| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2020-08-10 |
| native_id | 786 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº21/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1 º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceu o Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho (falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Edson da Costa Freitas para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, pediu um minuto de silêncio em homenagem a Dona Rosa Nunes Scarpelini, que faleceu na última semana, ao 86 anos, pioneira de nossa cidade. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio a Sr3 Iris Golfeto. Acatando o pedido dos Srs. Vereadores Rodolfo e Edson, Sr. Presidente determinou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente informou que faria a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente aos meses de junho e julho de 2020, o qual fez o detalhamento das receitas e despesas dos meses em questão, bem como o saldo financeiro existente nas contas da Câmara Municipal. O detalhamento dessa prestação de contas encontra-se transcrito na íntegra nos Anais desta Casa, bem como a sua documentação no Setor de Contabilidade. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, registrou a ausência do Sr. Vereador Gentil que estava resfriado. Sr. Presidente informou que ele havia encaminhado um oficio comunicando que estava com problemas de saúde e ia se ausentar da Sessão. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, pediu que a prestação de contas fosse mais detalhada. Sr. Presidente esclareceu ao Sr. Vereador Rodolfo que todas as despesas da Câmara estavam no Portal da Transparência, os holerites de todos os servidores, todas as funções gratificadas eram publicadas no jornal diário por obrigação legal. Após esclarecimento feito, disse que quem tivesse alguma dúvida de como funcionava o Portal da Transparência, podia conversar com a servidora Jéssica Dubas que era a responsável por alimentar o Portal da Transparência diariamente. Sr3 Vereadora Mareia, pela ordem, pediu perdão ao Sr. Vereador Lucas Leugi, que na Sessão passada esqueceu de pedir um minuto de silêncio pelo falecimento de sua avó. A seguir, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de junho e as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 29 e 30 de junho e do dia 1 ° de julho do ano em curso, que não havendo objeções, as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o § 3° Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de agosto do ano em curso. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do Roteiro de / CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 21/2020 -2- Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2020. CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Oficio nº 178/2020 - GAB, encaminhando cópia do Decreto Adicional Extraordinário nº 342/2020; Ofício nº 181/2020 - GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 59/2020; Oficio nº 183/2020 - GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 61/2020; Ofício nº 184/2020 - GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 62/2020; Ofício nº 188/2020 - GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 63/2020; Ofício nº 189/2020 - GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 64/2020; Ofício nº 190/2020 - GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 65/2020; Ofício nº 191/2020 - GAB, encaminhando o Convênio que entre si celebram o Município de Apucarana e o Banco ltaú Unibanco, para consignação em folha de pagamento; Ofício nº 192/2020 - GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 66/2020; Ofício nº 194/2020 - GAB, encaminhando o Convênio com causa de cessão de uso nº 53/2020, que celebram o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento e o Município de Apucarana. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Ofício nº 19/2020, do Observatório Social de Apucarana, solicitando junto à Câmara Municipal a Declaração Anual de Funcionamento Regular. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 83, de 9 de julho de 2015, que criou o Conselho Municipal da Juventude de Apucarana - COMUJA, instituiu a Conferência Municipal da Juventude de Apucarana - FUNJUVE, como especifica. Projeto de Lei nº 61/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à permuta sem toma de preço, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular, como especifica. Projeto de Lei nº 62/2020, Executivo Municipal, que autoriza a Sociedade Rural de Apucarana a transferir imóvel doado pela Lei Municipal nº 22, de 18 de junho de 1990 mediante desapropriação amigável ou judicial, ao Município de Apucarana, como especifica. Projeto de Lei nº 63/2020, que autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 684.360,73 (seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e setenta e três centavos), conforme especifica. Projeto de Lei nº 64/2020, Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais), conforme especifica. Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica. Projeto de Lei nº 66/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil reais), conforme especifica._ Convênio que entre si celebram o Município de Apucarana e o Banco Itaú Unibanco, para consignação em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Convênio com causa de cessão de uso nº 53/2020, que celebram o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento e o Município de Apucarana. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 52/2020, de autoria do Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que requer pedido de informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sobre o motivo de não serem entregues as correspondências nas chácaras Mate Amargo, localizadas na Avenida Benjamin Bossa. Requerimento nº 53/2020, de autoria do Vereador Gentil Pereira de Souza Filho, que requer pedido de informações para a Diretoria da Concessionária CCR-RODONORTE, sobre as c;\L L" .f,êu,'(../ CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 21/2020 -3- melhorias na sinalização de trânsito no Contorno Sul de Apucarana, no acesso para o Município de Rio Bom. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 653 a 657/2020, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 658 a 662/2020, Vereador Antonio Marques da Silva; 663 a 665/2020, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 666 a 670/2020, Vereador José Airton Deco de Araújo; 671 a 675/2020, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 676 a 680/2020, Vereador Franciley Preto Godoi; 681 a 685/2020, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 686/2020, Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa; 687 a 688/2020, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 689 a 693/2020, Vereador Edson da Costa Freitas; 694/2020,Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, parabenizou o servidor Allisson pela desenvoltura na leitura do Expediente. Falou da eleição realizada hoje da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná para os próximos dois anos, onde o Deputado Adernar Traiano foi reeleito Presidente da Casa e dos demais componentes. Na sequência, Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, ANTONIO MARQUES DA SILVA, EDSON DA COSTA FREITAS, FRANCILEY PRETO GODOI, LUCAS ORTIZ LEUGI e RODOLFO MOTA DA SILVA. Sr. Vereador Deco, com a palavra, saudou a todos os presentes. Cumprimentou o Secretário Laércio que sempre se fazia presente na Sessão. Disse que na semana passada fez uma lembrança ao Diretor do IDEPPLAN, que ele precisava fazer mais e falar menos, porque falar até papagaio falava, tinha que fazer e não só falar. Elogiou o grande trabalho que o Carlos Mendes vinha fazendo no IDEPPLAN, que quando ele falava, falava com propriedade e tinha conhecimento técnico e que ele disse que dali para frente os lugares que fossem pedido quebra-molas seria feito um estudo técnico, seriam feitas todas as sinalizações e por último colocaria quebra-molas, aquele que era comprado pronto, bem moderno. Disse que a Avenida A viação estava escura, a Avenida Munhoz da Rocha também, duas avenidas importante na cidade de Apucarana, que se fosse mencionar todos os lugares que as pessoas lhe passaram, ficaria uns dez anos para iluminar a cidade de Apucarana, do tempo que estava demorando. Disse que eram mais de quatro milhões de investimento na parte de iluminação, só que tinha que acontecer, não podia ficar só no papel. Sr. Vereador Antonio Marques, com a palavra, comentou sobre a visita que ele e o Sr. Vereador Gentil fez ao Hospital da Providência para questionamentos a respeito da situação do SAS novamente na cidade de Apucarana, que a Irmã Giovana os atendeu com sua equipe e que se prontificou ir a Londrina para tratar pessoalmente com o Dr. Faad. Agradeceu à equipe da Prefeitura pela realização de tapaburacos no Jardim Curitiba e no DER. Agradeceu ao Sr. Prefeito pela reforma da praça defronte ao Mercado Econômico e à Comacal, que lá estava sendo feito um grande serviço, que a comunidade e dos empresários estavam contentes. Sr. Vereador Edson, com a palavra, pediu esclarecimento ao Sr. Presidente do por que seu Projeto e Requerimento protocolados na semana passada não foram lidos, desrespeitando o Artigo 153 do Regimento Interno. Disse que vinha em nome dos moradores do Jardim Morada do Sol, principalmente os que moravam nas Ruas Áureo Sampaio, Dr. Wolfgang e Herculano Galvão pedir ao Sr. Prefeito asfalto, que não dava mais para continuar da forma que estava, que os moradores não agüentavam mais. Sr. Vereador Franciley Preto Godoi, com a palavra, disse que esteve no sábado no pátio de máquinas com o Sr. Prefeito Júnior da Femac e com o Ex-Deputado Federal Leopoldo Meyer entregando duas retroescavadeira para fortalecer cada vez mais o pátio no trabalho rural. Disse L CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 21/2020 -4- que em 2019 foi entregue retroescavadeira, que todas aquelas emendas foi conquistada na época do Prefeito Beto Preto, hoje Secretário de Saúde. Disse que, em breve, teriam quatrocentos mil para finalizar a estrada velha de Pirapó. Falou que, na sexta-feira, teve a licitação de seiscentos mil reais para recape das ruas em Pirapó. Disse que, com certeza, deixaria o Pirapó 90 ou 99% toda recapeada, que não era um trabalho do Vereador, era da comunidade, Ex-Prefeito Beto Preto e o Prefeito Júnior da Femac, que era um trabalho desenvolvido lá atrás e hoje dando resultado. Disse que no dia 13, quinta-feira, seria assinada a ordem de serviço no valor de quinze milhões para o Hospital da Providência, com a presença do Governador e do Secretário de Saúde Beto Preto. Agradeceu ao Sr. Prefeito Júnior da Femac pela lombada elevada feita na Avenida Erwin Schindler, no Pirapó. Disse que aquilo era o trabalho do Vereador, trabalhar, lutar por onde morava, na região onde foi votado. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que, enquanto muitas cidades do país, do Estado, de outros Estados passavam por dificuldades financeiras devido à pandemia que assolava o mundo inteiro, em Apucarana o salário do servidor público estava em dia, as contas estavam sendo pagas e muito se via em investimento. Disse que o Prefeito autorizou uma série de obras, que veio dinheiro do pré-sal, obras de extrema importância para infraestrutura e desenvolvimento de nossa cidade, como, por exemplo, no Recanto Bom Retiro, obras que faziam ligações, obras no Núcleo Habitacional Mercadante, ligações como a do Dom Romeu e do Marcos Freire, destacou a rua de ligação entre a Rua Osvaldo Cruz e a Rua Osório Ribas de Paula que pediu ao Prefeito Júnior da Femac que agora assinou a ordem de serviço, além da infraestrutura do parque industrial Berte; a instalação do alambrado e de água no campo de futebol na Vila Apucaraninha, que só faltava a iluminação, que cada vez era uma desculpa, que se solidarizava com o Vereador Deco, que o trabalho do Sr. Prefeito não podia ser atrapalhado por quem não gostava de trabalhar. Disse que o cargo comissionado tinha que ser resolutivo, não podia deixar que a burocracia atrapalhasse o bom andamento do serviço público.Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, registrou o aniversário da Polícia Militar, 166 anos de história no Paraná, que no dia de hoje em solenidade na Capital do Estado o Governador Ratinho Júnior entregou quase 60 viaturas, num investimento de quase sete milhões de reais, que já era a sétima entrega de viaturas naquele ano, que somava investimentos na ordem de quase cem milhões de reais. Parabenizou a Polícia Militar do Estado do Paraná pelos seus 166 anos. Deixou registrado, mais uma vez, o desrespeito ao Regimento Interno, à tramitação Legislativa, que mais uma vez o Projeto e o Requerimento protocolados em tempo hábil, combinado com o Sr. Presidente, quinta-feira até as 16 horas e que assim que vinham fazendo desde o início de sua gestão, que mais uma vez foi atropelado, não sabia a mando de quem, certamente a mando de alguém, que as coisas não mudavam de uma hora para outra simplesmente porque acontecia. Disse que, mais uma vez, somando também ao pedido do Vereador Edson que colocou aquela situação também se colocava em relação à necessidade da leitura do Projeto quando ele era proposto no tempo e no prazo regimental estipulado em comum acordo com o Sr. Presidente havia mais de um ano e meio. Registrou que continuava o problema em relação à entrega das correspondências no Solo Sagrado. Registrou a presença do Lucas Leal, do Canal 38; mandou um abraço ao Penharabel. Sr3 Vereadora Mareia, em questão de ordem, fez a divulgação do 14º Encontro da Mulher Negra, que ia acontecer no dia 13 de agosto, às 20h00, numa live, porque as reuniões não estavam sendo permitidas. Encerrada a fase de Expediente, as Indicações Apresentadas foram CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº 21/2020 -5- aprovadas, conforme dispõe o Art. 21 O do Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foram apresentados dois requerimentos de Urgência Especial, sendo o primeiro proposto pelo Vereador Edson da Costa Freitas, para a inclusão na pauta da Ordem do Dia de hoje, o Requerimento nº 55/2020, e o segundo, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, para a inclusão na pauta da Ordem do dia de hoje, o Requerimento nº 57 /2020. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura do Requerimento de Urgência nº 56/2020, de autoria do Vereador Professor Edson da Costa Freitas e Outros. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocouº em discussão e em votação, o qual foi APROVADO e o Requerimento seria incluído na pauta da Ordem do Dia. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento de Urgência nº 58/2020, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou-o em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que o requerimento se fazia urgente pela demora da instalação de um ponto de ônibus numa região de um trânsito muito pesado. Pediu o voto favorável dos Srs. Vereadores e Vereadora. Alertou aos Srs. Vereadores, aos cargos políticos, que esta era uma semana muito decisiva para as eleições do dia 15 de novembro, cada Partido ia saber quem seria candidato e quem ia se afastar do cargo. Sr. Vereador Deco, em aparte, disse que escutava que tinha muitos cargos políticos no Executivo que não queriam disputar as eleições, que se era político tinha que disputar a eleição, não podia só ser político indicado para o resto da vida. Disse que uma hora tinha que disputar uma eleição para ver se de fato tinha voto para exercer um cargo político, porque cargo técnico, tinha bastante gente preparada, mas precisavam saber se além de ser técnico, também era político. Disse que cargos ocupados politicamente que estivessem filiado no PL, se não saísse candidato, ia querer que saísse da administração. Sr. Vereador Lucas Leugi, continuando com a palavra, disse que essa semana era muito decisiva para ambos os grupos políticos, vários grupos políticos que hoje disputavam o poder tanto legislativo, quanto executivo de nossa cidade, e que era a hora das pessoas envolvidas com política, que discutissem aquilo na maior intensidade possível, porque tinha data, prazo e horário para que as pessoas deixassem os cargos. Colocado em votação, foi APROVADO, requerimento 57 /2020 seria incluído na pauta da Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA A CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 49/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA V AL - VIAÇÃO APUCARANA LTDA., SOBRE AS TRA TATIV AS ACORDADAS NA REUNIÃO REALIZADA NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM RELAÇÃO AO COMBATE AO COVID-19 NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que era uma falta de respeito, não com o Legislativo apucaranense, mas com os cidadãos que dependiam do transporte público coletivo diariamente em nossa cidade, que estiveram ali numa primeira reunião de um CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 21/2020 -6- requerimento proposto por ele, pelos Srs. Vereadores Marcos da Vila Reis e Gentil, posteriormente tiveram uma conversa com o Sr. Presidente e depois fizeram um requerimento oral, para que voltassem a comparecer para discutir. Disse que não podia faltar álcool em gel dentro do transporte público coletivo; não podiam deixar de fazer desinfecção diária dos ônibus, ter superlotação maior do que antes da pandemia. Disse que era um contrato de 15 anos, mas se era inviável para a empresa ela que abrisse mão do contrato e que outra empresa viesse e se colocasse à disposição do município. Disse que esperava que a empresa tivesse a hombridade suficiente de vir à Câmara conversar com os Vereadores e a Vereadora e tratar olho no olho de assuntos importantes, assuntos que envolviam o ser humano e que eles estavam de olho diariamente. Usaram da palavra para discutir do requerimento o Sr. Vereador Rodolfo e o Sr. Presidente. Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Marcos, Lucas Leugi, Presidente e Rodolfo Mota. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 50/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES A GERÊNCIA DA SANEPAR SOBRE O CRONOGRAMA DA EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO ATÉ A ÚLTIMA QUADRA DA RUA MARIA DE PAULA BATISTA, NO JARDIM FIGUEIRA. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que a última rua do Jardim Figueira, solado de baixo não tem rede de esgoto e as pessoas estavam reclamando bastante, e que o restante do bairro já tinha a rede de esgoto.Disse que estava fazendo o pedido para a Gerencia da Sanepar para que implantasse ou pelo menos respondessem a questão do esgoto naquela rua. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 51/2020, de autoria do Sr. Vereador Francylei Preto Godoi "Poim", que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA VISANDO ATENDER OS MORADORES DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS PAPA JOÃO PAULO I, OS MAR GUARACY FREIRE E OS DEMAIS BAIRROS NAS IMEDIAÇÕES. Colocado em discussão. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que aquele requerimento tinha sido apresentado pelo Sr. Vereador Rodolfo em 2017, pelo Sr. Presidente em 2018 e agora pelo Sr. Vereador Poim. Disse que era muito importante a construção de capelas mortuárias, que o seu voto era favorável, mas que a região do João Paulo e Guaracy era muito grande, que ao invés da pensarem na morte tinham que pensar na vida, que era uma das regiões mais populosas da cidade e contava apenas com uma UBS - Unidade Básica de Saúde. Disse que estava buscando novas soluções para a saúde daquela região, que a capela era importante, mas à prevenção e a preservação da vida tinha um valor muito mais importante e significativo na vida daqueles moradores. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que, como lembrou o Sr. Vereador Lucas, no ano de 2017 apresentou o requerimento nº 19/2017, de 5 de maio daquele ano, havia três anos e três meses atrás, tratava exatamente sobre aquele assunto, repetido também pelo Vereador, e destacou que no dia 22 de maio foi pedido vista pelo Vereador Poim, que o requerimento voltou em votação no dia 29 de maio e acabou sendo aprovado. Disse que a resposta do então Prefeito Beto Preto, dizia que já estava na programação do município a construção daquela capela. Disse que não sabia se o Sr. Vereador Molina teve a mesma resposta em 2018. Disse que concordava com o Sr. Vereador Lucas, que aquele momento falar de capela mortuária acabava soando estranho, já que estavam com uma preocupação bastante grande em relação ao Coronavírus. Sobre a CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 21/2020 -7- UBS do João Paulo, também havia um compromisso do Ex-Prefeito e agora Secretário de Saúde, de fazer a construção da nova UBS ou a reforma. Disse que foi anunciado havia um ano atrás, que tinha a fala dele guardada, onde prometia a construção da UBS do Adriano Corrêa. De qualquer maneira o seu voto era sim, que era pedido de informação, e era sempre da ideia de que tinha que pedir informação, porque alguém te pediu e você precisava dar uma resposta para a pessoa. Sr. Vereador Lucas Leugi, em justificativa de voto, disse que acreditando na boa fé do Vereador Poim, que era uma pessoa que não gostava de fofoca, de conversa fiada, na época com certeza ele devia ter estudado o tema e sabido da necessidade da capela mortuária, e protocolou um requerimento para que fosse feita a capela mortuária nas imediações dos Núcleos João Paulo e do Guaracy Freire. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 55/2020, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA COPEL, SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 119/2019, NO TOCANTE À RETIRADA URGENTE DOS CABOS SOLTOS NA ENTRADA DO NÚCLEO PAPA JOÃO PAULO 1. Colocado em discussão, Sr. Vereador Edson, com a palavra, agradeceu aos Vereadores Lucas, Marcos da Vila Reis e Rodolfo Moto que assinaram o requerimento para inclusão com urgência. Disse que pedia o cumprimento da Lei 119/2019, que, "trata sobre o alinhamento e a retirada de fios não utilizados os postes existentes no município de Apucarana". Citou o caso de uma moradora do Núcleo João Paulo que se enrolou nos fios soltos e se machucou. Pediu o voto favorável de seus Pares pra que fosse enviado aquele oficio à Copel para que se prontificassem em retirar aqueles cabos. Sr. Presidente disse que era importante aquele requerimento, porque além daquele caso que ele citou teve um caso também com o Cesar Neves, não sabia se foi com cabo da Copel, telefonia, que as companhias telefônicas também tinham que tomar as medidas preventivas, que era importante que não só a Copel, mas todas as empresas que tinha aquele tipo de cabos soltos tomassem as providências para depois terem situações desagradáveis. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Requerimento nº 57/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UM ABRIGO COM BANCOS NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA, 4025, EM FRENTE AO MÓVEIS BELAS ARTES, NO SENTIDO APUCARANA/PIRAPÓ. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que era mais direcionado ao IDEPPLAN e também mandaria uma cópia para a V AL, que era responsabilidade contratual também da V AL que os pontos fossem colocados no município. Disse que era um pedido dos trabalhadores daquela região, e que fosse colocado o mais rápido possível. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Rodolfo, pela ordem, registrou o afastamento do Ciro, da Rádio e desejou-lhe boa sorte no Partido. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 17 de agosto, no horário regimental, onde seriam discutidas e votadas as contas do Executivo Municipal referentes aos anos 2016, 2017 e 2018, onde o gestor municipal era o Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto "Beto Preto". Disse que a Sessão regimental teria meia hora, CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br Continuação ... S.O. -ATA Nº 21/2020 -8- depois passariam para a discussão das contas dos anos de 2016, 2017 e 2018, encerrando todas as contas que foram encaminhadas nesta Legislatura. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que era muito interessante, porque viviam duas semanas importantes, que dia 14, último dia de prazo para as desincompatibilizações de cargos e no dia 17 teriam uma Sessão Específica, Ordinária, mas específica, para apreciarem as contas do ex-gestor e atual Secretário de Saúde, Dr. Beto Preto, que eram duas semanas importantes para o cenário político, uma delas era em relação às eleições municipais e a outra em relação à prestação de contas e análise de três anos de mandato do Dr. Beto Preto. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. Vereado ~ r i( t~B(x o , t /'?,~ª ~ Silva 1 º SECRETARIO