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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2020-06-29
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 19/2020 
PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1° SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se 
no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da 
Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente 
declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador 
Lucas Ortiz Leugi para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. 
Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária dia 15 de junho do ano em curso, 
que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do 
Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição 
nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2020. Solicitou ao Sr. 
1 ° Secretário que procedesse a leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DO 
EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2020. 
INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 572 a 576, Vereador Antonio Marques da Silva; 577 a 
581, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 582 a 586, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 587 a 591, 
Vereador Franciley Preto Godoi; 592 a 596, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 597 a 601, 
Vereador Gentil Pereira de Souza filho; 602 a 605, Vereador Mauro Bertoli; 606 a 610, 
Vereador Edson da Costa Freitas. Na sequência, Sr. Presidente declarou aberta a fase de 
EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, 
sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, ANTONIO 
MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", EDSON DA COSTA FREITAS, GENTIL 
PEREIRA DE SOUZA FILHO e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador José Airton 
Deco de Araújo retirou a sua inscrição. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, após 
cumprimentos feitos, disse que fizeram um requerimento a Santa Casa de Londrina havia uns 
20 dias atrás, e que a resposta veio na semana passada. Agradeceu ao Sr. Presidente por ter 
dirigido resposta até o seu gabinete. Disse que todos os Sr. Vereadores ajudaram a aprovar o 
requerimento e ia passar a resposta sobre a questão do SAS, que veio da Irmandade da Santa 
Casa de Londrina. Disse que a resposta que mandaram no papel era excelente, maravilhosa, 
melhor até do que esperava, porém, eles enumeraram uma série de situações dizendo que 
aquilo estava acontecendo na cidade de Apucarana havia muito tempo e nunca foi tirado dali, 
o que não era verdade. Disse que a Irmandade da Santa Casa de Londrina respondeu que 
vinham prestando diversos atendimentos na cidade de Apucarana, e que tinham feito através 
do serviço parceiros, como era o caso do Hospital da Providência. Fez a leitura dos 
atendimentos que a Irmandade da Santa Casa de Londrina dizia que estavam disponibilizados 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 [ www.apucarana.pr.leg.br 
Continuação ... S.0.- ATA Nº 19/2020 -2- 
aos usuários do SAS em Apucarana. Disse que tinha ido ao ambulatório do SAS no Hospital 
da Providência, conversou com a Rose e que aquilo não estava acontecendo em Apucarana. 
Disse que a obstetrícia e alguns exames médicos aconteciam em nossa cidade e o restante era 
tudo em Londrina. Disse que o Hospital da Providência estava esperando a Santa Casa se 
manifestar através de seu Diretor, que na semana passada entrou em contato e estavam 
acertando a questão de valores para a contratação profissional. Disse que na resposta diziam 
que existia, porém, não existia, mas que estava no novo contrato para existir, e que aquele 
diálogo agora começou acontecer, e segundo a Rosemary aquilo estava caminhando e esperava 
que o mais rápido possível aqueles atendimentos voltassem a acontecer na cidade de 
Apucarana. Sr. Vereador Edson, com a palavra, saudou a todos os presentes. Teceu 
comentário a respeito da denúncia feita pela APP/Sindicato das grandes dificuldades dos 
profissionais da educação durante a pandemia do Covid-19. Ao finalizar, disse que vinha mais 
uma vez nesse Plenário pedir que o Sr. Governador Ratinho Júnior tivesse mais zelo por todos 
os professores de nosso Estado. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, disse que em relação à 
perícia dos servidores do Estado, tiveram azar, porque quando fechou o Estado, naquela 
segunda-feira, tinham agendado a visita de um servidor da Secretaria, da Administração e 
Previdência que fariam algumas visitas em Apucarana, a algumas clínicas justamente para 
credenciá-las na perícia, e que, infelizmente, ocorreu o início do período de pandemia e não 
conseguiram finalizar aquele processo, mas que continuariam batalhando para lograr êxito. 
Disse que desde 2017 estava lutando para trazer o Curso Técnico de Enfermagem para o 
Colégio Cerávolo, mas que agora em 2020 o Curso de Técnico de Enfermagem teve o seu 
reconhecimento validado pelo Conselho Estadual de Educação. Agradeceu o empenho desta 
Casa de Leis, do Núcleo Regional de Educação, na pessoa da Professora Zélia e da Professora 
Cristiane, do nosso Secretário de Estado da Saúde Beta Preto, e do Prefeito Júnior que jamais 
deixou de apoiar com relação àqueles cursos técnicos profissionalizantes. Disse que na 
próxima quarta-feira haveria a entrega dos certificados de auxiliar de enfermagem. Disse que 
com relação aos cursos, conseguiram trazer o Fórum Técnico de Enfermagem, Técnico de 
Recursos Humanos, Técnico de Transições Imobiliárias, Técnico em Estética e estava 
finalizado o Técnico de Vestuário, que já estava com o laboratório montado no Colégio 
Cerávolo, e que teriam o processo seletivo havia 60, 90 dias atrás, que, infelizmente, devido a 
pandemia não ocorreu, mas o curso estava pronto, homologado pela Secretaria de Estado da 
Educação, e com certeza teria mais aquele importante curso para o povo de Apucarana. Sr. 
Vereador Rodolfo, retirou a sua inscrição. Encerrada a fase de Expediente, as indicações 
apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do Regimento Interno. Na 
sequência, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM 
REDAÇÃO FINAL:- Os Projetos de Decretos Legislativos nº 05/2020 ao nº 30/2020, 
estavam sendo votados simultaneamente, ou seja, em bloco. Colocados em discussão e em 
votação, foram APROVADOS por unanimidades dos Vereadores e Vereadora presentes. 
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), 
CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 
31/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 10800-6487002 1 www.apucarana.pr.Jeg.br 
S.0.-ATA Nº 19/2020 -3- 
TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E A DEFENSORIA PÚBLICA 
DO ESTADO DO PARANÁ - CNPJ Nº 13.950.733/0001-39, VISANDO PROPICIAR 
MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, CONFORME 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Presidente pediu aos Srs. Vereadores e a Vereadora que 
comparecessem à sala da Presidência para uma reuniãozinha rápida, e que era muito 
importante a presença de todos. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da 
Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, 
lembrando aos Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Extraordinária que seria realizada 
amanhã, às 15h. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como 
sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das 
matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de 
Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco 
Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º 
Secretário. / 
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Veréa~iaJ Augusto lolina Ferreira 
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Vereado~~ }Á'Jl,fq1,1es da· Silva 
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