dos primeiros a ser visto, que era só ter paciência de abrir e buscar todos os processos relacionados à licitação em relação ao Covid-19 no município de Apucarana. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, falou sobre o aumento de 70% de violência doméstica, violência à mulher, devido à questão do confinamento. Sobre o SAS disse que ainda naquela semana estaria indo a Londrina pessoalmente para saber o que estava acontecendo com a Santa Casa a respeito do SAS. Sr3 Vereadora Mareia, em questão de ordem, agradeceu ao Sr. Prefeito pela entrega da Unidade Solo Sagrado, planejada desde 2015. Disse que era a realização de um sonho daqueles moradores. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu destaque na Indicação nº556. Indagou ao Sr. Presidente sobre o requerimento da SEED. Sr. Presidente disse que depois daria uma resposta sobre o requerimento. Sr. Vereador Deco, com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac pelo grande investimento que estava fazendo no Jardim Apucarana, no Consórcio Intermunicipal de Saúde, eram 1.013 metros de construção e um investimento de mais de dois milhões e meio de reais. Disse que aquele investimento era um trabalho do Ex-Prefeito Beto Preto, hoje Secretário de Estado Beto Preto, que sempre teve aquele compromisso com a cidade de Apucarana, e que ele foi um dos Prefeitos que mais trouxe recursos federais e estaduais para a cidade. Disse que as melhorias que o Ex-Prefeito tinha feito foram realizadas com a maior contrapartida do Município e que o Sr. Prefeito Júnior da Femac estava na mesma linha, e que um exemplo era o pavimento do Jardim Santiago, um dos últimos que estava sendo feito, as pessoas não iam pagar nada, estava sendo feito com a maior contrapartida do Município. Pediu ao Sr. Prefeito que fizesse a sinalização na Avenida Itararé, que ficou um avenida muito bonita, mas os carros estavam passando em alta velocidade naquela região. Sr. Presidente, com a palavra disse que com a pandemia perdia-se um pouco a noção, e aquilo acontecia com a fome que assolava os países da África, e que nós tínhamos no nosso próprio País a realidade de violência que a população convivia com aquilo, e o problema se tornava banal e normal. Após comentários feitos a respeito da pandemia do covid-19 em nosso País, pediu a todos que se mantivessem vigilantes e rezando para que cada semana aqueles números diminuíssem ou que estabilizassem. Encerrada a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. Na sequência, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentado um requerimento de Urgência Especial, proposto pelo Vereador Franciley Preto Godoi e Outros, para a inclusão na pauta da Ordem do Dia, da Sessão de hoje, o Requerimento nº 4 7 /2020, que solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a construção de uma rotatória no entroncamento da Avenida Governador Roberto da Silveira, com as Ruas Rio Bom, Arnaldo Ramos Leomil e Paulo V. de Oliveira Damas, na entrada principal do Núcleo Habitacional João Paulo. Solicitou ao 1 ° Secretário que procedesse a leitura do Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 48/2020, de autoria do Sr. Vereador w L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. - ATA Nºl 8/2020 -3- Franciley Preto Godoi "Poim" e OUTROS, que Solicita urgência Especial na apreciação e votação do Requerimento nº 47/2020, de autoria do Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"., Sr. Presidente colocou-o em discussão. Usaram da palavra para comentar a respeito do Requerimento os Srs. Vereadores Poim, Mauro, Gentil, Lucas Leugi e Rodolfo. Colocado em votação, foi APROVADO e seria incluído na pauta da Ordem do Dia. Sr. Presidente informou que a votação seria no sistema tradicional. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Os Projetos de Decreto Legislativo contendo os nºs de 5 a 30 estavam sendo votados simultaneamente, ou seja, em Bloco. Colocado em discussão e em votação, foram APROVADOS por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, registrou que a Assessoria da Casa tinha feito aquela correção que mencionou na semana passada, e que nada mais justo também dizer que prontamente fizeram a correção da súmula. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:-Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria Executivo Municipal, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - CNPJ Nº 13.950.733/0001-39, VISANDO PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a Defensoria Pública do Estado do Paraná era recente, o Estado do Paraná foi o último Estado da Federação a criar a sua defensoria pública. Disse que a defensoria pública era para atender aquelas pessoas que tinha dificuldades de contratar um advogado para patrocinar o seu processo, fazer a sua defesa. Fez comentários a respeito. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente pediu aos Srs. Vereadores e a Vereadora que ao término da Sessão, comparecessem na sala da Presidência para uma reunião rápida para a tratar de um assunto. A seguir, colocou em deliberação do Plenário o Requerimento nº 47/2020, de autoria Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" e OUTROS, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA COM AS RUAS RIO BOM, ARNALDO RAMOS LEOMIL E PAULO V. DE OLIVEIRA DAMAS, NA ENTRADA PRINCIPAL DO NÚCLEO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO I. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 29 de junho, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de r L " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº18/2020 -4- Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. V~ e!~o~ ucianMtul~~ Ferreira PRESIDENTE Vereadyo/r ~ itõiu ~ o · , uçs'da d Silva 1° SEC ·ARIO