| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2020-08-17 |
| native_id | 787 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 19/2020 PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às 14:30 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a décima nona Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Não compareceram o Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi e a Sr3 Vereadora Mareia Regina da Silva Sousa (falta justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando o Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente justificou a ausência da Sr" Vereadora Mareia que teve um contratempo de última hora. Na sequência, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA A CESSÃO DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DJSCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 83, DE 9 DE JULHO DE 2015, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE APUCARANA - COMUJA, INSTITUIU A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE APUCARANA - FUNJUVE, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, após comentário feito, disse que a correção se fazia necessária ainda que fosse para o futuro, mas que ele pudesse existir e ter na prática as suas atividades na cidade de Apucarana. Declinou o seu voto favorável. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 61/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA A PROCEDER À PERMUTA SEM TORNA DE PREÇO, DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE· DE PARTICULAR, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, Sr. Vereador Rodolfo, disse que o seu voto era favorável e que a permuta era importante para o acesso do Contorno Sul e que a obra exigia a desapropriação. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 62/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A SOCIEDADE RURAL DE APUCAR.A.NA A TRANSFERIR IMÓVEL / CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº19/2020 -2- DOADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 18 DE JUNHO DE 1990 MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi A PRO V ADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 63/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 684.360,73 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 64/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 66/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 459.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 67/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA, SEM TORNA DE PREÇO, DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 68/2020, de autoria do Executivo Municipal, que DENOMINA DE VIVERE PARC CONDOMÍNIO RESORT, O LOTE DE TERRAS J, SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O BANCO IT AÚ UNIBANCO S.A., VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO COM CLÁUSULA DE " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.E. -ATA Nº19/2020 -3- CESSÃO DE USO Nº 053/2020, QUE CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SESP/PMPR/CB E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA REGULAMENTAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS, DE SOCORRO PÚBLICO E DE DEFESA CIVIL, PELO CORPO DE BOMBEIROS DA PMPR, NA ÁREA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. Informou que os Pareceres atinentes a este Projeto eram pela sua livre tramitação. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores presentes. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, solicitou ao Sr. Presidente que convidasse a Diretoria da Unimed para que viesse a esta Casa para tirar algumas dúvidas sobre o descredenciamento de algumas clínicas de Psicologia na cidade de Apucarana. Sr. Presidente informou ao Sr. Vereador Deco que ia consultar o Jurídico se cabia o convite, porque a Unimed era uma empresa particular e não tinha nenhum tipo de convênio com a Prefeitura e nem com órgão público, e lhe daria a resposta. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria realizada hoje, às 16h00, onde seriam discutidas e votadas as contas do Executivo Municipal referente aos Exercícios Financeiros de 2016, 2017 e 2018, onde o gestor municipal era o Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 ° Secretário. ~ /!rJf>, - Vertfadortnciano Augusto ,M61in'a Ferreira PRESIDENTE é' .. \ 4/d, ;o /14' ? ~ Vereador Ant'oií:t~MaJquês da Silva 1º SECruTIARIO