| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2020-06-29 |
| native_id | 782 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 [ 0800-6487002 [ www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº16/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO:-Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 15:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador Edson da Costa Freitas Falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodolfo Mota para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Professor Edson da Costa Freitas, que estava em reunião de Conselho de Classe no Colégio Polivalente de Apucarana. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- O Projeto de Resolução nº02/2020 a ser votado na sequência era de sua autoria. Assim sendo, obedecendo ao que dispõe o parágrafo 2°, Artigo 20 do Regimento, passou a Presidência ao Sr. 1 º Secretário, Vereador Marcos da Vila Reis, para conduzir a votação. Assumindo suas funções na Presidência, colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Resolução nº2/2020, de autoria do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que AUTORIZA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA A PARTICIPAR DO CONCURSO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Molina, com a palavra, disse que foi um pedido do Controle Interno para poder participar daquele concurso, onde destacaria os melhores trabalhos de Controle Interno do Brasil. Disse que tinha a participação do Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Procuradoria Nacional, do Tesouro Nacional e que ia incluir o Portal da Transparência. Pediu o voto favorável dos Vereadores e da Vereadora. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Reassumindo suas funções na Presidência, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário o Projeto de Lei nº 52/2020, de autoria do Executivo Municipal, QUE O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N°9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA EFFE PRODUTORA E COMERCIALIZADORA DE EPI, LTDA. - EPP, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Indagou se o representante da empresa estava presente. Desejou boas vindas ao Sr. José Anivaldo Daniel, administrativo da empresa. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 53/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À 9/ /. CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 16/2020 -2- ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CALDANI LTDA - ME, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Desejou boas vindas ao Sr. Gustavo Caldani, responsável pela empresa. Colocado em discussão, Sr. Vereador Gentil, com a palavra, desejou boas vindas ao Sr. Gustavo, amigo seu de muito tempo. Agradeceu aos demais empresários por acreditarem em nossa cidade. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 54/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA SERRALHERIA CANOVA LTDA - ME, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Agradeceu a presença do responsável pela Empresa, Sr. Edson Canova. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, desejou boas vindas a todos os empresários que estavam presentes acompanhados do Secretário de Indústria Estrope. Que Deus os abençoasse e que pudessem gerar mais empregos e que pudessem expandir suas atividades e torcia para que tudo desse certo. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou aos empresários e agradeceu-os por escolherem a cidade de Apucarana para fomentar os seus negócios. Falou que era um parque industrial novo, totalmente planejado, com saída para a rodovia e que aquele parque tinha um projeto para alavancar ainda mais a nossa cidade, um projeto pensando no futuro. Parabenizou aos responsáveis pelo projeto de parque industrial na pessoa do Edson Estrope, Secretário de Indústria e Comércio. Sr. Vereador Deco, em justificativa de voto, agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac e lembrou que aquele projeto surgiu no coração do Beto Preto. Desejou aos quatro empresários muito sucesso. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, lembrou que a Secretaria de Indústria e Comércio era vizinha da Câmara Municipal, e que antes a Secretaria de Indústria e Comércio era mais ou menos igual a uma corretora de imóveis, empresário chegava lá tinha que pagar cafezinho para algumas pessoas para poder ter um benefício, para poder investir em Apucarana e que aquele pessoal queria voltar ao poder nas eleições, com outros nomes e que tinham que ficar de olhos abertos. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nºSS/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI- ME, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Agradeceu a presença do responsável pela Empresa, Sr. Sérgio Almeida dos Santos. Parabenizou aos empresários e ao Secretário Estrope. Comentou sobre incentivo às pequenas empresas. Parabenizou os empresários por investirem em nossa cidade e gerarem emprego para o nosso povo. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nºS6/2020, de autoria do Executivo Municipal, que PRORROGA PRAZO DA PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO CONSTITUÍDO PELOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO TERMINAL URBANO DE 9/ L " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº 16/2020 -3- TRANSPORTE COLETIVO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº04, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº57/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A RECEBER POR ANTECIPAÇÃO ÁREA INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Antonio Marques, em justificativa de voto, disse que aquela área fazia parte da construção da marginal ligando a Vila Reis à trincheira do 30 Bimec, que era o primeiro terreno dentro do Núcleo Vila Reis, pertencente à Empresa Forbrothers, mesma equipe da Forquímica que eles estavam passando ao município por antecipação para ser construída aquela marginal, o mais breve possível, para licitarem aquela obra tão esperada pela comunidade da Vila Reis, Jardim Curitiba e toda aquela região. Colocado em discussão e m votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº58/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA A APAE DE APUCARANA NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), VALOR ESTE ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão, Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que, recentemente, ouviu que tinha deixado falhar a sua função de buscar emendas parlamentares em favor de nossa comunidade em especial do Deputado que ele tinha trabalhado. Fez prestação de contas à população das Emendas que o Deputado Federal Edimar Arruda enviou para Apucarana. Disse que o Deputado Edimar Arruda foi agraciado pela Federação Paranaense das AP AEs em seu primeiro mandado, como Padrinho das AP AEs no Paraná, por ter destinado recursos para mais da metade das AP AEs do Estado. Deixou o seu agradecimento pelo repasse do Deputado e os parabéns à equipe da AP AE. Agradeceu ao voto favorável dos Vereadores que iam votar a favor daquela Emenda. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que o Sr. Vereador Rodolfo estava contando Emenda do tempo que o ExDeputado Edimar fazia oitocentos votos em Apucarana, mas que era dinheiro que veio para o município, que o grosso daquele dinheiro, como o Vereador estava se colocando como que trouxe as Emendas tinha que se colocar também como a pessoa que deveria resolver o Fariz Gebrim, que o grosso daquele dinheiro era a Rua Eleotério Livoti, que dava acesso ao Residencial Fariz Gebrim, que a UBS era no Fariz Gebrim e que quem ganhou a licitação foi a empresa do Ex-Deputado Federal Edimar Arruda, o qual faliu a empresa. Após explanação feita, disse que o seu voto ao Projeto do Executivo Municipal, assinado pelo Prefeito Municipal para uma instituição AP AE era favorável. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, em justificativa de voto, destacou que a empresa Cantareira, citada pelo Sr. Vereador Deco, entrou em recuperação judicial havia bastante tempo e que foi substituída por outra empresa. Teceu comentários. Usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Deco e Lucas Leugi, os quais comentaram a respeito da empresa Cantareira. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA A CESSÃO ?)/ L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.Jeg.br S.E. -ATA Nº 16/2020 -4- DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declaro encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada hoje, dia 29 de junho, às 16h. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. Ver J ea . ~ o · r íl cian 1 o ~ l ( u 1/ g ~ usto r M ~ olina Ferre ira PRESIDENTE Veread~~~ 1° SECRÉTÁRIO