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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2020-09-08
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 [ 0800-6487002 [ www.apucarana.pr.leg.br 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ATA Nº 25/2020 
PRESIDENTE:- Luciano Augusto Molina Ferreira 
VICE-PRESIDENTE:- José Airton Deco de Araújo 
1º SECRETÁRIO:- Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" 
2º SECRETÁRIO:- Antonio Carlos Sidrin 
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às 16:00 horas, realizou-se no 
Plenário Valmor Santos Giavarina a vigésima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Apucarana, Estado do Paraná, sob a Presidência do Sr. Vereador Luciano Augusto Molina 
Ferreira, e com a presença dos Srs. Vereadores:- Antonio Carlos Sidrin, Antonio Marques da 
Silva "Marcos da Vila Reis", Edson da Costa Freitas, Franciley Preto Godoi "Poim", Gentil 
Pereira de Souza Filho, José Airton Deco de Araújo, Lucas Ortiz Leugi, Mareia Regina da 
Silva de Sousa e Mauro Bertoli. Não compareceu o Sr. Vereador Rodolfo Mota da Silva (falta 
Justificada). Havendo número legal, Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, 
na forma regimental, designando o Sr. Vereador Franciley Preto Godoi para que procedesse à 
leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da 
Sessão Ordinária dia 24 de agosto do ano em curso, que não havendo objeção, a Ata estava 
aprovada, conforme dispõe o§ 3°, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores 
e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária 
do dia 03 de setembro de 2020. Sr. Vereador Poim, em questão de ordem, pediu um minuto de 
silêncio pelo falecimento do Sr. Cid Morial, pioneiro do Distrito de Pirapó. Acatando o pedido 
do Sr. Vereador Poim, Sr. Presidente decretou que fosse feito um minuto de silêncio. Feito um 
minuto de silêncio, Sr. Presidente solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a leitura do 
roteiro de Expediente. ROTEIRO DO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020. CORRESPONDÊNCIA RECEBIDAS DA 
PREFEITURA:- Ofício GP-220/2020, encaminhando para apreciação e votação desta Casa 
Legislativa, o Projeto de Lei nº 69/2020; Ofício GP-221/2020, encaminhando para apreciação 
e votação desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 70/2020. PROJETOS DE LEI 
APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 69/2020, de autoria do Executivo Municipal, autoriza 
o Executivo Municipal a conceder a permissão à Empresa metalúrgica Aromaq LTDA, 
escriturar e registrar sem restrições imóvel, como especifica. Projeto de Lei nº 70/2020, de 
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 44, de 2 de julho 
de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a receber por antecipação a área institucional, 
conforme especifica. Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria da Sr3 Vereadora Márcia Regina 
da Silva de Sousa, que declara de Utilidade Pública a Associação Resgate Life no Município 
de Apucarana, como especifica. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- 809 a 813/2020, 
Vereador Antonio Marques da Silva; 814 a 818/2020, Vereador Franciley Preto Godoi; 819 a 
823/2020, Vereador Lucas Ortiz Leugi; 824 a 828/2020, Vereador Antonio Carlos Sidrin; 829 
a 833/2020, Vereador José Airton Deco de Araújo; 834 a 838/2020, Vereador Rodolfo Mota 
da Silva; 839 a 843/2020, Vereador Edson da Costa Freitas; 844 a 847/2020, Vereador 
Luciano Augusto Molina Ferreira. Na sequência, Sr. presidente declarou aberta a fase de 
EXPEDIENTE. Estavam inscritos para fazer uso da palavra, por um período de três minutos, 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
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sem apartes, os seguintes Vereadores:- EDSON DA COSTA FREITAS e RODOLFO MOTA 
DA SILVA. Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse que iniciava a sua fala dizendo que, sem 
acesso a Educação não havia desenvolvimento, não havia pleno exercício da cidadania, e que 
o homem não era nada além daquilo que a Educação fazia dele (Emanuel Canti). Disse que 
hoje, dia 08 de setembro comemorava-se o Dia Internacional da Alfabetização. Fez 
comentário a respeito. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse que mais uma vez insistia 
com o Sr. Presidente em relação aquelas questões do requerimento, que tinham combinado 
uma conversa no dia de hoje, e que não sabia se fariam na sequência ou não. Sr. Presidente 
disse que ele e o Procurador haviam reservado um espaço na agenda das 3:00 às 3:45, mas que 
o Sr. Vereador Rodolfo não compareceu e não avisou, e que podiam remarcar. Sr. Vereador 
Rodolfo, com a palavra, agradeceu e disse que foi falha sua. Disse que hoje mais uma vez 
ficou sem a leitura das matérias que ele entendia que deveriam ter sido lidas. Disse que, 
ontem, teve a convenção de seis Partidos, onde teve a sua candidatura confirmada para a 
Prefeitura de Apucarana. Após comentário feito, desejou boa sorte a todos os Partidos na 
realização de suas convenções. Sr. Vereador Edson, em questão de ordem, disse que no final 
de semana prolongado participou da Convenção de seu Partido Cidadania, onde conseguiram 
traçar boas metas. Parabenizou o Presidente de seu Partido, Professor Willian Caetano e toda a 
Diretoria pela Convenção. Oficializou o seu apoio ao Sr. Vereador Rodolfo, candidato a 
Prefeito de Apucarana. Desejou boa sorte a todos os candidatos a Prefeito. Encerrada a fase de 
Expediente, as indicações apresentadas foram aprovadas, conforme dispõe o Artigo 21 O do 
Regimento Interno. A seguir, Sr. Presidente declarou aberta a pauta da ORDEM DO DIA. 
Informou aos Srs. Vereadores e Vereadora que foi apresentado um requerimento de Urgência 
Especial, proposto pelo Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, para a inclusão na pauta da 
Ordem do Dia, da Sessão de hoje, o Requerimento nº 66/2020, que solicita informações ao 
Diretor do PROCON de Apucarana sobre a fiscalização nos supermercados em relação aos 
preços abusivos dos itens da cesta básica. Solicitou aos Sr. 1 º Secretário que procedesse a 
leitura do Requerimento. Feita a leitura do requerimento nº 67/2020, de autoria do Sr. 
Vereador Lucas Ortiz Leugi e Outros, solicitando Urgência Especial na apreciação e votação 
do Requerimento nº 66/2020, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, Sr. Presidente 
colocou-o em discussão, o qual foi APROVADO e o requerimento nº 66/2020 seria incluído 
na pauta da Ordem do Dia. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA:- Requerimento nº 
63/2020, de Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO 
PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS NO 
SENTIDO DE ACABAR COM O GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES QUE OCORREM 
NA AVENIDA CURITIBA, ESQUINA COM A RUA ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, NA 
BARRA FUNDA. Colocado em discussão, Sr. Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse 
que aquele assunto já tinha sido debatido por outros Vereadores na Câmara. Disse que era um 
trecho de trânsito pesado e toda a semana tinha acidente naquela região, que havia passado da 
hora de resolver, que tinha tirado as vagas de estacionamento para dar mais visibilidade para 
quem descia e subia a Avenida Curitiba, e para quem cruzava a Rua Antonio José de Oliveira, 
mas não resolveu o problema. Disse que o seu pedido era para que o IDEPPLAN fizesse um 
estudo técnico naquela região para ver se era melhor uma lombada elevada ou um semáforo. 
Sr. Vereador Sidrin, com a palavra, disse que os comerciantes daquela região queriam um 
semáforo. Disse que o seu voto era favorável. Sr. Vereador Marcos, com a palavra, 
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parabenizou o Sr. Vereador Lucas pela iniciativa. Disse que de fato o que os comerciantes 
daquela região queriam era um semáforo. Declinou o seu voto favorável. Colocado em 
votação, foi APROVADO por unanimidades dos Vereadores e Vereadora presentes. 
Requerimento nº 65/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR GERAL DO DER-DEPARTAMENTO DE 
ESTRADA DE RODAGENS DO PARANÁ, SOBRE A REALIZAÇÃO DAS MELHORIAS 
NECESSÁRIAS NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA PR-170, ENTRE OS 
QUILÔMETROS 114 E 115, NAS PROXIMIDADES AO ACESSO À ESTRADA 
ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (ESTRADA DO BARREIRO). Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que não era de hoje que todos cobravam os 
acessos de rodovias estaduais, fizeram um bom trabalho e reperfilamento asfáltico em todo o 
Contorno, porém, as entradas estavam cheias de pedras e de difícil a locomoção. Pediu aos que 
eram próximos do governador que conversassem com ele e pedisse que fossem arrumados 
aquele acesso e também o da entrada do Afonso Camargo. Disse que a estrada, ele e o Sr. 
Vereador Sidrin buscaram recursos através do Deputado Federal Aliei Machado e estava 
pronta que dava acesso ao Barreiro, e que agora faltava a parte do Governo do Estado, aquela 
estava em falta. Colocado em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e 
Vereadora presentes. Requerimento nº 66/2020, de autoria do Sr. Vereador Lucas Ortiz 
Leugi, que REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DO PROCON DE 
APUCARANA SOBRE A FISCALIZAÇÃO NOS SUPERMERCADOS EM RELAÇÃO 
AOS PREÇOS ABUSIVOS DOS ITENS DA CESTA BÁSICA. Colocado em discussão, Sr. 
Vereador Lucas Leugi, com a palavra, parabenizou o Executivo Municipal, e disse que 95% 
dos setores da administração, das Autarquias, das Secretarias, nas Diretorias funcionavam 
muito bem. Desejou boa sorte a todos que iam concorrer às eleições em novembro. Declarou o 
seu apoio ao atual Prefeito e pré-candidato Júnior da Femac. Disse que, infelizmente, o Procon 
de Apucarana só existia no papel, não tinha efetividade. Disse que estavam num mandato de 
quatro anos que dali a pouco se encerrava, e que desafiava qualquer um, que naquele período 
qual foi a medida efetiva do Procon em relação a algum abuso do direito do consumidor pela 
Diretoria daquele órgão. Fez um apelo ao Diretor do Procon, que fosse atrás de 
estabelecimentos que estavam abusando do consumidor apucaranense. Sr. Presidente disse 
que, talvez, a palavra fosse proatividade, servidor público ou se acomodava ou se incomodava. 
Disse que o Governo Federal tinha que agir também na questão do arroz, que tinha o imposto 
de importação no caso do arroz especificamente, que era 16%, tinha que diminuir aquele 
imposto para zero. Disse que tinha que detectar onde estava o problema naquela cadeia, que às 
vezes culpava o mercado, mas que, às vezes, o preço já vinha aumentando no atravessador, 
que não tinha cabimento o arroz de boa qualidade que pagava no máximo 20 reais, passasse 
para 40 reais, o óleo que pagava em tomo de 3,50 passasse para 7, 8. Que tinha que ter 
proatividade, o que faltava ir lá e ver onde que estava à falha naquela cadeia, se realmente era 
o dono do mercado, que às vezes era na intermediação. Declinou seu voto favorável. 
Parabenizou o Sr. Vereador Lucas pela iniciativa. Sr. Vereador Rodolfo, com a palavra, disse 
que não viam a ação do Procon de maneira ativa em Apucarana não era de hoje. Disse que 
tinha que fazer uma ressalva em relação ao Chefe do Procon, que todos sabiam muito bem que 
ele não gozava de autonomia para fazer a fiscalização do jeito que ele queria, na hora que ele 
queria, contra quem ele queria, que dependia de uma autorização do Prefeito Municipal. Disse 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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que concordava com o Vereador Lucas e com o Vereador Molina, que faltava proatividade, 
faltava vontade de ir, faltava vontade mexer, de fuçar, de ir atrás. Após explanação feita, disse 
que seu voto era favorável. Disse que tinha coisa que não era da alçada do Procon, tinha coisa 
que não era da alçada do município, mas poderia pedir a nota, que aquilo tinha atribuição o 
Procon, que ele podia solicitar, pedir o histórico do preço que os mercados estavam pagando 
havia 40 dias, 30 dias, 20 dias, 1 O dias. Disse que o Procon tinha poder de requerer o histórico 
de preços que foram adquiridas aquelas mercadorias. Sr. Vereador Lucas Leugi, com a 
palavra, disse que concordava com as palavras do Vereador Rodolfo, mas discordava de um 
ponto. Disse que havia alguns dias fez um discurso dizendo que quem sentava à mesa do 
Secretário de Saúde do Paraná eram aqueles que antes o apunhalavam pelas costas; Que o 
Chefe do Procon era o mesmo do Ex-Prefeito que estava sentado ontem na convenção dele, 
que era o João Carlos. Disse que por falta de competência era antes e era agora, que não viesse 
dizer que a culpa era do Prefeito de nomeá-lo. Disse que quando se falava em novo, igual à 
entrevista dele na Rádio Nova AM, não podia ser o que era antes e o atual, tinha que ser um 
diferente que realmente resolvesse, que não podia sentar na mesa dele os mesmos que estavam 
ali que até hoje estava nomeado no Procon e que era um dos que apunhalavam o Secretário de 
Saúde pelas costas. Disse que se era de política nova que estavam falando, assim tinha que 
fazer. Sr. Vereador Edson, com a palavra, declinou seu voto favorável ao requerimento, que 
desde que se provasse o contrário os donos de supermercados tinham também sua parcela de 
culpa. Disse que tinha um comércio em Apucarana, que seu detergente no mês de janeiro era 
12 reais, subiu a matéria prima, mas continuava sendo 12 reais. Disse que donos dos 
mercados em Apucarana, de supermercados, tinham que ter consciência, porque tudo parou, 
mas ninguém parou de comer. Disse que seu voto era favorável ao requerimento e com certeza 
o Procon tinha que atuar em Apucarana. Sr. Presidente disse que não estava defendendo 
supermercado, que tinham que ver onde começava a palhaçada, o que o Vereador Rodolfo 
falou, o Procon tinha autonomia de ir lá e pegar a nota e ver quanto pagava. Disse que tinha 
que fazer um levantamento que era simples. Declinou seu voto favorável. Colocado em 
discussão e em votação, foi APROVADO por unanimidade dos Vereadores e Vereadora 
presentes. Sr. Vereador Rodolfo, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo 
falecimento do Sr. Cid Morial, em um acidente perto de Cambira, que ele era morador do 
Distrito de Pirapó.Sr. Presidente informou que já tinha sido feito um minuto de silêncio, a 
pedido do Sr. Vereador Poim. Sr. Vereador Rodolfo, deixou registrado os seus sentimentos à 
família do Sr. Cid Morial. A seguir, Sr. Presidente colocou em deliberação do Plenário a 
Indicação nº 808/2020 - RELEVANTE, de autoria do Sr. Vereador Edson da Costa Freitas, 
que Sugere e cumprimento da Lei Municipal nº 169/2018, que INSTITUIU E INCLUIU NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A CAMPANHA 
SETEMBRO AMARELO. Colocada em discussão, Sr. Vereador Edson, com a palavra, disse 
que era autor da Lei Setembro Amarelo para o Calendário Municipal, em especial dando 
ênfase ao dia 1 O de Setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e dia primordial da 
Campanha Nacional de Prevenção. Disse que o motivo daquele destaque era para relembrar ao 
Executivo e a Secretaria de Saúde, que ainda que não pudessem fazer palestras, debates, 
passeatas, o Setembro Amarelo precisava de espaço e muita atenção, que a saúde mental 
estava cada vez mais debilitada, principalmente com a pandemia. Pediu o voto favorável a 
seus Pares. Sr. Presidente disse que o assunto era muito importante, especialmente durante 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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aquela pandemia e tudo o que fosse falado era importante. Declinou seu voto favorável. 
Parabenizou o Sr. Vereador Edson pela Indicação. Colocada em discussão e em votação, foi 
APROVADA por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presentes. Sr. Vereador Sidrin, 
em questão de ordem, pediu tapa-buracos no Jardim Figueira, que os demais bairros da região 
foi feito tapa-buracos menos aquele Jardim. Sr. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, 
solidarizou-se com o Sr. Vereador Sidrin e disse que eles precisavam lembrar que o mandato 
dele acabava no dia 31 de dezembro, que ele ainda votava Projetos de Lei que vinha do 
Executivo, e que o mínimo que tinha que ter com ele era respeito. Sr. Vereador Deco, em 
questão de ordem usou da palavra para comentar sobre o assunto. Esgotadas as votações das 
matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Sr. Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão, na forma regimental, lembrando aos Srs. Vereadores e Vereadora da próxima Sessão 
Ordinária que seria realizada no dia 14 de setembro, no horário regimental. A íntegra desta 
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo 
no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, 
podem ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg.br. Para constar, eu, Marilza Bossa Wszolek, taquigrafa, digitei a 
presente Ata, a qual vai assinaqa pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1 º Secretário. 
~ - AJ '1, é~· Vereador uciano Augusto Molina Ferreira 
PRESIDENTE 
·L-~A, a: /te; J/ ,;:t=> <~ 
VereadoiAntomo Marques da Silva 
1 º SECRETÁRIO 

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