| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2020-08-19 |
| native_id | 790 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA Nº 21/2020
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo
1 ºSECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às 15:00 horas, realizou-se no
Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima primeira Sessão Extraordinária da Câmara
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin,
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi
Mareia Regina da Silva Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental,
designando o Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho para que procedesse a leitura de um
trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO
DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 83, DE 9 DE
JULHO DE 2015, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE
APUCARANA - COMUJA, INSTITUIU A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE DE APUCARANA - FUNJUVE, COMO ESPECIFICA. Colocado em
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presentes. Projeto de Lei nº 61/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA
A PROCEDER À PERMUTA SEM TORNA DE PREÇO, DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR, COMO
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 62/2020, de autoria do Executivo
Municipal AUTORIZA A SOCIEDADE RURAL DE APUCARANA A TRANSFERIR
IMÓVEL DOADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 18 DE JUNHO DE 1990
MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e
Vereadora que foi apresentado uma Emenda a esse Projeto. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que
procedesse à leitura da Emenda. Feita a leitura da Emenda Aditiva, de autoria do Sr. Vereador
Rodolfo Mota da Silva, Sr. Presidente colocou-a em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a
palavra, disse que era apenas uma correção, estavam acrescentando no Artigo 1 ° a expressão
"ao Município de Apucarana". Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, pediu ao Sr.
Presidente que a votação fosse nominal. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi, Sr.
Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores e da
Vereadora para a votação da Emenda. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores e
Vereadora para a votação:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, EDSON DA COSTA
FREITAS, FRANCILEY PRETO GODOI "POIM", GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO,
LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, MAURO BERTOLI,
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
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S.E. -ATA Nº 21 /2020 -2-
RODOLFO MOTA DA SILVA, ANTONIO CARLOS SIDRIN e ANTONIO MARQUES DA
SILVA votaram "SIM". Sr. Presidente declarou a Emenda APROVADA por unanimidade dos
Vereadores e Vereadora presentes. Colocado o Projeto em discussão e em votação, foi
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº
63/202º, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 684.360,73 (SEISCENTOS E
OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E TRÊS
CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº
64/2020, de autoria do Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E
QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de
Lei nº 65/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS
MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº
66/2020, de autoria do Executivo Municipal, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 459.000,00 (QUATROCENTOS E
CINQÜENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes.
Projeto de Lei nº 67/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA, SEM TORNA DE PREÇO, DE
IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE
PARTICULAR, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, usaram da palavra para
discutir o Projeto o Sr. Vereador Rodolfo, Sr. Presidente e o Sr. Vereador Lucas Leugi.
Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Edson e
Rodolfo. Colocado em votação, foi APROVADO com o voto contrário do Sr. Vereador
Rodolfo Mota da Silva. Projeto de Lei nº 68/2020, de autoria Executivo Municipal, que
DENOMINA DE VIVERE PARC CONDOMÍNIO RESORT, O LOTE DE TERRAS J,
SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2020, de autoria da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.,
VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA,
CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº
39/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O
TERMO COM CLÁUSULA DE CESSÃO DE USO Nº 053/2020, QUE CELEBRAM O
ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE APUCARANA,
CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº
40/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ,
ATRAVÉS DA SESP/PMPR/CB E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA
REGULAMENTAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIOS, DE SOCORRO PÚBLICO E DE DEFESA CIVIL, PELO CORPO DE
BOMBEIROS DA PMPR, NA ÁREA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e
Vereadora presentes. MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Decreto
Legislativo nº 41/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE USO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIENTÍFICA E O
MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr.
Vereador Edson, em questão de ordem, disse que a comunidade do Jardim das Flores e
Morada do Sol estavam agradecendo o trabalho realizado nas Ruas João Orlando, Tulipa e
Rosa Stábile, e que agora estavam pedindo a sinalização das ruas o mais rápido possível,
porque ninguém sabia qual era a preferencial. Esgotadas as votações das matérias constantes
na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria
realizada no dia 24 de agosto, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se
transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da
Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser
acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa,
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. i: /~t, f Olr.iJ;
Vereador 1:iuciano Augusto Mó'Iina Ferre ira
PRESIDENTE
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Vereador Antonio Msi!q,ues da Silva
1° SECRETARIO