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sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2020-08-19
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ATA Nº 21/2020 
PRESIDENTE: Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1 ºSECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2° SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às 15:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima primeira Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano 
Augusto Molina Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, 
Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto 
Godoi "Poim", Gentil Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi 
Mareia Regina da Silva Sousa, Mauro Bertoli e Rodolfo Mota da Silva. Havendo número 
legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental, 
designando o Sr. Vereador Gentil Pereira de Souza Filho para que procedesse a leitura de um 
trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO 
DIA. MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL:- Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 83, DE 9 DE 
JULHO DE 2015, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE 
APUCARANA - COMUJA, INSTITUIU A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE DE APUCARANA - FUNJUVE, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Lei nº 61/2020, de autoria do Executivo Municipal, que O AUTORIZA 
A PROCEDER À PERMUTA SEM TORNA DE PREÇO, DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR, COMO 
ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 62/2020, de autoria do Executivo 
Municipal AUTORIZA A SOCIEDADE RURAL DE APUCARANA A TRANSFERIR 
IMÓVEL DOADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 18 DE JUNHO DE 1990 
MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores e 
Vereadora que foi apresentado uma Emenda a esse Projeto. Solicitou ao Sr. 1 º Secretário que 
procedesse à leitura da Emenda. Feita a leitura da Emenda Aditiva, de autoria do Sr. Vereador 
Rodolfo Mota da Silva, Sr. Presidente colocou-a em discussão. Sr. Vereador Rodolfo, com a 
palavra, disse que era apenas uma correção, estavam acrescentando no Artigo 1 ° a expressão 
"ao Município de Apucarana". Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, pediu ao Sr. 
Presidente que a votação fosse nominal. Acatando o pedido do Sr. Vereador Lucas Leugi, Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. 1 º Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores e da 
Vereadora para a votação da Emenda. Sr. 1 ° Secretário chamou os Srs. Vereadores e 
Vereadora para a votação:- JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, EDSON DA COSTA 
FREITAS, FRANCILEY PRETO GODOI "POIM", GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, 
LUCAS ORTIZ LEUGI, MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, MAURO BERTOLI, 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº 21 /2020 -2- 
RODOLFO MOTA DA SILVA, ANTONIO CARLOS SIDRIN e ANTONIO MARQUES DA 
SILVA votaram "SIM". Sr. Presidente declarou a Emenda APROVADA por unanimidade dos 
Vereadores e Vereadora presentes. Colocado o Projeto em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
63/202º, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 684.360,73 (SEISCENTOS E 
OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E TRÊS 
CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
64/2020, de autoria do Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E 
QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de 
Lei nº 65/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS 
MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Lei nº 
66/2020, de autoria do Executivo Municipal, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 459.000,00 (QUATROCENTOS E 
CINQÜENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e 
em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. 
Projeto de Lei nº 67/2020, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA, SEM TORNA DE PREÇO, DE 
IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE 
PARTICULAR, COMO ESPECIFICA. Colocado em discussão, usaram da palavra para 
discutir o Projeto o Sr. Vereador Rodolfo, Sr. Presidente e o Sr. Vereador Lucas Leugi. 
Colocado em votação, usaram da palavra em justificativa de voto os Srs. Vereadores Edson e 
Rodolfo. Colocado em votação, foi APROVADO com o voto contrário do Sr. Vereador 
Rodolfo Mota da Silva. Projeto de Lei nº 68/2020, de autoria Executivo Municipal, que 
DENOMINA DE VIVERE PARC CONDOMÍNIO RESORT, O LOTE DE TERRAS J, 
SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO APUCARANA, COMO ESPECIFICA. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2020, de autoria da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação, que REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., 
VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, 
CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 
39/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O 
TERMO COM CLÁUSULA DE CESSÃO DE USO Nº 053/2020, QUE CELEBRAM O 
ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
S.E. -ATA Nº 21 /2020 -3- 
unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 
40/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que REFERENDA O 
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, 
ATRAVÉS DA SESP/PMPR/CB E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA 
REGULAMENTAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA 
INCÊNDIOS, DE SOCORRO PÚBLICO E DE DEFESA CIVIL, PELO CORPO DE 
BOMBEIROS DA PMPR, NA ÁREA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. 
Colocado em discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 41/2020, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que 
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE USO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIENTÍFICA E O 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. Colocado em discussão e em 
votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. 
Vereador Edson, em questão de ordem, disse que a comunidade do Jardim das Flores e 
Morada do Sol estavam agradecendo o trabalho realizado nas Ruas João Orlando, Tulipa e 
Rosa Stábile, e que agora estavam pedindo a sinalização das ruas o mais rápido possível, 
porque ninguém sabia qual era a preferencial. Esgotadas as votações das matérias constantes 
na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma 
regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria 
realizada no dia 24 de agosto, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se 
transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da 
Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser 
acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Neide Maria Moresco Pagani, taquigrafa, 
digitei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. i: /~t, f Olr.iJ; 
Vereador 1:iuciano Augusto Mó'Iina Ferre ira 
PRESIDENTE 
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{Ít,t@:ü~,7_,t~ ,â4 
Vereador Antonio Msi!q,ues da Silva 
1° SECRETARIO 

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