| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2020-08-17 |
| native_id | 788 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br SESSÃO ORDINÁRIA ATA Nº22/2020 PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 1° SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da Silva de Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, designando a St1 Vereadora Mareia Regina da Silva de Sousa, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 3 de agosto do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo 3° Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 1 O de agosto do ano em curso. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que o Expediente na Sessão de hoje, seria reduzido a 30 minutos, em razão de constar na pauta da Ordem do Dia o julgamento das contas do Executivo Municipal, referentes aos exercícios financeiros de 2016, 2017 e 2018, conforme dispunha o Artigo 256, § 6° do Regimento Interno e que a Ordem do Dia de hoje, seria realizada exclusivamente a esta finalidade. Declarou aberta a fase de Expediente, lembrando que sua duração seria de 30 minutos. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da Viviane de Souza Naime, vítima da Covid-19, a qual já havia perdido o pai e a irmã, e uma gestação que precisou ser interrompida às pressas, e que o bebezinho passava bem. Sr. Presidente acatou o pedido do Sr. Vereador Rodolfo. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à leitura do roteiro de Expediente. ROTEIRO DE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA:- Ofício nº 197/2020 - GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 66/2020; Ofício nº 198/2020 - GAB, encaminhando o Convênio com a SESP/PMPR/CB; Ofício nº 203/2020 - GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 68/2020; Ofício nº 204/2020 - solicitando a Convocação de Sessões Extraordinárias. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:-Requerimento nº 59/2020, Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", pedido de informações ao Diretor da VIAPAR - Rodovias Integradas do Paraná S/ A., sobre a viabilidade de ser feita a manutenção geral, visando retirar as ondulações e imperfeições no pavimento asfáltico da Avenida Minas Gerais, no trecho de domínio da concessionária. Requerimento nº 60/2020, Vereador Rodolfo Mota da Silva, pedido de informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sobre o motivo de não serem entregues as correspondências nas residências do Residencial Solo CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº22/2020-Contas 2016, 2017 e 2018- Executivo -2- Sagrado.INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 695 a 699, Vereador Franciley Preto Godoi "Poim"; 700 a 704, Vereador Antonio Marques da Silva, "Marcos da Vila Reis"; 705 a 709, Vereador Rodolfo Mota da Silva; 710 a 714, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 715 a 719, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 720 a 722, Vereador Gentil Pereira de Souza Filho; 723 a 727, Vereador José Airton Deco de Araújo. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, agradeceu, em nome de todos os moradores do Núcleo João Paulo, ao Sr. Gilberto, Gerente da Copel, que assim que votaram o requerimento na última Sessão se prontificou em recolher os cabos abandonados na região. Sr. Presidente declarou aberta a fase de EXPEDIENTE, lembrando que sua duração seria de 30 minutos. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de 3 minutos, sem apartes, os seguintes Vereadores:- RODOLFO MOTA DA SILVA, MAURO BERTO LI, LUCAS ORTIZ LEUGI, GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA E JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, sobre o protocolo de atendimento no Centro do Coronavírus, na Autarquia, disse que muitas pessoas tiveram dificuldades no atendimento, pessoas que apresentavam sintomas leves não foram testadas, que só seriam testadas depois que passasse o período de 14 dias e se tivesse tudo bem não precisaria ser testado. Disse que aquele protocolo de atendimento era determinado pela Autarquia, não pelos servidores, era determinado pelo Sr. Prefeito e pelo Secretário de Saúde. Disse que não era problema de dinheiro, não era mais falta de teste, que tinha teste em abundância no mercado para ser comprado, que tinha clínicas fazendo em maior quantidade o PCR e a sorologia, que não era problema de recurso, era uma questão de protocolo. Disse que precisava ser analisada novamente a questão do protocolo de atendimento do Centro do Coronavírus, tinha que rever, modificar para dar mais segurança, tranqüilidade e garantia de que a nossa população ia fazer o teste, ia receber o tratamento precoce e ia ser cuidado como devia ser cuidado. Sr. Vereador Mauro Bertoli, com a palavra, cumprimentou o Sr. Prefeito Municipal por mais um avanço nas confecções da cidade. Disse que o contrato que foi firmado com a empresa Ecovipe para recolher o lixo das confecções na semana passada, e que ia recolher todos os resíduos têxteis das confecções gratuitamente. Após explanação feita, disse que se não passasse recolhendo, teria um ponto de atendimento no IBC da Vila Nova, um Box cedido à empresa que além de recolher teria um depósito também. Disse que recebeu uma mensagem do Deputado Sérgio Souza, que liberou para o FNDE mais duzentos e sessenta e três mil reais, para a Escola no Interlagos. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que era um avanço, um salto para o desenvolvimento de Apucarana, que era um assunto que vinha trabalhando desde o início do mandato, que quando andava pelas facções, empresas de boné, sentia a necessidade, que muitas vezes o patrão para pagar os funcionários no final do mês e não tinha onde descartar o resíduo têxtil. Após explanação feita sobre o assunto, parabenizou mais uma vez o Sr. Prefeito, uma decisão acertada pensando tanto na empregabilidade quanto no meio ambiente. Sr. Vereador Gentil, com a palavra, elogiou a atitude do Sr. Prefeito, que era uma aspiração antiga do pessoal de confecções, especialmente aquele pessoal de pequenas facções. Agradeceu ao Sr. Prefeito pela obra de revitalização no fundo de vale que estava sendo desenvolvida no Jardim Gramados, melhoria na iluminação, academia de ginástica ao ar livre, parquinho, calçamento, plantio de grama e também revitalização com árvores. Disse que era uma aspiração antiga daquele povo do Jardim Gramados. Sr. Vereador Deco, com a palavra, lembrou ao diretor responsável pela iluminação que a Avenida A viação estava no escuro e CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-70001 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº22/2020- Contas 2016, 2017 e 2018-Executivo -3- teceu comentário sobre o assunto. Sr. Presidente disse que, com relação a protocolos disse que a Saúde de Apucarana estava fazendo um trabalho excepcional, que tinha que explicar para as pessoas no caso da UPA e do Covid, que todos eram inquiridos, que existia um protocolo, que não era ele que ia dizer qual era o protocolo, quem ia dizer eram os profissionais da Saúde, que estavam lá e atendido milhares de pessoas e, que, graças ao bom Deus, Apucarana, não era motivo de orgulho nenhum, mas era motivo de satisfação, porque Apucarana tinha passado, em que pese todas aquelas situações, tinha atendido da melhor maneira possível, graças àqueles profissionais que estavam lá na linha de frente. Disse que queria acreditar que os protocolos que eram usados pela saúde de Apucarana eram corretos e os números falavam aquilo. Após comentário feito, parabenizou os profissionais da saúde que estavam fazendo um trabalho abnegado em prol da saúde do apucaranense. Sr. Vereador Deco, em questão de ordem, em relação aos profissionais da saúde, fez menção a Sr3 Vereadora Mareia que também estava a frente dos trabalhos da saúde. Sr. Vereador Gentil, em questão de ordem, disse que era preocupante a questão da Covid, que tinha os seus filhos que estavam trabalhando em plantões da Covid em Curitiba, que a sua filha trabalhava em Colombo e foi requisitada para trabalhar no Hospital de Clínicas em Curitiba. Disse que o pessoal da saúde tinha feito a parte deles dentro do que era necessário e era digno de elogios o setor de saúde. Terminado o Expediente, as Indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Art. 21 O do Regimento interno. A seguir, Sr. Presidente informou que dariam início à apreciação dos Relatórios Finais, elaborados pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamentos e dos Acórdãos de Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para julgamento das Contas Municipais dos Exercícios Financeiros de 2016, 2017 e 2018, do Executivo Municipal, que tinha como gestor, o Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto. Sr. Presidente esclareceu aos Vereadores e Vereadora que após as votações, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação iria elaborar os respectivos Projetos de Decretos Legislativos, que seriam apreciados e votados pelo Plenário naquela Sessão. Informou ainda, que iriam apreciar e votar todas as contas e ao final fariam a suspensão da Sessão por um período de 1 O minutos, ou o tempo que fosse necessário para que os Projetos de Decretos Legislativos fossem elaborados, lembrando aos Vereadores e Vereadora, que as votações das Contas Municipais eram realizadas em discussão única. Informou ainda que os Acórdãos de Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e os Relatórios Finais, emitidos pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, referentes aos exercícios financeiros de 2016, 2017 e 2018, estavam disponíveis aos Vereadores e Vereadora em seus notebooks e no site da Câmara, tomando-se desnecessária sua leitura. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que a votação dos Relatórios Finais, emitidos pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e dos Projetos de Decretos Legislativos seriam realizadas de forma nominal. Informou que a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento considerou os Relatórios Finais referentes às contas aptos para apreciação do Plenário. Colocou em discussão e em votação o Relatório Final da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, referente ao Parecer Prévio do Acórdão nº 478/2019 - Primeira Câmara, Processo nº 293170/2017, referente ao Exercício Financeiro de 2016. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadora para a votação do Relatório, os Vereadores e Vereadora que fossem favoráveis deveriam dizer SIM e os que fossem contrários deveriam dizer NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº22/2020- Contas 2016, 2017 e 2018 - Executivo -4- votação:- VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "SIM"; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, usou da palavra em justificativa de voto e declinou o seu voto "NÃO"· VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI "POIM" - "SIM"· VEREADOR , ' GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "SIM".; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "SIM";VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM"; VEREADOR MAURO BERTO LI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, usou a palavra em justificativa de voto de declinou o seu voto - "NÃO"; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM". VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA (PRESIDENTE) não votou. Por ter obtido 8( oito) votos favoráveis e 2( dois) votos contrários, Sr. Presidente declarou o Relatório da Comissão APROVADO. A seguir, Sr. Presidente colocou em discussão e em votação o Relatório Final da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, referente ao Parecer Prévio do Acórdão nº 383/2019 - Primeira Câmara, Processo nº 275265/2018, referente ao Exercício Financeiro de 2017. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadora para a votação do Relatório, os Vereadores e Vereadora que fossem favoráveis deveriam dizer SIM e os que fossem contrários deveriam dizer NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "SIM"; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - "NÃO"· ,VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI "POIM" - "SIM"· ,VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "SIM".; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - "SIM";VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM"; VEREADOR MAURO BERTOLI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, usou a palavra em justificativa de voto de declinou o seu voto - "NÃO"; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM". VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA (PRESIDENTE) não votou. Por ter obtido 8(oito) votos favoráveis e 2(dois) votos contrários, Sr. Presidente declarou o Relatório da Comissão APROVADO. Na sequência, Sr. Presidente colocou em discussão e em votação o Relatório Final da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, referente ao Parecer Prévio do Acórdão nº 626/2019 - Segunda Câmara, Processo nº 187491/2019, referente ao Exercício Financeiro de 2018. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadora para a votação do Relatório, os Vereadores e Vereadora que fossem favoráveis deveriam dizer SIM e os que fossem contrários deveriam dizer NÃO. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - "SIM"; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, usou da palavra em justificativa de voto e declinou o seu voto "NÃO"; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI "POIM" - "SIM"; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - "SIM".; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, usou da palavra em justificativa de voto e declinou o seu voto "SIM";VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - "SIM"; VEREADOR MAURO BERTOLI - "SIM"; VEREADOR RODOLFO MOTA_ DA SILVA, usou a palavra em justificativa de voto de declinou o seu voto - "NAO"; VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - "SIM"; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - "SIM". VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA (PRESIDENTE) não votou. Sr. Presidente informou que por ter obtido 8( oito) votos favoráveis e 2(dois) votos contrários, o Relatório estava APROVADO. Sr. Presidente, com a " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº22/2020 - Contas 2016, 2017 e 2018 - Executivo -5- palavra disse que tinha gente que acreditava em fofocas, mas que ele corria de fofocas, quem o conhecia sabia, e que muitas pessoas achavam que para crescer, tinha que diminuir o outro, achando que ia capitalizar alguma coisa, ledo engano. Disse que outra coisa importante era que opinião cada um tinha a sua, e que ficar discutindo opinião sobre qualquer tema que fosse era a opinião da pessoa e tinham que respeitar. Terminadas as votações dos Relatórios, Sr. Presidente suspendeu a Sessão, por um período de dez minutos, para que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação elaborasse os respectivos Projetos de Decreto Legislativo. Suspensa a Sessão, decorrido o prazo de sua suspensão, Sr. Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2020, referente à APROVAÇÃO SEM RESSALVAS das contas do Exercício Financeiro de 2016. Feita a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº35/2020, Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. e da Sr" Vereadora para a votação do Projeto, os Vereadores e Vereadora que fossem favoráveis deveriam dizer SIM os que fossem contrários, NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação:- VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO após justificativa de voto votou SIM pela aprovação. VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS após justificativa de voto votou NÃO ao Projeto. VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - após justificativa de voto votou SIM; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR MAURO BERTO LI - SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - votou CONTRÁRIO ao Projeto de Decreto Legislativo. VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA (PRESIDENTE) não votou. Por ter obtido 8 (oito) votos FAVORÁVEIS e 2 (dois) votos Contrários Sr. Presidente declarou o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2020 APROVADO. Solicitou ao Sr. 1 ° Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2020, referente à APROVAÇÃO SEM RESSALVAS das contas do Exercício Financeiro de 2017. Colocado em discussão e em votação, Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a chamada dos Srs. e da Senhora Vereadora para a votação do Projeto, os Vereadores e Vereadora que fossem favoráveis deveriam dizer SIM os que foram contrários, NÃO. Sr. 1 º Secretário fez a chamada nominal dos Srs. Vereadores e da Sr' Vereadora para a votação:- VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - SIM; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - NÃO; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR MAURO BERTOLI - SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - CONTRÁRIO ao Projeto de Decreto Legislativo. VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA (PRESIDENTE) não votou. Por ter obtido 8 (oito) votos FAVORÁVEIS e 2 (dois) votos CONTRÁRIOS Sr. Presidente declarou o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2020 APROVADO. Solicitou ao 1 º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2020, referente à APROVAÇÃO sem ressalvas das contas do Exercício Financeiro de 2018. Sr. 1 ° Secretário informou aos Srs. Vereadores que o Projeto foi votado, mas não havia sido lido. Feita a CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº22/2020- Contas 2016, 2017 e 2018 -Executivo -6- Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2020, Sr. Presidente pediu que refizesse a votação do Projeto. Sr. 1 º Secretário fez a chamada nominal dos Srs. Vereadores e Vereadora para a votação'- VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - SIM; VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - NÃO; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO - SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR MAURO BERTOLI - SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - CONTRÁRIO ao Projeto de Decreto Legislativo. VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA (PRESIDENTE) não votou. Por ter obtido 8 (oito) votos FAVORÁVEIS e 2 (dois) votos CONTRÁRIOS Sr. Presidente declarou o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2020 APROVADO. Por ter obtido 8 (oito) votos FAVORÁVEIS e 2 (dois) votos CONTRÁRIOS Sr. Presidente declarou o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2020 APROVADO. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº37 /2020, referente à APROVAÇÃO SEM RESSALVAS das contas Financeiras de 2018. Feita a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2020, Sr. Presidente colocou-o em discussão e em votação e solicitou ao Sr. 1 º Secretário que procedesse à chamada nominal dos Srs. e Senhora Vereadora para votação do Projeto, os Vereadores e Vereadora que fossem favoráveis deveriam dizer SIM, os que forem contrário deveriam dizer NÃO. Sr. 1 º Secretário chamou os Srs. Vereadores e Vereadora para a votação» VEREADOR JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO - SIM;VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS - NÃO; VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM; VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO-SIM; VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM; VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA - SIM; VEREADOR MAURO BERTO LI - SIM; VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA - em justificativa de voto, disse que o Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas de 2016, foram por obrigações de despesas contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tinham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa do grupo Operações de Crédito, que eram empréstimos que foram feitos e ficaram descobertos na contabilidade.; e atraso nos envios dos dados do SIM/AM, que era o sistema que alimentava a prestação de contas do Tribunal e daqueles atrasos, repetidos e reiterados atrasos superiores a 30 dias, que foi aplicada uma multa com base no Artigo 87 da Lei Complementar 103/2005 ao Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto. Em 2017 o Parecer Prévio pela Regularidade com Ressalvas do Exercício de 2017, responsabilidade do Ex-Prefeito Beto Preto foi porque foram verificadas falhas na realização de audiência pública para avaliação das metas fiscais, bem como divergência nos registros de transferências dos repasses de ICMS e IPVA sem indícios de danos e prejuízos ao erário; Que naquele acórdão de 2017, foi determinada a expedição de recomendação à Prefeitura para que observasse as normativas legais, visando implementar medidas para que as divergências observadas não se repetissem em futuras prestações de contas. Disse que do ano de 2018, foi a regularidade das contas do Prefeito Beto Preto do Exercício de 2018, com ressalva em relação à regularização na fase de instrução do processo onde havia sido apontado divergências de saldos em grupos do Balanço Patrimonial emitidos pelo SIM/ AM. Disse que em relação àqueles pareceres a sua concordância das aprovações com ressalvas, diferente do proposto pelos Vereadores que CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br S.O. -ATA Nº22/2020- Contas 2016, 2017 e 2018 - Executivo -7- emitiram os pareceres e agora do Plenário desta Casa que era soberano para tomar aquela decisão e decidiu retirar aquelas ressalvas que o órgão técnico do Tribunal de Contas havia apontado. Declinou seu voto CONTRÁRIO à aprovação sem ressalvas, uma vez que o parecer do Tribunal era pela Aprovação com ressalvas. Sr. 1 ° Secretário continuou com a chamada nominal para a votação:- VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN - SIM; VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA (PRESIDENTE) não votou. Por ter obtido 8 (oito) votos FAVORÁVEIS e 2 (dois) votos CONTRÁRIOS Sr. Presidente declarou o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2020 APROVADO. Terminada as votações, Sr. Presidente informou que seriam tomadas as medidas legais, para as devidas anotações nos órgãos competentes, como, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Cartório Eleitoral do Município de Apucarana, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público e Poder Judiciário do Município de Apucarana. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria realizada amanhã, 18 de agosto, às 15h00. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. fvtJ~, · !nJN, ;'IA,t; Ver'e~âor ciano Augusto MoYi~a Ferreira PRESIDENTE 1~ L si '-: /"' .• Vereador &~ 1 n 6 / ~ , ,. ~ '.t» u .: e :;:; s :;:= da ~ Silva 1 º SECJIBÍÁRIO