| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2020-06-29 |
| native_id | 781 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº 19/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 15 de junho do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2020. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2020. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 572 a 576, Vereador Antonio Marques da Silva; 577 a 581, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 582 a 586, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 587 a 591, Vereador Franciley Preto Godoi; 592 a 596, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 597 a 601, Vereador Gentil Pereira de Souza filho; 602 a 605, Vereador Mauro Bertoli; 606 a 610, Vereador Edson da Costa Freitas. Na sequência, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador José Airton Deco de Araújo retirou a sua inscrição. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após cumprimentos feitos, disse que fizeram um requerimento a Santa Casa de Londrina havia uns 20 dias atrás, e que a resposta veio na semana passada. Agradeceu ao Sr. Presidente por ter dirigido resposta até o seu gabinete. Disse que todos os Sr. Vereadores ajudaram a aprovar o requerimento e ia passar a resposta sobre a questão do SAS, que veio da Irmandade da Santa Casa de Londrina. Disse que a resposta que mandaram no papel era excelente, maravilhosa, melhor até do que esperava, porém, eles enumeraram uma série de situações dizendo que aquilo estava acontecendo na cidade de Apucarana havia muito tempo e nunca foi tirado dali, o que não era verdade. Disse que a Irmandade da Santa Casa de Londrina respondeu que vinham prestando diversos atendimentos na cidade de Apucarana, e que tinham feito através do serviço parceiros, como era o caso do Hospital da Providência. Fez a leitura dos atendimentos que a Irmandade da Santa Casa de Londrina dizia que estavam disponibilizados ~ L " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 [ www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.0.- ATA Nº 19/2020 -2- aos usuários do SAS em Apucarana. Disse que tinha ido ao ambulatório do SAS no Hospital da Providência, conversou com a Rose e que aquilo não estava acontecendo em Apucarana. Disse que a obstetrícia e alguns exames médicos aconteciam em nossa cidade e o restante era tudo em Londrina. Disse que o Hospital da Providência estava esperando a Santa Casa se manifestar através de seu Diretor, que na semana passada entrou em contato e estavam acertando a questão de valores para a contratação profissional. Disse que na resposta diziam que existia, porém, não existia, mas que estava no novo contrato para existir, e que aquele diálogo agora começou acontecer, e segundo a Rosemary aquilo estava caminhando e esperava que o mais rápido possível aqueles atendimentos voltassem a acontecer na cidade de Apucarana. Sr. Vereador Edson, com a palavra, saudou a todos os presentes. Teceu comentário a respeito da denúncia feita pela APP/Sindicato das grandes dificuldades dos profissionais da educação durante a pandemia do Covid-19. Ao finalizar, disse que vinha mais uma vez nesse Plenário pedir que o Sr. Governador Ratinho Júnior tivesse mais zelo por todos os professores de nosso Estado. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que em relação à perícia dos servidores do Estado, tiveram azar, porque quando fechou o Estado, naquela segunda-feira, tinham agendado a visita de um servidor da Secretaria, da Administração e Previdência que fariam algumas visitas em Apucarana, a algumas clínicas justamente para credenciá-las na perícia, e que, infelizmente, ocorreu o início do período de pandemia e não conseguiram finalizar aquele processo, mas que continuariam batalhando para lograr êxito. Disse que desde 2017 estava lutando para trazer o Curso Técnico de Enfermagem para o Colégio Cerávolo, mas que agora em 2020 o Curso de Técnico de Enfermagem teve o seu reconhecimento validado pelo Conselho Estadual de Educação. Agradeceu o empenho desta Casa de Leis, do Núcleo Regional de Educação, na pessoa da Professora Zélia e da Professora Cristiane, do nosso Secretário de Estado da Saúde Beta Preto, e do Prefeito Júnior que jamais deixou de apoiar com relação àqueles cursos técnicos profissionalizantes. Disse que na próxima quarta-feira haveria a entrega dos certificados de auxiliar de enfermagem. Disse que com relação aos cursos, conseguiram trazer o Fórum Técnico de Enfermagem, Técnico de Recursos Humanos, Técnico de Transições Imobiliárias, Técnico em Estética e estava finalizado o Técnico de Vestuário, que já estava com o laboratório montado no Colégio Cerávolo, e que teriam o processo seletivo havia 60, 90 dias atrás, que, infelizmente, devido a pandemia não ocorreu, mas o curso estava pronto, homologado pela Secretaria de Estado da Educação, e com certeza teria mais aquele importante curso para o povo de Apucarana. Sr. Vereador Rodolfo, retirou a sua inscrição. Encerrada a fase de Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. Na sequência, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Os Projetos de Decretos Legislativos nº 05/2020 ao nº 30/2020, estavam sendo votados simultaneamente, ou seja, em bloco. Colocados em discussão e em votação, foram APROVADOS por unanimidades dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O ?J/ L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-6487002 1 www.apucarana.pr.Jeg.br S.0.-ATA Nº 19/2020 -3- TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - CNPJ Nº 13.950.733/0001-39, VISANDO PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente pediu aos Srs. Vereadores e a Vereadora que comparecessem à sala da Presidência para uma reuniãozinha rápida, e que era muito importante a presença de todos. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, às 15h. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. / d!~ e ~J /\1~ :: ~~ Veréa~iaJ Augusto lolina Ferreira :J' J PRESIDENTE <J~~,& Vereado~~ }Á'Jl,fq1,1es da· Silva 1° SECR4. :f ÁRIO