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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2020-06-22
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 18/2020 
PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
I O SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da 
Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente 
declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador 
Rodolfo Mota da Silva, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, 
Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 8 de junho do ano em 
curso e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 1 º, 2 e 3 de julho do ano em curso, que 
não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o parágrafo 3° Artigo 174 
do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição 
nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2020. Sr. Vereador 
Rodolfo, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da pioneira Sr3 
Marli Mareze. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que 
procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS 
DA PREFEITURA:- Ofício GAB-145/20, encaminhando o termo de convênio firmado entre 
o município de Apucarana o e o 1 Oº Batalhão de Polícia Militar para cessão de duas servidoras 
integrantes do quadro funcional do município de Apucarana, ocupante dos cargos de zeladora 
e de cozinheira, em regime de contratação por concurso público com jornada de 40 horas 
semanais para desempenhar funções inerentes às suas atividades profissionais no órgão 
cessionário. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 533 a 537, de autoria do Sr. Vereador 
Antonio Carlos Sidrin; 538 a 542, de autoria do Sr. Vereador Antonio Marques da Silva 
"Marcos da Vila Reis"; 543 a 546, de autoria do Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 
547 a 551, de autoria do Sr. Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 552 a 556, de autoria do 
Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi; 557 a 560, de autoria do Sr. Vereador Rodolfo Mota Da 
Silva; 561 a 565, de autoria do Sr. Vereador Mauro Bertoli; 566 a 570, de autoria do Sr. 
Vereador José Airton Deco de Araújo; e, 571, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto 
Molina Ferreira. A seguir, passou-se para a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para 
fazer uso da palavra, por um período de 3 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- 
RODOLFO MOTA DA SILVA, MAURO BERTOLI, LUCAS ORTIZ LEUGI, ANTONIO 
MARQUES DA SILVA e JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a 
palavra, comentou sobre o Coronavírus; sobre a falta de prestação de contas dos recursos 
financeiros recebidos pelo município para a questão do Coronavírus, Covid-19, que no site da 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.O. -ATA Nº18/2020 -2- 
Prefeitura não se encontrava quase nada. Deixou a palavra ao Sr. Prefeito que ao seu ver não 
fazia questão de prestar contas. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, cumprimentou o 
Sr. Prefeito pelas obras que estavam em andamento, mesmo com todas as restrições devido à 
pandemia. Agradeceu-o pelas melhorias que estava fazendo na região de Correia de Freitas, 
São Pedro do Taquara, Pinhalzinho. Cumprimentou os Srs. Toshio e Jaime. Sr. Vereador 
Lucas Leugi, com a palavra, informou que acessando o site da Prefeitura e clicando em 
Transparência que lá estavam todos os processos administrativos, e que o link Transparência 
era um dos primeiros a ser visto, que era só ter paciência de abrir e buscar todos os processos 
relacionados à licitação em relação ao Covid-19 no município de Apucarana. Sr. Vereador 
Antonio Marques, com a palavra, falou sobre o aumento de 70% de violência doméstica, 
violência à mulher, devido à questão do confinamento. Sobre o SAS disse que ainda naquela 
semana estaria indo a Londrina pessoalmente para saber o que estava acontecendo com a 
Santa Casa a respeito do SAS. Sr3 Vereadora Mareia, em questão de ordem, agradeceu ao Sr. 
Prefeito pela entrega da Unidade Solo Sagrado, planejada desde 2015. Disse que era a 
realização de um sonho daqueles moradores. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, 
pediu destaque na Indicação nº556. Indagou ao Sr. Presidente sobre o requerimento da SEED. 
Sr. Presidente disse que depois daria uma resposta sobre o requerimento. Sr. Vereador Deco, 
com a palavra, após cumprimentos feitos, agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac pelo 
grande investimento que estava fazendo no Jardim Apucarana, no Consórcio Intermunicipal de 
Saúde, eram 1.013 metros de construção e um investimento de mais de dois milhões e meio de 
reais. Disse que aquele investimento era um trabalho do Ex-Prefeito Beto Preto, hoje 
Secretário de Estado Beto Preto, que sempre teve aquele compromisso com a cidade de 
Apucarana, e que ele foi um dos Prefeitos que mais trouxe recursos federais e estaduais para a 
cidade. Disse que as melhorias que o Ex-Prefeito tinha feito foram realizadas com a maior 
contrapartida do Município e que o Sr. Prefeito Júnior da Femac estava na mesma linha, e que 
um exemplo era o pavimento do Jardim Santiago, um dos últimos que estava sendo feito, as 
pessoas não iam pagar nada, estava sendo feito com a maior contrapartida do Município. Pediu 
ao Sr. Prefeito que fizesse a sinalização na Avenida Itararé, que ficou um avenida muito 
bonita, mas os carros estavam passando em alta velocidade naquela região. Sr. Presidente, 
com a palavra disse que com a pandemia perdia-se um pouco a noção, e aquilo acontecia com 
a fome que assolava os países da África, e que nós tínhamos no nosso próprio País a realidade 
de violência que a população convivia com aquilo, e o problema se tornava banal e normal. 
Após comentários feitos a respeito da pandemia do covid-19 em nosso País, pediu a todos que 
se mantivessem vigilantes e rezando para que cada semana aqueles números diminuíssem ou 
que estabilizassem. Encerrada a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram 
aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. Na sequência, Sr. Presidente 
declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que 
foi apresentado um requerimento de Urgência Especial, proposto pelo Vereador Franciley 
Preto Godoi e Outros, para a inclusão na pauta da Ordem do Dia, da Sessão de hoje, o 
Requerimento nº 4 7 /2020, que solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a construção 
de uma rotatória no entroncamento da Avenida Governador Roberto da Silveira, com as Ruas 
Rio Bom, Arnaldo Ramos Leomil e Paulo V. de Oliveira Damas, na entrada principal do 
Núcleo Habitacional João Paulo. Solicitou ao 1 ° Secretário que procedesse a leitura do 
Requerimento. Feita a leitura do Requerimento nº 48/2020, de autoria do Sr. Vereador 
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S.O. - ATA Nºl 8/2020 -3- 
Franciley Preto Godoi "Poim" e OUTROS, que Solicita urgência Especial na apreciação e 
votação do Requerimento nº 47/2020, de autoria do Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"., 
Sr. Presidente colocou-o em discussão. Usaram da palavra para comentar a respeito do 
Requerimento os Srs. Vereadores Poim, Mauro, Gentil, Lucas Leugi e Rodolfo. Colocado em 
votação, foi APROVADO e seria incluído na pauta da Ordem do Dia. Sr. Presidente informou 
que a votação seria no sistema tradicional. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Os 
Projetos de Decreto Legislativo contendo os nºs de 5 a 30 estavam sendo votados 
simultaneamente, ou seja, em Bloco. Colocado em discussão e em votação, foram 
APROVADOS por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador 
Rodolfo, em questão de ordem, registrou que a Assessoria da Casa tinha feito aquela correção 
que mencionou na semana passada, e que nada mais justo também dizer que prontamente 
fizeram a correção da súmula. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:-Projeto de Lei 
nº 51/2020, de autoria Executivo Municipal, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL 
REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto 
eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 
31/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O 
TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E A DEFENSORIA PÚBLICA 
DO ESTADO DO PARANÁ - CNPJ Nº 13.950.733/0001-39, VISANDO PROPICIAR 
MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, CONFORME 
ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre 
tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que a 
Defensoria Pública do Estado do Paraná era recente, o Estado do Paraná foi o último Estado 
da Federação a criar a sua defensoria pública. Disse que a defensoria pública era para atender 
aquelas pessoas que tinha dificuldades de contratar um advogado para patrocinar o seu 
processo, fazer a sua defesa. Fez comentários a respeito. Colocado em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente pediu 
aos Srs. Vereadores e a Vereadora que ao término da Sessão, comparecessem na sala da 
Presidência para uma reunião rápida para a tratar de um assunto. A seguir, colocou em 
deliberação do Plenário o Requerimento nº 47/2020, de autoria Vereador Franciley Preto 
Godoi "Poim" e OUTROS, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO 
MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO 
ENTRONCAMENTO DA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA COM 
AS RUAS RIO BOM, ARNALDO RAMOS LEOMIL E PAULO V. DE OLIVEIRA 
DAMAS, NA ENTRADA PRINCIPAL DO NÚCLEO HABITACIONAL PAPA JOÃO 
PAULO I. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da 
Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, lembrando aos Srs. 
Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 29 de junho, 
no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem 
como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das 
matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de 
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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S.O. -ATA Nº18/2020 -4- 
Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco 
Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º 
Secretário. 
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1° SEC ·ARIO 

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